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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76.
native_id2208

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição transformada em lei — —
2022-03-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-03-07 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão — Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
2022-02-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2022-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-08T14:17:15.422919-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
 
 Bariri, 03 de fevereiro de 2022. 
SALA SESSÕES D3 /.Q2 72022. 
 PRESIDENTE Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 10/2021 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
para atender diversas ações do Município. 
O valor é proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no“ártigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal, 
Aproveitando do ensejo, reitero a Voss à Excelência e aos Nobres e Ilustres 
 
= PE SS 
| Camara Municipal 
e de Bariri Excelentisimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 0 3 FEV, 2022 
BARIRI - SP 
PROTOCOLO 
 
acena 
NO aa O are 
 
 
 
CÍPIO DE BARIRI 
 
MUNI 
= PROJETO DE LEI Nº 02/2022 = 
de 03 de fevereiro de 2022. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no 
valor de R$ 3.136.483,76 (Três milhões, cento e trinta e seis mi, quatrocentos e oitenta e três reais e 
setenta e seis centavos), que será classificado da seguinte forma: 
Suplementação (+) R$ 3.136.483,76 
02 02 01 Serv. Administração Pública 
51 
98 
04.122.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 100.822,52 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FR: CO 0 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
04.122.0003.2057.0000 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 50.000,00 
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
F.R$ 107013,00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv. Finanças 
83 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 129.282,98 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FR.:A + 0 01.400 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
116 
153 
154 
159 
10.301.0007.1002.0000. Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00 
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
FiR.: 0 01 00 
01 TESOURO | 
301 000 ATENÇÃO BASICA-Conv./entidades/fundos 
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária ; 4.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
F.R.: O 01 00 
01 TESOURO 7 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAUDE-Convênios/entidades/ 
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.476,53 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 008 00... 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária ; 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
ER: 0 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 
 
 
 
 
678 
679 
636 
637 
638 
639 
640 
641 
642 
643 
 
10.301,0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade, 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
FR: v 02 DO 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 20215507878-COVID 19 
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 02 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 012 COVID 19-SERVIÇOS ESTADO - REPASSE FUNDO 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde | 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 001 REC.P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID-19 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
FR: ÉM 05 00 E 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 021 Portaria 1666 -Alta e Média Complex.SUS 
10.301.5018.2020.0000 | Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ER: PD. 05..00 : 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 025 PORTARIA 2358 - RASTR.MONIT.COVID 19 
10.301.5018.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
F.R.: 0 05 00 Ê 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00 a 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
ER: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 
10.301.5018.2023,0000 Assistência Farmacêutica Básica . 
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 00 : 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 028 PORT.2516-AQUISIÇÃO MEDICAMENTO 
10.301.5018.2020,0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
ER? O 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 029 PORTARIA 1857 
100.000,00 
21,720,49 
335,05 
3.362,57 
1.871,42 
84.202,17 
90.000,00 
90.000,00 
24.569,86 
7.081,99 
 
A 
 
 
644 
645 
646 
651 
681 
 e TS MUNICÍPIO DE BARIRI 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
FR: O 05 00 A 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 030 PORTARIA 2222 
10,301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 00 : 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 031 COVID-PORT.3008-O0DONTOLOGIA 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
FR: 0 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 032 TRANSF. RECURSOS SUS-PORT.2994-COVID 19- 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 16 05 00 a 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 027 PORT.2405-FORTALEC.EQUIPE AT. PRIMARIA 
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 + OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FR. 110 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 044 custeio de leitos de Suporte Ventilatóri 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 
183 
202 
210 
214 
12.361.0008.2022.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FR 0..01-00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
12,365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros ) 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
F.R.: o 0 00 
01 TESOURO l 
213 000 EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA Convênios/entid 
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FR: O 01 00 
01 TESOURO 
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
F.R.: O 01 00 
oi TESOURO 
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 
1.560,70 
2.231,72 
1.824,00 
641,76 
1.500,00 
300.000,00 
250.000,00 
41.000,00 
100.000,00 
 
 
 
 
 
02 08 01 Serv. Ação Social 
281 08.244.0004,2014.0000 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 100.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 
FR 0 01:00 
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico 
351 
353 
354 
355 
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
FR: O OL 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 30.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
F.R.: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
F.REET 00 | 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 40.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
FR CO Q1:00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 
393 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EREO 01 “DO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
684 15.451.0011.1007.0000 | Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 500.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
FR o 01 00 
01 TESOURO 
100 069 CIP-CONTRIB.ILUMINAÇÃO PUBLICA 
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente 
441 
443 
15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
FR: O 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fis! = 01-00 
 
AL 
 
 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos 
provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior na ordem de R$ 3.136.483,76. 
Superávit Financeiro: 3.136.483,76 
Fontes de Recurso 
01 00 2.695.105,50 
02 00 121.720,49 
03 00 10.476,53 
05 00 309.181,24 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e 
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei 
% 
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decréto do Poder Executivo. 
 

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