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materia nº 91/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaProjeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id2150

Autoria

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PARECER Nº 91/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 30/2021, de autoria do Vereador Airton Luiz Pegoraro (MDB). 
 
 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura dispõe institui o dia 04 de outubro como o dia de 
combate aos maus tratos de animais. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
Membro 
APROVO 
 
APROVO | 
 
 
 
 
APROV! 
 
 EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente APROVO 
APROVO 
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AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO |-áE Membro A es 
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