| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 69/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2158 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 99/2021 EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela requer autorização deste Legislativo para o Poder Executivo subvencionar e firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021; JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | AIRTON Presidente LUIS PEGORARO e relator (MDB) APROVO | Ra . PAULO EGIDIO Vice-Presidente Membro GRIGOLIN (PP) APROVO EDCARLOS PEREIRA Presidente DOS SANTOS (PSDB) APROVO | | e FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Vice-Presidente | AIRTON LUIS Membro PEGORARO (MDB) | APROVO