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MUNICÍPIO DE BARIRI
MENSAGEM
N°18/2022
/R OBJ ET LIBERA
` As Comissões,/
'4Li " 4 e )0C-C~r-17vN)
( -›--C2 22
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
15/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Bariri, 04 de abril de 2.022.
SALA SESSÕES (-
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
para atender diversas ações da unidade orçamentária da Saúde do Município.
O valor é proveniente de Excesso de arrecadação do presente exercício, enviado através de
convenio firmado entre o Município e o Estado sob no 00124/2021.
Municipal.
(
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Eícelência e( aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
ABELARDOMAURECIOMART1NS SIMÕES FILHO
/Prefeito Muniéipal
Câmara Municipal
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de Bariri
O 14 AR, Sn
PR.Ov'TOCOLO
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N0 15/2022 =
de 04 de abril de 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 500.000,00 que será classificado da seguinte forma:
Suplementação ( +)
500.000,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
702 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 097 CONVENIO 00124/2021-CUSTEIO UBS
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 500.000,00 Fontes de Recurso
02 00 500.000,0
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar, o Plano Plurianual — PPA e a Lei
das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
em contrário.
Art. 40 O presente crédito será aberto atravé
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data
ABELARDO
eto do Poder Executivo.
e sua p/ blicação, ficando revogadas as disposições
Barir 04 d d
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FAVORÁVEIS Ci
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Pr4C; .44411.44, 4:1"
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CONTRA
MARTINS SIMÕES FILHO'
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