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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a aditar a subvenção com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
native_id2207

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-11 Proposição transformada em lei — —
2022-02-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-02-07 Proposição aprovada — Aprovado em uma única discussão e votação, por unanimidade, em caráter de urgência especial.
2022-02-07 Parecer favorável da comissão — Parecer nº 04/2022 (SUBSTITUTIVO).
2022-02-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2022-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-09T09:18:46.788324-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 
 
 Bariri, 02 de fevereiro de 2022. 
 
ama Ea Cu na M 4 Crcamalo 
MENSAGEM 
No02/2022 SAA SESSÕES Q2 É A Geo DA. 
 PRESIDENTE Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 01/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre ampliação dos recursos financeiros destinados à 
Irmandade da Santa Casa de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção municipal. 
Os recursos financeiros ora ampliados, se dão a primeiro momento sobre o reajuste 
aplicado à todas as entidades que recebem recursos financeiros do Município de Bariri: em 10%. 
Entretanto, considerando a nova onde das síndromes gripais que tem elevado a busca pelo pronto 
atendimento, o que fez com que o hospital aprimorasse o serviço prestado naquele estabelecimento, 
vemos como necessidade de se ampliar ainda mais nos primeiros meses do ano. 
O presente aumento não impedirá a Prefeitura de novas análises ao decorrer do 
exercício financeiro, bem como a incansável busca por recursos que vem sendo feita junto ao Governo 
Estadual e ao Governo Federal, objetivando o início e ampliação, respectivamente, de repasses para 
custear os serviços e ações em saúde pública realizadas pelo nosocômio. 
Encaminhamos, apostada na presente mensagem, o plano de trabalho elaborado pelo 
hospital, demonstrando a utilização dos recursos adicionais, em conjunto com os repassados 
ordinariamente pelo convênio do pronto atendimento. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
E fxcelência e aos Nobres e Ilustres 
Municipal. 
 
 
 
Aproveitando do ensejo, reitero 
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e 
Prefeit 
 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
 
 
 
 
E 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
f= RE 
= PROJETO DE LEI Nº 01/2022 = 
de 02 de fevereiro de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a aditar a 
subvenção com a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Bariri, com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aditar a subvenção com a unidade da 
matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 44.690.238/0001-61, 
para ações nos limites do Município de Bariri, ampliando o valor de total em R$ 540.000,00 
(quinhentos e quarenta mil reais), previsto na Lei Municipal n. 5.080, de 06 de outubro de 2021. 
Parágrafo único. O valor ora ampliado se dará em cima das parcelas restantes, não 
ampliando o prazo de repasse dos recursos financeiros. 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. / 
 Bariri, 02 de eua de 2022 
 
 
TUNICIPIO DE 
BARIRI 
 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
Atendimento de Urgência e Emergência — Pronto Socorro 
 
| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
| Razão Social: 
 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
| 
 
SANTA CASA DE BARIRI 
 
 
 
 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Endereço: CEP Município/Código IBGE 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 Bariri (SP) - 350520 
| Email Site 
financeiro(Dsantacasabariri.com.br www .santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de | CPF 
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ Identidade 083.299.498-77 
| 12.530.111-X 
 
Diretor Clínico 
 
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 Diretor Técnico 
 
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
Ka MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
SANTA CASA 
BARIRI 
2 - PROPOSTAS DE TRABALHO 
Objeto: Manutenção dos serviços de urgência e emergência — Pronto Atendimento 
Prazo: O prazo de execução é de (9) nove meses (outubro/2021 a junho/2022), limitada 
a execução administrativa da Prefeitura do Município de Bariri. 
Público alvo: Cidadãos que se encontram em agravos de urgência e emergência. 
Objeto da parceria: Manutenção ininterrupta dos serviços de urgência e emergência, 
através do Pronto Socorro/Atendimento “Maddeleine Moukarsel Azar”. 
Justificativa da Proposta: A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri é a 
única unidade hospitalar do município, contando com espaço físico e estrutura 
organizacional para atendimento dos casos de urgência e emergência, prestando o 
referido serviço à comunidade há mais de meio século. Assim, o município de Bariri, não 
possuindo serviço de Pronto Socorro/Atendimento próprio, utiliza os serviços da 
entidade, bem como os municípios vizinhos de Itajú e Boracéia, sendo que o referido 
nosocômio é a unidade de referência de ambos municípios. 
A apresentação do presente Plano de Trabalho refere-se a alteração de valores a serem 
repassados mensalmente — competência janeiro a junho/2022, com o reajuste de 10% 
sobre o valor mensal anterior, passando de R$ 400.000,00 (outubro a dezembro/2021) 
para R$ 440.000,00 mensais (janeiro a junho/2022), sendo que a competência janeiro/22 
será paga conjuntamente com a competência fevereiro/2022. 
Nos meses de fevereiro e março/2022 foi incluído o valor mensal de R$ 150.000,00 
referente ao aumento de atendimentos no serviço objeto deste Plano de Trabalho em 
consequência ao aumento dos casos de Síndrome Gripal (SG) e de Covidiy, com 6 
aumento de um profissional médico nos plantões presenciais (24 horas), equipes de 
enfermagem e medicamentos/materiais/insumos. 
Objetivo Geral: Prestar serviços de urgência e emergência para os cidadãos dos 
municípios atendidos, com qualidade e presteza. 
Objetivos Específicos: 
- Escuta qualificada do cidadão que procura os serviços de urgência/emergência;
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA 
BARIRI 
- Classificar, mediante protocolo, as queixas dos usuários que demandam os serviços de 
urgência e emergência, visando identificar os que necessitam de atendimento médico 
mediato ou imediato; 
- Construir os fluxos de atendimento na urgência e emergência considerando todos os 
serviços da rede de assistência à saúde; 
- Ser instrumento capaz de acolher o cidadão e garantir um melhor acesso aos serviços 
de urgência e emergência; 
- Humanizar o atendimento; 
- Garantir um atendimento efetivo, eficaz e eficiente. 
3 - METAS E RESULTADOS ESPERADOS 
Metodologia de Execução das Metas 
- Promover atendimento de urgência e emergência devendo garantir todas as manobras 
de manutenção da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou 
em outro nível de atendimento referenciado; 
- Promover plantões médicos (clínica médica) com no mínimo 2 profissionais nas 24 
horas diárias, bem como recursos humanos e demais profissionais da área da saúde, 
disponíveis para funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento; 
- Disponibilizar sala de urgência e emergência (sala vermelha) equipada com material 
para reanimação e manutenção cardiorrespiratória, material para oxigenação e 
aspiração, bem como material para procedimentos de urgência e emergência; 
- Disponibilizar medicamentos e materiais para os primeiros atendimentos; 
- Oferecer ou proporcionar com apoio da rede municipal de saúde transporte equipado 
em casos de urgência e emergência — transferência/remoção do paciente; 
- Disponibilizar serviços de manutenção nos equipamentos necessários à execução do 
objeto deste Plano de Trabalho; 
- Disponibilizar serviço laboratorial de análises clínicas e serviço de diagnóstico por 
imagem em radiologia e ultrassonografia. 
Resultados Esperados 
Responder em tempo oportuno a 100% das demandas de urgência e emergência e de 
pronto atendimento. 
Metodologia de Avaliação 
- O desempenho dos Recursos Humanos será avaliado através da frequência e 
desempenho funcional, além do número de atendimentos realizados por cada
a = | MUNICÍPIO DE 
ir BARIRI 
 
SANTA CASA BARIRI 
profissional da assistência direta ao doente, quais sejam, técnicos de enfermagem, 
enfermeiros e médicos; 
- A avaliação qualitativa do serviço em geral será aferida através de pesquisa de 
satisfação do usuário, aplicada mensalmente em dia e horário aleatórios em 
universo/grupo composto por 100 usuários. 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (outubro/2021 a junho/2022) 
Anexo 
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (outubro/2021 a junho/2022) 
Anexo 
 
Bariri, 28 fle janeiro de 2022. 
 
PE a 
 o Meia UA 
 
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
Bariri, de de 2022. 
 
Assinatura 
 
 
 
 
 
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (outubro/2021 a junho/2022) 
 
fo SANTA CASA 
BARIRI 
 
 
Meta Etapa/Fase Especificação Indicador Físico 
Unidade 
 
Meses 2021 / 2022 
 
OUT DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN 
Recursos 
Humanos 
Plantonistas 
Presenciais 
Diurno 
Total de plantonistas 
presenciais no período diurno 
 
Profissionais 
Plantonistas 
presenciais 
Noturno 
Total de Plantonistas 
presenciais no período noturno 
 
Profissionais 9 meses 
Atendimentos 
Geral 
Total geral de atendimentos 
realizados no Pronto Socorro 
| Atendimentos 
mês 
 
9meses 4663 4964 5674 10000 7000 6500 
Percentual de 
Atendimento da 
Procura 
Percentual de cidadãos que 
procuramo Pronto Socorro e 
receberam atendimento 
 
Percentual 9meses 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 
Tempo Médio de 
Espera 
Tempo médio de espera do 
paciente para efetivação do 
atendimento 
 
Minutos 9 meses 120 120 90 
Atendimentos | Apoio Diagnóstico 
e Terapêutico 
Percentual de usuários que 
receberam atendimento em 
complementaridade ao 
atendimento medico de seriço 
de apoio diagnóstico e 
terapêutico (Radiologia, 
Análises Clínicas, Medicação, 
entre outros) 
Percentual 
+ 
 
9 meses 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 
Pesquisa de Satisfação Percentual de satisfação dos 
usuários atendidos no servio Percentual 9meses 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70% 
 
 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
 
SANTA CASA 
BARIRI 
 
 
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (outubro/2021 a junho/2022) 
Meses = Concedente “Proponente TOTAL GERAL 
 
DESEMBOLSO 
 
Outubro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado 
 
Novembro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado 
 
Dezembro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado 
 
Janeiro 2022 R$ 400.000,00 R$ 0,00 realizado 
Fevereiro 2022 RS 630.000,00 RS 0,00 
 
 
a realizar 
 
Março 2022 RS 590.000,00 RS 0,00 a realizar 
 
Abril 2022 RS 440.000,00 RS 0,00 a realizar 
 
Maio 2022 RS 440.000,00 R$ 0,00 a realizar 
 Junho 2022 R$ 440.000,00 RS 0,00 a realizar TOTAL GERAL “R$ 4.140.000,00 R$ 0,00 R$ 4.140.000,00 
 
 

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