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materia nº 96/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2155

Autoria

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 96/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 64/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 330.795,89 (trezentos e trinta mil, setecentos e noventa e cinco reais e 
oitenta e nove centavos) para atender diversas ações da Saúde. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo. bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, XX de dezembro de 2021, 
 | JUSTIÇA E REDAÇÃO Z77 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Presidente e relator | 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO 
Vice-Presidente 
| | APROVO | GA E 
 
 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) 
| Membro 
 
 
 
 
| | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO 
 
E. (Leça L 
E FINANÇAS E ORÇAMENTO — 
| Presidente | | 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
A 
Vice-Presidente A 
| APROVO | E me 
 
Membro 
 AIRTON LUIS PEGORARO (MDB)

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