MUNICÍPIO ne BARIRI
E art co“OBJE tas LfIoBtEo ! : Es > Bariri, 18 de Fevereiro de 2022.
MENSAGEM cr Nº 11/2022, (Au Ma voavam Aa
SALA SESSÕES AS ST A Ee
Senhor Presidente PRESIDENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 08/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, para atender diversas ações do Município.
O valor é proveniente de Superávit Financeiro do exercício anterior.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto o artigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero á )Vossa É celência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, me us protestos de mais alta estima g'considera
Excelentísimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri BARIRI - SP
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 08/2022 =
de 18 de fevereiro de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional. suplementar e da
outras providências.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 62.inaiso III, da Lei Organica Munidpal;
FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de
R$622.736,54 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 622.736,54
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
125 ADO. 200.0 Manutenção da Rede Basica de Saude 8.855,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 300 019 Transferencia Fundo a Fundo Glicemia
126 TOMO EO Manutenção da Rede Básica de Saúde 15.605,64
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 E
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 300 051 SAUDE - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO.
127 po o En Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.744,16
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E.R.: 0 a
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
300 061 PABINHO
146 dae Assistência Farmacêutica Básica 88,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 3UU U41 Programa Dose Certa.
147 dio Ver Assistência Farmacêutica Basica 12.744,16
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 o
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 3UU U61 PABINHO
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
306
02 08 02
325
328
02 08 08
343
02 08 O
339
02 10 01
386
02 10 03
415
MUNICÍPIO DE BARIRI
o EA Atividades de Assistência Social Geral a
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ri: DO) JURÍDICA 00 01 TESOURO
510 UUU ASSIS |IENCIA SOCIAL-GERAL
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.20/2.0 Ra de Proteção a Adolescente em Cumprimento a o
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS 500 024 LIBERDADE ASSISTIDA
CEngA0OA-2072,0 Enio de Proteção a Adolescente em Cumprimento a a edida 3.3.90.39.00 Cnfeipe e sta DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS- VINCULADOS | 5UU UZ4 LIBERDADE ASSIS [IDA
FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
08.243.0005.2017.0 Açoes de Detesa da Criança e do Adolescente : 33.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FR: o 03 JURÍDICA 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e
FMI - Fundo Municipal do Idoso
08.241.0006.2019.0000 Manutenção da 30.000,00
Assistência ao Idoso É
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso
Infraestrutura Urbana e Rural
Ro 1.1009.0 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 22./04,14
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: 0 mm
01 TESOURO
130 UUU CIDE-Convenios/entidades/tundos
FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
15.451.0011.100/.0 Aniiação e Melhoria da Rede de Llluminação 13.4/3,03
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES EERO: 0 50
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 100 069 CIP-CONTRIB. ILUMINAÇÃO PUBLICA
Me
cos L7 lo E VS Era pai, E RE Fe MUNICÍPIO DE BARIRI
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
412 dom DELA Mc da dos Serviços de Estradas de Rodagem do sa unici
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ER: 0 01 JURÍDICA 00
01 TESOURO
110 UUU GERAL
02 11 02 FEMA - Fundo de Meio Ambiente
445 a DAS FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 660,99
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 na
01 TESOURO
10U U3U Hundo Esp.Despesa, Prev.Reparaçao de Dan
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do 81º, do
art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
Superávit Financeiro: 622.736,54
01 00 485.771,13 02 00 60.487,42 03 00 : 76.477,99
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e
a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
ke
licação, ficando revogadas as Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na d
disposições em contrário.
TT»
ICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal