| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 96/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 64/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89 (trezentos e trinta mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) para atender diversas ações da Saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo. bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, XX de dezembro de 2021, | JUSTIÇA E REDAÇÃO Z77 | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Presidente e relator | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO Vice-Presidente | | APROVO | GA E PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | Membro | | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO E. (Leça L E FINANÇAS E ORÇAMENTO — | Presidente | | | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO A Vice-Presidente A | APROVO | E me Membro AIRTON LUIS PEGORARO (MDB)