MENSAGEM
N°22/2022
Senhor Presidente,
Bariri, 11 de abril de 2022.
OBJETO DEUBERACÃO\
As Cornitsões ja/ ‘Zda-
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N°.-32-6—C2—
Excelentfsimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
—
MUNICIPIO DE BARIRI
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei no 19/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial,
proveniente de excesso de arrecadação através de Convenio firmado entre o Estado e o Município para
reforma e ampliação do Centro de Saúde II,"Dr. ConstantinoGalizia".
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaEx ncia
meus protestos de mais alta estima e consideração.
aos Nobres e Ilustres Vereadores,
At cios/ ente,
cie
C:g:mara Municipal f;
z
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 19/2022 =
de 11 de abril de 2022.
Div&sobre abertura d cr&iito
adicional Especial.
Arti Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Espocial, no vziior
de R$ 800.101,90, queseraclassificado da seguinte forma:
Suplementação ( + ) 800.101,90
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
714 10.301.0007.2020.0000
4.4.90.51.99
02
300 097
Manutenção da Rede Básica de Saúde 800.101,90
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES FR.: 00200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
CONVENTO 00124/2021-CUSTEIO UBS
Art.20 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequa-los a esta Lei.
Art.3° 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de su p licaçao, ficando revogadas as
disposições em contrario.
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Prefeitura Municipal de Bariri
Rua Francisco Munhoz Cegativ, 126 — Cento
www.bariri.sp.gov.br
Band, 08 deAbril de 2022.
Senhor Prefeito,
Através do presente, estamos encaminhando para Vossa Excelência
documentos relativos ao Convênio mg 124/2021 — Custeio e Investimento, firmado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal deBark',no valor de R$ 1.000.000,00
(Hum milhao de reais).
Solicitamos que o PA seja enviando para a Diretoria Municipal de
Obras para adequações necessárias, se assim entenderem e após que seja encaminhado ao
Setor de Licitações para abertura de Processo Licitatário.
Para efeito de abertura de fichas orçamentárias os recursos serão
devidos de acordo com o Plano de Trabalho (Plano de Aplicação de Recursos).
Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e
distinta consideração e nos colocamos a disposição para outras informações.
Atenciosamente,
Mar na Prearo
Diretora Municipal de Saúde
Excelentissimo Senhor
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho
Prefeito
Valor Parcelai %1 Proponente % Concedentei %L Aplicação Total
1_ R$ 1.000.000,00! 100,0! R$ 103.651,701 100,0, R$ 1.000.000,001 100,01 R$ 1.103.651,70
Total: R$ 1.000.000,00, 100,0 R$ 103.651,701 100,0r R$ 1.000.000,001 100,0 R$ 171-03.651,70
10
ft
..__ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
ro 4
.. Plano de Trabalho para Formalização de Convênio
,
Etapa Dias Descriça-o
Pagamento de Prestação de Serviços de Terceiros -
Exames diagnóstico -USdoppler colorido de
carótidas earteriesvertebrais
1
iPagamento de Prestação de Serviços de Terceiros -
lExames diagnostico -USdoppler colorido de carótidas
.earteriesvertebrais
ICotação da Prestação de Serviços de -Terceiros -:
Consultas médicas especializadas em vascular
Contratação da Prestação de Serviços de Terceiros -
Sonsultas medicas especializadas em vascular
Cotação da Prestação de Serviços de Terceiros -
Consultas medicas especializadas em vascular 180
30 Contratação da Prestação de Serviços de Terceiros -
Consultas médicas especializadas em vascular
Execução da Prestação de Serviços de Terceiros -
Consultas médicas especializadas em vascular
Pagamento da Prestação de Serviços de Terceiros - ----
Consultas médicas especializadas em vascular
' 30 Execução da Prestação de Serviços a-6 terceiros -
'Consultas médicas especializadas em vascular
•
¡Pagamento da Prestação de Serviços de Terceiros - 1 Consultas medicas especializadas em vascular
Plano de Aplicação de Recursos
Objeto Aplicação Proponente Wo Concedente 0/0
Reforma ou Ampliação
Reforma e Ampliação do Centro de
Saúde II "DRCONSTANTINO
GALIZIA"
R$ 99.004,92 95,5 R$ 500.000,00 50,0
Reforma Reforma e adequação do Centro de
Diagnose e Especialidades R$ 4.646,78 4,51 R$ 300.101,90 30,0
Serviços Médicos Consultas médicas especializadas em
vascular R$ 0,00 0,0 R$ 144.000,00 14,4
Serviço prestado por
Pessoa Jurídica
Serviços de exames diagnóstico -US
doppler doppler colorido de carótidas e
vertebrais
R$ 0,00 0,0 R$ 3.536,70 0,4
Serviço prestado por
Pessoa Jurídica
Serviços de exames diagnóstico -US
doppler colorido MMI e MMSS (por
membrq)
R$ 0,00 0,0 R$ 52.361,40 5,2
Totals: R$ 103.651,70 100,0 R 1.000.000,00 100,0
Cronogra a de Desembolso
Previsão de Execução
Inicio de Vigência: 13/12/2021 Término da Vigência: 31/12/2022
Declaragao
Documento assinado digitalmente conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
Assinaturas
A sAdi.'vtatUvcii V L-itc,
286.235.138-51
Data Assinatura
13/12/2021
Tatiana de Carvalho Costa Loseher
CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentkia e Financeira
Diretor Técnico Ill
Autenticação:1895855689852021124050 Sistema SANI Documento Digital - SES/SP 819