br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 101/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2160

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PáLE 
PARECER Nº 101/20 
OBJETO: Projeto de lei nº 71/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei dispõe sobre a concessão de abono de natal aos 
servidores públicos municipais. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer 
 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021 
 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO . 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ 
e relator 
(PODEMOS) | | | APROVO | 
 
 
 
 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO. 
Vice-Presidente | 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | aPROVO | Ad te ma É Es Membro qe | SO) CA A FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 
EDCARLOS PEREIRA 
Presidente 
DOS SANTOS (PSDB) 
| 
| APROVO | 
| 
| FRANCISCO LEANDRO Vice-Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | | 
 
 | RR — — | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO |—<ZZ = 
| Membro | /” 
 Fá | a] N

open original →