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materia nº 94/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 94 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaProjeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Legislativo.
native_id2153

Autoria

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 94/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 31/2021, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise dispõe sobre incentivo financeiro aos 
agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 06 de dezembro de 021 
 
 
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E JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 
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FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Eis 
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| AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | sã Ec 
| Membro A EEÉBEs 
 
 

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