| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Bá RIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 111/2021 OBJETO: Projeto de lei complementar nº 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre reforma na tabela de vencimentos dos empregados públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 3.309/2002. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 2021 Eai JUSTIÇA E REDAÇÃO | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON Presidente LUIS PEGORARO e relator (MDB) APROVO 4 PAULO EGIDIO Vice-Presidente Membro GRIGOLIN (PP) APROVO qe À FINANÇAS E ORÇAMENTO | EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | AUSENTE | FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APRÓVO | ” ã / =|= E sa E Membro