| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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MARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI [= - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 113/2021 OBJETO: Projeto de lei nº 73/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela altera a Lei Municipal nº 3.801/2009, referente à concessão do cartão alimentação dos servidores municipais e dá outras providências. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 28 de dezembro de 2021 JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO A U Presidente e relator “ua AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO | Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO Membro : É FINANÇAS E ORÇAMENTO AO , se EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) AUSENTE A ELIZA Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON LUIS Vice-Presidente Membro PEGORARO (MDB) APROVO | | k