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MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 03 de fevereiro de 2022,
OBJETO DELIBERAÇÃ
Às Comissões é e
MENSAGEM Lracon 2 ego ccarko”
MOROICIO DE LEI COMPLEMENTAR) SMA SESSÕES OZ / 2 42099
PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei
Complementar nº 02/2022, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei Complementar na correção dos padrões de vencimentos
dos empregos de Operador de ETE e de Operador de ETA.
Ocorre que apesar de estarem recebendo o valor correspondente à referência correta, a
anotação nos arquivos do referido emprego ignorou a ansrasão introduzida pela Lei Municipal n. 3.768, de 19
de dezembro de 2008, levando ao lapso.
A Pá
Aproveitando do ensejo, reiteramos a vacas ênci “Nobres Vereadores, protesto
da mais alta estima e distinta consideração. e
ABELARDO du LE h
EEráeito M icipa
Câmara Municipal
Excelentissimo Senhor
Ea
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Barirt
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
nt O 3 FEV. 2027
PROTOCOLO
No
=
MUNICÍPIO DE BARIRI
ETO D I COM
de 03 de fevereiro de 2022.
Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de
dezembro de 2021, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021,
nas referências
dos empregos de “Operador de ETA” e de “Operador de ETE”, da seguinte forma:
Cargo/Emprego/Função Referência Atual Referência Atualizada
Operador de ETA 122 AQ
Operador de ETE 122 / e Do
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará emp |
retroagidos para 1º de janeiro de 2022.
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