2 E MUNICIPIO DE BARIRI
Bariri, 17 de fevereiro de 2022.
MENSAGEM
Nº 09/2022
SALA SESSÕES o LOA Cole
Senhor Presidente, «-m- PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº
06/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
proveniente Superávit Financeiro do exercício anterior para atender a diversas demandas do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto mo artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e dos Nobres e ores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Excelentísimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
= PROJETO DE LEI Nº 06/2022 =
de 17 de fevereiro de 2022.
Abre no orcamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$1.220.084,01 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02º 06:01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
654
655
662
663
664
665
666
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
08
800 004
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
08
800 003
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
08
800 014
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
08
800 014
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
05
302 007
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
05
302 004
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
05
302 003
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
INCREMENTO PAB PARA COVID 19-RODRIGO AGO
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
EMEND.PARL.FAUSTO PINATO - COVID 19
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
EMENDA 81000794-RELATOR GERAL
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
EMENDA 81000794-RELATOR GERAL
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Rede Cegonha (RCE-RCEG)
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
FAEC AIH - Cirurgias Eletivas
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
FAEC SIA - Mamografias p/ Rastreamento
1.220.084,01
632,54 FR: 0 08 00
665,08 RR: 0 0806
275.000,00 FR: O 08 00
275.000,00 RR: O 0800
4.370,22 FR: 1/08 00
138,71 FR: 0 0a do
770,83 FR: 0 (06 00
A
02 06 01
667
668
670
671
675
676
677
678
680
FMS - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
05
302 005
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
05
302 005
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
02
300 091
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
02
300 094
10.301.0007.2020.0000
4.4.90.52.00
02
301 020
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
02
301 018
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.39.00
02
301 018
10.301.0007.2067.0000
3.3.50.39.00
02
312 047
10.301.0007.2020.0000
3.3.90.30.00
02
301 019
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EM.PARL.APOIO FINANCEIRO-RODRIGO AGOSTIN
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSF.CONV.ESTADOS PARA O SUS-EMENDA 20 !
Manutenção da Rede Básica de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.036.31570 - D
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO
Assistência de Média e Alta Complexidade
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.033.33502 - D
F.R.:
FR:
FR:
FR:
ER:
ER:
RR:
ER:
FR:
5.000,00
O 05 00
5.033,48
O 05 00
100.000,00
0 02 00
3.772,92
0 02 00
100.000,00
0 02 00
100.000,00
07-0200
100.000,00
0 02 00
100.000,00
0 02 00
100.000,00
0 02 00
02 06 01
685
686
691
02: 0705
703
2 iq : É ten E o Y / Pe
MUNICÍPIO DE BARIRI
FMS - Fundo Municipal de Saúde
10.301.5018.2020.0000
4.4.90.52.00
05
312 033
10.301.5018.2020.0000
3.3.90.39.00
05
312 034
10.301.5018.2020.0000
3.3.90.30.00
05
312 042
Serviços Culturais
13.392.5018.2026.0000
3.3.90.39.00
05
312 022
Manutenção da Rede Básica de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
INVESTIMENTO CEO (ESB)
Manutenção da Rede Básica de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
TRANSF. RECURSOS DO SUS- CEO TIPO | -INV
Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
TAC - FRIG.FRIBORDOGUE
Manutenção das Atividades Culturais
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017
FR:
FR:
F.R.:
ER:
9.735,00
0 05 00
16.120,30
o 05 00
18.014,50
O 05 00
5.830,43
o 05 00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, sendo:
Superávit Financeiro: 1.220.084,01
Fontes de Recurso
02 00 603.772,92
05 00 65.013,47
08 00 551.297,62
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Exeéutivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; ficando revogadas as disposições em contrário.