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MENSAGEM
N°29/2022
Senhor Presidente,
OBJETO DELIBERA90
As Cornissões# gQ401r;;:4'
(\), rrt21, (0/1,(Ji/yvbyvjo
SALA SESSÕES G /2:21,1
PRES!DENTE
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 16 de maio de 2022.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
26/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
proveniente de transferência da união, para atender a diversas ações da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Bariri, conforme Plano de Trabalho em anexo.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o dispost
• a artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa E
protestos de mais alta estima e consideração.
c lência e a obres e Ilustres Vereadores, meus
Atenc.
MA 4,ICIO ARTINS
P fei•Municia
ABELARD IMõES FILHO
•
Câmara Municipal de
BaridISP
16 011021
Excelentisimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
PROTOCOLO
NO
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETQ og LEI No 26/2022 =
de 16 de maio de 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéacias.
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$600.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
02 06 01
142 10.302.0007.2067.0000
600.000,00
3.3.50.39.00
05
302 001
FMS- Fundo Municipal de Saúde
Assistência de Média e Alta Complexidade
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0500
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Teto FinanceiroMAC
Art.20 0 crédito aberto na forma
Excesso de Arrecadação
'
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de D;etado P•cler Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de suaziblicação cando revogadas as disposições em contrário.
Band16 de aio de 2"
•
7.4 S 7%7
t.PFi0\-/ADO REJEITADO
MNORIA
COWTRA CL
.
1
SAL* SESSÕES 11110IM111.11..
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
R$ 600.000,00
ano PI PPA e a Lei das Diretrizes
ABELA MART
ref Itouni pal
NSSIMÕES FILHO
UMDADE
FAVORÁVEIS
Prefeitura Municipal de Bariri
Setor de Convênios
Assunto: Dotação Orçamentária PA 5496/2019
Bariri, 27 de abril de 2022
Segue Plano de Trabalho para que informe se há existência de dotação orçamentária.
Aditivo do Convênio SUS 01/2019.
Sem mais,
-TY)wv):1),-Cbcf54"f\tn'
Mirele Giacomini
Setor de Convênios
RRE
Admin strativa
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
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1310
Nll;N WINO t)1
RAIZIRI
Oficio n° 63 / 2022.
Bariri, 14 de abril de 2022.
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossa Exa. o
Plano de Trabalho/Operativo relativo a publicação da Portaria MSGM n° 731 • de 5 de
abril de 2022 que habilitou o município de Bariri ao recebimento de emendas
parlamentares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinadas a esta
entidade hospitalar —ONES2791676.
No referido plano de trabalho estabeleceu-se que a transferência do valor
de cada emenda somente se dará na ocorrência do crédito do Fundo Nacional de
Saúde/FNS ao Fundo Municipal de Saúde/FMS do município de Bariri. Estabeleceu-se
também que a vigência do convênioserade 12 (doze) meses, considerando a
possibilidade de atraso na liberação das emendas no corrente ano.
Ainda, visto tratar-se de um recurso federal vinculado a Média e a Alta
Complexidade/MAC proveniente do Ministério da Saúde, sugerimos que os créditos sejam
realizados na conta corrente número 23.679-9 — Agência 01988 — Banco do Brasil S.A.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
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1190
MUNICÍPIO DE
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BARIRI
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA ik SAÚDE — Ministério da Saúde
Emendas Parlamentares - Ministério da Saúde - Incremento Temporário da Média
e Alta Complexidade - Transferência do Recurso Financeiro através do Fundo
Nacional de Saúde/FNS para o Fundo Municipal de Saúde/FMS
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
Endereço: CEP Município/Código IBGE
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, n° 17.250-000 Bariri (SP) -350520
409
Email Site
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CEBAS
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 - em processo de renovação/Protocolo
Diretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 12.530.111-X 083.299.498-77
Diretor Clinico
Dr.Jesus Fernandes da Costa Júnior - CREMESP 110.573
Diretor Técnico
Dr.Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737
_J
II- DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio - Custeio dos SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade.
Identificação do Objeto - Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada
CONVENIADA, com recursos financeiros para o custeio de serviço hospitalar ambulatorial
e de internação para os pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) - prestação
de serviços médicos - Plantões Presenciais e de Retaguarda.
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lag°
MLNICAPM 1)r
BARMI
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Justificativa da Proposição
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado
(art. 196), sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e
serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. A Lei n°8.080/1990, em
sintonia com a Constituição Federal de 1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial a população de
uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser formalizada
mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público(art.
24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n°
8.080/1990).
A Portaria GM/MS n° 684, de 30 de março de 2022 dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a
realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022. As emendas poderão ser
destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para, entre outras aplicações, para
o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primaria à saúde e de
Atenção Especializada a Saúde. A Portaria GM/MS n° 731, de 5 de abril de 2022 habilitou
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos Serviços de Atenção
Especializada a Saúde. O município de Bariri, foi habilitado para o recebimento de 4
(quatro) emendas parlamentares (especificadas abaixo), destinada a esta entidade
hospitalar.
As emendas parlamentares constituem instrumento pelo qual o Congresso Nacional
participa da elaboração do orçamento anual procurando aperfeiçoar a proposta
encaminhada pelo Poder Executivo, visando a melhor alocação dos recursos públicos.
Significa oportunidade de acrescentar valores as programações orçamentárias com o
objetivo de atender as demandas das comunidades que o parlamentar representa ou
prioriza.
A Santa Casa de Bariri é um hospital filantrópico, sem fins lucrativos, integrante do
Sistema Único de Saúde — SUS. É o único hospital existente no município, prestando
atendimentosmedicosimprescindíveis para toda a microrregião de saúde de Bariri,
designada pelo SUS como hospital referência para pronto atendimento/socorro.
realização de exames, procedimentos cirúrgicos e internações dos Municípios de Bariri,
Itajú e Boracéia.
Principalmente por prestar serviços de saúde pelo SUS, seu custeio e manutenção
sempre esteve lastreado em convênios e contratos celebrados com os poderespubicos
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61
94
Convénio:
PARTICULAR
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
SUS
PLANO DE SAUDE PRIVADO
PIANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
PLANO DE SAUDE PRIVADO
SUS
PARTICULAR
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SA 13411
MUNI( ,Ho UI
BAR11(1
das três esferas de gestão — federal, estadual e municipal e, diante das dificuldades que
a entidade apresenta frente ao financiamento da prestação de serviços, faz-se necessário
o recebimento do recurso financeiro ora solicitado através deste Plano de
Trabalho/operativo.
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
MINISTÉRIO
DA SAUDE
SECRETARIA
DE
ATENCAO
SAUDE
13/4/2022
DATASUS
CNES - CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
Identificação
CADASTRADO NO CNES EM 15/9/2003 ULTIMA ATUALIZAÇÃO EM: 29/3/2022
Nome: CNES: CNPJ:
SANTA CASA DE BARIRI 2791676 44690238000161
Nome Empresarial: CPF: Personalidade:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI JURIDICA
Logradouro: Número:
AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO 409
Complemento: Bairro: CEP: Município: UF:
CENTRO 17250000 BARIRI SP
Tipo Unidade: SubTipo Unidade: Gestão: Dependência:
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL INDIVIDUAL
PROFISSIONAIS SUS
Médicos
Outros
PROFISSIONAIS NÃO SUS
Total
Atendimento Prestado
Tipo de Atendimento:
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
AMBULATORIAL
INTERNACAO
IN TERNACAO
INTERNACAO
SADT
SADT
SADT
URGENCIA
URGENCIA
URGENCIA
Fluxo de Clientela:
ATENDIMENTO DE DEMANDA ESPONTANEA
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SANTA CASA
P•
Leitos
CIRURGICO
Nome Leitos
CIRURGIA GERAL
CLÍNICO
Nome Leitos
CLINICA GERAL
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'Leitos Existentes
12
I 891)
NI( :NICÍPIO
BARIRI
Leitos SUS
4
Leitos Existentes Leitos SUS
34 31
COMPLEMENTAR
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS
UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIARIOS ADULTO 9 9
OBSTETRÍCIA
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS
OBSTETRICIA CLINICA 2 2
OBSTETRICIA CIRURGICA 6 4
PEDIATRICOS
Nome Leitos Leitos Existentes Leitos SUS
PEDIATRIA CLINICA 2 2
Equipamentos
EQUIPAMENTOS DE AUDIOLOGIA
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS 1 1 SIM TRANSIENTES
EQUIPAMENTOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
MAMOGRAFO COM COMANDO SIMPLES 1 0 SIM
PROCESSADORA DE FILME EXCLUSIVA PARA 1 0 SIM MAMOGRAFIA
RAIO X ATE 100 MA 1 1 SIM
RAIO X DE 100 A 500 MA 2 2 SIM
ULTRASSOM CONVENCIONAL 1 1 SIM
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO 1 1 SIM
EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
GRUPO GERADOR 1 1 SIM
EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO DA VIDA
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
BERÇO AQUECIDO 6 6 SIM
BOMBA DE INFUSAO 6 6 SIM
DESFIBRILADOR 2 2 SIM
EQUIPAMENTO DE FOTOTERAPIA 2 2 SIM
INCUBADORA 1 1 SIM
MONITOR DE ECG 14 14 SIM
MONITOR DE PRESSAO NAO-1NVASIVO 4 4 SIM
REANimADOR PULMONARAMBU 6 6 SIM
RESPIRADOR/VENTILADOR 11 11 SIM
EQUIPAMENTOS POR METODOS GRAFICOS
Equipamento: Existente: Em Uso: SUS:
ELETROCARDIOGRAFO 2 2 SIM
EQUIPAMENTOS POR METODOS OPTICOS
Equipamento: Existente: Em Uso: S S:
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RESIDUOS COMUNS
Instalações Físicas para Assistência
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Instalação:
CONSULTORIOSMEDICOS
SAIA DE ATENDIMENTO A PACIENTE CRITICO/SALA DE ESTABILIZACAO
SALA PEQUENA CIRURGIA
SALA REPOUSO:OBSERVACAO - INDIFERENCIADO
AMBULATORIAL
Instalação:
SALA DE CURATIVO
SALA DE ENFERMAGEM (SERVICOS)
SALA DE GESSO
HOSPITALAR
Instalação:
SALA DE CIRURGIA
SALA DE CIRURGIA
SALA DE PARTO NORMAL
SALA DEPRE-PARTO
LEITOS DE ALOJAMENTO CONJUNTO
LEITOS RN NORMAL
LEITOS RN PATOLOGICO
Otde./Consultório:
2
1
2
Otde./Consulterio:
1
Leitos/Equipos:
1
3
LeitosiEquipos:
o
otde./Consultório:
3
o
o
Leltos/Equipos:
o
O
o
8
o
o
NÃO SIM
NÃO SIM
NÃO SIM
niÃo niÃo
:DANTA CASA
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N11.)NICiiil()
BARIRI
ENDOSCOPIO DAS VIAS URINARIAS SIM
ENDOSCOPIO DIGESTIVO SIM
LAPAROSCOPIONIDEO NÃO
Residuos/Rejeitos
Coleta Seletiva de Rejeito:
RESIDUOS BIOLOGICOS
Serviços de Apoio
Serviço:
AMBULANCIA
Característico:
TERCEIRIZADO
CENTRAL DE ESTERILIZACAO DE MATERIAIS PROPRIO
FARMACIA PROPRIO
LACTARIO ,PROPRIO
LAVANDERIA ,PROPRIO
NUTRICAO E DIETETICA (S. ND.)
S A.M.E. OU S.P.P.(SERVIÇO DE PRONTUARIO DE PACIENTE)
,PROPRIO
.PROPRIO
SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROPRIO E TERCEIRIZADO
SERVICO SOCIAL PROPRIO
Serviços Especializados
Cod.:Serviço: Característica:
Ambulatorial:
Amb.: SUS:
170 COMISSOES E COMITES PROPRIO NÃO SIM
145 SERVICO DE DIAGNOSTICO DE LABORATORIO
CLINICO PROPRIO NÃO SIM
120 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR ANATOMIA
PATOLOGICA EOU CITOPATO TERCEIRIZADO SIM SIM
121 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PROPRIO NÃO SIM
122 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR METODOS
GRAFICOS DINAMICOS PROPRIO NÃO SIM
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO NÃO
142 SERVICO DE ENDOSCOPIA PROPRIO NÃO SIM
125 SERVICO DE FARMACIA PROPRIO NÃO SIM
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Hospitalar:
Hosp.: SUS:
NÃO SIM
NÃO SIM
SIM SIM
NÃO SIM
NAO
MAO
NAo
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\k:NICAPR
BARIR1
126 SERVICO DE FISIOTERAPIA
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA
128 SERVICO DE HEMOTERAPIA
131 SERVICO DE OFTALMOLOGIA
140 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA
149 TRANSPLANTE
Serviços e Classificação
Codigo: Serviço:
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
PROPRIO
Classificação:
NA() SIM NAO SIM
NA() SIM NAO SIM
NA() NA()WOSIM
NA() SIM NAO SIM
NA() SIMMAOSIM
NAO SIM NAO SIM
Terceiro: CNES:
170 001 COMISSOES E COMITES
145 012
145 008
•45 003
145 009
145 013
145 - 006
145 - 002
145 • 010
145 - 005
145 - 011
145 - 004
145 - 001
120. 001
120 - 002
121 -001 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
121 - 002 SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
122 . 003 METODOS GRAFICOS DINAMICOS
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR
142 - 001 SERVICO DE ENDOSCOPIA
142 . 002 SERVICO DE ENDOSCOPIA
142 .. 003 SERVICO DE ENDOSCOPIA
125- 006 SERVICO DE FARMACIA
126 - 005 SERVICO DE FISIOTERAPIA
126 007 SERVICO DE FISIOTERAPIA
126 004 SERVICO DE FISIOTERAPIA
128 004 SERVICO DE HEMOTERAPIA
128 - 002 SERVICO DE HEMOTERAPIA
NUCLEO DE SEGURANCA DO PACIENTE NAO
EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL NA()
EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE
MONITORIZACAO TERAPEUTICA
EXAMES SOROLOGICOS E
IMUNOLOGICOS
EXAMES MICROBIOLOGICOS
EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS
EXAMES HORMONAIS
EXAMES HEMATOLOGICOS E
HEMOSTASIA
EXAMES EM OUTROS LIQUIDOS
BIOLOGICOS
EXAMES DE UROANALISE
EXAMES DE GENETICA
EXAMES COPROLOGICOS
EXAMES BIOQUIMICOS
EXAMES ANATOMOPATOLOC3ICOS SIM
EXAMES CITOPATOLOGICOS SIM
RADIOLOGIA NAO
ULTRASONOGRAFIA NA()
EXAME ELETROCARDIOGRAFICO NA()
DO APARELHO DIGESTIVO NAO
DO APARELHO RESPIRATORIO NAO
DO APARELHO URINARIO NA()
FARMACIA HOSPITALAR NAO
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS
DISFUNCOES MUSCULO ESQUELET
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS
ALTERACOES EM NEUROLOGIA
ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA
CARDIOVASCULARES E PNELIMOFUNCI
MEDICINA TRANSFUSIONAL NA()
DIAGNOSTICO EM HEMOTERAPIA NA()
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NA()
INFORMADO
NAO
INFORMADO
2057239
2057239
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO DE
LABORATORIO CLINICO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR
ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO
SERVICO DE DIAGNOSTICO POR
ANATOMIA PATOLOGICA EOU CITOPATO
NÃO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
NAO
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Imo
MUNICÍPIO DE
BARIRI
INDICADOR META
Garantir que 100% das urgências sejam
atendidas de acordo com as
especialidades e capacidade pactuada
com o gestor
Manter os atendimentos de
Urgência/Emergência conforme pactuado
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128 001 SERVICO DE HEMOTERAPIA
131 003 SERVICO DE OFTALMOLOGIA
140 004 SERVICO DE URGENCIA E EMERGENCIA
149 015 TRANSPLANTE
PROCEDIMENTOS DESTINADOS A
OBTENCAO DO SANGUE PFINS DE ASSI NAO
TRATAMENTO CIRURGICO DO APARELHO NÃO DA VISA()
ESTABILIZACAO DE PACIENTE
CRITICO GRAVE EM SALA DE ES TABILIZ
ACOES PARA DOACAO E CAPTACAO DE
ORGAOS E TECIDOS
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
INFORMADO
NAO
NAO
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS
Manter o atendimento ambulatorial de Urgência e Emergência junto ao Pronto Socorro
(entre 4 e 5 mil atendimentos mensais) e as Internações de urgência e eletivas (entre 150
e 180 internações mensais) através do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme
pactuação da contratualização — Convênio de Assistência à Saúde 001/2019 e demais
termos aditivos.
V — METAS QUALITATIVAS
• Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom"
• Atendimento às urgências
• Gestão Hospitalar
INDICADOR META
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de
permanência (%).
Número de Internações apresentadas no
mês de apresentação do faturamento
avaliado
Apresentar no mínimo 70% das altas
hospitalares no faturamento hospitalar na própria
competência, ou seja, no mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados. em
especial dos serviços/equipamentos/RH
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP —CEP 17.250-182
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10-
'TA CAS
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18;1(1
MUNIC1P10 1.)E
BARIRI
• Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação permanente dos
profissionais que atuam no hospital C ursos desenvolvidos na Instituição
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO
0 Recurso Financeiro no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sera
destinado ao pagamento de despesas de custeio do serviço hospitalar ambulatorial e de
internação para os pacientes/usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) — Plantões
Médicos presenciais e de retaguarda, conforme escala elaborada pela instituição.
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
Meses
Número da
PropostaFNS
Código da
Emenda
Parlamentar
Valor
por
Emenda
TOTAL
ACUMULADO
Entre 1°e 12°
mês (*)
36000433363202200 30520007 200.000,00 200.000,00
36000433375202200 31600010 250.000,00 450.000.00
36000437032202200 40630003 100.000,00 550.000,00
36000439202202200 40350001 50.000,00 600.000.00
(*) A transferência do recurso por parte do município somente ocorrerá quando o recurso
financeiro (total ou por emenda) for efetivamente creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde
de Bariri. Na eventualidade do recurso não ser creditado na vigência do convênio (12 meses) outro
termo de convênio/aditivo será elaborado.
VIII - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA ExEcupÃo DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo é de R$ 600.000 (seiscentos
mil reais) eseraliberado na ocorrência do crédito de cada emenda parlamentar na conta
doFMS- Bariri. 0 inicio da execução do objetoseraa partir da assinatura do termo de
convênio com vigência de 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos
caso necessário.
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Assinatur
DENIS
DiretoráAd
Casa de Mise I órdia de Bariri
EIZ
trativa da lrman de da Santa
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BA RIR I
IX — GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do
Sistema Onico de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita.
X- REGULAÇÃO E CONTROLE
0 atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) será para os
residentes dos municípios desta microrregião de saúde, compreendida pelos municípios
de Bariri, Boracéia e Itaju e, por outros, por demanda espontânea ou referenciada no caso
de urgência e/ou emergência
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações
serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pela Diretoria Municipal de Saúde
— Gestor local do SUS.
XI- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituição será realizada quadrimestralmente —
Convênio de Assistência à Saúde (SUS), ocasião em que será verificado o cumprimento
das metas quantitativas e qualitativas, bem como a inserção da unidade no sistema de
regulação e de controle do município. O não cumprimento das metas pactuadas deverá
ser objeto de apontamento do Gestor Municipal e Estadual à Entidade ora conveniada e
medidas corretivas deverão ser propostas.
Bariri, 14 de abril de 2022.
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