br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 32/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-12-27
EmentaDispõe sobre revisão remuneratória dos servidores do legislativo dando outras providências.
native_id2257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-27 Proposição arquivada — Proposição arquivada - Requerimento 20/2022
2021-12-27 Proposição apresentada em Plenário — Projeto apresentado a câmara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EAR) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI Nº AA /2021 
Lo CA 
 
 
 
 
4 DAM pr oo O led “Vau É Dispõe sob isão geral anual d ão d ca UÉ (2/4 4) Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
AE io ! = servidores do legislatei vdá o outras providências. 
( LA SES 4 agr ; E as 
ef mepe GO re 
ocmmampre IN ENTE 
| N Art. 1º - Fica reajustada a remuneração mensal dos servidores do legislativo, a partir de janeiro do ano dois mil e vinte e dois (2022), em 
3,5 % (três inteiros e cinco centésimos por cento), a exemplo dos demais servidores 
municipais. 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por 
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando autorizada 
suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente, a revisão geral da remuneração dos servidores do poder legislativo, a exemplo do proposto pelo Executivo aos servidores 
da Prefeitura e Autarquia. 
Invocamos caráter de urgência previsto 
regimentalmente, na deliberação do presente. 
Câmara Municipalde Bariri;-27 de dezembro de 2021. 
1 A Mesa Diretora, j pos É 
ã A sã e U A 
7 E ad | ( AU ui 
E
”
a
 TT BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
e a Presidente 
AIRTON LUIS PEGORARO PAULO EGÍDIO GRIGOLIN 
1º Secretário 2º Secretário

open original →