| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 110/2021 OBJETO: Projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela altera a fixação dos valores constantes do artigo 5º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 202 / Do STO CE E XARERSO | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | | AIRTON Presidente LUIS PEGORARO e relator (MDB) | | | AP o 7 ds E re Vice-Presidente ZE | PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | aRegua aii E, P / A Membro AN ” FINANÇAS E ceciaiento 7 EA EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | Presidente AUSENTE FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO Vice-Presidente ati pm AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) | APROVO | PF FO Se E Membro | E/