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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDeclara como de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, entidade semfins lucrativos, sediada na rua Tiradentes, n. 410, Centro de Bariri.
native_id2273

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 Proposição transformada em lei — —
2022-04-20 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-04-18 Proposição aprovada — —
2022-04-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-05 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-04 Proposição aprovada em 1º votação — —
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — —
2022-03-21 Proposição distribuída às comissões — —
2022-03-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-20T13:52:48.806984-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2022-04-05T13:52:54.337886-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 
 
ESTADODE SAO PAULO 
PROJETO DE LEI N° /2022 
Declara a Associação dos Amigos do Museu 
Mário Fava de Bariri como de utilidade 
pública. 
Art.10Fica declarada como de utilidade pública a "Associação dos Amigos 
do Museu Mário Fava de Bariri", entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Rua 
Tiradentes, n° 410, centro, no Município de Bariri (SP). 
Art.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 21 de março de 2022. 
JUSTIFICATIVA 
Desde 2018, a Associação Amigos do Museu Mário Fava administra o Museu 
Mário Fava no Município de Bariri, que trata da história da primeira viagem entre o 
Brasil e os Estados Unidos, realizada por três brasileiros: Leônidas Borges de Oliveira, 
Francisco Lopes da Cruz eGiuseppeMário Fava, este último nascido em Bariri. 
Nesse sentido, o Museu Mário Fava possui enorme relevância regional, pois 
seu trabalho visa resgatar e valorizar o patrimônio cultural de Bariri. A declaração de 
utilidade pública da referida associação permitirá o recebimento de benefícios e 
recursos do Poder Público, de sorte a fomentar e a difundir ainda mais o conhecimento 
histórico e local. 
Por derradeiro, cabe salientar que todos os requisitos previstos no artigo 
1° da Lei Municipal n° 4.421/2014 foram cumpridos, conforme documentação anexada 
a esta propositura. 
 
 
 iso) h rara 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI Nº [2022 
Declara a Associação dos Amigos do Museu 
Mário Fava de Bariri como de utilidade pública. 
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a “Associação dos Amigos 
do Museu Mário Fava de Bariri”, entidade civil sem fins lucrativos, sediada na Rua 
Tiradentes, nº 410, centro, no Município de Bariri (SP). 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 21 de março de 2022. 
JUSTIFICATIVA 
 
 
Desde 2018, a Associação Amigos do Museu Mário Fava administra o Museu 
Mário Fava no Município de Bariri, que trata da história da primeira viagem entre o 
Brasil e os Estados Unidos, realizada por três brasileiros: Leônidas Borges de Oliveira, 
Francisco Lopes da Cruz e Giuseppe Mário Fava, este último nascido em Bariri. 
Nesse sentido, o Museu Mário Fava possui enorme relevância regional, pois 
seu trabalho visa resgatar e valorizar o patrimônio cultural de Bariri. A declaração de 
utilidade pública da referida associação permitirá o recebimento de benefícios e 
recursos do Poder Público, de sorte a fomentar e a difundir ainda mais o conhecimento 
histórico e local. 
Por derradeiro, cabe salientar que todos os requisitos previstos no artigo 
1º da Lei Municipal nº 4.421/2014 foram cumpridos, conforme documentação anexada 
a esta propositura.
Ante o exposto, submeto este projeto à apreciação dos nobres pares, 
observado o trâmite regimental de urgência, conforme previsto no artigo 149 do 
Regimento Interno. 
Benedito Antonio Franchini 
Vereador 
Ante o exposto, submeto este projeto à apreciação dos nobres pares, 
observado o trâmite regimental de urgência, conforme previsto no artigo 149 do 
Regimento Interno. 
Benedito Antonio Franchini 
Vereador

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