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materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 22/2022 (mensagem 25/2022). Dispõe sobre a ampliação dos recursos financeiros destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção Municipal. Aditamento à subvenção, ampliando no valor de R$ 49.632,72 pelo prazo
native_id2325

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição transformada em lei — —
2022-04-19 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-04-18 Proposição aprovada — —
2022-04-18 Parecer favorável da comissão — —
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-20T13:52:48.788963-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

MENSAGEM 
N°25/2022 
Senhor Presidente, 
OBJETODEL/ O 
Às Corntssões 
9
f ry\útrv•-
/
C). 
SALA SESSÕES 
Bariri, 14 de abril de 2022. 
o 
PRESDENiT,.-7 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vosá xcelência e os Nobres e Ilustres Vereadores 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
ABELAR 
Excelentisimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
0 MARTINS SIMÕES FILHO 
feito Munipal 
Camara Municipal 
de Oariri 
1 B BR. 207.2 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores o incluso Projeto de 
Lei no. 22/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei sobre a ampliação dos recursos financeiros destinados 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, unidade Matriz, que está sob intervenção 
municipal. 
Os recursos financeiros são provenientes do superávit dos valores referentes ao 
duodécimo daCamaraMunicipal de Bariri e serão aplicados na manutenção do Pronto Socorro 
Municipal, visando o custeio do serviço hospitalar ambulatorial de urgência e emergência e o 
atendimento dos pacientes /usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 
0 repasse supracitado não impedirá a Prefeitura de novas análises no decorrer do 
exercício financeiro, bem como a incansável busca por recursos que vem sendo feita junto ao Governo 
Estadual e ao Governo Federal, objetivando o inicio e ampliação, respectivamente, de repasses para 
custear os serviços e ações em saúde pública realizadas pelo nosocômio. 
Encaminhamos, apostado na presente mensagem, o plano de trabalho elaborado pelo 
hospital, demonstrando a utilização dos recursos adicionais, em conjunto com os repassados 
ordinariamente pelo convênio do pronto atendimento. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispost no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
MUNICfP10 DE BARIRI 
- O.% ir ,, 
• 
P.E.,:JEFTADO 
mAtaRA Cl 
coNTFLA C 
SAO, SESSÕES osa...a.111.
• 
leosswaysnwerve 
APROVADO 
UNlivoltiVIIDACE 
FANORAYEIS 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na da pyiblicagão, revogadas as disposições 
riri BM de 
MINN II I I 
ABEIA ImprINS SIMÕES FILHO 
eito icipal 
= PROJETO DE LEI No 22/2022 = 
de 14 de abril de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo a aditar a 
subvenção com a Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia deSarin,' com recursos 
provenientes do Fundo Municipal de Saúde. 
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a aditar a subvenção com a unidade da 
matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNP3 n° 44.690.238/0001-61, 
para ações nos limites do Município de Bariri, ampliando no valor de R$ 49.632,72 (quarenta e nove 
mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), pelo prazo previsto e já aprovado pela 
Lei Municipal no. 5.080/2021. 
Parágrafo único. A comissão de intervenção prestará contas no mês subsequente ao 
repasse da subvenção aos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art.2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias 
constantes do respectivo orçamento, ficando o Poder Executivo eorizado a suplementá-las se 
necessário. 
em contrário. 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
BARIRI 
CNES: 
2791676 
CPF: 
Número: 
CNI23: 
44690238000161 
Personalidade: 
JURÍDICA 
CEP: 
17250000 
Gestão: 
MUNICIPAL 
409 
Município: UF: 
BARIRI SP 
Dependência: 
INDIVIDUAL 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
deste Plano de Trabalho. 0 recurso financeiro, conforme Oficio n° 0106/2022/GP é 
proveniente da devolução do duodécimo restituído no ano de 2021. 
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO DA SAÚDE 
SECRETARIA bE ATENCAO À SAUDE 
31/03/2022 
DATASUS 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
Identificação 
CADASTRADO NO CNES EM: 15/9/2003 ULTIMA 
ATUALIZAÇÃO EM: 1/3/2022 
Nome: 
SANTA CASA DE BARIRI 
Nome Empresarial: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE 
Logradouro: 
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO 
Complemento: Bairro: 
CENTRO 
Tipo Unidade: SubTipo Unidade: 
HOSPITAL GERAL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 
Outros 
PROFISSIONAIS NAO SUS 
Total 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
INTERNACAO 
INTERNACAO 
INTERNACAO 
SADT 
SADT 
SADT 
URGENCIA 
URGENCIA 
URGENCIA 
Fluxo de Clientela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
- 
Convênio: 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
SUS 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financero@i)santacasabarit i.com.br(14) 3662-6522 
1890 
1'viUNI.CdP10 DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeirogsantacasabariri.corn.br 
NOVA 
SANTA* CASA 
BARIRI 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
CUSTEIO DE SERVIÇO HOSPITALAR AMBULATORIAL 
Atendimento Pronto Socorro — Urgência e Emergência 
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
Endereço: 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, n° 
409 
CEP 
17.250-000 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) — 350520 
Email 
f i 11 a rt Ceir0 @Sa rl ta CaS a ba ri ri .0 0 IT1 ,i3r / 
Site 
ww .santacasabariri.co rn . 13 r 
CEBAS 
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação/Protocolo 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 
Cédula de Identidade 
12.530.111-X 
CPF 
083.299.498-77 
Diretor Clinico 
Dr.Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico 
Dr.Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
II— DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio - Custeio de SERVIÇO HOSPITALAR AMBULATORIAL - Assistência à Saúde 
— Unidade hospitalar que atende usuários do Sistema Único de Saúde — SUS — 
Atendimento Ambulatorial e de Urgência/Emergência. 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada 
CONVENIADA, com recursos financeiros para o custeio de serviço hospitalar ambulatorial 
para os pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
1890 
MU NICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 
E. ARIRI 
Justificativa da Proposição 
NOV tk 
<SM., .11111100•ARSK IQ! 
A Constituição da República preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado 
(art. 196), sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede 
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e 
serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos 
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. A Lei n° 8.080/1990, 
em sintonia" córn a Constituição Federal de 1988, estabelece que o Sistema Único de 
Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas 
disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de 
uma determinada área, devendo essa participação complementar ser formalizada 
mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público(art. 
24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência 
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 
8.080/1990). 
Não é de hoje que que as entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao SUS se 
encontram com grandes dificuldades financeiras. Por muitos anos essas instituições, bem 
como os prestadores de serviços ao SUS são remunerados com déficit de 60 a 70%, fato 
reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de financiamento e 
o aumento do endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as portas. 
As que conseguiram continuar atendendo aos cidadãos durante a pandemia do 
coronavirus só o fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelos entes 
da federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente de 
recursos públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados 
inflação nos preços dos insumos, materiais e medicamentos e a contratação de 
profissionais. Os entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor 
fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são 
responsáveis por quase 42% das internações de média e alta complexidade realizadas 
no pais. 
A Santa Casa de Bariri é um hospital filantrópico inaugurado em 1934, fruto da somatória 
de esforços de toda a sociedade baririense e constitui-se, até os dias de hoje, como o 
único hospital existente no Município, prestando atendimentos médicos imprescindíveis 
para toda a microrregião de Bariri, designada pelo Sistema Único de Saúde como hospital 
referência para pronto atendimento, realização de exames, procedimentos cirúrgicos e 
internações dos Municípios de Bariri, Itajú e Boracéia. 
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, seu custeio 
e manutenção sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os 
Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal. 
Diante das dificuldades que a entidade apresenta frente ao financiamento da prestação 
de serviços, faz-se necessário o recebimento do recurso financeiro ora solicitado através 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeirc@santacasabar, .com.br (14) 3662-6522 
NOVA muf19.1-; 
1890 .1 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
Leitos Existentes Leitos SUS 
.12 4 
Leitos Existentes Leitos SUS 
34 31 
Leitos Existentes Leitos SUS 
9 9 
Leitos Existentes Leitos SUS 
2 2 
4 
Leitos Existentes Leitos SUS 
2 2 
'Em Uso: SUS: 
LT. 
y 
Existente: 
2 
Em Uso: 
2 
SUS: 
SIM 
SUS: 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
12 
Existente: 
6 
6 
Em Uso: 
16 
SANTACASA 
EAR FR 
Leitos 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
CIRÚRGICO 
Nome Leitos 
CIRURGIA GERAL 
CLÍNICO 
Nome Leitos 
CLINICA GERAL, 
COMPLEMENTAR 
Nome Leitos 
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos 
OBSTETRICIA CLINICA 
OBSTETRICIA CIRURGICA 
PEDIATRICOS 
Nome Leitos 
PEDIATRIA CLINICA 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS 
TRANSIENTES 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 
MAMOGRAFIA 
RAIO X ATE 100 MA 
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 
ULTRASSOM DOPPLERCOLORIDO 1 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: Existente: 
GRUPO GERADOR 1 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
Equipamento: 
BERÇO AQUECIDO 
BOMBA DE INFUSAO 
DESFIBRILADOR 
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 
INCUBADORA 
MONITOR DEECG 
MONITOR DE PRESSAO NAO-INVASIVO 
REANIMADOR PULMONAR/AMBU 
RESPIRADOR/VENTILADOR 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: 
ELETROCARDIOGRAFO 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
1 SIM 
Em Uso: SUS: 
¡CI SIM 
SIM 
11 SIM 
SIM 
SIM 
SIM 
!Em Uso: SUS: 
SIM 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@s,mtaczabarir. ,iorn.br(14) 3662-6522 
,Leitos/Equipos: 
ii 
Qtde./Consultório: 
3 
Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
O 
1 O 
Serviço: 1Característica: 
AMBULANCIA TERCEIRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
!PROPRIO 
i
PROPRIO 
PROPRIO 
FARMACIA 
LACTARIO 
LAVANDERIA 
NUTRICAO E DIETETICA (S.N.D.) PROPRIO 
SAME. OU S.P.P.(SERVICO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) PROPRIO 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeircantac3sabar—, .corn.br (14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 
BAR Ri 
Equipamento: Existente: 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS 1 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO 1 
LAPAROSCOPIO/VIDEO 1 
Resíduos/Rejeitos 
GoletaSeletiva de Rejeito: 
1890 
MUNECÍPIO DE 
BARIRI 
Em Uso: 
1 
1 
SUS: 
SIM 
SIM 
NÃO 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
RESIDUOS COMUNS 
. , 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Instalação: 
CONSULTORIOSMEDICOS 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE 
ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 
SALA REPOUSO/OBSERVACAO - INDIFERENCIADO 
AMBULATORIAL 
Instalação: 
SALA DE CURATIVO 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 
SALA DE GESSO 
HOSPITALAR 
Instalação: 
SALA DE CIRURGIA 
SALA DE CIRURGIA 
SALA DE PARTO NORMAL 
SALA DEPRE-PARTO 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOLOGICO 
Serviços de Apoio 
1 
3 
Qtde./Consultório: Leitos/Equipos: 
2 
SERVICO SOCIAL 
Serviços Especializados 
Cod.: Serviço: 
170 COMISSOES E COMITES 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 145 PROPRIO LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 120 TERCEIRIZADO PATOLOGICA EOU CITOPATO 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO 
!PROPRIO 
Ambulatorial: Hospitalar: 
Amb.: SUS: Hosp.: SUS: 
:NÃO SIM NÃO SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
SIM SIM SIM SIM 
NÃO SIM NÃO SIM 
Característica: 
PROPRIO 
NOVA 
1890 
MUNECiPEO DE 
BARIRI 
122 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS 
GRAFICOS DINAMICOS 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125 SERVICO DE FARMACIA 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 SERVICO, DE,OFTALMOLOGIA 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 TRANSPLANTE 
Serviços e Classificação 
Codigo: Serviço: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
. ,11110MIK A.449011.1900W 
NOVA 
SANTA CASA 
EARIRi 
PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
PROPRIO NÃO NÃO NÃO SIM 
PROPRIO 'NAO SIM NÃO SIM 
PROPRIO .NÃO SIM NÃO NAO 
PROPRIO .0'0 1 /4 SIM NÃO SIM 
PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
PROPRIO NÃO NÃO NÃO SIM 
PROPRIO NÃO SIM NÃO SIM 
PROPRIO NÃO : SIM NÃO SIM 
PROPRIO NAO I SIM NÃO SIM 
Classificação: Terceiro: CNES: 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
ANATOMIA PATOLOGICA EOLY 
CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
120 - 002 ANATOMIA PATOLOGICA EOU 
CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
IMAGEM 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
METODOS GRAFICOS DINAMLCOS 
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NÃO 
EXAMES PARA TRIAGEMNEONATAL 
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE 
MONITORIZACAO TERAPEUTICA 
EXAMES SOROLOGICOS E 
IMUNOLOGICOS 
EXAMES MICROBIOLOGICOS 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 
EXAMES HORMONAIS 
EXAMES HEMATOLOGICOS E 
HEMOSTASIA 
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS 
BIOLOGICOS 
EXAMES DE UROANALISE 
EXAMES DE GENETICA 
EXAMES COPROLOGICOS 
EXAMES BIOQUIMICOS 
EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS 
EXAMES CITOPATOLOGICOS 
RADIOLOGIA 
ULTRASONOGRAFIA 
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO 
DO APARELHO DIGESTIVO 
DO APARELHO RESPIRATORIO 
DO APARELHO URINARIO 
FARMACIA HOSPITALAR 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
2057239 
2057239 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
170 - 001 COMISSOES E COMITES 
145 - 012 
145 - 008 
145 - 003 
145 - 009 
145 - 013 
145 - 006 
145 - 002 
145 - 010 
145 - 005 
145 - 011 
145 - 004 
145 - 001 
120 - 001 
121 - 001 
121 - 002 
122 - 003 
142 - 001 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 - 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 - 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125 - 006 SERVICO DE FARMACIA 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
SIM 
SIM 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE.: MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeJyc :c m.br (14) 3662-6522 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br NOVA 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
MEDICINA TRANSFUSIONAL NÃO 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NÃO 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A 
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI NAO 
TRATAMENTO CIRURGICO DO 
APARELHO DA VISA() 
ESTABILIZACAO DE PACIENTE 
CRITICO/GRAVE EM SALA DE 
ESTABILIZ 
NÃO 
NÃO 
NAO NAO 
ORGAOS E TECIDOS i INFORMADO 
149 - 015 TRANSPLANTE ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE - 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as 
especialidades e capacidade pactuada 
com o gestor 
Manter os atendimentos de 
Urgência/Emergência conforme pactuado 
SANTA CASA 
BARIR! 
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 - 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 - 004 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 - 004 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 - 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 - 003 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 - 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
NÃO 
NÃO 
NÃO 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
ALTERACOES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 
CARDIOVASCULARES E PNEUMOFUNCI 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
IN FORMADO 
NAO 
INFORMADO 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
A) Manter o atendimento ambulatorial e de urgência/emergência através do 
Sistema Único de Saúde (SUS) junto ao Pronto Socorro. 
V — METAS QUALITATIVAS 
• Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
• Atendimento As urgências 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em 
especial dos serviços/equipamentos/RH 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
financeiro(if. ,antauisz.•:bari ;-»)ni.br (14) 3662-6522 
8911:88-0m0 
1890 
MUNICiPTO DE 
BARIRI 
R$ 49 632 72 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e 
dois reais e setenta e dois centavos) 
SANTA CASA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44 690.238/000 ;61 I CNES: 2791676 I 
financeiror@santacasabariri.com.br 
BARIRI 
• Formação e educação 
INDICADOR META 
Capacitação permanente dos 
profissionais que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição 
VI— PLANO' DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Os Recursos Financeiros no valor de R$ 49.632,72 (quarenta e nove mil, seiscentos e 
trinta e dois reais e setenta e dois centavos) serão destinados ao pagamento de despesas 
de custeio do serviço hospitalar ambulatorial / urgência e emergência para os 
atendimentos aos pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) — aquisição de 
medicamento/material hospitalar de uso único/plantões médicos presenciais e/ou de 
retaguarda. 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
CUSTEIO 
MÊS 
TOTAL 
ACUMULADO 
Parcela Única R$ 49.632,72 • R$ 49.632,72 
VIII - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo é de R$ 49.632,72 (quarenta 
e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) eseraliberado 
em parcela única. 0 inicio da execução do objeto será a partir da assinatura do termo de 
convênio com vigência de 1 (um) mês, podendo ser prorrogado por iguais períodos caso 
necessário. 
IX — GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e 
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do 
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financeiío ,rita carv (14) 3662-6522 
Assinatura 
It 
DENISEkL IERREZ 
Diretora Adm trativ da Irma 
Casa de Mis córdia e Bariri 
ade da Santa 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNN:44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
1890 
MUNK:i1)-10 DE 
BARIRI 
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção 
Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento .e 
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a 
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da 
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde 
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
X - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) será para os 
residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios 
de Bariri, Boracéia e Itajú e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada para 
os casos de urgência e/ou emergência 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo 
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência 
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações 
serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pela Diretoria Municipal de Saúde 
— Gestor local do SUS e realizadas com recursos do Convênio de Assistência â Saúde — 
SUS — Convênio 001/2019. 
XI - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente — 
Convênio de Assistência à Saúde (SUS), ocasião em que será verificado o cumprimento 
das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de 
regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá 
ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora conveniada e 
medidas corretivas deverão ser propostas. 
Bariri, 31 de março de 2022. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro.L.5ant3..-Jsaba, om.br(14) 3662-6522 

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