| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL ne BARIRI, BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 97/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 67/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela altera as Leis Municipais nº 5.064 e 5.065, ambas de 2021, de sorte a adequar o Plano Plurianual (2022 a 2025) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (2022) ao projeto nº 60/2021 (Lei Orçamentária Anual para o ano de 2022). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 20217 | JUSTIÇA E REDAÇÃO ZAC | ar | f | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Presidente e relator | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO | Vice-Presidente | - PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | APROVO Membro — FINANÇAS E ORÇAN | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | APROVO | Presidente ! | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | | | AIRTON LUIS Vice-Presidente Membro PEGORARO (MDB) " | APROVO - | Es / 220 Dmes: