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materia nº 109/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2176

Autoria

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STADO DE SÃO PAULO 
 
BARIRI - 
PARECER Nº 109/2021 
 
OBJETO: Projeto de lei complementar nº 08/2021, de autoria do Chefe do Poder Ex k tivo. 
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei em questão altera a Lei Complementar nº 32, de 
17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá 
outras providências, 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 2021 
| 
— JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO - 
Presidente e relator 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | apagar 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) q — Membro 
| Eae — mto Ena E | AUSENTE | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
Vice-Presidente | 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) pesa 
Membro 
 

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