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materia nº 70/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 106.500,00.
native_id2114

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.088/2021.
2021-12-09 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 82/2021.
2021-12-08 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-08 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 100/2021.
2021-12-06 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2021-12-06 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-09T10:24:17.979975-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

 
 
Bariri, 02 de dezembro de 2021. 
 
MENSAGEM No 81/2021 
san sessões 0) 742 7 90M 
Senhor Presidente: 
 PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
nº 70/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de 
Bariri, unidade matriz, que está sob intervenção deste Município. 
A subvenção se justifica, para enfrentamento das demandas assistenciais e custeio de ações 
e serviços de saúde. 
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando, é imprescindível que o 
Município não interrompa o repasse mensal, formalizando-o através de subvenção social, prevista no 
art. 12 da Lei 4.320, de 1964, nos mesmos valores já praticados. 
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem, o 
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos/Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
Excelentíssimo Senhor BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 02 DEZ 2021 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri | a 
 
BARIRI/SP 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N. 70/2021 = 
de 02 de dezembro de 2021. 
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e 
firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Bariri com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar a 
unidade da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 
44.690.238/0001-61, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 106.500,00 
(cento e seis mil e quinhentos reais), oriundas do Governo Federal, para enfrentamento das 
demandas assistenciais e custeio de ações e serviços de saúde. 
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês subsequente 
ao repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações 
orçamentárias necessárias para a concretização desta despesa, até o limite do art. 1º, os respectivos 
rendimentos financeiros e a ampliação prevista no 82º, do art. 1º, para execução das finalidades 
desta Lei. 
Art, 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se 
necessário. 
ção, revogadas as disposições 
em contrário. 
 
 
SANTO CASA 
Barre 
PLANO DE TRABALHO /OPERATIVO 
EVT Medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância interna á 
decorrente do coronavírus - COVID 19 - Enfrentamento das Demandas Assistenciais — 
Novo Coronavírus - Portaria MS GM nº 2.999 03/11/21 
| - IDENTIFIC ARA ÃO DA UNIDADE 
“Razão Social: 
RR EESNERaA pa DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA € sin DE BARIRI 
 
 
 
CONF: TeNES - | Teletone “Fax 
| 44.690.238/0001-6] 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Endereço: 7” “Er E [ ManiapioEi ódigo IBGE 
| Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 | Bariri e 350520 
“Email Site 
' controladoria(WUsantacasabariri.com.br www .santacasabariri.com.br 
financeirogisantacasabariri.com.br 
| 
 imp, marra rem qeeme | meme mit jap a À 
 
| CEBAS 
' Portaria MS SAS nº 1.760, de 0711/2018 ds niis RA TR SSD Raia A ER a 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade | CPF 
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ | 12.530.111-X - 083.299.498-77 
 
E a aee ema ea ea mao ice e “ Diretor Clínico 
| Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREME SP 110.573 
[ Diretor Técnico 
| Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
IH - DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio de Assistência à Saúde — Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do novo coronavirus - COVID 19 responsável pelo surto de 2019 — 
Enfrentamento das demandas assistenciais e custeio de ações e serviços de saúde. 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio de leitos de tratamento Clinico para atendimento dos pacientes gue 
necessitem de internação hospitalar com sintomas de Sindrome Respiratória Aguda Grave - SRAG e/ou 
por COVID-19
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA 
BARIRI 
Justificativa da Proposição — [im 31 de dezembro de 2019,0 Escritório da OMS na China foi informado 
sobre casos de pncumonia de etiologia desconhecida (causa desconhecida) detectada na cidade de Wulan, 
provincia de Hubei, na China. De 31 de dezembro de 2019 à 3 de janeiro de 2020, um total de 44 pacientes 
com pneumonia de etiologia desconhecida foram notificados à OMS pelas autoridades nacionais da China, 
Durante esse periodo relatado. o agente causal não foi identificado. As autoridades chinesas identificaram 
um novo tipo de coronavirus, que foi isolado em 7 de janeiro de 2020. Em lt e 12 de janeiro de 2020. a 
OMS recebeu mais informações detalhadas da Comissão Nacional de Saúde da China, de que o surto estava 
associado a exposições em um mercado de frutos do mar, na cidade de Wuhan. Em 12 de janeiro de 2020, 
a China compartilhou a sequência genctica do novo coronavirus para Os paises usarem no desenvolvimento 
de kits de diagnóstico específicos. Diante da emergência por doença respiratória, causada por agente novo 
coronavirus (2019-nCoV), conforme casos detectados na cidade de Wuhan, na China, Considerando-se as 
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) o Ministério da Saúde do Brasi! colocou em 
alerta as equipes de vigilância dos estados v municípios, bem como quaisquer serviços de saúde. para 
detectar possíveis casos de pessoas com sintomatologia respiratória e que apresentavam histórico de 
viagens para áreas de transmissão local nos últimos 14 dias. O Ministério de Saúde desde o dia 3 janeiro 
de 2020 vem monitorando o evento em comunicação continua com os estados e municípios e esclareceu o 
gue segue: 1) Os critérios de definição de casos suspeitos, prováveis, confirmados e descartados; 2) Fluxo 
de notificação; 3) Procedimentos para diagnóstico laboratorial; 4) Orientações aos profissionais de saúde: 
5) Cuidados a pacientes e contactantes e 6) Orientações a portos, ucroportos e fronteiras. Situação no Brasil 
no início da transmissão: No periodo entre 18 de janeiro a 21 de fevereiro de 2020, a Secretaria de 
Vigilância em Saúde recebeu a notificação de 154 casos para investigação de possivel Infecção Humana 
pelo COVID-19. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas, caso a caso, com as 
autoridades de saúde dos Estados e Municipios. O primeiro caso suspeito no Brasil foi notificado no dia 22 
de janeiro de 2020. No Brasil a transmissão da Covid-19 já ocorre por mais de 20 meses. 
Características da Doença pelo Novo Coronavirus 2019 (COVID-19) - Descrição: Os corenavirus 
causam infecções respiratórias € intestinais em humanos c animais: sendo que a maioria das iniecções por 
coronavirus em humanos são causadas por espécies de baixa patogenicidade, levando ao desenvolvimento 
de sintomas do resfriado comum, no entanto, podem eventualmente levar a infecções graves em grupos de 
risco, idosos e crianças. Previamente a 2019, duas espécies de coronavirus altamente patogênicos € 
provenientes de animais (SARS e MERS) foram responsáveis por surtos de sindromes respiratórias agudas 
graves. Em relação a Doença pelo Novo Uoronavirus 2019 (COVID-19), é uma doença infecciosa e tem 
como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Alguns pacientes podem apresentar dores, congestão 
nasal, dor de cabeça, conjuntivite, dor de garganta, diarreia, perda de paladar ou olfato, erupção cutânea na 
pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pes. Esses sintomas geralmente são leves é começam 
gradualmente. Algumas pessoas são infectadas. mas apresentam apenas sintomas muito leves. À maioria 
das pessoas (cerca de 80%) se recupera da doença sem precisar de tratamento hospitalar. Uma em cada seis 
pessoas infectadas por COVID-19 fica gravemente doente e desenvolve dificuldade de respirar, As pessoas 
idosas e as que têm outras condições de saúde como pressão alta, problemas cardiacos e do pulmão, diabetes 
ou câncer, têm maior risco de ficarem gravemente doentes. No entanto, qualquer pessoa pode pegar a 
COVID-I9 c ficar gravemente doente. Ainda não está descrita completamente o padrão de letalidade, 
mortalidade, infectividade e transmissibilidade. Em 6 de fevereiro de 2020 foi editada a Lei Federal nº 
13.979 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Como parte das 
ações para combater o avanço do novo coronavirus no Estado de São Paulo, foram publicados decretos 
com medidas e orientações das autoridades de Saúde, citando o Decreto nº 64.879, de 20/3/2020, que 
reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, que atinge o Estado de 
São Paulo, « dá providências correlatas. Também os municipios editaram normas referentes a calamidade 
pública e outras sobre o assunto para o enfrentamento da pandemia, a exemplo deste municipio. 
No âmbito municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico emitido pelo Departamento 
Municipal de Saúde, tinhamos em [/1]/2021, 3.985 casos confirmados em Bariri, sendo 123 óbitos 
ocorridos em decorrência da Covid-l9 e 3.861 pessoas curadas. 8.810 dos exames realizados deram 
negativo e 6 estavam aguardando resultado. Notadamente, após o aumento da cobertura vacinal em todo o 
pais, ocorreu uma redução significativa do número de casos positivos da doença e, consequentemente, uma 
acentuada redução do número de internações pela doença nesta entidade hospitalar como em outras de 
referência. Porém, é sabido que a transmissão do virus continua ativa, principalmente entre aqueles que 
À A ' h 
A =
MUNICIPIO DE 
BARIRI SANTA CASA 
Base 
 
ainda não foram vacinados ou não completaram o esquema de vacinação (duas doses) e aié mesmos casos 
de reinfecção. Desde e dia 1º de novembro, a Santa Casa de Bariri, por solicitação da Secretaria de Estado 
da Saúde de São Paulo, desmobilizou os leitos exclusivos destinados ao tratamento da Covidl9. tanto 
elinicos como de suporte ventilatório pulmonar. Esta entidade mantém atualmente leitos clínicos de 
internação que podem ser utilizados para o tratamento da Covidl9 (isolamento). porem a orientação 
estadual é para que seja acionada a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS para 
transferência de possiveis pacientes para hospitais que ainda mantém leitos exclusivos de tratamento. 
O Ministério da Saúde, através da Portaria MS GM nº 2.999 de 3 de novembro de 2021, estabeleceu 
recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municipios para o enfrentamento das demandas 
assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo 
Coronavírus. O recurso financeiro será destinado ao custeio de ações e serviços de saúde relativo au 
procedimento “0303010223 — Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavirus — Covid!9”, calculado pela 
quantidade total de AIH (autorização de Internação Hospitalar), aprovada do procedimento citado 
informado no Sistema de Informação Hospitalar — SIH/SUS dos meses de julho e agosto/2021. Para o 
município de Bariri for destinado o valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais). O 
quantitativo de procedimentos informado ao Ministério da Saúde, foi o seguinte: 
 
 
PROCELIMENTOS HOSPITALARES DO SL - PAR LOM AL DE INTERNAÇÃO Sa Pak ui 
NH aprovadas segundo Ano/més atendimento 
Estabelecimento: 2791676 SANTA CASA DE BARIR 
Procedimento: 0303010223 TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO COROHAMRUS - COVID 19 
Periodo: Jan-Set/MD1 
TOTAL 3) 
2020 5 
«Dezembro/2020 5 
mt 328 
Janeiro / 202! 3! 
Feyeretro/2021 % 
Março) 2071 y 
Adoril/200 6 y 
Maro/2021 g 
Junho, 202] a 
doi u 
Agosto / 2021 2 
Setembro; 2021 1 
 
Fonte: Ministério da Saude - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 
 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI Ê SANTA CASA 
Bate 
 
HI - CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAÚDE srta 12/11/2021 
SECRETÁRIA DE ATENCÃO À SAÚDE DATASUS 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
 
identificação 
CADASTRADO NO CNES EM, 15/0/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM. 29/9/2072 
Nome: O — CNES: CNPJ: 
SANTA CASA DE BARIRI 2!916746 44690238000 161 
Nome Empresarial: CPE; Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI E JURÍDICA 
Logradouro: o Número; 
AVENIDA ANTONIO JOSE DE CARVALHO aus 
Complemento: Bairro: CEP: Município: Ur: 
CENTRO 17250000 BARIRI SP 
Tipo Unidade: Sub Tipo Unidade: Gestão: Dependência: 
HOSPITAL GERAL Is DO Era INDIVIDUAL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 54 
Outros 1os 
PROFISSIONAIS NÃO SUS. 
Total o 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: Convênio: 
AMBULATORIAL PARTICULAR 
AMBULATORIAL PLANO DE SAUDE PRIVADO 
AMBULATORIAL 'sus 
INTERNACAO 'PARTICULAR 
INTERNACAG sus 
INTERNACAO PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SADT PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SADT sus 
SADT PARTICULAR 
URGENCIA PLANO DE SAUDE PRIVADO 
URGENCIA Sus 
URGENCIA PARTICLLAR 
Fluxo de Cliontela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
Leitos 
CIRÚRGICO 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
CIRURGIA GERAL 6 4 Rg | 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
CLINICA GERAL 34 31
o 
 
o Sp MUNICÍPIO DE 
SENTA CASA BARIRI 
BABAR 
COMPLEMENTAR 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-1 SE ue q 
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 2 2 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leltos Leitos Existentes Leitos SUS 
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 4 
OBSTETRICIA CLINICA 2 2 
PEDIÁTRICOS 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
PEDIATRIA CLINICA 2 2 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente: Em Uso: Sus: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS É : , TRANSIENTES SIM 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: Em Uso: Sus: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES i 0 SIM 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA : E | 
MAMOGRAFIA SIM 
RAIO X ATE 100 MA 1 1 SIM 
RAIO X DE 100 4 500 MA 2 2 SIM 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 E SIM 
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: su ER Existente: Em Uso: SUS: GRUPO GERADOR aaa 1 SIM 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DAVIDA 
Equipamento: Existente: Em Uso: Sus: 
BERÇO AQUECIDO 6 6 SIM 
BOMBA DE INFUSAO 6 6 SIM 
DESFIBRILADOR 2 2 SIM 
EQUIPAMEN' TO DE FOTOTERAPIA 2 2 SIM 
INCUBADORA E iz SIM 
MONITOR DE ECG 14 14 SIM 
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 4 4 SIM 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU 6 6 SIM 
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 E SIM 
EQU IPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: sus: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 > sim 
“EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: sus: 
ENDOSCOFPIO DAS VIAS UKRINARIAS 1 : SIM 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 t SIM 
LAPAROSCOPLO/VIDEO i 1 NÃO 
Residuos/Rejeitos 
Coleta Seletiva d de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLÓGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
Instalações Físicas para Assistência ah 
(ah 
CS
MUNICÍPIO DE 
SANTA CASA BARIRI 
Bart! 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Instalação: Qtde. /Consultório: Leitos/Equipos: 
CONSULTORIOS MEDICOS ! i 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE , ! ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 1 : 
SALA REPOUSO/OBSERVAÇÃO - INDIFERENCIADO 2 a 
AMBULATORIAL 
Instalação: Qtde. /Consultório: Leitos/Equipos: 
SALA DE CURATIVO 1 1 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 1 0 
SALA DE GESSO i 1 
HOSPITALAR 
Instalação: * Qtde. /Consultório: Leitos / Equipos: 
SALA DE CIRURGIA 3 0 
SALA DE CIRURGIA q D 
SALA DE PARTO NORMAL “A 0 
SALA DE PRE-PARTO í 3 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO q 8 
LEITOS RN NORMAL “aa 0 0 
LEITOS RN PATOLOGICO Ú õ 
Serviços de Apoio 
 Característica: 
 
AMBULÂNCIA | 
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATER 
 
 
 
 
 
 
FARMACIA 
 
 
 
q e e — sea Rae 
TACTARIO A a Sr ei PRÓPRIO E 
LAVANDERIA 
a a a rr ci ir ra pad a mia ma my me PROPRIO NÚTRICAO É DIETETICA (S.N.D.) DRI E ES 
S.A.M.E. OU S.P.P (SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) a PROPRIO Se 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS "PRÓPRIO É TERCEIRIZADO 
SERVICO SOCIAL 
 
“PRÓPRIO 
Serviços Especializados 
. Ambulatorial: Hospitalar: 
 
 
Cod,: Serviço: Característica: Amb. SUS: Hosp: SUS: 
170 COMISSÕES E COMITES PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM [SERVICO DE DIAGNOSTICO DE - a 145 LABORATORIO CLINICO PROPRIO NÃO sim NÃO SIM 
(SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA j . : 120 PATOLOGIA EOU CITOPATO TERCEIRIZADO SIM SIM SIM SIM 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS 122 [GRAFICOS DINAMICOS PROPRIO NÃO — SIM NÃO SIM 
142 [SERVICO DE ENDOSCOPIA 'PROPRIO NÃO NÃO NÃO SIM 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO SIM NÃO IM 
125 |SERVICO DE FARMACIA PROPEIO NÃO SIM NÃO NÃO 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA PROPRIO NÃO - SIM NÃO SIM 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA PROPRIO NÃO NÃO NÃO SIM 
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
140 'SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
149 |TRANSPLANTE PROPRIO NÃO — SIM NÃO SIM 
Serviços e Classificação I 
Codigo: Serviço: Classificação: Terceiro: CNES: f 
 
170 - 001 
145 - 012 
145 - 008 
145 - 003 
145 - 009 
145 - 013 
145 - 006 
145 - 002 
145 - 010 
nas - 005 
145 - 011 
ás - 004 
145 - 001 
120 - 001 
120 - 002 
121 - 001 
121 - 002 
122 - 003 
142 - 001 
142 - 002 
a25 - 006 
126 - 005 
126 - 007 
126 - 004 
128 - 004 
128 - 002 
128 - 001 
131 - 003 
140 - 004 
149 - G15 
142 - 003 
CASA 
BARIHRI 
COMISSÕES E COMITES 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
“SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVIÇO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
“SERVICO DEDIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA EOU ICITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS GRAFIÇOS DINAMICOS 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
SERVICO DE ENDOSCOPIA 
'SERVICO DE FARMACIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
iISERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE FISIOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE HEMOTERAPIA 
SERVICO DE DFTALMOLOGIA 
SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
TRANSPLANTE 
 
ORGAOS E TECIDOS 
MUNICIP] 
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NÃO 
EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL NÃO 
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE = MONITORIZACAO TERAPEUTICA RPA 
EXAMES SOROLOGICOS E mes IMUNOLOGICOS no 
EXAMES MICROBIOLOGICOS NÃO 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS NÃO 
EXAMES HORMONAIS NÃO 
EXAMES HEMATOLOGICOS E nã HEMOSTASIA 2 
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS NÃO 
BIOLOGICOS 
EXAMES DE UROANALISE NÃO 
EXAMES DE GENETICA NÃO 
EXAMES COPROLOGICOS NÃO 
EXAMES BIOQUIMICOS NÃO 
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS SIM 
EXAMES CITOPATOLOGICOS SIM 
RADIOLOGIA NÃO 
ULTRASONOGRAFIA NÃO 
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NÃO 
DO APARELHO DIGESTIVO NÃO 
DO APARELHO RESPIRATORIO NÃO 
'DO APARELHO URINARIO NÃO 
FARMACIA HOSPITALAR NÃO 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS NÃO 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS não 
ALTERAÇÕES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA Não 
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI 
MEDICINA TRANSFUSIONAL NÃO 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃO 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS à NãO 
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASS! 
TRATAMENTO CIRURGICO DO Não 
APARELHO DA VISAO 
ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTE ' 
CRITICO/GRAVE EM SALA DE NÃO ESTABILIZ 
AÇÕES PARA DOACAO E CAPTACAO DE ÃO 
CS NE A Lt 
 
INFORMADO 
NAO INFORMADO 
NAO INFORMADO, 
 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO ANFORMADO 
NAO INFORMADO 
 
Bia 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
Nag 
INFORMADO 
sas 
| a Ho 4 
sd Ras 
GANTA CASA 
Bari 
“AUNICÍPIO DE 
 
|V-METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Tratamento de Infecção pelo Coronavírus — COVID 19 — Tratamento com diagnóstico clínico 
e notificação obrigatório para fins epidemiológicos 
 
Lsugedo: publico 
aa Procedimento 
 
 
Procedemento 05 250 - TRATAMEN FODE | 
Grupo. D3 - Pioced-mentos circos 
Sub-Grupo: 03 - Tratamentos 2i7-004 (Quiras qaDela dadas: 
Forma de Organização 0! Tratamento de doenças infeccosas & patasttaras 
 
Complescdade Yádia Compasitade 
| Financiamento adm a dia Comcasidade Mad 
Sub-Tipo de Financamento 
instrumento de Registro eim Proc. Ercoipal! 
Sexo demilhos 
big da Permanência Ê 
Tempo de Permanência 
Quantgde fsoirma: 
jade Minima 
ae Maxima 
Parar 
 
Atrputos Complementares ta parmcanácala E vas 
racrez 
Serviço hospuatar 
Seniço Profiasmrai 
Tota! Pospitaias: 
 
Runases 
— Dusceção 
| COMPREENDE AZ AÇÕES MECESSÁRIAS FARA O TRATAMENTO DO PAGENTE Col 
DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE COVIC 19 4 NCTISIDAÇÃO DO CASO É DERIGATÓRIA PARA FINS 
EPIDEMIOLÔGUCO 5 
 
O Departamento de Saude do município de Bariri poderá diariamente adotar mecanismo de regulação, 
avaliação, controle e auditoria com 9 intuito de verificar “in loco” a ocupação dos leitos conveniados. 
Meta Física e Quantitativa: 
Custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Pandemia relativo ao procedimento 
“0303010223 — Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavirus - COVID 19” — Valor R$ 106.500,00. 
Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros serão utilizados conforme 
demonstrativo abaixo: 
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MUNICÍPIO DE 
BARIRI t 
ELXNTA CASA 
BARBIE 
 
VI- GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Miscricórdia de Bariri compromete-se a cumprir ca se 
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Unico de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda. a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento é acompanhamento do 
Convênio - Plano de Trabalho-Plano Operativo. A equipe será a responsável por encaminhar para 
os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os principios e as diretrizes da Politica 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
VIH - CRONOGRAMA 
 
DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
 
| TOTAL GERAL 1º MÊS 
Parcela Única R$ 106.500,00 R$ 106.500,00 
 
Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC) 
Hospitalar relativos ao objeto do convênio — Tratamento de Infecção pelo Coronavirus - COVIDI9. 
VII - REGULAÇÃO E CONTROLE 
O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos conveniados será exclusivamente para residentes dos municipios desta microrregião de saúde, compreendida pelos 
municipios de Bariri, Boracéia e Itaju. 
As internações de Urgência'Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional médico aos usuários gue são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou 
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme 
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde - Gestor local do SUS. 
Importante salientar que conforme a portaria do Ministério da Saúde, o recurso financeiro 
é referente a ocupação de leitos ocorrida nos meses de janeiro a junho de 2021. Portanto o recurso 
financeiro será utilizado para o pagamento das despesas de custeio do mês corrente.
MUNICIPIO DE 
BARIRI 
Dl siiinii 1 
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SANTA CASA 
SamRIR 
 
IX - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição sera realizada mensalmente, ocasião em que sera 
verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade 
no sistema de regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas 
deverá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal à Entidade ora conveniada e medidas 
corretivas deverão ser propostas. 
X - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
O valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 106.500,00 (cento é seis muúl É 
quinhentos reais) liberado em parcela única ou conforme solicitação da conveniada, com vigência 
de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado caso necessário. 
Bariri, 12 de novembro de 2021. 
 
 
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Assinatura / | / Via 
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| Enfº DENBESGAVIOLCI] GU ER | |Diretora emabmis N o ] 
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, denovembro de 2021. 
| Assinatura 
| 
 

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