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materia nº 16/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 16/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 214.200,00.
native_id2132

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
epa sena BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2021 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereadores Benedito Antonio Franchini, Edcarlos Pereira dos Santos, 
Airton Luis Pegoraro, Júlio Cesar Devides, Renato Proti e Paulo Egidio 
Grigolin 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresentamos a seguinte emenda impositiva 
afim de alterar os quadros anexos do Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do 
Poder Executivo: 
 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020601 FMS 
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica 
Programa: 0007 Infraestrutura de Saúde Pública 
Ação: 2020 Manutenção da Rede Básica de 
Saúde 
Classificação 4.4.90.52 Aquisição de veículo 
econômica: 
Valor: R$ 214.200,00 Duzentos e quatorze mil e 
Câmara Munigipal duzentos reais 
ge Bari: 
msm E TOLO PROTOÇO a 
4
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
02 — Os recursos para suprir o estipulado no 
 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
Orgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Classificação 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica: 
Valor: R$ 214.200,00 | Duzentos e quatorze mil e duzentos 
 
reais 
JUSTIFICATIVA 
Cientes das necessidades da população 
baririense, além da centralidade dos serviços de saúde na vida de nossa 
comunidade, apresentamos esta emenda no valor de R$ 214.200,00 (duzentos e 
quatorze mil reais) para que a Diretoria Municipal da Saúde possa adquirir um 
veículo. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Benedito Antonio Franchini 
Vereador 
Airton Luis Pegoraro 
Vereador 
Renato Proti 
Vereador 
Edcarlos Pereira dos Santos 
Vereador 
Júlio Cesar Devides 
Vereador 
Paulo Egidio Grigolin 
Vereador 
 

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