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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 17.800,00.
native_id2118

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-14 Despacho para complementação de informações — —
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereador Edcarlos Pereira dos Santos 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim 
de alterar os quadros anexos do projeto de lei nº 60/2021, de autoria do Poder 
 
 
 
 
 
 
 
 
Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
| Órgão: O CT TR 
| Unidade: 020705 Serviços culturais 
| Função: 13 Cultura 
Subfunção: | 392 Difusão cultural 
| Programa: 0010 Desenvolvimento cultural 
Ação: 2103 Repasse à entidade “Academia 
Baririense de Letras e Artes” 
Categoria | 335039 . “| Outros serviços de terceiros — 
econômica: pessoa jurídica 
 
Valor: “R$ 17.800,00 Dezessete mil e oitocentos reais 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
29 NOV. 20 
PRO OÇCOLO ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
02 —- Os recursos para suprir o estipulado no 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: 04 Administração 
|Subfunção: | 122 Administração Geral 
| Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
 
comunicação social 
| Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
 
de emendas parlamentares 
 
 
 Categoria 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica 
| Valor: R$ 17.800,00 Dezessete mil e oitocentos reais 
JUSTIFICATIVA 
Em atendimento ao ofício encaminhado pela 
Academia Baririense de Letras e Artes, solicitando recursos para o 
desenvolvimento de atividades e, ainda, sabendo da importância desta instituição 
para a nossa comunidade, apresento a emenda para a promoção de eventos e 
projetos culturais. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Edcarlos Pereira dos Santos 
Vereador

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