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materia nº 15/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 15/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 35.800,00.
native_id2131

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereador Benedito Antonio Franchini (PTB 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim 
de alterar os quadros anexos do Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder 
 
 
 
 
 
 
 
 
Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020601 FMS 
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica 
Programa: 0007 Infraestrutura de Saúde Pública 
Ação: 2108 Subvenção para a Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia de 
Bariri 
Classificação 3.9:50.30 Outros Serviços de Terceiros — 
econômica: Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 35.800,00 Trinta e cinco mil e oitocentos 
reais Câmara Municipal | 
de Bariri 
29 NOV, 2071 
PROTOCOLO No Y94 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
02 — Os recursos para suprir o estipulado no 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Classificação 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica: 
 
Valor: R$ 35.800,00 | Trinta e cinco mil e oitocentos reais 
JUSTIFICATIVA 
Ciente da importância dos serviços prestados pela 
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri para a nossa comunidade, 
apresento esta emenda no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos 
reais). 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Benedito Antonio Franchini 
Vereador 
 

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