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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS)
Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB)
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134,
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim
de alterar os quadros anexos do projeto de lei nº 60/2021, de autoria do Poder
Executivo:
01 — Fica aberta a seguinte rubrica:
| Orgão: 02 Prefeitura
Unidade: 020705 Serviços culturais
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão cultural
Programa: 0010 Desenvolvimento cultural
Ação: 2102 Repasse à entidade “Associação
Cultura Quilombo de Bariri”
Categoria DS ADS Outros serviços de terceiros —
econômica: pessoa jurídica
ana R$ 18.000,00 Dezoito mil reais Câmara Municipal
de Bariri
29 NON, 2021
PROTOCO LO
MARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
02 — Os recursos para suprir o estipulado no
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão: 02 ne Prefeitura
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
| Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e
comunicação social
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização
de emendas parlamentares
Categoria 4,4.90.51 Obras e instalações
econômica
Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais 4
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao ofício encaminhado pela
Associação Cultural Quilombo Bariri, solicitando recursos para o desenvolvimento
de atividades culturais relacionadas com a cultura afro brasileira e, ainda, sabendo
da importância desta instituição para a nossa comunidade, apresento a emenda
para a promoção de eventos e projetos culturais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais).
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021.
Edcarlos Pereira dos Santos
Vereador
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