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materia nº 1/2022

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaObjeto: Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id2184

Autoria

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER Nº 01/2022 
OBJETO: Projeto de lei complementar nº 11/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela corrige erro material constante no artigo 
3º da lei que instituiu a taxa do lixo. 
CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, 
tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado 
de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
 
 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
E E é 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Ze | 2 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | á + 
Presidente e relator Er 
| AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO”] ai — 
Vice-Presidente 
PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO | ZA pn E. Membro E Ea À / Ea 
 
FINANÇAS E ORÇAMENTOS +" E 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) REJEITO 
| FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
Vice-Presidente 
 
 
 
AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Membro | 
 
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 Câmara Municipal 
de Bariri 
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