br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 110/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 110 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2177

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
PARECER Nº 110/2021 
OBJETO: Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela altera a fixação dos valores constantes 
do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, 
tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado 
de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
 
 
 
 
Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 202 / 
Do STO CE E XARERSO 
 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | 
| AIRTON 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
e relator 
(MDB) | 
| | 
AP o 
 
 
7 ds E re 
 
 
 
Vice-Presidente ZE 
| PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | aRegua aii E, P / A Membro AN ” 
FINANÇAS 
 
E ceciaiento 7 EA 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | Presidente 
AUSENTE 
 
 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO 
Vice-Presidente 
 
ati pm AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO | PF FO Se E Membro 
 | E/ 

open original →