| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Legislativo. |
| native_id | 2153 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 94/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 31/2021, de autoria do Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB). EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 06 de dezembro de 021 e A E JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 | A AR LG. FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO ze HZ / Presidente e relator | — EE NT 3 | a AE mer q Sn. cam E E | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO o SD Ts Vice-Presidente Ee h, 4) “ad x PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO [A js q — Bee Membro ; <A ! NIX SRA FINANÇAS E ORÇAMENTO * A | a, l | / e a | 7 VER | -EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO Ni > | Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Eis Vice-Presidente sem TE | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | sã Ec | Membro A EEÉBEs