Bariri, 03 de fevereiro de 2022.
SALA SESSÕES D3 /.Q2 72022.
PRESIDENTE Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 10/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
para atender diversas ações do Município.
O valor é proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no“ártigo 43 da Lei Orgânica
Municipal,
Aproveitando do ensejo, reitero a Voss à Excelência e aos Nobres e Ilustres
= PE SS
| Camara Municipal
e de Bariri Excelentisimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 0 3 FEV, 2022
BARIRI - SP
PROTOCOLO
acena
NO aa O are
CÍPIO DE BARIRI
MUNI
= PROJETO DE LEI Nº 02/2022 =
de 03 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no
valor de R$ 3.136.483,76 (Três milhões, cento e trinta e seis mi, quatrocentos e oitenta e três reais e
setenta e seis centavos), que será classificado da seguinte forma:
Suplementação (+) R$ 3.136.483,76
02 02 01 Serv. Administração Pública
51
98
04.122.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 100.822,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: CO 0
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2057.0000 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 50.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
F.R$ 107013,00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 Serv. Finanças
83 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 129.282,98
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR.:A + 0 01.400
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
116
153
154
159
10.301.0007.1002.0000. Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FiR.: 0 01 00
01 TESOURO |
301 000 ATENÇÃO BASICA-Conv./entidades/fundos
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária ; 4.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: O 01 00
01 TESOURO 7
303 000 VIGILÂNCIA EM SAUDE-Convênios/entidades/
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.476,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 008 00...
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária ; 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ER: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
678
679
636
637
638
639
640
641
642
643
10.301,0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade,
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FR: v 02 DO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 20215507878-COVID 19
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 012 COVID 19-SERVIÇOS ESTADO - REPASSE FUNDO
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde | 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 001 REC.P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID-19
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
FR: ÉM 05 00 E
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 021 Portaria 1666 -Alta e Média Complex.SUS
10.301.5018.2020.0000 | Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ER: PD. 05..00 :
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 025 PORTARIA 2358 - RASTR.MONIT.COVID 19
10.301.5018.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00 Ê
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00 a
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ER: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19
10.301.5018.2023,0000 Assistência Farmacêutica Básica .
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 00 :
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 028 PORT.2516-AQUISIÇÃO MEDICAMENTO
10.301.5018.2020,0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
ER? O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 029 PORTARIA 1857
100.000,00
21,720,49
335,05
3.362,57
1.871,42
84.202,17
90.000,00
90.000,00
24.569,86
7.081,99
A
644
645
646
651
681
e TS MUNICÍPIO DE BARIRI
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: O 05 00 A
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 030 PORTARIA 2222
10,301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 00 :
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 031 COVID-PORT.3008-O0DONTOLOGIA
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 032 TRANSF. RECURSOS SUS-PORT.2994-COVID 19-
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 16 05 00 a
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 027 PORT.2405-FORTALEC.EQUIPE AT. PRIMARIA
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 + OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR. 110 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 044 custeio de leitos de Suporte Ventilatóri
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
183
202
210
214
12.361.0008.2022.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR 0..01-00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12,365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros )
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: o 0 00
01 TESOURO l
213 000 EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA Convênios/entid
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: O 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: O 01 00
oi TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
1.560,70
2.231,72
1.824,00
641,76
1.500,00
300.000,00
250.000,00
41.000,00
100.000,00
02 08 01 Serv. Ação Social
281 08.244.0004,2014.0000 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
FR 0 01:00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
351
353
354
355
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: O OL 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.REET 00 | 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR CO Q1:00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
393 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EREO 01 “DO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
684 15.451.0011.1007.0000 | Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR o 01 00
01 TESOURO
100 069 CIP-CONTRIB.ILUMINAÇÃO PUBLICA
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
441
443
15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fis! = 01-00
AL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos
provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior na ordem de R$ 3.136.483,76.
Superávit Financeiro: 3.136.483,76
Fontes de Recurso
01 00 2.695.105,50
02 00 121.720,49
03 00 10.476,53
05 00 309.181,24
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei
%
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decréto do Poder Executivo.