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materia nº 5/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 05/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 18.000,00.
native_id2121

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereador Airton Luis Pegoraro (MDB) 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda individual 
impositiva afim de alterar os quadros anexos do PL nº 60/2021, de autoria do 
Poder Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
| Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020802 FMAS 
| Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 0004 Gestão Social Geral 
Ação/ Projeto: 2104 Repasse à entidade “Lar Amor e 
Vida” 
Classificação | 3:3.50.39 Outros Serviços de Terceiros — 
econômica: | Pessoa Jurídica 
 
Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais 
câmara Municipal | de Bariri 
29 NOV. 207 
| PROTOCOLO Reno 6E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
02 — Os recursos para suprir o estipulado no 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
| Função: E | 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Categoria 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica 
| Valor: R$ 18.000,00 Dezoito mil reais 
JUSTIFICATIVA 
Em atendimento ao ofício encaminhado pela 
entidade Lar Amor e Vida, solicitando recursos para o desenvolvimento de 
atividades e, ainda, sabendo da importância de seus serviços prestados a nossa 
comunidade, apresento esta emenda. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Airton Luis Pegoraro 
Vereador

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