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materia nº 88/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 88 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2147

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI- ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 88/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 62/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela requer autorização deste Poder para a 
concessão de uso de área à Fundação João Paulo Il, para a reprodução do canal TV Canção Nova, 
nos termos do artigo 102, 8 2º da Lei Orgânica do Municipio. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
7 Câmara Municipal de Bariri, 06 de dezembro de 20217 a 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ee 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator | 
 
 
 
 
 
a | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | AR 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO | - Ea 
Membro A Ne. MN sa a ae FINANÇAS E ORÇAMENTO o A 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
Membro 
PEGORARO (MDB) APROVO 
 
 
 
 
 

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