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materia nº 10/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 10/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 71.500,00.
native_id2126

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

texto original #

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EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereador Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
de alterar os quadros anexos ao PL nº 60/2021, de autoria do Poder Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020802 FMAS 
Função: 08 Assistência Social 
Subfunção: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 0004 Gestão Social Geral 
Ação/Projeto: 2106 Repasse à entidade “Centro de 
Promoção Social de Bariri” 
Classificação 3,3,50,39 Outros Serviços de Terceiros — 
econômica: Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 71.500,00 Setenta e um mil e quinhentos 
 
reais 
de Bariri 
 
Câmara Municipal | 
29 NOV. 2071 | 
E 
PROTOCOLO 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
02 — Os recursos para suprir o estipulado no 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
| Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Categoria 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica 
Valor: R$ 71.500,00 | Setenta e um mil e quinhentos reais |] 
JUSTIFICATIVA 
Em atendimento ao ofício encaminhado pela 
entidade “Centro de Promoção Social de Bariri”, solicitando recursos para O 
desenvolvimento de atividades e, ainda, sabendo da importância de seus serviços 
prestados a nossa comunidade, apresento esta emenda no valor de R$ 71.500,00 
(setenta e um mil e quinhentos reais). 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Francisco Leandro Gonzalez 
Vereador

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