br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 112/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2179

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 112/2021 
 
OBJETO: Projeto de lei complementar nº 09/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MA TÉRIA: O projeto de lei ora analisado institui a Taxa de Serviço de Coleta, 
Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos — TSLR, e dá outras providências nos 
termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal nº 11.445/2007. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
 
MEMBROS DAS COMISSÕES: 
Câmara 
Aprovamos 
Municipal 
o presente 
de Bariri, 
parecer. 
28 de dezembro de 2021 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | | APROVO | 
Presidente e relator ae 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) 
| 
 
Vice-Presidente Z — 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) | APROVO os DA E a 
Membro IA , Ea * FINANÇAS E ORÇAMENTO” 1 e 
 
 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) AUSENTE ne AT 
| Presidente El 
| 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) ARO | 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
PEGORARO (MDB) | APROVO 
 
 
Membro | | 
 

open original →