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materia nº 17/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 17/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 41.500,00.
native_id2133

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 17/2021 AO PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim 
de alterar os quadros anexos do Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020601 FMS | o | Função: 10 Saúde 
| Subfunção: 301 Atenção Básica 
Programa: 0007 Infraestrutura de Saúde Pública 
| Ação/Projeto: 1002 Reforma, Construção e/ou 
| Ampliação de Unidades de 
Saúde 
Classificação 4.4.90.51 Obras e Instalações 
econômica: 
Valor: R$ 41.500,00 Quarenta e um mil e quinhentos 
reais E 
| Câmara Munici!... 
de Bariri ' 
29 NON. 2071 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
02 — Os recursos para suprir o estipulado no 
 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 | Prefeitura 
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
| Função: 04 Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
| Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Classificação 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica: 
penar: R$ 41.500,00 | Quarenta e um mil e quinhentos reais 
JUSTIFICATIVA 
Cientes das necessidades da população 
baririense, além da centralidade dos serviços de saúde na vida de nossa 
comunidade, apresentamos esta emenda no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e 
um mil e quinhentos reais) para a reforma da Unidade Básica de Saúde “Aristides 
Alves Pereira (Soma 2)”. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Myrella Soares da Silva 
Vereadora

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