Bariri, 02 de fevereiro de 2022.
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MENSAGEM
No02/2022 SAA SESSÕES Q2 É A Geo DA.
PRESIDENTE Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 01/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre ampliação dos recursos financeiros destinados à
Irmandade da Santa Casa de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção municipal.
Os recursos financeiros ora ampliados, se dão a primeiro momento sobre o reajuste
aplicado à todas as entidades que recebem recursos financeiros do Município de Bariri: em 10%.
Entretanto, considerando a nova onde das síndromes gripais que tem elevado a busca pelo pronto
atendimento, o que fez com que o hospital aprimorasse o serviço prestado naquele estabelecimento,
vemos como necessidade de se ampliar ainda mais nos primeiros meses do ano.
O presente aumento não impedirá a Prefeitura de novas análises ao decorrer do
exercício financeiro, bem como a incansável busca por recursos que vem sendo feita junto ao Governo
Estadual e ao Governo Federal, objetivando o início e ampliação, respectivamente, de repasses para
custear os serviços e ações em saúde pública realizadas pelo nosocômio.
Encaminhamos, apostada na presente mensagem, o plano de trabalho elaborado pelo
hospital, demonstrando a utilização dos recursos adicionais, em conjunto com os repassados
ordinariamente pelo convênio do pronto atendimento.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
E fxcelência e aos Nobres e Ilustres
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero
Vereadores, meus protestos de mais alta estima e
Prefeit
Excelentísimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
E
MUNICÍPIO DE BARIRI
f= RE
= PROJETO DE LEI Nº 01/2022 =
de 02 de fevereiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a aditar a
subvenção com a Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Bariri, com recursos
provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aditar a subvenção com a unidade da
matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ nº 44.690.238/0001-61,
para ações nos limites do Município de Bariri, ampliando o valor de total em R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais), previsto na Lei Municipal n. 5.080, de 06 de outubro de 2021.
Parágrafo único. O valor ora ampliado se dará em cima das parcelas restantes, não
ampliando o prazo de repasse dos recursos financeiros.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo autorizado a suplementá-las se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. /
Bariri, 02 de eua de 2022
TUNICIPIO DE
BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
Atendimento de Urgência e Emergência — Pronto Socorro
| - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
| Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
|
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
Endereço: CEP Município/Código IBGE
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 17.250-000 Bariri (SP) - 350520
| Email Site
financeiro(Dsantacasabariri.com.br www .santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MS SAS nº 1.760, de 07/11/2018
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de | CPF
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ Identidade 083.299.498-77
| 12.530.111-X
Diretor Clínico
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 Diretor Técnico
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737
Ka MUNICÍPIO DE BARIRI
SANTA CASA
BARIRI
2 - PROPOSTAS DE TRABALHO
Objeto: Manutenção dos serviços de urgência e emergência — Pronto Atendimento
Prazo: O prazo de execução é de (9) nove meses (outubro/2021 a junho/2022), limitada
a execução administrativa da Prefeitura do Município de Bariri.
Público alvo: Cidadãos que se encontram em agravos de urgência e emergência.
Objeto da parceria: Manutenção ininterrupta dos serviços de urgência e emergência,
através do Pronto Socorro/Atendimento “Maddeleine Moukarsel Azar”.
Justificativa da Proposta: A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri é a
única unidade hospitalar do município, contando com espaço físico e estrutura
organizacional para atendimento dos casos de urgência e emergência, prestando o
referido serviço à comunidade há mais de meio século. Assim, o município de Bariri, não
possuindo serviço de Pronto Socorro/Atendimento próprio, utiliza os serviços da
entidade, bem como os municípios vizinhos de Itajú e Boracéia, sendo que o referido
nosocômio é a unidade de referência de ambos municípios.
A apresentação do presente Plano de Trabalho refere-se a alteração de valores a serem
repassados mensalmente — competência janeiro a junho/2022, com o reajuste de 10%
sobre o valor mensal anterior, passando de R$ 400.000,00 (outubro a dezembro/2021)
para R$ 440.000,00 mensais (janeiro a junho/2022), sendo que a competência janeiro/22
será paga conjuntamente com a competência fevereiro/2022.
Nos meses de fevereiro e março/2022 foi incluído o valor mensal de R$ 150.000,00
referente ao aumento de atendimentos no serviço objeto deste Plano de Trabalho em
consequência ao aumento dos casos de Síndrome Gripal (SG) e de Covidiy, com 6
aumento de um profissional médico nos plantões presenciais (24 horas), equipes de
enfermagem e medicamentos/materiais/insumos.
Objetivo Geral: Prestar serviços de urgência e emergência para os cidadãos dos
municípios atendidos, com qualidade e presteza.
Objetivos Específicos:
- Escuta qualificada do cidadão que procura os serviços de urgência/emergência;
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA
BARIRI
- Classificar, mediante protocolo, as queixas dos usuários que demandam os serviços de
urgência e emergência, visando identificar os que necessitam de atendimento médico
mediato ou imediato;
- Construir os fluxos de atendimento na urgência e emergência considerando todos os
serviços da rede de assistência à saúde;
- Ser instrumento capaz de acolher o cidadão e garantir um melhor acesso aos serviços
de urgência e emergência;
- Humanizar o atendimento;
- Garantir um atendimento efetivo, eficaz e eficiente.
3 - METAS E RESULTADOS ESPERADOS
Metodologia de Execução das Metas
- Promover atendimento de urgência e emergência devendo garantir todas as manobras
de manutenção da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou
em outro nível de atendimento referenciado;
- Promover plantões médicos (clínica médica) com no mínimo 2 profissionais nas 24
horas diárias, bem como recursos humanos e demais profissionais da área da saúde,
disponíveis para funcionamento ininterrupto do Pronto Atendimento;
- Disponibilizar sala de urgência e emergência (sala vermelha) equipada com material
para reanimação e manutenção cardiorrespiratória, material para oxigenação e
aspiração, bem como material para procedimentos de urgência e emergência;
- Disponibilizar medicamentos e materiais para os primeiros atendimentos;
- Oferecer ou proporcionar com apoio da rede municipal de saúde transporte equipado
em casos de urgência e emergência — transferência/remoção do paciente;
- Disponibilizar serviços de manutenção nos equipamentos necessários à execução do
objeto deste Plano de Trabalho;
- Disponibilizar serviço laboratorial de análises clínicas e serviço de diagnóstico por
imagem em radiologia e ultrassonografia.
Resultados Esperados
Responder em tempo oportuno a 100% das demandas de urgência e emergência e de
pronto atendimento.
Metodologia de Avaliação
- O desempenho dos Recursos Humanos será avaliado através da frequência e
desempenho funcional, além do número de atendimentos realizados por cada
a = | MUNICÍPIO DE
ir BARIRI
SANTA CASA BARIRI
profissional da assistência direta ao doente, quais sejam, técnicos de enfermagem,
enfermeiros e médicos;
- A avaliação qualitativa do serviço em geral será aferida através de pesquisa de
satisfação do usuário, aplicada mensalmente em dia e horário aleatórios em
universo/grupo composto por 100 usuários.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (outubro/2021 a junho/2022)
Anexo
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (outubro/2021 a junho/2022)
Anexo
Bariri, 28 fle janeiro de 2022.
PE a
o Meia UA
APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, de de 2022.
Assinatura
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (outubro/2021 a junho/2022)
fo SANTA CASA
BARIRI
Meta Etapa/Fase Especificação Indicador Físico
Unidade
Meses 2021 / 2022
OUT DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN
Recursos
Humanos
Plantonistas
Presenciais
Diurno
Total de plantonistas
presenciais no período diurno
Profissionais
Plantonistas
presenciais
Noturno
Total de Plantonistas
presenciais no período noturno
Profissionais 9 meses
Atendimentos
Geral
Total geral de atendimentos
realizados no Pronto Socorro
| Atendimentos
mês
9meses 4663 4964 5674 10000 7000 6500
Percentual de
Atendimento da
Procura
Percentual de cidadãos que
procuramo Pronto Socorro e
receberam atendimento
Percentual 9meses 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Tempo Médio de
Espera
Tempo médio de espera do
paciente para efetivação do
atendimento
Minutos 9 meses 120 120 90
Atendimentos | Apoio Diagnóstico
e Terapêutico
Percentual de usuários que
receberam atendimento em
complementaridade ao
atendimento medico de seriço
de apoio diagnóstico e
terapêutico (Radiologia,
Análises Clínicas, Medicação,
entre outros)
Percentual
+
9 meses 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
Pesquisa de Satisfação Percentual de satisfação dos
usuários atendidos no servio Percentual 9meses 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70% 70%
MUNICÍPIO DE
BARIRI
SANTA CASA
BARIRI
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (outubro/2021 a junho/2022)
Meses = Concedente “Proponente TOTAL GERAL
DESEMBOLSO
Outubro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado
Novembro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado
Dezembro 2021 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 realizado
Janeiro 2022 R$ 400.000,00 R$ 0,00 realizado
Fevereiro 2022 RS 630.000,00 RS 0,00
a realizar
Março 2022 RS 590.000,00 RS 0,00 a realizar
Abril 2022 RS 440.000,00 RS 0,00 a realizar
Maio 2022 RS 440.000,00 R$ 0,00 a realizar
Junho 2022 R$ 440.000,00 RS 0,00 a realizar TOTAL GERAL “R$ 4.140.000,00 R$ 0,00 R$ 4.140.000,00