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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaMENSAGEM 10/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 07/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE EM AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - PROCESSO N° SAA-PRC-2021/14218, TENDO POR PROJETO A INSTALAÇÃO DE COZINHA PILOTO EXPERIMENTAL, MODELO 2, VISANDO AINCREMENTAR A CAPACIDADE DE AGENTES MULTIPLICADORES DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL. VALOR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCICIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022)
native_id2249

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição transformada em lei — —
2022-03-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-03-07 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão — Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.
2022-02-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada às comissões de justiça e redação / finanças e orçamento
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido como objeto de deliberação - sessão dia 21/02/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-09T08:43:13.624820-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-03-08T14:30:01.502740-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 
 
MENSAGEM 
Nº 10/2022 
 
 
Senhor Presidente, FRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
nº 07/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
proveniente de convenio firmado entre o Municipio e o Governo do Estado de São Paulo, através Secretaria 
de Agricultura e Abastecimento — Processo nº SAA-PRC-2021/14218, que tem por objeto a instalação de 
cozinha piloto experimental, modelo 2, visando incrementar à capacidade de agentes multiplicadores das 
ações de segurança alimentar e nutricional. 
O valor é proveniente de Excesso de arrecadação do exercicio. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
 Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
 
ten 
A/Z tr 
ABELÁRD MAR TO MARTINS SIMÕES FILHO e 
Prefeito Municipal 
as 
Camara Municipal 
Excelentísimo Senhor 
de Barirt 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Presidente da Câmara Municipal de Bariri 17 FEV. 
BARIRI - SP 
PROTOCOLO 
E 
 
 
 
 
 
 
t ANS pena pagsÉ Ep 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 07/2022 = 
de 17 de fevereiro de 2022, 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial. 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
60.000,00 que será classificado da seguinte forma: 
Excesso (+) 60.000,00 
704 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistencia Social Geral 
60.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FR. 0 
02 00 
03 TRANSF.CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 046 COZINHALIMENTO-PROC. SAA-PRC-2021/14218 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: 60.000,00 
Fontes de Recurso 
02 00 60.000,00 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. é 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
; . 4 ii Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
 
Ei Aral] 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, 254 - CEP 01037-912 - CENTRO - São Paulo — SP 
PROCESSO Nº SAA-PRC-2021/14218 
Termo de convênio que celebram o Estado de São Paulo, por sua 
SECRETARIA de Agricultura é Abastecimento » o MUNICÍPIO 
def(da), Bariri objetivando a transferência de recursos financeiros 
para a implantação do Projeto Estadual COZINHALIMENTO 
Aos NT de dezembro de 2021, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria 
de Agricultura e Abastecimento, com sede à Praça Ramos de Azevedo, 254, na Capital de São Paulo, 
inscrita no CNPJ sob o nº 46.384.400/0001-49, neste ato representada por seu Titular, Sr. Itamar 
Francisco Machado Borges, autorizado pelo Governador do Estado nos termos do Decreto nº50.807, 
de 18 de maio de 2006, e o MUNICÍPIO de(da) Bariri, inscrito no CNPJ sob o nº 46.181.376/0001-40, 
neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal Sr(a). Abelardo Maurício Simões Filho, doravante 
denominados, respectivamente, SECRETARIA e MUNICÍPIO, firmam o presente convênio que se 
regerá pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Estadual 
nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA « Do Objeto 
O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à instalação de 
cozinha piloto experimental, modelo 2, visando incrementar a capacidade de agentes multiplicadores 
das ações de segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo do Estado. 
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Obrigações dos Participes 
Para a execução do objeto pactuado na Cláusula Primeira, a SECRETARIA e o MUNICÍPIO obrigam￾sea: 
|-a SECRETARIA: 
a) repassar ao MUNICÍPIO os recursos referidos na Cláusula Terceira, para aplicação em 
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente convênio; 
b) fiscalizar a execução do objeto do convênio em conformidade com o Plano de Trabalho; 
c) indicar técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, para 
suporte técnico; 
d) fornecer placa indicativa do projeto; 
fl = o MUNICÍPIO: 
a) executar o objeto, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho; 
b) disponibilizar áreas compatíveis e adequadas, de sua propriedade ou das quais detenha a 
posse, indicadas no Plano de Trabalho para instalação da cozinha piloto experimental modelo; 
Procosso Nº SAA-PRC-2021/14218 SA té Prefeitura Municipal de(da) Bariri agem at A À 
 E
 
[pt éra] 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, 254 - CEP 01037-912 - CENTRO - São Paulo — SP 
PROCESSO Nº SAA-PRC-2021/14218 
c) observar o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei Estadual 6.544, 
de 22 de novembro de 1989, e respectivas alterações posteriores, quanto às eventuais contratações 
decorrentes deste convênio; 
d) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, ficais e quaisquer outros, 
resultantes de execução do objeto conveniado, isentando a -SECRETARIA de qualquer 
responsabilidade quanto aos mesmos; 
e) fixar e conservar, em local visivel, placa de identificação do Projeto Estadual 
COZINHALIMENTO, fornecida pela SECRETARIA; 
f) elaborar e enviar à SECRETARIA, mensalmente, relatório contendo dados acerca da 
execução do objeto e da avaliação de seus resultados, conforme modelo definido pela SECRETARIA; 
9) submeter à aprovação da SECRETARIA quaisquer propostas de alterações ao presente ' 
ajuste; ” 
h) permitir e facilitar à SECRETARIA o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto 
do convênio, inclusive colocando à sua disposição a documentação referente à aplicação dos recursos; 
] apresentar prestação de contas, na forma da Lei 8.666/93, 
D recolher ao Erário Estadual, quando da Prestação de Contas, os eventuais saldos dos recursos 
repassados e não utilizados para o fim conveniado, inclusive os provenientes das aplicações 
financeiras realizadas, atualizados monetariamente pelos índices da cademeta de poupança a partir 
da data de repasse; 
h prestar contas das aplicações decorrentes deste convênio, junto ao Tribunal de Contas do 
Estado, conforme as instruções específicas dele emanadas. 
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor 
O valor total do presente convênio é de R$ 60000 (sessenta mil reais), na seguinte conformidade: R$ 
60000 (sessenta mil reais), correspondentes ao valor da aquisição da cozinha piloto experimental 
modelo 2, que ocorrerão à conta da U.O. 13001, U.G.0. 130010, U.G.E. 130175, Programa de 
Trabalho: 20.306.1316.4783.0000, Natureza de Despesa: 444052, do exercício vigente. 
CLÁUSULA QUARTA - Das alterações 
As disposições do Plano de Trabalho e do cronograma físico-financeiro poderão ser alteradas mediante 
fundamentada justificação e lavratura de termo de aditamento autorizado pelo Secretário de Agricultura 
e Abastecimento, observada a legislação pertinente. 
CLÁUSULA QUINTA - Da Denúncia e da Rescisão 
SA. / Processo Nº SAA-PROC-2021/14218 Assessória— É 
Prefeitura Municipal de(da) Bariri er. o 
A
 
 
[EPE Eae] 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, 254 - CEP 01037-912 - CENTRO - São Paulo - SP 
 
PROCESSO Nº SAA-PRC-2021/14218 
O presente convênio poderá, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer dos partícipes mediante 
notificação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias; e será rescindido por infração legal ou 
descumprimento das obrigações assumidas. 
81º - O Secretário de Agricultura e Abastecimento e o(a) Prefeito(a) do MUNICÍPIO de Bariri são as 
autoridades competentes para denunciar ou rescindir este ajuste. 
$2º - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nesta cláusula, cada partícipe responderá 
pelas obrigações assumidas até a data do rompimento ou extinção do acordo. 
43* - Quando da denúncia ou conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes deverão 
ser devolvidos pelo MUNICÍPIO, Em caso de rescisão do ajuste, O MUNICÍPIO deverá devolver a 
totalidade dos recursos transferidos pela SECRETARIA, quando for o caso. 
&4º - Em todos os casos mencionados no 3º desta cláusula, os valores serão atualizados, a partir da 
data do repasse dos recursos, por meio da aplicação dos índices da remuneração das cadernetas de 
poupança, ou outro que, eventualmente, venha a ser instituído pela autoridade competente, até a data 
de sua restituição. , 
45º - Os recursos provenientes do resultado das aplicações financeiras, quando não utilizados pelo 
MUNÍCIPIO, serão devolvidos à SECRETARIA. 
46º - A devolução tratada nos parágrafos anteriores será feito ao Estado por meio de recolhimento dos 
valores à conta bancária indicada pela SECRETARIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do 
evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, a ser 
providenciada pela autoridade competente da SECRETARIA, nos termos do que dispõe o artigo 116, 
6º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1593, 
CLÁUSULA SEXTA - Das Condições Gerais 
Pactuam, ainda, os partícipes, às seguintes condições: 
| = todas as comunicações serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues nos 
endereços dos partícipes, mediante protocolo, enviadas por “fac simile” ou qualquer outro meio de 
comunicação, devidamente comprovada por recibo; 
Il- a SECRETARIA não se responsabilizará por qualquer despesa excedente dos recursos a serem 
transferidos. 
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Vigência 
O prazo de vigência deste convênio é até 30 de dezembro de 2023, admitindo-se prorrogação pelo 
prazo máximo de & (cinco) anos, mediante justificação e termo de adiantamento. 
SAD a fÁ Processo Nº SAA-PRC-2021/14218 asse 4 SP. 
Prefeitura Municipal de(da) Bariri pagame e» r 
í al E «aid O
 
Bida 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, 254 - CEP 01037-912 - CENTRO - São Paulo - SP 
PROCESSO Nº SAA-PRC-2021/14218 
CLÁUSULA OITAVA - Do Foro 
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado para dirimir quaisquer questões resultantes da 
execução deste convênio, que não puderem ser resolvidas administrativamente. 
CLÁUSULA NONA — SUSPENSIVA - Do requisito para o Repasse de Recursos 
O repasse inicial do recurso para o Municipio fica condicionado à apresentação da documentação a 
que se referem os artigos 4º e 7º do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021. 
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Convênio em 2 (duas) vias de igual teor, na 
presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais. 
São Paulo, 
NÀ de dezembro de 2021 
 
 
ed á ipa 
ai dd Li dé does FRANCISCO MACHADO BORGES SECRETÁRIO ESTADUAL ape nes E ABASTECIMENTO 
 
" Umo 
Secratário Executivo 
a PAS E Ê [ GR f 
———ABEixRiDO MAURÍCIO SIMÕES FILHO 
PREFEITO(A) MUNICIPAL , 
 
 
 
————éeiso T. : Matsuda si ja Luisa Xantin O. Lee 
a: Coordenador pega 54,103.271-0 CPF: CODEAGRO CP Fgpe: 470 130.808-21 
Processo Nº SAA-PRC-2021/142718 
Prefeitura Municipal de(da) Ban O
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PLANO DE TRABALHO 
A- IDENTIFICAÇÃO 
EDR: Jaú 
Município: Bariri 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 
Endereço: Praça Prefeito Ismael Morato do Amaral, 67, Centro Anhembi/SP CEP 18630-035 
Periodo de execução: 
Início; após a assinatura do convênio 
Término: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura 
Responsáveis/SAA/CODEAGRO: Emilio Bocchino e Katlly Evillim Sousa 
Gestor responsável/Municipio: Suzane Gabia Dinis Albranti 
Nutricionista responsável/Município; Roberta Salmazo dos Santos 
Implantação do Projeto COZINHALIMENTO no Municipio de(a) Bariri 
Local de Instalação do Projeto: Rua XV de novembro, 196, Bariri, SP 
B- OBJETO 
O Projeto Estadual COZINHALIMENTO tem como objeto a instalação de cozinhas piloto 
experimentais, visando a incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de 
segurança alimentar e nutricional sustentável, gerenciadas pelo Governo do Estado. 
À execução do Projeto COZINHALIMENTO no Município mostra-se pertinente tendo em vista que a 
implantação de uma cozinha contribuiria significativamente para o desenvolvimento de ações 
voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas, à geração de emprego e renda, à formação 
profissional, à educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e equilibradas, além de 
promover o desenvolvimento local, através de cursos e palestras de geração de renda. 
€- METAS 
 
A ATINGIR 
| | 
 
Descrição | Indicadores Metas | 
Promover a adaptação e a 1 
difusão de conhecimentos e | 
técnicas para a implantação de | | 
ações de segurança alimentar e 'Mínimo de 10 pessoas. 
nutricional sustentável nas por curso oferecido municipalidades e regiões | 
atendidas; | 
| 
Pessoas Capacitadas 
Processo nº SAA-PRC-2021/14218 | | 
Prefeitura de(a) Bariri f 
e ; Í 1 f 
“LL lJGAIVEEERLRARRIMIPARAR ALLIPAR Allo Mel MI a ma — O shine a 
| 
 
 
Egidio) E e AE Aee 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Promover a educação e 
conscientização de práticas 
alimentares saudáveis e 
equilibradas; 
Pessoas Capacitadas Mínimo de 10 pessoas 
 
por curso oferecido 
Promover o desenvolvimento 
local, através de cursos e 
palestras de geração de renda. Cursos realizados Total de 05 cursos 
obrigatórios 
 
D- ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO 
1. Aquisição dos equipamentos necessários. 
2. Capacitação da Nutricionista responsável para o Curso de aproveitamento de alimentos E 
3. Capacitação da Nutricionista responsável para o Treinamento para Manipulação de 
Alimentos 
4. Capacitação da Nutricionista responsável para o Curso para preparação de Marmitas 
Saudáveis e Congelamento de Alimentos 
5. Capacitação da Nutricionista responsável para o Curso de Alimentação Saudável 
Capacitação da Nutricionista responsável! para o Curso de preparação de Biscoitos 
7. Capacitação da Nutricionista responsável para o Curso de preparação de Pães caseiros 
8. Replicação do conhecimento aos municipes interessados 
E 
 
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS FASES DO OBJETO 
Utilizar a cozinha piloto 
experimental para realizar 
cursos, palestras, treinamentos 
e eventos educativos visando o 
combate ao desperdício, a 
adequada manipulação dos 
alimentos, e o aproveitamento 
de suas partes não 
convencionais, estendendo aos 
multiplicadores de informação 
da municipalidade; 
 
Prazo (meses) 
 
 
 
 
 
 
 
 
Etapa 
t z 4 5 6 | 7ao 24 
i X X X X X x 
2 X 
3 X F 
4 x 
5, X 
6 X 
7 X 
 
8 X 
F- ORÇAMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS 
Processo nº SAA-PRC-2021/14218 
Prefeitura de(a) Bartri 
DSI IO onE mo ra o E E E TS E TA 
S.A. 
bas Ê prar 
8 
en 
 A 
 ]
 
 
 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Aquisição dos equipamentos referente ao Modelo 2 do Anexo II da Resolução nº 76, de 
28/10/2021, com a redação dada pela Resolução nº 83, de 19/11/2021, no montante de 
R$ 60000 (sessenta mil Reais). 
G- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
Após a assinatura do convênio os recursos serão liberados em até 30 dias e, os equipamentos 
serão adquiridos imediatamente, não ultrapassando o prazo de 06 (seis) meses, utilizando-se o 
recurso despendido e respeitando formalidades legais. 
H- CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL 
1. Promover a capacitação das nutricionistas utilizando-se dos insumos adquiridos com 
recursos próprios. 
2. Enviar a Secretaria de Agricultura e Abastecimento os relatórios que demonstram os 
cursos realizados mensalmente. 
APROVAMOS e damos ciência ao presente Plano de Trabalho. 
São Paulo, . 1%. de dezembro de 2021. 
 É a Borges alturro 
Secretário de Mariana e Abast nai Secretário Executivo 
 
 
Coordenador da CODEAGRO 
Maria Luisa Xanlin O, Lee 
RG: 54.103,271-9 
Processo nº SAMPRC-2021/14218 Die a Prefeitura de(a) Bariri VVv ÇA. Adr AU Lee 
sms tmn à o rn IA RAR RALIPAR Aliize== LL MIA A ARA ARAL sm 
O

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