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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaAltera a Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
native_id2212

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Proposição transformada em lei — —
2022-03-23 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-03-22 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Proposição aprovada em 1º votação — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado às comissões.
2022-02-07 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido em sessão como Objeto de Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-22T14:57:14.416225-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-03-08T14:36:27.745836-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 03 de fevereiro de 2022, 
OBJETO DELIBERAÇÃ 
Às Comissões é e 
MENSAGEM Lracon 2 ego ccarko” 
MOROICIO DE LEI COMPLEMENTAR) SMA SESSÕES OZ / 2 42099 
 
 
 PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2022, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei Complementar na correção dos padrões de vencimentos 
dos empregos de Operador de ETE e de Operador de ETA. 
Ocorre que apesar de estarem recebendo o valor correspondente à referência correta, a 
anotação nos arquivos do referido emprego ignorou a ansrasão introduzida pela Lei Municipal n. 3.768, de 19 
de dezembro de 2008, levando ao lapso. 
 
A Pá 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a vacas ênci “Nobres Vereadores, protesto 
da mais alta estima e distinta consideração. e 
ABELARDO du LE h 
EEráeito M icipa 
 
Câmara Municipal 
Excelentissimo Senhor 
Ea 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI de Barirt 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
nt O 3 FEV. 2027 
PROTOCOLO 
No 
= 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ETO D I COM 
de 03 de fevereiro de 2022. 
Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de 
dezembro de 2021, e dá outras providências. 
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, 
nas referências 
 
dos empregos de “Operador de ETA” e de “Operador de ETE”, da seguinte forma: 
 
 
Cargo/Emprego/Função Referência Atual Referência Atualizada 
Operador de ETA 122 AQ 
Operador de ETE 122 / e Do 
 
 
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará emp | 
retroagidos para 1º de janeiro de 2022. 
 
 

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