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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.349,54.
native_id23

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-07 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.805/2018. ACESSE: http://www.leinasnuvens.com.br/pesquisa/bariri/
2018-02-05 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2018-01-19 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA A COMISSÃO COMPETENTE PARA PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T14:16:13.697759-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Bariri, 17 de janeiro de 2018. 
 
MENSAGEM TT Nº 002/2018 SMA; 
Senhor Presidente: Vá 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei nº 02/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Especial, 
para atender Reforma do PS Ozório Ea de Saúde, localizado na Rua José Bonifácio, nº 189, 
Os recursos para dita dos referidos créditos serão provenientes do Excesso de 
Arrecadação verificado no dia 31.12.2017 relativo a remunerações bancárias, que alude o inciso II do 
art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no arti l 43 da Lei Orgã￾nica Municipal. e 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Verea￾dores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
nciosamente, 
CARMONA 
PAULO HENRIQUE BARROS DE A 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI | 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000 
(14) 3662-9200 - CNPJ 46.181.376/0001-40 
www.bariri.sp.gov.br 
 
AVÃ MAAIt A pit Ut APDALILi 
 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 02/2018 = 
de 17 de janeiro de 2018. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 10.349,54 (dez mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que será classificado da seguinte forma: - 
FONTE DE RECURSO: 02 — ESTADO 
02 PODER EXECUTIVO 
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 
103010007.1.002 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Básica de Saúde 
4.4.90.51,00 Obras e Instalações 
RC ESSES nro R$ 10.349,54 
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Excesso 
de Arrecadação verificado no dia 31.12.2017 relativo a remunerações bancárias, que alude o inciso II 
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. 
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as dis￾posições em contrário. 
tri, 17)de janeiro de 2018. 
ER do CR 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJ 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000 
(14) 3662-9200 - CNPJ 46.181.376/0001-40 
www.baririsp.gov.br

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