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materia nº 111/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2178

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE Bá RIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 111/2021 
OBJETO: Projeto de lei complementar nº 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei ora analisado dispõe sobre reforma na tabela de 
vencimentos dos empregados públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 3.309/2002. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 2021 
 Eai JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
AIRTON 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
e relator 
(MDB) APROVO 4 
 
PAULO EGIDIO 
Vice-Presidente 
Membro 
GRIGOLIN (PP) APROVO 
 
qe À 
 FINANÇAS E ORÇAMENTO 
 
| EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) | AUSENTE 
| 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
Vice-Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APRÓVO | ” ã / =|= E sa E 
 
 
Membro 
 

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