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materia nº 113/2021

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2180

Autoria

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MARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI [= - ESTADO DE SÃO PAULO 
 PARECER Nº 113/2021 
OBJETO: Projeto de lei nº 73/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela altera a Lei Municipal nº 3.801/2009, 
referente à concessão do cartão alimentação dos servidores municipais e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica 
do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
 
Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 2021 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO A U 
Presidente e relator “ua 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO 
Membro : É FINANÇAS E ORÇAMENTO AO , se 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) AUSENTE 
 
A ELIZA 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
AIRTON LUIS 
Vice-Presidente 
Membro 
PEGORARO (MDB) APROVO | | 
 
 
 
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