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materia nº 99/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2158

Autoria

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texto original #

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 99/2021 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela requer autorização deste Legislativo para 
o Poder Executivo subvencionar e firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no 
valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021; 
 
 
 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | 
AIRTON 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
e relator 
(MDB) APROVO 
| 
Ra 
 
. 
 
PAULO EGIDIO 
Vice-Presidente 
Membro 
GRIGOLIN (PP) APROVO 
 
EDCARLOS PEREIRA 
Presidente 
DOS SANTOS (PSDB) APROVO | 
| 
e 
 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | 
Vice-Presidente | 
 
AIRTON LUIS 
Membro 
PEGORARO (MDB) 
| 
APROVO 
 

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