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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaMENSAGEM N°09/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 06/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ATENDER A DEMANDAS DO MUNICIPIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022)
native_id2248

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição transformada em lei — —
2022-03-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-03-07 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão — Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.
2022-02-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada às comissões de justiça e redação / finanças e orçamento
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido como objeto de deliberação - sessão dia 21/02/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-09T08:42:43.777359-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-03-08T14:26:19.980018-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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2 E MUNICIPIO DE BARIRI 
Bariri, 17 de fevereiro de 2022. 
MENSAGEM 
Nº 09/2022 
 
SALA SESSÕES o LOA Cole 
Senhor Presidente, «-m- PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 
06/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
proveniente Superávit Financeiro do exercício anterior para atender a diversas demandas do Município. 
 
 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto mo artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 
 
 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e dos Nobres e ores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
 
 
 
= PROJETO DE LEI Nº 06/2022 = 
de 17 de fevereiro de 2022. 
Abre no orcamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de 
R$1.220.084,01 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02º 06:01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
654 
655 
662 
663 
664 
665 
666 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
08 
800 004 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
08 
800 003 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
08 
800 014 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
08 
800 014 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
05 
302 007 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
05 
302 004 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
05 
302 003 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
INCREMENTO PAB PARA COVID 19-RODRIGO AGO 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
EMEND.PARL.FAUSTO PINATO - COVID 19 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
EMENDA 81000794-RELATOR GERAL 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
EMENDA 81000794-RELATOR GERAL 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Rede Cegonha (RCE-RCEG) 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
FAEC AIH - Cirurgias Eletivas 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
FAEC SIA - Mamografias p/ Rastreamento 
1.220.084,01 
632,54 FR: 0 08 00 
665,08 RR: 0 0806 
275.000,00 FR: O 08 00 
275.000,00 RR: O 0800 
4.370,22 FR: 1/08 00 
138,71 FR: 0 0a do 
770,83 FR: 0 (06 00 
 
A 
 
 
02 06 01 
667 
668 
670 
671 
675 
676 
677 
678 
680 
 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
05 
302 005 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
05 
302 005 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
02 
300 091 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
02 
300 094 
10.301.0007.2020.0000 
4.4.90.52.00 
02 
301 020 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
02 
301 018 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.39.00 
02 
301 018 
10.301.0007.2067.0000 
3.3.50.39.00 
02 
312 047 
10.301.0007.2020.0000 
3.3.90.30.00 
02 
301 019 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EM.PARL.APOIO FINANCEIRO-RODRIGO AGOSTIN 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
TRANSF.CONV.ESTADOS PARA O SUS-EMENDA 20 ! 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.036.31570 - D 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO 
Assistência de Média e Alta Complexidade 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.033.33502 - D 
F.R.: 
FR: 
FR: 
FR: 
ER: 
ER: 
RR: 
ER: 
FR: 
5.000,00 
O 05 00 
5.033,48 
O 05 00 
100.000,00 
0 02 00 
3.772,92 
0 02 00 
100.000,00 
0 02 00 
100.000,00 
07-0200 
100.000,00 
0 02 00 
100.000,00 
0 02 00 
100.000,00 
0 02 00 
 
 
 
 
02 06 01 
685 
686 
691 
02: 0705 
703 
 2 iq : É ten E o Y / Pe 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
FMS - Fundo Municipal de Saúde 
10.301.5018.2020.0000 
4.4.90.52.00 
05 
312 033 
10.301.5018.2020.0000 
3.3.90.39.00 
05 
312 034 
10.301.5018.2020.0000 
3.3.90.30.00 
05 
312 042 
Serviços Culturais 
13.392.5018.2026.0000 
3.3.90.39.00 
05 
312 022 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
INVESTIMENTO CEO (ESB) 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
TRANSF. RECURSOS DO SUS- CEO TIPO | -INV 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
TAC - FRIG.FRIBORDOGUE 
Manutenção das Atividades Culturais 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017 
FR: 
FR: 
F.R.: 
ER: 
9.735,00 
0 05 00 
16.120,30 
o 05 00 
18.014,50 
O 05 00 
5.830,43 
o 05 00 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do 81º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, sendo: 
Superávit Financeiro: 1.220.084,01 
Fontes de Recurso 
02 00 603.772,92 
05 00 65.013,47 
08 00 551.297,62 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Exeéutivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; ficando revogadas as disposições em contrário. 
 
 
 
 

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