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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-04-14
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 19/2022 (Mensagem 22/2022). Dispõe em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma e ampliação do Centro de Saúde II, Dr. Constantino Galizia. R$ 800.101,90 excesso de arrecadação através de Convênio firmado entre Estado e Município.
native_id2316

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 Proposição retirada pelo autor — Ofício GP 151/2022 - Solicita a retirada da tramitação legislativa para realização de melhores estudos
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

MENSAGEM 
N°22/2022 
Senhor Presidente, 
Bariri, 11 de abril de 2022. 
OBJETO DEUBERACÃO\ 
As Cornitsões ja/ ‘Zda- 
) (vrivv\C2N, AǕb-7?1,LO/vis")--a 
SALA SESSÕES 
FR.ESiDENTR: 
AR ELA MAR /NS STMISESFILHO 
Mu icipal 
J
aw/ 
If ;0 
14 ABR. Si/ 
I p 
,, ¡ZOTQC..AJ Lt./ 11 
N°.-32-6—C2— 
Excelentfsimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
— 
MUNICIPIO DE BARIRI 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de 
Lei no 19/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, 
proveniente de excesso de arrecadação através de Convenio firmado entre o Estado e o Município para 
reforma e ampliação do Centro de Saúde II,"Dr. ConstantinoGalizia". 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaEx ncia 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
At cios/ ente, 
cie 
C:g:mara Municipal f; 
z 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 19/2022 = 
de 11 de abril de 2022. 
Div&sobre abertura d cr&iito 
adicional Especial. 
Arti Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Espocial, no vziior 
de R$ 800.101,90, queseraclassificado da seguinte forma: 
Suplementação ( + ) 800.101,90 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
714 10.301.0007.2020.0000 
4.4.90.51.99 
02 
300 097 
Manutenção da Rede Básica de Saúde 800.101,90 
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FR.: 00200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
CONVENTO 00124/2021-CUSTEIO UBS 
Art.20 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a 
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequa-los a esta Lei. 
Art.3° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de su p licaçao, ficando revogadas as 
disposições em contrario. 
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FAVORÁVEIS CONTRA 1--- 1 
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SA' '' SE3SÕES ---...... /---- 
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• • • _ 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Rua Francisco Munhoz Cegativ, 126 — Cento 
www.bariri.sp.gov.br 
Band, 08 deAbril de 2022. 
Senhor Prefeito, 
Através do presente, estamos encaminhando para Vossa Excelência 
documentos relativos ao Convênio mg 124/2021 — Custeio e Investimento, firmado entre a 
Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal deBark',no valor de R$ 1.000.000,00 
(Hum milhao de reais). 
Solicitamos que o PA seja enviando para a Diretoria Municipal de 
Obras para adequações necessárias, se assim entenderem e após que seja encaminhado ao 
Setor de Licitações para abertura de Processo Licitatário. 
Para efeito de abertura de fichas orçamentárias os recursos serão 
devidos de acordo com o Plano de Trabalho (Plano de Aplicação de Recursos). 
Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e 
distinta consideração e nos colocamos a disposição para outras informações. 
Atenciosamente, 
Mar na Prearo 
Diretora Municipal de Saúde 
Excelentissimo Senhor 
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho 
Prefeito 
Valor Parcelai %1 Proponente % Concedentei %L Aplicação Total 
1_ R$ 1.000.000,00! 100,0! R$ 103.651,701 100,0, R$ 1.000.000,001 100,01 R$ 1.103.651,70 
Total: R$ 1.000.000,00, 100,0 R$ 103.651,701 100,0r R$ 1.000.000,001 100,0 R$ 171-03.651,70 
10 
ft 
..__ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
ro 4 
.. Plano de Trabalho para Formalização de Convênio 
, 
Etapa Dias Descriça-o 
Pagamento de Prestação de Serviços de Terceiros - 
Exames diagnóstico -USdoppler colorido de 
carótidas earteriesvertebrais 
1 
iPagamento de Prestação de Serviços de Terceiros - 
lExames diagnostico -USdoppler colorido de carótidas 
.earteriesvertebrais 
ICotação da Prestação de Serviços de -Terceiros -: 
Consultas médicas especializadas em vascular 
Contratação da Prestação de Serviços de Terceiros - 
Sonsultas medicas especializadas em vascular 
Cotação da Prestação de Serviços de Terceiros - 
Consultas medicas especializadas em vascular 180 
30 Contratação da Prestação de Serviços de Terceiros - 
Consultas médicas especializadas em vascular 
Execução da Prestação de Serviços de Terceiros - 
Consultas médicas especializadas em vascular 
Pagamento da Prestação de Serviços de Terceiros - ---- 
Consultas médicas especializadas em vascular 
' 30 Execução da Prestação de Serviços a-6 terceiros - 
'Consultas médicas especializadas em vascular 
•
¡Pagamento da Prestação de Serviços de Terceiros - 1 Consultas medicas especializadas em vascular 
Plano de Aplicação de Recursos 
Objeto Aplicação Proponente Wo Concedente 0/0 
Reforma ou Ampliação 
Reforma e Ampliação do Centro de 
Saúde II "DRCONSTANTINO 
GALIZIA" 
R$ 99.004,92 95,5 R$ 500.000,00 50,0 
Reforma Reforma e adequação do Centro de 
Diagnose e Especialidades R$ 4.646,78 4,51 R$ 300.101,90 30,0 
Serviços Médicos Consultas médicas especializadas em 
vascular R$ 0,00 0,0 R$ 144.000,00 14,4 
Serviço prestado por 
Pessoa Jurídica 
Serviços de exames diagnóstico -US 
doppler doppler colorido de carótidas e 
vertebrais 
R$ 0,00 0,0 R$ 3.536,70 0,4 
Serviço prestado por 
Pessoa Jurídica 
Serviços de exames diagnóstico -US 
doppler colorido MMI e MMSS (por 
membrq) 
R$ 0,00 0,0 R$ 52.361,40 5,2 
Totals: R$ 103.651,70 100,0 R 1.000.000,00 100,0 
Cronogra a de Desembolso 
Previsão de Execução 
Inicio de Vigência: 13/12/2021 Término da Vigência: 31/12/2022 
Declaragao 
Documento assinado digitalmente conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015. 
Assinaturas 
A sAdi.'vtatUvcii V L-itc, 
286.235.138-51 
Data Assinatura 
13/12/2021 
Tatiana de Carvalho Costa Loseher 
CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentkia e Financeira 
Diretor Técnico Ill 
Autenticação:1895855689852021124050 Sistema SANI Documento Digital - SES/SP 819 

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