| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PáLE PARECER Nº 101/20 OBJETO: Projeto de lei nº 71/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores públicos municipais. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021 JUSTIÇA E REDAÇÃO . FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ e relator (PODEMOS) | | | APROVO | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO. Vice-Presidente | PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | aPROVO | Ad te ma É Es Membro qe | SO) CA A FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA Presidente DOS SANTOS (PSDB) | | APROVO | | | FRANCISCO LEANDRO Vice-Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | | | RR — — | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO |—<ZZ = | Membro | /” Fá | a] N