| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo. |
| native_id | 2184 |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 01/2022 OBJETO: Projeto de lei complementar nº 11/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em tela corrige erro material constante no artigo 3º da lei que instituiu a taxa do lixo. CONCLUSÃO DO RELATOR (Francisco Leandro Gonzalez): Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de janeiro de 2022. E E é JUSTIÇA E REDAÇÃO Ze | 2 FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO | á + Presidente e relator Er | AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO”] ai — Vice-Presidente PAULO EGIDIO GRIGOLIN (PP) APROVO | ZA pn E. Membro E Ea À / Ea FINANÇAS E ORÇAMENTOS +" E EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) REJEITO | FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Membro | Fá Câmara Municipal de Bariri O 4 JAN. 202 E x a