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materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaMensagem nº 11/2022 encaminha Projeto de Lei nº 08/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.736,54.
native_id2255

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição transformada em lei — —
2022-03-08 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-03-07 Proposição aprovada — —
2022-03-07 Parecer favorável da comissão — Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.
2022-02-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada às comissões de justiça e redação / finanças e orçamento
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário — Apresentado e acolhido como objeto de deliberação - sessão dia 21/02/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-09T08:43:37.371855-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-03-08T14:32:04.866991-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 
 
 
MUNICÍPIO ne BARIRI 
E art co“OBJE tas LfIoBtEo ! : Es > Bariri, 18 de Fevereiro de 2022. 
MENSAGEM cr Nº 11/2022, (Au Ma voavam Aa 
SALA SESSÕES AS ST A Ee 
Senhor Presidente PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 08/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, para atender diversas ações do Município. 
O valor é proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto o artigo 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero á )Vossa É celência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, me us protestos de mais alta estima g'considera 
Excelentísimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI - SP 
corre asa cosa ES] 
 Cêma mara “= municipal i 
| de Barin | 
h 
 
 
 
 
 
== < e PAUSA, A =P 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI Nº 08/2022 = 
de 18 de fevereiro de 2022. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional. suplementar e da 
outras providências. 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo 62.inaiso III, da Lei Organica Munidpal; 
FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de 
R$622.736,54 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 622.736,54 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
125 ADO. 200.0 Manutenção da Rede Basica de Saude 8.855,57 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 300 019 Transferencia Fundo a Fundo Glicemia 
126 TOMO EO Manutenção da Rede Básica de Saúde 15.605,64 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 E 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 300 051 SAUDE - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO. 
127 po o En Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.744,16 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E.R.: 0 a 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 
300 061 PABINHO 
146 dae Assistência Farmacêutica Básica 88,90 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 3UU U41 Programa Dose Certa. 
147 dio Ver Assistência Farmacêutica Basica 12.744,16 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 o 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 3UU U61 PABINHO 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
 
 
306 
02 08 02 
325 
328 
02 08 08 
343 
02 08 O 
339 
02 10 01 
386 
02 10 03 
415 
 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
o EA Atividades de Assistência Social Geral a 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ri: DO) JURÍDICA 00 01 TESOURO 
510 UUU ASSIS |IENCIA SOCIAL-GERAL 
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0004.20/2.0 Ra de Proteção a Adolescente em Cumprimento a o 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 500 024 LIBERDADE ASSISTIDA 
CEngA0OA-2072,0 Enio de Proteção a Adolescente em Cumprimento a a edida 3.3.90.39.00 Cnfeipe e sta DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS | 5UU UZ4 LIBERDADE ASSIS [IDA 
FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 
08.243.0005.2017.0 Açoes de Detesa da Criança e do Adolescente : 33.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FR: o 03 JURÍDICA 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e 
FMI - Fundo Municipal do Idoso 
08.241.0006.2019.0000 Manutenção da 30.000,00 
Assistência ao Idoso É 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 03 00 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
Infraestrutura Urbana e Rural 
Ro 1.1009.0 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 22./04,14 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: 0 mm 
01 TESOURO 
130 UUU CIDE-Convenios/entidades/tundos 
FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
15.451.0011.100/.0 Aniiação e Melhoria da Rede de Llluminação 13.4/3,03 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES EERO: 0 50 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 100 069 CIP-CONTRIB. ILUMINAÇÃO PUBLICA 
 
Me 
 
 
 
 
cos L7 lo E VS Era pai, E RE Fe MUNICÍPIO DE BARIRI 
 
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 
412 dom DELA Mc da dos Serviços de Estradas de Rodagem do sa unici 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ER: 0 01 JURÍDICA 00 
01 TESOURO 
110 UUU GERAL 
02 11 02 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 
445 a DAS FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 660,99 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 na 
01 TESOURO 
10U U3U Hundo Esp.Despesa, Prev.Reparaçao de Dan 
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit 
Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do 81º, do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
Superávit Financeiro: 622.736,54 
01 00 485.771,13 02 00 60.487,42 03 00 : 76.477,99 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e 
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
ke 
licação, ficando revogadas as Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na d 
disposições em contrário. 
 
 
TT» 
ICIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito Municipal 

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