| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 88/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 62/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela requer autorização deste Poder para a concessão de uso de área à Fundação João Paulo Il, para a reprodução do canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 102, 8 2º da Lei Orgânica do Municipio. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 7 Câmara Municipal de Bariri, 06 de dezembro de 20217 a JUSTIÇA E REDAÇÃO Ee FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator | a | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | AR Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO | - Ea Membro A Ne. MN sa a ae FINANÇAS E ORÇAMENTO o A EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente Membro PEGORARO (MDB) APROVO