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materia nº 95/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2154

Autoria

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PARECER Nº 95/2021 
 
OBJETO: Projeto de lei nº 72/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise altera a Lei Municipal nº 4,196, de 05 
de setembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021 
AA 
 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO | 
Vice-Presidente & 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | APROVO . 
 
 
Membro 
 EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) | APROVO | 
| 
 
/ 
 
 
Membro 

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