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ESTADO DE SÃO PAULO
AS, PODER LEGISLATIVO
o CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
GABINETE DA VEREADORA
Miguetta SocresE
nº 04 /2022
Moção de Apoio
Senhor Presidente,
Considerando a extremada importância da classe da enfermagem para
manutenção e seguimento dos serviços de saúde que vão desde a atenção básica até média e alta
complexidade, bem como o ambiente hospitalar de urgência e emergência;
Considerando que esses profissionais se doam inteiramente ao cuidado do outro,
deixando por vezes sua própria família para amparar o sofrimento de desconhecidos, colocando
inclusive a sua própria saúde em jogo para que os pacientes recebam tratamento digno;
Considerando o imenso desgaste que incidiu sobre a classe da enfermagem que
atuou na linha de frente no enfrentamento ao Corona Vírus, desde o início da pandemia até agora,
onde inúmeros profissionais entregaram suas vidas, outros ficaram com graves sequelas físicas e
psicológicas e os demais continuam lutando na incerteza;
Considerando que a proposta irá beneficiar os profissionais da enfermagem e
parteiras, e que a inexistência de um piso nacional, só faz aumentar as disparidades e injustiças
diante da relevância dessa distinta categoria;
Ante o exposto, ouvido o plenário e seguindo as normas regimentais, que esta
douta casa, manifeste Apoio ao Projeto de Lei n22544/2020 que institui Piso Salarial Nacional e
Carga Horária de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e também parteiras, sendo que o citado projeto foi aprovado recentemente pelo
Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Diante a urgência do tema, essa Moção também pede aos Deputados e Deputadas
Federais, a celeridade na aprovação de tão relevante matéria.
Por último que cópias da presente sejam enviadas ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara dos Deputados, bem como ao Excelentíssimo Presidente Nacional do DEM —
ACM Neto, ao Excelentíssimo Deputado Federal Geninho Zuliani, à Ilustríssima Senhora Presidente
do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho
Estadual do Estado de São Paulo (COREN-SP).
câmara Municipã! | de Bariri
Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2022
SPL À
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