| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 66/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2161 |
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EE € CÂMARA MUNICIPAL DE BAR E BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 102/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 66/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo” EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 690.795,89 (trezentos e trinta mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) para atender diversas ações da Saúde. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 08 de dezembro de 2021 JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | Presidente e relator | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) PAULO EGIDIO Vice-Presidente GRIGOLIN (PP) EDCARLOS PEREIRA Membro DOS SANTOS (PSDB) | APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | | APROVO | AIRTON LUIS Vice-Presidente PEGORARO (MDB) | APROVO | Membro | A agi