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materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaProjeto de Lei do executivo n. 26/2022 - Mensagem 29/2022. Dispõe em autorizar abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$600.000,00), proveniente de transferência da União, para atender a diversas ações da Irmandade Santa Casa de Misericórdia Bariri. Anexa Plano de Trabalho.
native_id2363

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-19 Proposição transformada em lei — —
2022-05-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-05-16 Proposição aprovada — —
2022-05-16 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-16 Parecer favorável da comissão — —
2022-05-16 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T14:00:50.027615-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

www.bariri.sp.gov.br 
MENSAGEM 
N°29/2022 
Senhor Presidente, 
OBJETO DELIBERA90 
As Cornissões# gQ401r;;:4' 
(\), rrt21, (0/1,(Ji/yvbyvjo 
SALA SESSÕES G /2:21,1 
PRES!DENTE 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 16 de maio de 2022. 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
26/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
proveniente de transferência da união, para atender a diversas ações da Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Bariri, conforme Plano de Trabalho em anexo. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispost 
 
• a artigo 43 da Lei Orgânica 
 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa E 
protestos de mais alta estima e consideração. 
c lência e a obres e Ilustres Vereadores, meus 
Atenc. 
 
MA 4,ICIO ARTINS 
P fei•Municia 
 
 
ABELARD IMõES FILHO 
 
• 
 
 
 
Câmara Municipal de 
BaridISP 
16 011021 
Excelentisimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
PROTOCOLO 
NO 
www.bariri.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETQ og LEI No 26/2022 = 
de 16 de maio de 2022. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéacias. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$600.000,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 
02 06 01 
142 10.302.0007.2067.0000 
600.000,00 
3.3.50.39.00 
05 
302 001 
FMS- Fundo Municipal de Saúde 
Assistência de Média e Alta Complexidade 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0500 
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Teto FinanceiroMAC 
Art.20 0 crédito aberto na forma 
Excesso de Arrecadação 
' 
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de D;etado P•cler Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de suaziblicação cando revogadas as disposições em contrário. 
Band16 de aio de 2" 
• 
7.4 S 7%7 
t.PFi0\-/ADO REJEITADO 
MNORIA 
COWTRA CL
.
1 
SAL* SESSÕES 11110IM111.11.. 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
R$ 600.000,00 
ano PI PPA e a Lei das Diretrizes 
ABELA MART 
ref Itouni pal 
NSSIMÕES FILHO 
UMDADE 
FAVORÁVEIS 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Setor de Convênios 
Assunto: Dotação Orçamentária PA 5496/2019 
Bariri, 27 de abril de 2022 
Segue Plano de Trabalho para que informe se há existência de dotação orçamentária. 
Aditivo do Convênio SUS 01/2019. 
Sem mais, 
-TY)wv):1),-Cbcf54"f\tn' 
Mirele Giacomini 
Setor de Convênios 
RRE 
Admin strativa 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
1310 
Nll;N WINO t)1 
RAIZIRI 
Oficio n° 63 / 2022. 
Bariri, 14 de abril de 2022. 
Ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Exa. o 
Plano de Trabalho/Operativo relativo a publicação da Portaria MSGM n° 731 • de 5 de 
abril de 2022 que habilitou o município de Bariri ao recebimento de emendas 
parlamentares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinadas a esta 
entidade hospitalar —ONES2791676. 
No referido plano de trabalho estabeleceu-se que a transferência do valor 
de cada emenda somente se dará na ocorrência do crédito do Fundo Nacional de 
Saúde/FNS ao Fundo Municipal de Saúde/FMS do município de Bariri. Estabeleceu-se 
também que a vigência do convênioserade 12 (doze) meses, considerando a 
possibilidade de atraso na liberação das emendas no corrente ano. 
Ainda, visto tratar-se de um recurso federal vinculado a Média e a Alta 
Complexidade/MAC proveniente do Ministério da Saúde, sugerimos que os créditos sejam 
realizados na conta corrente número 23.679-9 — Agência 01988 — Banco do Brasil S.A. 
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer 
esclarecimentos. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro2santacasabatiO.s.pnl.p.r.. (14) 3662-6522 
1190 
MUNICÍPIO DE 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
BARIRI 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA ik SAÚDE — Ministério da Saúde 
Emendas Parlamentares - Ministério da Saúde - Incremento Temporário da Média 
e Alta Complexidade - Transferência do Recurso Financeiro através do Fundo 
Nacional de Saúde/FNS para o Fundo Municipal de Saúde/FMS 
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Endereço: CEP Município/Código IBGE 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, n° 17.250-000 Bariri (SP) -350520 
409 
Email Site 
financeiro santacasabariri.com.br www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 - em processo de renovação/Protocolo 
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF 
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X 083.299.498-77 
Diretor Clinico 
Dr.Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573 
Diretor Técnico 
Dr.Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
_J 
II- DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio - Custeio dos SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - 
Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade. 
Identificação do Objeto - Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada 
CONVENIADA, com recursos financeiros para o custeio de serviço hospitalar ambulatorial 
e de internação para os pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) - prestação 
de serviços médicos - Plantões Presenciais e de Retaguarda. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br(14) 3662-6522 
lag° 
MLNICAPM 1)r 
BARMI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
Justificativa da Proposição 
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado 
(art. 196), sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede 
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e 
serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos 
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. A Lei n°8.080/1990, em 
sintonia com a Constituição Federal de 1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde 
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas 
disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial a população de 
uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser formalizada 
mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público(art. 
24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência 
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 
8.080/1990). 
A Portaria GM/MS n° 684, de 30 de março de 2022 dispõe sobre a aplicação de emendas 
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a 
realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos 
Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022. As emendas poderão ser 
destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para, entre outras aplicações, para 
o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria à saúde e de 
Atenção Especializada a Saúde. A Portaria GM/MS n° 731, de 5 de abril de 2022 habilitou 
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento 
temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos Serviços de Atenção 
Especializada a Saúde. O município de Bariri, foi habilitado para o recebimento de 4 
(quatro) emendas parlamentares (especificadas abaixo), destinada a esta entidade 
hospitalar. 
As emendas parlamentares constituem instrumento pelo qual o Congresso Nacional 
participa da elaboração do orçamento anual procurando aperfeiçoar a proposta 
encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos. 
Significa oportunidade de acrescentar valores as programações orçamentárias com o 
objetivo de atender as demandas das comunidades que o parlamentar representa ou 
prioriza. 
A Santa Casa de Bariri é um hospital filantrópico, sem fins lucrativos, integrante do 
Sistema Único de Saúde — SUS. É o único hospital existente no município, prestando 
atendimentosmedicosimprescindíveis para toda a microrregião de saúde de Bariri, 
designada pelo SUS como hospital referência para pronto atendimento/socorro. 
realização de exames, procedimentos cirúrgicos e internações dos Municípios de Bariri, 
Itajú e Boracéia. 
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo SUS, seu custeio e manutenção 
sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os poderespubicos 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BAR IR! 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro2santacasabariri.com.
,.l?r (14) 3662-6522 
61 
94 
Convénio: 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
SUS 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
PIANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
PLANO DE SAUDE PRIVADO 
SUS 
PARTICULAR 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 1 
financeiro@santacasabariri.com.br 
SA 13411 
MUNI( ,Ho UI 
BAR11(1 
das três esferas de gestão — federal, estadual e municipal e, diante das dificuldades que 
a entidade apresenta frente ao financiamento da prestação de serviços, faz-se necessário 
o recebimento do recurso financeiro ora solicitado através deste Plano de 
Trabalho/operativo. 
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
MINISTÉRIO 
DA SAUDE 
SECRETARIA 
DE 
ATENCAO 
SAUDE 
13/4/2022 
DATASUS 
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE 
Identificação 
CADASTRADO NO CNES EM 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 29/3/2022 
Nome: CNES: CNPJ: 
SANTA CASA DE BARIRI 2791676 44690238000161 
Nome Empresarial: CPF: Personalidade: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI JURIDICA 
Logradouro: Número: 
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO 409 
Complemento: Bairro: CEP: Município: UF: 
CENTRO 17250000 BARIRI SP 
Tipo Unidade: SubTipo Unidade: Gestão: Dependência: 
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL INDIVIDUAL 
PROFISSIONAIS SUS 
Médicos 
Outros 
PROFISSIONAIS NÃO SUS 
Total 
Atendimento Prestado 
Tipo de Atendimento: 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
AMBULATORIAL 
INTERNACAO 
IN TERNACAO 
INTERNACAO 
SADT 
SADT 
SADT 
URGENCIA 
URGENCIA 
URGENCIA 
Fluxo de Clientela: 
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro2santacasabariri.com.br(14) 3662-6522 
SANTA CASA 
P• 
Leitos 
CIRURGICO 
Nome Leitos 
CIRURGIA GERAL 
CLÍNICO 
Nome Leitos 
CLINICA GERAL 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
'Leitos Existentes 
12 
I 891) 
NI( :NICÍPIO 
BARIRI 
Leitos SUS 
4 
Leitos Existentes Leitos SUS 
34 31 
COMPLEMENTAR 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 9 9 
OBSTETRÍCIA 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
OBSTETRICIA CLINICA 2 2 
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 4 
PEDIATRICOS 
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS 
PEDIATRIA CLINICA 2 2 
Equipamentos 
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS 1 1 SIM TRANSIENTES 
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 0 SIM 
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 0 SIM MAMOGRAFIA 
RAIO X ATE 100 MA 1 1 SIM 
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 2 SIM 
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 1 SIM 
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
GRUPO GERADOR 1 1 SIM 
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
BERÇO AQUECIDO 6 6 SIM 
BOMBA DE INFUSAO 6 6 SIM 
DESFIBRILADOR 2 2 SIM 
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 2 SIM 
INCUBADORA 1 1 SIM 
MONITOR DE ECG 14 14 SIM 
MONITOR DE PRESSAO NAO-1NVASIVO 4 4 SIM 
REANimADOR PULMONARAMBU 6 6 SIM 
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 11 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS: 
ELETROCARDIOGRAFO 2 2 SIM 
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS 
Equipamento: Existente: Em Uso: S S: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.coabr, (14) 3662-6522 
RESIDUOS COMUNS 
Instalações Físicas para Assistência 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Instalação: 
CONSULTORIOSMEDICOS 
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ESTABILIZACAO 
SALA PEQUENA CIRURGIA 
SALA REPOUSO:OBSERVACAO - INDIFERENCIADO 
AMBULATORIAL 
Instalação: 
SALA DE CURATIVO 
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS) 
SALA DE GESSO 
HOSPITALAR 
Instalação: 
SALA DE CIRURGIA 
SALA DE CIRURGIA 
SALA DE PARTO NORMAL 
SALA DEPRE-PARTO 
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO 
LEITOS RN NORMAL 
LEITOS RN PATOLOGICO 
Otde./Consultório: 
2 
1 
2 
Otde./Consulterio: 
1 
Leitos/Equipos: 
1 
3 
LeitosiEquipos: 
o 
otde./Consultório: 
3 
o 
o 
Leltos/Equipos: 
o 
O 
o 
8 
o 
o 
NÃO SIM 
NÃO SIM 
NÃO SIM 
niÃo niÃo 
:DANTA CASA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.combr 
N11.)NICiiil() 
BARIRI 
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS SIM 
ENDOSCOPIO DIGESTIVO SIM 
LAPAROSCOPIONIDEO NÃO 
Residuos/Rejeitos 
Coleta Seletiva de Rejeito: 
RESIDUOS BIOLOGICOS 
Serviços de Apoio 
Serviço: 
AMBULANCIA 
Característico: 
TERCEIRIZADO 
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO 
FARMACIA PROPRIO 
LACTARIO ,PROPRIO 
LAVANDERIA ,PROPRIO 
NUTRICAO E DIETETICA (S. ND.) 
S A.M.E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE) 
,PROPRIO 
.PROPRIO 
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO 
SERVICO SOCIAL PROPRIO 
Serviços Especializados 
Cod.:Serviço: Característica: 
Ambulatorial: 
Amb.: SUS: 
170 COMISSOES E COMITES PROPRIO NÃO SIM 
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO 
CLINICO PROPRIO NÃO SIM 
120 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA 
PATOLOGICA EOU CITOPATO TERCEIRIZADO SIM SIM 
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO NÃO SIM 
122 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS 
GRAFICOS DINAMICOS PROPRIO NÃO SIM 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO NÃO 
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO SIM 
125 SERVICO DE FARMACIA PROPRIO NÃO SIM 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BAR IRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.corn.br(14) 3662-6522 
Hospitalar: 
Hosp.: SUS: 
NÃO SIM 
NÃO SIM 
SIM SIM 
NÃO SIM 
NAO 
MAO 
NAo 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 l 
financeiro@santacasabariri.com.br 
 
\k:NICAPR 
BARIR1 
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 TRANSPLANTE 
Serviços e Classificação 
Codigo: Serviço: 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
PROPRIO 
Classificação: 
NA() SIM NAO SIM 
NA() SIM NAO SIM 
NA() NA()WOSIM 
NA() SIM NAO SIM 
NA() SIMMAOSIM 
NAO SIM NAO SIM 
Terceiro: CNES: 
170 001 COMISSOES E COMITES 
145 012 
145 008 
•45 003 
145 009 
145 013 
145 - 006 
145 - 002 
145 • 010 
145 - 005 
145 - 011 
145 - 004 
145 - 001 
120. 001 
120 - 002 
121 -001 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
121 - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM 
122 . 003 METODOS GRAFICOS DINAMICOS 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
142 - 001 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 . 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
142 .. 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA 
125- 006 SERVICO DE FARMACIA 
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
126 004 SERVICO DE FISIOTERAPIA 
128 004 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NAO 
EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL NA() 
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE 
MONITORIZACAO TERAPEUTICA 
EXAMES SOROLOGICOS E 
IMUNOLOGICOS 
EXAMES MICROBIOLOGICOS 
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 
EXAMES HORMONAIS 
EXAMES HEMATOLOGICOS E 
HEMOSTASIA 
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS 
BIOLOGICOS 
EXAMES DE UROANALISE 
EXAMES DE GENETICA 
EXAMES COPROLOGICOS 
EXAMES BIOQUIMICOS 
EXAMES ANATOMOPATOLOC3ICOS SIM 
EXAMES CITOPATOLOGICOS SIM 
RADIOLOGIA NAO 
ULTRASONOGRAFIA NA() 
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NA() 
DO APARELHO DIGESTIVO NAO 
DO APARELHO RESPIRATORIO NAO 
DO APARELHO URINARIO NA() 
FARMACIA HOSPITALAR NAO 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS 
ALTERACOES EM NEUROLOGIA 
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA 
CARDIOVASCULARES E PNELIMOFUNCI 
MEDICINA TRANSFUSIONAL NA() 
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NA() 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NA() 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
2057239 
2057239 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE 
LABORATORIO CLINICO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO 
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR 
ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO 
NÃO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
NAO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br(14) 3662-6522 
 
Imo 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as 
especialidades e capacidade pactuada 
com o gestor 
Manter os atendimentos de 
Urgência/Emergência conforme pactuado 
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Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
128 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA 
131 003 SERVICO DE OFTALMOLOGIA 
140 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA 
149 015 TRANSPLANTE 
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A 
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI NAO 
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO NÃO DA VISA() 
ESTABILIZACAO DE PACIENTE 
CRITICO GRAVE EM SALA DE ES TABILIZ 
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE 
ORGAOS E TECIDOS 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
INFORMADO 
NAO 
NAO 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS 
Manter o atendimento ambulatorial de Urgência e Emergência junto ao Pronto Socorro 
(entre 4 e 5 mil atendimentos mensais) e as Internações de urgência e eletivas (entre 150 
e 180 internações mensais) através do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme 
pactuação da contratualização — Convênio de Assistência à Saúde 001/2019 e demais 
termos aditivos. 
V — METAS QUALITATIVAS 
• Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
• Atendimento às urgências 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de 
permanência (%). 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 70% das altas 
hospitalares no faturamento hospitalar na própria 
competência, ou seja, no mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados. em 
especial dos serviços/equipamentos/RH 
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10- 
'TA CAS 
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18;1(1 
MUNIC1P10 1.)E 
BARIRI 
 
• Formação e educação 
INDICADOR META 
Capacitação permanente dos 
profissionais que atuam no hospital C ursos desenvolvidos na Instituição 
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO 
0 Recurso Financeiro no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sera 
destinado ao pagamento de despesas de custeio do serviço hospitalar ambulatorial e de 
internação para os pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) — Plantões 
Médicos presenciais e de retaguarda, conforme escala elaborada pela instituição. 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
Meses 
Número da 
PropostaFNS 
Código da 
Emenda 
Parlamentar 
Valor 
por 
Emenda 
TOTAL 
ACUMULADO 
Entre 1°e 12° 
mês (*) 
36000433363202200 30520007 200.000,00 200.000,00 
36000433375202200 31600010 250.000,00 450.000.00 
36000437032202200 40630003 100.000,00 550.000,00 
36000439202202200 40350001 50.000,00 600.000.00 
(*) A transferência do recurso por parte do município somente ocorrerá quando o recurso 
financeiro (total ou por emenda) for efetivamente creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde 
de Bariri. Na eventualidade do recurso não ser creditado na vigência do convênio (12 meses) outro 
termo de convênio/aditivo será elaborado. 
VIII - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA ExEcupÃo DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo é de R$ 600.000 (seiscentos 
mil reais) eseraliberado na ocorrência do crédito de cada emenda parlamentar na conta 
doFMS- Bariri. 0 inicio da execução do objetoseraa partir da assinatura do termo de 
convênio com vigência de 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos 
caso necessário. 
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Assinatur 
DENIS 
DiretoráAd 
Casa de Mise I órdia de Bariri 
EIZ 
trativa da lrman de da Santa 
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BA RIR I 
IX — GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e 
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do 
Sistema Onico de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção 
Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e 
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a 
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da 
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde 
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
X- REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) será para os 
residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios 
de Bariri, Boracéia e Itaju e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada no caso 
de urgência e/ou emergência 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo 
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência 
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações 
serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pela Diretoria Municipal de Saúde 
— Gestor local do SUS. 
XI- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente — 
Convênio de Assistência à Saúde (SUS), ocasião em que será verificado o cumprimento 
das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de 
regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá 
ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora conveniada e 
medidas corretivas deverão ser propostas. 
Bariri, 14 de abril de 2022. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
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