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materia nº 19/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEmenda Impositiva nº 19/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2021 (Quadros Anexos). Valor: R$ 20.000,00.
native_id2135

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.092/2021.
2021-12-08 Proposição encaminhada ao Executivo — Encaminhado Autógrafo nº 72/2021.
2021-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, com pareceres favoráveis.
2021-12-06 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 89/2021 (SUBSTITUTIVO).

Documents (1)

texto original #

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 ET CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
NE BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 19/2021 AO PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO Nº 60/2021 (QUADROS ANEXOS) 
Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) 
Senhor Presidente, face ao disposto no artigo 134, 
8 5º da Lei Orgânica do Município, apresento a seguinte emenda impositiva afim 
de alterar os quadros anexos do Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Poder 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Executivo: 
01 — Fica aberta a seguinte rubrica: 
| Órgão: 02 Prefeitura 
Unidade: 020601 FMS 
| Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica 
Programa: | 0007 | Infraestrutura de Saúde Pública 
Ação/ Projeto: 2020 Manutenção da Rede Básica de 
Saúde 
Classificação 3.3.90,39 Outros Serviços de Terceiros — 
econômica: Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 20.000,00 Vinte mil reais 
Câmara Municipal 
de Bariri 
29 NOV. 2021 
PROTOCOLO no 1008 
e” CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI “s BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
02 —- Os recursos para suprir o estipulado no 
 
quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Órgão: 02 Prefeitura 
| Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito 
Função: Me cn Administração 
Subfunção: 122 Administração Geral 
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social 
| Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares 
Classificação 4.4.90.51 Obras e instalações 
econômica: 
Valor: [BS 10.000,00 Dez mil reais 
JUSTIFICATIVA 
Cientes das necessidades da população 
baririense, além da centralidade dos serviços de saúde na vida de nossa 
comunidade, apresentamos esta emenda, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), para a contratação de consultas de médico especialista em Reumatologia. 
Sala das sessões, 29 de novembro de 2021. 
Myrella Soares da Silva 
Vereadora

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