| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Objeto: Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 03/2022 OBJETO: Projeto de lei nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise concede a revisão geral anual aos servidores deste Poder Legislativo, no montante de 3,5%, com efeitos retroativos para primeiro de janeiro do ano corrente. CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. Câmara Municipal de Bariri, 07 de fevereiro de 2022 ai JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO AIRTON Presidente LUIS PEGORARO e relator (MDB) APROVO | PAULO EGIDIO Vice-Presidente Membro GRIGOLIN (PP) APROVO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO FRANCISCO LEANDRO Presidente GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO Vice-Presidente AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO Membro E RR VP CTAAAA + em tg Câmara Mur cal de Barir: ; Ê = DERA 07 FEV. 2022 89