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materia nº 1/2022

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaMoção de Apoio - que esta douta casa manifeste Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 que institui Piso Salarial Nacional e Carga Horária de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e também parteiras, sendo que o citado projeto foi aprovado recentemente pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2022-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado em Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-08T16:31:31.372838-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SÃO PAULO 
AS, PODER LEGISLATIVO 
o CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
Miguetta SocresE 
nº 04 /2022 
 
Moção de Apoio 
Senhor Presidente, 
Considerando a extremada importância da classe da enfermagem para 
manutenção e seguimento dos serviços de saúde que vão desde a atenção básica até média e alta 
complexidade, bem como o ambiente hospitalar de urgência e emergência; 
Considerando que esses profissionais se doam inteiramente ao cuidado do outro, 
deixando por vezes sua própria família para amparar o sofrimento de desconhecidos, colocando 
inclusive a sua própria saúde em jogo para que os pacientes recebam tratamento digno; 
Considerando o imenso desgaste que incidiu sobre a classe da enfermagem que 
atuou na linha de frente no enfrentamento ao Corona Vírus, desde o início da pandemia até agora, 
onde inúmeros profissionais entregaram suas vidas, outros ficaram com graves sequelas físicas e 
psicológicas e os demais continuam lutando na incerteza; 
Considerando que a proposta irá beneficiar os profissionais da enfermagem e 
parteiras, e que a inexistência de um piso nacional, só faz aumentar as disparidades e injustiças 
diante da relevância dessa distinta categoria; 
Ante o exposto, ouvido o plenário e seguindo as normas regimentais, que esta 
douta casa, manifeste Apoio ao Projeto de Lei n22544/2020 que institui Piso Salarial Nacional e 
Carga Horária de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de 
enfermagem e também parteiras, sendo que o citado projeto foi aprovado recentemente pelo 
Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. 
Diante a urgência do tema, essa Moção também pede aos Deputados e Deputadas 
Federais, a celeridade na aprovação de tão relevante matéria. 
Por último que cópias da presente sejam enviadas ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara dos Deputados, bem como ao Excelentíssimo Presidente Nacional do DEM — 
ACM Neto, ao Excelentíssimo Deputado Federal Geninho Zuliani, à Ilustríssima Senhora Presidente 
do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho 
Estadual do Estado de São Paulo (COREN-SP). 
câmara Municipã! | de Bariri 
Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2022 
SPL À 

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