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materia nº 21/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 21/2022 (mensagem 24/2022). Dispõe sobre subvenção de recursos à Irmandade Santa Casa de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção neste Município. Celebração de convênio e subvenção, para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 100.000,00, pelo período previsto no Decreto Municipal n. 5.521 de 01/01/2021.
native_id2324

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição transformada em lei — —
2022-04-19 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-04-18 Proposição aprovada — —
2022-04-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-20T13:52:48.775367-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

wina.M11111, toissomalows SALA SESSÕES 
ESDT 
en losente, 
t-64,1'51) 
MUNICIPIO DE BARIRI 
MENSAGIN 
No 2.4/20j2 
Stillhor torefJidante, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei 
no 21/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre subvenção de recursos à Irmandade da Santa Casa de 
Bariri, unidade MATRIZ, que está sob intervenção deste Município. 
A subvenção se justifica, haja vista a necessidade de manter a nossa Santa Casa em pleno 
funcionamento, uma vez que possui impacto imensurável nas políticas públicas de saúde de nosso município 
e da região, sendo o único hospital da cidade. Ademais, os valores repassados pelo Governo Federal pelo 
SUS, somados às receitas próprias da organização, são insuficientes para a manutenção do nosocômio. 
Sendo assim, os recursos dessa autorização ora pleiteada se devem à instauração da requisição 
administrativa, ocorrida pelo Decreto no 5.521, de 10 de janeiro de 2021. 
Desta forma, para que o Pronto Atendimento continue funcionando é imprescindível que o 
Município continue realizando os repasses à organização, formalizando-os através de subvenção social, 
prevista noart. 12 da Lei 4.320/1964. 0 montante no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser 
repassado, é referente emenda parlamentar no. 81000792 do Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD) e 
será utilizado no custeio da assistência à saúde. 
Almejando a transparência do presente repasse, trazemos apostado nesta mensagem o 
plano de trabalho proposto pela equipe gestora da requisição administrativa. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dis psto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaEx ncia as Nobres e Ilustres Vereadores meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
ABELARDO 
Excelentfsimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
ii .iei . -MA• I 
• elto Munia. 
ES FILHO 
0 
SSIM 
al 
OBJETO DE RAGA() 
Às Comissões Barlri, 14 de abril de 2022. 
62. 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N° 21/2022 = 
de 14 de abril de 2022. 
O TIN 
itoMunia 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data 
contrário. 
suapub'cação, revogadas as disposições em 
ABELARDO 
de 202 
SIMÕES FILHO 
AtitOtied o 1k:1dr EXOEUtIVO i SUbViit9E1f5figifr €;) 
convênio corn a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes 
do Fundo Municipal de Saúde. 
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a subvencionar a unidade 
da matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ n° 44.690.238/0001-61, 
para ações nos limites do Município de Bariri, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo período 
previsto no Decreto Municipal no 5.521, de 01 de janeiro de 2021. 
ParágrafoCalico. A comissão de intervenção prestará contas no mês subsequente ao 
repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art.2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações orçamentárias 
necessárias para a concretização desta despesa, ate o limite doart.10, para execução das finalidades desta 
Lei. 
Art.30 As despesas decorrentes desta Lei correrão po conta das dotações próprias 
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executiviv: utorizado suplementá-las se necessário. 
n !,9"••7" ,..) 
PPROVADO 147`
..,- P. EJEFT,00 
rAVOilAVEIS c2-3 GopmA r￾SAL SESSÕES amdinflia•••••• 
/MORA t4:--1 
1890 
MUNTCi PR) DE 
BARIRI 
'3ANTA CA-DA 
BARIR1 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44 690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE 
Incremento Temporário — Portaria MSGMn24.169, de 30/12/2021 
Termo Aditivo ao Convênio 01/2019 — Convênio de Assistência ã Saúde 
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Endereço: CEP Município/Código IBGE 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, ng 409 17.250-000 Bariri (SP) — 350520 
Email Site 
financeiro@santacasabariri.com.br www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASng 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação/Protocolo 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF 
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X 083.299.498-77 
Diretor Clinico 
Dr. Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
II— DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde — Custeio de Assistência à Saúde — 
Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Único de Saúde — SUS. 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com recursos 
financeiros para o custeio da assistência à saúde, mediante o pagamento de plantões médicos presenciais 
e/ou de retaguarda. 
Justificativa da Proposição 
A Constituição da Republica preceitua que a saúde e direito de todos e dever do Estado(art. 196), sendo 
que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e hierarquizada e 
constituem um sistema único(art. 198). As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo 
ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. A Lei ng 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antonio Jose de Carvalho. 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
firiancer sar isab. r .corn.bi (14) 3662-6522 
7<i) 
t 
ANTA CASA 
..$ 
1890 
MUNTCiPTO DE 
BARIRI 
8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde 
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem 
insuficientes para garantir a cobertura assistencial 5 população de uma determinada área, devendo essa 
participação complementar ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as 
normas de direito público(art.24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos 
terão preferência para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei ng 
8.080/1990). ' 
É de conhecimento de todos as dificuldades financeiras das entidades filantrópicas prestadores de serviços 
ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com déficit de 60 a 70%, fato 
reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de financiamento e o aumento do 
endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as portas. As que conseguiram continuar 
atendendo aos cidadãos durante a pandemia do coronavirus s6 o fizeram por terem recebido ajuda de 
custeio proporcionada pelos entes da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é 
dependente de recursos públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados 5 
inflação nos pregos dos insumos, materiais e medicamentos e a contratação de profissionais. Os entes 
governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o atendimento aos 
usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por quase 42% das internações de média e alta 
complexidade realizadas no pais. 
A Santa Casa de Misericórdia de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, fruto da somatória 
de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, até os dias de hoje, como o único hospital 
existente no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis para toda a microrregião de 
Bariri, designada pelo Sistema Único de Saúde como hospital referência para pronto atendimento, 
realização de exames, procedimentos cirúrgicos e internações dos Municípios de Bariri, Itajú e Boracéia. 
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio e manutenção 
sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os Poderes Públicos Federal, Estadual 
e Municipal. 
0 Governo Federal — Ministério da Saúde, através de Emendas Parlamentares, têm proporcionado 
adicionar/incrementar recursos financeiros para a área de saúde — Sistema Único de Saúde (SUS). 0 
município de Bariri, a exemplo de outros do Estado de São Paulo e da Federação, recebeu através do Fundo 
Municipal de Saúde — transferência fundo a fundo o presente recurso financeiro, conforme portarias 
vigentes. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose deCarfalho, 409 - C • ltro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-e, I CNES: 2791676 I 
financeiro@santau sabariri.com.br 
A PortariaGMMS ng 1.263 de 18 de junho de 2021 dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares 
que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo 
Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021 e, 
no caso desta entidade, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada 5 
Saúde. 
A PortariaGMMS ng 4.169 de 30 de dezembro de 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a 
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada 5 
Saúde. Os recursos tratados nesta Portaria referem-se 5 aplicação das emendas parlamentares para 
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalhc, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
contbr (1413662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.590.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
A N TA CASA 
I I 
MUNTCiPTO DE 
BARIRI 
no Capitulo II, da Portaria ng 1.263, de 18 de junho de 2021. Os recursos desta Portaria são de natureza de 
despesa de custeio e onerarão o Bloco de ManutenOio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 
UF SP MUNICÍPIO BARIRI 
ENTIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARIRI NgDA PROPOSTA 36000424979202100 
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) 100.000,00 COD. EMENDA 81000792 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 1030250182E900001 
CNES 2791676 VALC R$) 100.000,00 
III — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
SECRETARIA DE ATENCAO À SAÚDE 
25/3/2022 
DATASUS 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
Identificação 
CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 21/3/2022 
Nome: CNES: GNP): 
SANTA CASA DE BARIRI 2791676 44690238000161 
Nome Empresarial: CPF: Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI -- JURÍDICA 
Logradouro: Número: 
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO 409 
Complemento: Bairro: CEP: Município: UF: 
CENTRO 17250000 BARIRI SP 
Tipo Unidade: SubTipo Unidade: Gest3o: Dependência: 
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL INDIVIDUAL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 
Outros 
PROFISSIONAIS NÃO SUS 
Total 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
INTERNACAO 
INTERNACAO 
Convênio: 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
SUS 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
\ 
Rua Antônio Jose de Carvaiho, 409 - Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
financ.e ,--..at,•casab. - ,:.- in.corn.br (14)3662-6522 
61 
94 
'414417470 
lega 
MUNTCÍPTO OF 
BARIRI 
Em Uso: 
o 
o 
1 
SUS: 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
Em Uso: SUS: 
1 SIM 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
SANTA CASA 
E.;tr,RIFRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
001111111M4 53.8" 
INTERNACAO 
SADT 
SADT 
SADT 
URGENCIA 
URGENCIA 
URGENCIA 
Fluxo de Clientela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
Leitos 
CIRÚRGICO 
Nome Leitos 
CIRURGIA GERAL 
CLÍNICO 
Nome Leitos 
CLINICA GERAL 
COMPLEMENTAR 
Nome Leitos 
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
Leitos Existentes Leitos SUS 
12 4 
Leitos Existentes 'Leitos SUS 
34 31 
ILeitos Existentes ILeitos SUS 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos 
OBSTETRICIA CLINICA 
OBSTETRICIA CIRURGICA
.. 
PEDIÁTRICOS 
Nome Leitos 
PEDIATRIA CLINICA 
Leitos Existentes Leitos SUS 
2 2 
Leitos Existentes Leitos SUS 
2 2 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS 
TRANSIENTES 
Existente: 
1 
Em Uso: 
1 
SUS: 
SIM 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 MAMOGRAFIA 
RAIO X ATE 100 MA 1 
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 
ULTRASSOM DOPPLERCOLORIDO 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: Existente: 
GRUPO GERADOR 1 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
Equipamento: Existente: 
BERÇO AQUECIDO 
BOMBA DE INFUSAO 
DESFIBRILADOR 
6 
6 
Em Uso: SUS: 
6 SIM 
6 SIM 
SIM 
. 1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
SANTA t,....ASA 
BARI FR 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antôniolosede Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182 
CNRI: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financero@sant:icasabariri.com.br 
EQUIPAMENTO DE FOTOTEFtAPIA 2 2 SIM 
INCUBADORA 1 1 SIM 
MONITOR DEECG 14 14 SIM 
MONITOR DE PRESSAO MAO-INVASIVO 4 4 SIM 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU 6 6 SIM 
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 11 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 2 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 1 SIM 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 1 SIM 
LAPAROSCOPIO/VIDEO 1 1 NÃO 
Resíduos/Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/ Equipos: 
CONSULTORIOSMEDICOS 2 1 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE 1 ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 1 1 
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO 2 3 
AMBULATORIAL 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/ Equipos: 
SALA DE CURATIVO 1 1 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 1 
SALA DE GESSO 1 1 
HOSPITALAR 
Instalação: Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
SALA DE CIRURGIA 3 
SALA DE CIRURGIA 1 
SALA DE PARTO NORMAL 1 
SALA DEPRE-PARTO 1 3 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 0 8 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOLOGICO 
Serviços de Apoio 
Serviço: Característica: 
AMBULANCIA TERCEIRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
FARMACIA PROPRIO 
LACTARIO PROPRIO 
LAVANDERIA PROPRIO 
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO 
SAME. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE PROPRIO 
SERVICO DE MAN UTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
SERVICO SOCIAL PROPRIO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP - CEP 17.250-182 
financeiro)santacasabanri.corn.br(14) 3662-6522 
t' 
SANTA CASA 
BARI Ri 
1890 11). 
MUNTCÍPTO DE 
BARIRI 
Caracteristica: 
PROPRIO 
145 PROPRIO 
120 TERCEIRIZADO SIM SIM SIM SIM 
PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
122 PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
Classificação: 
Serviços Especializados 
Cod.:Serviço: 
170 COMISSOES E COMITES 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
PATOLOGICA EOU CITOPATO 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS 
GRAFICOS DINAMICOS 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125 SERVICO DE FARMACIA 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 TRANSPLANTE 
Serviços e Classificação 
Codigo: Serviço: 
Ambulatorial: Hospitalar: 
Amb.: SUS: Hosp.: SUS: 
NÃO SIM NÃO SIM 
,NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO NÃO NAO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO NÃO 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO NÃO NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
Terceiro: CNES: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
ANATOMIA PATOLOGICA EOU 
CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
120 - 002 ANATOMIA PATOLOGICA EOU 
CITOPATO 
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NÃO 
EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL 
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE 
MONITORIZACAO TERAPEUTICA 
EXAMES SOROLOGICOS E 
I MUNOLOGICOS 
EXAMES MICROBIOLOGICOS 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 
EXAMES HORMONAIS 
EXAMES HEMATOLOGICOS E 
HEMOSTASIA 
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS 
BIOLOGICOS 
EXAMES DE UROANALISE 
EXAMES DE GENETICA 
EXAMES COPROLOGICOS 
EXAMES BIOQUIMICOS 
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS 
EXAMES CITOPATOLOGICOS 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
2057239 
2057239 
170 - 001 COM ISSOES E COMrTES 
145 - 012 
145 - 008 
145 - 003 
145 - 009 
145 - 013 
145 - 006 
145 - 002 
145 - 010 
145 - 005 
145 - 011 
145 - 004 
145 - 001 
120 - 001 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
:NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
SIM 
SIM 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho. 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro(a)santacasabarir....om.br (14)3662-6522 
1890 
MUNTCAPTO OF 
BARIRI 
121 - 001 
121 - 002 
122 - 003 
142 - 001 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 - 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 - 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125 - 006 SERVICO DE FARMACIA 
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 - 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 - 004 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 - 004 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 - 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 - 003 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 - 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 - 015 TRANSPLANTE 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
METODOS GRÁFICOS DINAMICOS 
SANTA eASA 
BARIR1 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
fi na nceiro@santacasabariri.com.br 
RADIOLOGIA 
ULTRASONOGRAFIA 
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO 
DO APARELHO DIGESTIVO 
DO APARELHO RESPIRATORIO 
DO APARELHO URINARIO 
FARMACIA HOSPITALAR 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
ALTERACOES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A 
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI 
TRATAMENTO CIRURGICO DO 
APARELHO DA VISA() 
ESTABILIZACAO DE PACIENTE 
CRITICO/GRAVE EM SALA DE 
ESTABILIZ 
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE 
ORGAOS E TECIDOS 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
IN FORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
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INFORMADO 
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INFORMADO 
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INFORMADO 
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INFORMADO 
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INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
IN FORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
MEDICINA TRANSFUSIONAL NÃO 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃO 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
A) Internações 
Manter a média mensal de 150 internações através do SUS na instituição, variando 
conforme internações ocorridas mensalmente e registradas no sistema 
DATASUS/Ministério da Saúde. 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realização de atendimentos ambulatoriais junto ao Pronto Socorro — 
atendimento de urgência e emergência — média mensal de 4.000 atendimentos, 
registrados no sistema DATASUS/Ministério da Saúde. 
V — METAS QUALITATIVAS 
Atenção à saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
• Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e 
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1890 
MUNICiPTO DE 
BARIRI 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteismo, incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho 
ern.funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / prevalência 
de doenças relacionadas ao trabalho 
INDICADOR META 
Capacitagão permanente dos profissionais que 
atuam no hospital 
Cursos desenvolvidos na Instituição 
SANTA CASA 
BARIPI 
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• Saúde do trabalhador 
• Atendimento às urgências 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades e 
capacidade pactuada com o gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
conforme pactuado 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores 
Apresentar indicadores de tempo médio de permanência 
(%), 
Número de Internações apresentadas no mês de 
apresentação do faturamento avaliado 
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou seja, 
no inicio do mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) 
Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos 
serviços/equipamentos/RH 
• Formação e educação 
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os Recursos Financeiros serão destinados ao pagamento de plantões médicos presenciais e de 
retaguarda, conforme especificado abaixo: 
1) Pagamento de escalas de plantões médicos presenciais e/ou de retaguarda, a seguir: 
Ortopedia/Traumatologia, Pediatria, Ginecologia/Obstetrícia, Clinica Médica, 
Anestesiologia, Cirurgia Geral, Unidade Semi-Intensiva. 
Total Geral: R$ 100.000,00 — Cem mil reais 
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igwolVri.” 
1890 
MUNICiPTO DE 
BARIRI 
MS 
Parcela Unica 
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SANTA CASA 
BAR I RI 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
CUSTEIO — Plantões Médicos Presenciais 
e de Retaguarda 
R$ 100.000,00 
TOTAL ACUMULADO 
— R$ 100.000,00 
VIII— GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e a se 
adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidaçãorig2 de 28/09/2017 que 
estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e as 
diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em 
consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e acompanhamento 
do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipeseraa responsável por encaminhar 
para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as informações ou relatórios 
solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da Política 
Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde como fundamento 
para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos conveniadossera 
para os residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios 
de Bariri, Boracéia e Itajú em caráter eletivo e, por outros, por demanda espontânea ou 
referenciada no caso de urgência e/ou emergência 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo profissional 
médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência - Pronto Socorro ou 
a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações serão comunicadas conforme 
fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de Saúde — Gestor local do SUS. 
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-1890 of 
MUNICÍPIODE 
BARIRI 
DEN ERREZ 
Diretora istrati da Irma •ade da Santa Casa de 
Misericárdi\del Bariri 
'.0VA 
SANTA CASA 
BAPIP1 
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X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada quadrimestralmente, ocasião em 
queseraverificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção 
da unidade no sistema de regulacão e de controle do município. O não cumprimento das metas 
pactuadas de' verá ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora 
conveniada e medidas corretivas deverão er propostas. 
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, CONCLUSÃO DAS 
ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) 
seraliberado em parcela única. O inicio da execução do objetoseraa partir da assinatura do termo 
de convênio/aditivo com vigência de 1 (UM) mês, podendo ser prorrogado caso necessário. 
Bariri, 25 de março de 2022. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro -Bariri-SP — CEP 17.250-182 
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