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materia nº 3/2022

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaObjeto: Projeto de Lei nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id2225

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
PARECER Nº 03/2022 
OBJETO: Projeto de lei nº 03/2022, de autoria da Mesa da Câmara. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O projeto de lei em análise concede a revisão geral anual aos 
servidores deste Poder Legislativo, no montante de 3,5%, com efeitos retroativos para primeiro de 
janeiro do ano corrente. 
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 07 de fevereiro de 2022 
ai 
 
 
 JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
AIRTON 
Presidente 
LUIS PEGORARO 
e relator 
(MDB) APROVO | 
 
 
 
PAULO EGIDIO 
Vice-Presidente 
Membro 
GRIGOLIN (PP) APROVO 
 
 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) APROVO 
FRANCISCO LEANDRO 
Presidente 
GONZALEZ (PODEMOS) | APROVO 
 
Vice-Presidente 
 AIRTON LUIS PEGORARO (MDB) APROVO 
Membro 
 
 
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de Barir: ; 
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DERA 
07 FEV. 2022 
89

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