Câmara Municipal de
Barirlisp
30 JUN /072
PROTu.a0
N° 63
MENSAGEM
N°41/2022
PREFEITURA DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO
AS CornissõesA And)s) 'a ç}
Bariri, 30 de junho de 2022.
SALA SESSÓES
Senhor Presidente, "
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Fag() uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso
Projeto de Lei no 37/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
0 referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa para que, em
cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com as regras
introduzidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo entre os demais
componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que são fixadas as metas e prioridades
do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como também estabelece as políticas e os princípios
gerais e específicos para a elaboração do orçamento Anual.
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação governamental
com politica financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando a
elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo prioridades
definidas em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal exige como imprescindível,
tendo em vista assegurar S transparência da gestão fiscal, conforme determina o Artigo 48, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Oportuno se faz destacar que conforme § 6° do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram
reservados através da ação de governo "2098" recursos orçamentários na ordem de R$ 1.510.769,22 (um milhão,
quinhentos e dez mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) para atendimento de programações
decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas, o que representa 1,2% da Receita Corrente Liquida
do exercício de 2021, que por sua vez registrou o montante de R$ 125.897. p4,84 (cento e vinte e cinco milhões,
oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitent e quatro centavos).
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa E - encia e :
protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Aten amente,
1
ABE S SIMÕES FILHO
pal
Excelentíssimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
os Nobres e Ilustres Vereadores, os meus
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= PROJETO DE LEI N° 37/2022 =
de 30 de junho de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de
2023, e dá outras providencias.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1° Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023, compreendendo:
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal;
H — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri;
III— as disposições para as transferências de recursos;
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos;
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
VI — as disposições sobre transparência; e
VII — as disposições finais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de prioridades
operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Art.2° As prioridades e metas para 2023 são as especificadas no anexo que integra esta lei.
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas obrigatórias de
caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos doart.90, §20, da Lei Complementar n0101, de
2000.
CAPÍTULOIII
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BARIRI
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art.30 A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus
fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, observando-se
os seguintes objetivos:
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II — apoiar estudantes na realização do ensinomedic),técnico e superior;
HI — promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV — reestruturar os serviços administrativos;
V — buscar maior eficiência arrecadatória;
VI — prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII — melhorar a infraestrutura urbana;
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial â população carente.
Art.40 0 Projeto de Lei Orçamentária 2023seraelaborado conforme as diretrizes fixadas nesta lei e
as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 10 A Lei Orçamentária Anual Compreenderá:
I — o orçamento fiscal; e
II — o orçamento da seguridade social.
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio,
conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001.
§ 30 Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de
despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964.
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados,
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes
funções legislativas.
Seção II
Das Diretrizes Especificas
Art.50 A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, obedecerá às seguintes
disposições:
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas;
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual código,
independente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III — a alocação dos recursosseraefetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a
avaliação dos resultados programáticos;
IV — na estimativa da receitaseraconsiderada a atual tendência arrecadatória, as modificações na
legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 2022/2023;
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em andamento,
e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsões
de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art.60 As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta
encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais ate 15 de setembro de 2022.
Art.70 A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 1 de
setembro de 2022.
Art.80 Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal no 8.069, de 1990, serão
destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas ã proteção da criança e do
adolescente.
Art.9° A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.50da Lei de
Responsabilidade Fiscal,seraconstituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, no Projeto e
na Lei Orçamentária de 2023, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida constante do referido Projeto.
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera-se como
eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do incisoIIIdo caput doart. 5° da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária de 2023.
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a
realizar transposições, remanejamentos e transferencias entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo Único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os grupos
corrente e de capital da despesa.
Art.11. Nos moldes doart.165, §80da Constituição Federal de 1988 e doart. 7°, Inciso I, da Lei
Federal 4.320, de 1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 15% para abertura de créditos
adicionais suplementares.
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo
que acompanha a lei.
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do orçamento
participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação que permita a sua clara
identificação.
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas;
In — Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor municipal em atividade;
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE;
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do Prefeito;
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII — Pagamento de 13° salário a agentespoliticos;
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes;
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,CRC,
entre outros.
SeçãoIII
Da Execução do Orçamento
Art.15. Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1° As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se
apresentarão sob metas mensais.
§ 20A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o
comportamento da execução orçamentária.
/(7
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1° A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das dotações
orçamentárias e dos créditos adicionais.
§ 2° Excluem-se da limitação das despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do
Munícipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.
§ 3° A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder
Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e as
de capital.
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites doart. 24, Incisos I e II, da Lei
Federal no 8.666, de 1993.
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário que
importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de
2000.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de
cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que
os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária.
CAPITULO IV
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS
Seção I
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart. 16 da Lei no
4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada
nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, quando tais entidades:
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e estatutariamente para
atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual,
produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação especifica e insumos estratégicos na área de
saúde; ou
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de
assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo conselho
municipal gestor da política pública de atuação.
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho circunstanciado,
contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de desembolso financeiro,
público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, metas e objetivos.
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente será
destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caputdo artigo anterior, observada
a legislação em vigor.
Parágrafo único. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital
dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no 4.320, de 1964.
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60doart. 12 da Lei no 4.320,
de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto no inciso
II do caputdo art.20 e sejam voltadas para a:
a) educação especial; ou
h) educação básica;
II - de atendimento direto e gratuito ao público naAreade assistência social e cumpram o disposto
no inciso II do caput do art.20, devendo suas ações se destinar a:
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou
h) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência.
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue:
I — atendimento direto e gratuito ao público;
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
III— compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso municipal
repassado;
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo
controle interno e externo;
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica Municipal e do
Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Seção II
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação
Art.24. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, se dará
por meio de:
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e legislações
municipal no que couber;
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e legislações
municipal no que couber; e
III — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se as
diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art.25. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor público, nisso
incluindo:
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos servidores;
II — criação e extinção de cargos públicos;
III— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação
municipal vigente;
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários,
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, desenvolvimento
profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva
dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art.26. Na hipótese de superação do limite prudencal referido noart. 22, da Lei Complementar
Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de calamidade pública, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente
reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL
Art.27. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na
legislação tributária, especialmente sobre:
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
III— Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços;
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos.
CAPÍTULO VII
DA TRANSPARÊNCIA
Art.28. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, no sitio
eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do Capitulo IV, contendo,
pelo menos:
I - nome e CNPJ;
II - nome, função e CPF dos dirigentes;
III- área de atuação;
IV - endereço da sede;
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere;
VI - órgão transferidor;
VII - valores transferidos e respectivas datas;
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e
IX - forma de seleção da entidade.
Art.29. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, na
Internet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art.30. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das audiências
determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, preferencialmente com
antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da Prefeitura e na internet.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.31. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de
desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição Federal de 1988.
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal quanto às
despesas que serão expurgadas.
Art.33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja
sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, n
Art.34. Esta lei entrará em vigor na data de s
o para sanção até o encerramento da
ãode 1/12 do total da despesa orçada.
o, revogadas as disposições em contrário.
SIMÕES FILHO
§ 20não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados
6 razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite
constitucional.
Art.32. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionai do Poder Legislativo, com
indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados 6CamaraMunicipal no azo de até trinta dias, a conta
da data do recebimento na Prefeitura.
ITEM
2
3
4
5
6
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8
9
10
11
12
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
DESCRIÇÃO
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos
Auxilio Financeiro aos Estudantes
Auxilio Alimentação
Obrigação Tributarias e Contributivas
Sentenças Judiciais
Amortização da Divida
Realização dc Termos de Parceria (Fomento ou Colaboração) com Organizações de Sociedade Civil, voltadas para serviços de saúde, educação, sociocultura, esportes c assisténcia social.
Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuitas
Indenizações e Restituições
Outros Serviços dc Terceiros - Pessoa Juridica c Fisica
Materiais de Consumo
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MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023)
2023
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Programa Descrição
0000 Encargos Gerais do Muncipio
Indicador
Contribuição ao PASEP
Precatórios Judiciais
Inativos e Pensionistas
Unidade de Medida
PARC Parcelas
PARC Parcelas
UN Unidade
Indice Recente
12
12
30
Indice Futuro
12
12
29
0001 Processo Legislativo
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Seções da Câmara UN Unidade 21 21
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 50 75
Alcance Médio Mensal das Midas Impressas LEITOR LEITORES 10800 10800
Alcance médio mensal das redes sociais PESSO/PESSOAS ATENDIDAS 12000 14000
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1
Editais de Concurso Público e Processos UN Unidade 2 2
Seletivos
Economia em licitações `)/0 0/0 10 12
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 12 20
Participações no Prêmio de Inovação em UN Unidade 10 20
Gestão
Solicitações através do e-SIC (físico e
eletrônico)
UN Unidade 10 150
Gestão de Servidores do quadro de
funcionalismo municipal
UN Unidade 950 1000
Solicitações através Protocolo UN Unidade 70000 7500
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023)
2023
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Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com UN Unidade 1 1
Deficiência
Entidades Subv. Enfrentamento Á Violência UN Unidade 1 1
Contra Mulher
Organizações da Sociedade Civil
subvencionadas
UN Unidade O 4
Unidades socioassistenciais do Poder UN Unidade 5 5
Público
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 20 30
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 30
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 30 50
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 124 128
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2322
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 5 6
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 1200 1200
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Entidades Subvencionadas UN Unidade 1 1
0007 Infraestrutura de Saúde Pública
Indicador Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
Criação de Central Única de Aplicação de UN Unidade O 1
Vacinas
Unidades de Centro de Especialidades e UN Unidade 1 1
Diagnose
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 3 2
Unidades da Estratégia da Saúde da Família UN Unidade 4 4
- ESF
110
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
• .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023)
2023
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Programa Descrição
0008 Educação Básica de Qualidade
Indicador Unidade de Medida índice Recente Indica Futuro
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média 7,2 7,3
Fundamental
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 75 80
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 130 140
Adultos
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 570
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 650 670
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2470
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,6 6,7
Fundamental
0009 Serviço de Apoio à Educação
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Merendas Servidas/dia UN Unidade 5236 5231
0010 Valorização e Universalização da Cultura
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Fundo Municipal de Cultura
Eventos organizados pela Cultura
Atendimentos na Biblioteca Municipal
UN Unidade
UN Unidade
ATD Atendimentos
1
10
430
1
13
445
0011 Infraestrutura de Serviços Urbana
Indicador Unidade de Medida Indica Recente índice Futuro
Obras em Praças e Áreas de Lazer UN Unidade 1 1
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1
0012 lnfraestrutura de Transportes
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Setor de Transito UN Unidade 1 1
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
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0013 Desenvolvimento Sustentável
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidades PAT UN Unidade 1 1
Unidades PROCON UN Unidade 1 1
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 63 65
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 700 720
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 990 1000
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 12000
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Setor de Esportes UN Unidade 1 1
0015 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo
Indicador Unidade de Medida
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos
0016 Infraestrutura de Serviços Rural
Indicador
Indice Recente índice Futuro
300 350
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1
0017 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgâto
Indicador Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro
ETE - Estação de Tratamento de Esgôto UN Unidade 1 1
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1
Rede Coletora de Esgôto M Metros 75 75
Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
Page 5 of 5
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 15 20
Estudantes Atendidos UN Unidade 850 874
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade
9999 Reserva de Contingência
Indicador
1 1
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1
Programa Descrição
0000 Encargos Gerais do Muncipio
Metas
Indicadores
Contribuição ao PASEP
Precatórios Judiciais
Inativos e Pensionistas
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Unidade de Medida índice Recente Indica Futuro
PARC
PARC
UNI
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0001 Juros e Amortização da Divida
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
Parcelas 12 12
Parcelas 12 12
Unidade 30 29
Meta
100
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Valor
1.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
12 445.200,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29106/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 2 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 2.600.000,00
020302 Encargos Especiais
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 1.500.000,00
020302 Encargos Especiais
0005 Contribuição ao PASEP
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 29 795.000,00
020302 Encargos Especiais
0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
Total Geral do Programa: 5.341.200,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0001 Processo Legislativo
Metas
Indicadores
Seções da Câmara
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
UN Unidade 21 21
Page 3 of 64
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 20.000,00
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 1.045.000,00
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
Total Geral do Programa: 1.065.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICÍPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 4 of 64
Programa Descrição
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1
Atendimentos da Ouvidoria ATO Atendimentos 50 75
Alcance Médio Mensal das Midas Impressas LEITORES LEITORES 10800 10800
Alcance médio mensal das redes sociais PESSOAS PESSOAS ATENDIDAS 12000 14000
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProfAtiv. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020101 Gabinete do Prefeito
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 32.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 410.000.00
020101 Gabinete do Prefeito
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 5 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 100 1.510.769,22
020101 Gabinete do Prefeito
2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares - § 60 do artigo 134 da LOM.
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 226.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 6 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 100 159.000,00
020102 Chefia de Gabinete
2063 Publicidade e Propaganda
04 Administração
131 Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.000,00
020105 Procuradoria Jurídica Municipal
2061 Atividades da Procuradoria Municipal
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 555.000,00
020105 Procuradoria Juridica Municipal
2061 Atividades da Procuradoria Municipal
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 7 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020106 Conselho Tutelar
2018 Manutenção do Conselho Tutelar
04 Administração
1200 5.000,00
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1200 225.000,00
020106 Conselho Tutelar
2018 Manutenção do Conselho Tutelar
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 110.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada
06 Segurança Pública
181 Policiamento
Total Geral do Programa: 3.263.769,22
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuano: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 8 of 64
Programa Descrição
0003 infraestrutura Administrativa e Financeira
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1
Editais de Concurso Público e Processos Seletivos UN Unidade 2 2
Economia em licitações ok cyo 10 12
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 12 20
Participações no Prêmio de Inovação em Gestão UN Unidade 10 20
Solicitações através do e-SIC (físico e eletrônico) UN Unidade 10 150
Gestão de Servidores do quadro de funcionalismo municipal UN Unidade 950 1000
Solicitações através Protocolo UN Unidade 70000 7500
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2008 Manutenção dos Serviços de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
1 230.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.700.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2008 Manutenção dos Serviços de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuâno: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 100 20.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 10 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 1 600.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 100 215.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2076 Gratificação à Policia Militar -1 4919/2019
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00
020301 Serv. Finanças
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000.000,00
020301 Serv. Finanças
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ?ALTA OE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 11 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020301 Serv. Finanças
2016 Programas de Popularização da Internet
04 Administração
100 75.000,00
126 Tecnologia da Informação
Prefeitura Municipal de Bariri 100 400.000,00
020301 Serv. Finanças
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes
04 Administração
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 1 970.000,00
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 12 0f64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 210.000.00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000.00
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.460.000,00
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 10.085.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuarlo: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023- Situação em 01/01/2023)
2023
Page 13 of 64
Programa Descrição
0004 Gestão Social Geral
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com Deficiência UN Unidade 1 1
Entidades Subv. Enfrentamento À Violência Contra Mulher UN Unidade 1 1
Organizações da Sociedade Civil subvencionadas UN Unidade O 4
Unidades socioassistenciais do Poder Público UN Unidade 5 5
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 20 30
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 30
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 30 50
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 124 128
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2322
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020801 Serv. Ação Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Meta Valor
2322 70.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 14 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 7
020801 Serv. Ação Social
2014 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM
08 Assistência Social
850.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 128 130.000,00
020801 Serv. Ação Social
2078 Programa Municipal do Leite
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 42 470.000,00
020801 Serv. Ação Social
2093 Programa Frente de Trabalho
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.030,78
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
1001 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 0923 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 15 0f64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
2322 0,00
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 2322 810.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 2322 13.000.00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2013 Atividades de Assistência Social Geral
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 20 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/0612022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 16 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC
08 Assistência Social
20 39.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 20 25.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 100 20.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 17 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
100 11.000,00
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
Prefeitura Municipal de Bariri 60 33.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 60 60.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2080 Serviço de Proteçâo Social Especial para Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
60 80.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 20 63.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 20 360.000.00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 150 59.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244. 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 19 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
150 13.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 150 18.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2085 Programa Primeira Infância
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 11.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2086 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 150.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2086 Benefícios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 20 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2088 Beneficio eventuais por Nataliade e Morte
08 Assistência Social
25 40.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 900 20.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2089 Gestão do Programa do Bolsa Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 900 46.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 270 10.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 UsuArior ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08 Assistência Social
270 60.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 270 1.000.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 50 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 50 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 22 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
50 80.000,00
Prefeitura Municipal de Bariri 50 830.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 0,94 30.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2095 índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 0,94 5.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2095 índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuorio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 23 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
08 Assistência Social
750 3.000,00
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 750 7.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 750 40.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Bariri 750 270.000,00
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2097 BPC na Escola
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Page 24 of 64
49 31.000,00
100 15.000,00
1 100.000.00
100 1.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.000,00
020806 FMDPD - Fundo da Pessoa com Deficiência
2101 Fundo da Pessoa com Deficiencia
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Page 25 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020807 FMDM - Fundo dos Direitos da Mulher
2100 Fundo Municipal da Mulher
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
100 3.000,00
Total Geral do Programa: 6.054.030,78
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Metas
Indicadores
Unidade do Conselho Tutelar
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA
Atendimentos do Conselho Tutelar
Page 26 of 64
Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro
UN
UN
ATD
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020803 Defesa da Criança e do Adolescente
2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente
04 Administração
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade 1 1
Unidade 5 6
Atendimentos 1200 1200
Meta
100
Valor
2.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 300.000,00
020808 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente
2017 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Total Geral do Programa: 302.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa idosa
Metas
Indicadores
Entidades Subvencionadas
Page 27 of 64
Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
2082 Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
Meta Valor
40 51.000,00
100 160.000,00
100 1.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/0612022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 28 of 64
Total Geral do Programa: 212.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0007 Infraestrutura de Saúde Pública
Page 29 of 64
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indica Futuro
Criação de Central Única de Aplicação de Vacinas UN Unidade 0 1
Unidades de Centro de Especialidades e Diagnose UN Unidade 1 1
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 3 2
Unidades da Estratégia da Saúde da Família - ESF UN Unidade 4 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 480.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 500.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
1037 Implementação de Unidade da Estratégia da Saúde da Familia - ESF
10 Saúde
301 Atenção Básica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 30 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
213500 37.000,00
301 Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 320.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 190.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 2.010.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 31 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde
10 Saúde
213500 24.940.000,00
301 Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 7.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29106/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 32 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
1 60.000,00
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 1 700.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Bariri 65000 850.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Bariri 65000 230.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 33 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2023 Assistência Farmacêutica Básica
10 Saúde
65000 64.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 180.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Bariri 1 65.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 34 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.500.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2067 Assistência de Média e Alta Complexidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0002 Prefeitura Municipal de Baiiri 100 4.000,00
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
2074 Funcionamento do Conselho de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 34.180.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 35 of 64
Programa Descrição
0008 Educação Básica de Qualidade
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente indica Futuro
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média 7,2 7,3
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 75 80
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e Adultos UN Unidade 130 140
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 570
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 650 670
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2470
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média 6,6 6,7
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 160.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 160.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1024 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 • 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
1025 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola
12 Educação
2 160.000,00
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 1.800.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 8.894.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 150.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Fiorilli SIC Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario; ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 37 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
12 Educação
2470 310.000,00
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 140 830.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
Prefeitura Municipal de Bariri 80 520.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2025 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
Prefeitura Municipal de Bariri 670 150.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
670 20.000,00
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 670 3.300.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 570 5.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 570 6.090.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29106/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
570 17.000,00
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 40 5.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2058 Manutenção do Ensino Médio
12 Educação
362 Ensino Médio
Prefeitura Municipal de Bariri 100 530.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 100 230.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2025 Manutenção da Educação Especial
12 Educação
80 150.000,00
367 Educação Especial
Prefeitura Municipal de Bariri 570 240.000,00
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros
12 Educação
365 Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Bariri 100 16.020.000,00
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Bariri 100 6.800.000,00
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.240.000.00
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico
2071 Manutenção Creche Escola - Magistério
12 Educação
365 Educação Infantil
Page 41 0f64
Total Geral do Programa: 48.781.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 UstriVio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0009 Serviço de Apoio à Educação
Metas
Indicadores
Merendas Servidas/dia
MUNICIPIO DE BARIR1 - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 42 of 64
Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
UN Unidade 5236 5231
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
Meta Valor
5321 650.000,00
5321 2.630.000,00
5321 2.000.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 43 of 64
Total Geral do Programa: 5.280.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0010 Valorização e Universalização da Cultura
Page 44 of 64
Metas
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 10 13
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATO Atendimentos 430 445
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020705 Serviços Culturais
1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 50.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 13 12.000,00
020705 Serviços Culturais
2026 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404)
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CAL I
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 45 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 13 1.300.000,00
020705 Serviços Culturais
2026 Manutenção das Atividades Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00
020705 Serviços Culturais
2099 Fundo Municipal de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Total Geral do Programa: 1.367.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0011 infraestrutura de Serviços Urbana
Metas
Indicadores
Obras em Praças e Amas de Lazer
Rede de Serviços Urbanos
Ampliação do Cemitério
Corpo de Bombeiros
Fundo de Iluminação Pública
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 46 of 64
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
Meta Valor
1 2.264.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 4.200.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 47 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 1 80.000,00
021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Bariri 9 270.000,00
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
2060 Manutenção do FUNDIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.420.000,00
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
2060 Manutenção do FUNDIP
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 48 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.650.000,00
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2079 Atividades da Defesa Civil
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Bariri 1 23.000,00
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
2079 Atividades da Defesa Civil
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 49 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 17.000,00
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente
1008 Ampliações e/ou Reformas do Cemitério
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 50.000,00
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 4.400.000,00
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Total Geral do Programa: 14.389.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0012 Infraestrutura de Transportes
Metas
Indicadores
Setor de Transito
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
Page 50 of 64
Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro
UN Unidade 1 1
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perímetro Urbano
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 I nfraestrutura Urbana e Rural
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito
26 Transporte
122 Administração Geral
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito
26 Transporte
122 Administração Geral
Meta Valor
3333.3 320.000,00
1 22.000,00
1 270.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 51 of 64
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 100.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Municipio
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.200.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
Total Geral do Programa: 1.912.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Ustuvio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
es!..,zpr MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 52 of 64
Programa Descrição
0013 Desenvolvimento Sustentável
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Unidades PAT UN Unidade 1 1
Unidades PROCON UN Unidade 1 1
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 63 65
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 700 720
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 990 1000
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 12000
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubF unção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020201 Serv. Administração Pública
2006 Manutenção do Convênio PROCON
04 Administração
122 Administração Geral
1 3.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 43.000,00
020201 Serv. Administração Pública
2006 Manutenção do Convênio PROCON
04 Administração
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
0002
0002
0002
0002
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 53 of 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local
23 Comércio e Serviços
1 110.000,00
691 Promoção Comercial
Prefeitura Municipal de Bariri 1000 1.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2034 Manutenção do Convénio Banco do Povo
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
Prefeitura Municipal de Bariri 1000 70.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
Prefeitura Municipal de Bariri 12000 6.000,00
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
11 Trabalho
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Page 54 of 64
12000 67.000,00
Total Geral do Programa: 300.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte
Metas
Indicadores
Setor de Esportes
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 55 of 64
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Meta Valor
1 210.000,00
1 27.000,00
1 1.100.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404)
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00
020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Page 56 of 64
Total Geral do Programa: 1.338.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0015 infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo
Metas
Indicadores
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
Page 57 of 64
Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro
ATD Atendimentos 300 350
Meta
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 350
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
04 Administração
122 Administração Geral
Valor
140.000,00
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Económico
04 Administração
122 Administração Geral
350 500.000,00
Total Geral do Programa: 640.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
0016 infraestrutura de Serviços Rural
Metas
Indicadores
Programa de Incentivo a Agricultura
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 58 of 64
Unidade de Medida Indica Recente índice Futuro
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2033 Programa de Incentivo à Agricultura
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 40.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
2033 Programa de Incentivo à Agricultura
20 Agricultura
606 Extensão Rural
Total Geral do Programa: 42.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CÁSSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 59 of 64
Programa Descrição
0017 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgerto
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente lndice Futuro
ETE - Estação de Tratamento de Esgtito UN Unidade 1 1
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1
Rede Coletora de Esgbto M Metros 75 75
Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0003 SAEMBA 1 70.000,00
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
122 Administração Geral
0003 SAEMBA 1 7.570.000,00
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA
17 Saneamento
122 Administração Geral
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Ustário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1018 Ampliação e/ou Melhoria na Rede de Esgoto
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1019 Ampliação e/ou Melhoria da Rede Distribuidora de Água
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1020 Ampliação do 'movei do Almoxarifado do SAEMBA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1021 Aquisição e/ou Construção de Reservatório de Água
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Page 60 of 64
100 20.000,00
75 20.000,00
1 15.000,00
1 40.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICÍPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1022 Melhoria e/ou Ampliação da Estação de Tratamento de Esgbto (ETE)
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1029 Melhoria e/ou Ampliação Estação de Tratamento de Água (ETA)
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SAEMBA
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO
1033 Perfuração de Poços Artesianos
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa:
Page 61 of 64
1 20.000,00
1 5.000,00
1 70.000,00
7.830.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Programa Descrição
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional
Metas
Indicadores
Cursos Profissionalizantes Ofertados
Estudantes Atendidos
Ações
Page 62 0f64
Unidade de Medida índice Recente lndice Futuro
UN Unidade 15 20
UN Unidade 850 874
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020704 Serviços de Apoio a Educação
2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
12 Educação
363 Ensino Profissional
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
12 Educação
363 Ensino Profissional
Meta Valor
874 1.270.000,00
20 3.000,00
20 250.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CAL L
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 63 of 64
Programa Descrição
0019 Preservação e Conservação do Melo Ambiente
Metas
Indicadores
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente
Total Geral do Programa: 1.523.000,00
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
UM Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção Meta Valor
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 110.000,00
021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00
021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
Total Geral do Programa: 112.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
Programa Descrição
9999 Reserva de Contingência
Metas
Indicadores
Reserva de Contingência
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023)
2023
Page 64 of 64
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro
UN Unidade 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 Prefeitura Municipal de Bariri
020302 Encargos Especiais
0004 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
Meta Valor
1 583.000,00
Total Geral do Programa: 583.000,00
Total Geral da LDO: 144.600.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404)
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, ali. 4°, § 1°)
Page 1 Of 1
PS 1.00
ESPECIFICAÇÃO
__
2023 2024 2025
VI. Corrente (a; VI. Constante 55 RCL (aiRCL)x 10( VI. Corrente (b) VI. Constante O Rei_ (b/RCL)x 10 VI. Corrente (c) VI. Constante 15 PCL (cIRCL)x I01
Receita Total 144.600.000,00 138.252.060,00 102.22090 153.180.00000 145.521.000,00 102,15690 162.330.000,00 154.213.500,00 102,13120
Receitas Primárias ( I ) 144.112.481,64 137.785.943,69 101,87620 152.759.230,54 145.121.269,01 101.87620 161.924.784,37 153.828.545,14 101,87620
Receitas Primárias Correntes 143.767.679.43 137.456.278,30 101,63250 152.393.740,20 144.774.053,19 101,63250 161.537.364.61 153.460.496,37 101,63250
Impostos, Taxas e Contribuições
de Melhoria
25.792.803,79 24.660.499,70 18.23350 27.340.372,02 25.973.353,42 18.23350 28.980.794,34 2753I.754,62 18,23350
Contribuições 1.824.483,22 1.744.388,41 1,28980 1.933.952,21 1.837.254,60 1,28980 2.049.989,35 1 947.489,88 1,28980
Transferèncias Correntes 106.639.103,36 101.957.646,72 75,38550 113.037.449,56 107.385.577,08 75,38550 119819.696,53 113.828 711,70 75,38550
Demais Receitas Primárias 9.511.289,06 9.093.743,47 6,72370 10.081.966,41 9.577.868,09 6.72370 10.686.884.39 10.152.540,17 6,72370
Correntes
Receitas Primárias de Capital 344.802,21 329.665,39 0,24370 365.490,34 347 215,82 0,24370 387.419,76 368.048,77 0,24370
Despesa Total 144.600.000,00 138.252.060,00 102,22090 153.180.000,00 145.521.000,00 102,15690 162.330.000,00 154.213.500,00 102,13120
Despesas Primárias ( 11 ) 141.801.621,79 135.576.530,59 100,24260 150.309.719,09 142.794,233,14 100,24260 159.328.302.24 151.361.887,12 100,24260
Despesas Primárias Correntes 136.243.449,32 130.262.361,89 96,31340 144.418.056,28 137.197.153.47 96,31340 153.083.139,66 145.428.982,67 96,31340
Pessoal e Encargos Sociais 72.281.733,47 69.108.565,37 51,09750 76.618.637,48 72.787.705.61 51,09750 81.215.755.73 77.154.967,94 51.09750
Outras Despesas Correntes 63.961.715,85 61.153.796,52 4521590 67.799.418,80 64.409.447,86 45,21590 71.867.383,93 68.274.014,73 45,21590
Despesas Primárias de Capital 5.558.172,47 5.314.168,70 3,92920 5.891.662,81 5.597.079,67 3,92920 6.245.162,58 5.932.904.45 3,92920
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0.00000 0.00 0,00 0.00000 0,00 0,00 0,00000
Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = ( 1- 11 ) 2310.859.85 2.209.413.10 1,63360 2.449.511,45 2.327.035,87 1,63360 2.596.482,13 2466,658,02 1,63360
Juros, Encargos c Variações 250.000,00 239.025.00 0,17670 260.000,00 247.000,00 0,17340 260.000,00 247.000,00 0,16360
Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações 3.700.000,00 3.537.570,00 2,61560 3.600.000,00 3.420.000.00 2,40090 1700.000,00 3.515 000,00 2,32790
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) ... (III + (IV .1 139.140.15 -1.089.131,90 .0,80530 -890.488,55 -845.964,13 -0,59390 -843.517,87 -801.341,98 -0,53070
-V))
Divida Pública Consolidada 9.402.786,79 8.990.004,45 6,64700 8.462.508,11 8.039.382,70 5.64370 7.616.257,30 7.235.444,43 4,79180
Divida Consolidada Liquida -15.023 947,38 -14.364.396,09 -10,62080 -13.521.552,64 -12.845.475,01 -9,01760 -12.169.397,38 -11.560.927,51 -7,65650
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
(VII)
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
(VIII)
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00003
(VII - VIII)
FONTE: SCP1- PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri. Data/hora da emissao: 28/jun/2022 16h e 49m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2*, inciso!)
Page 1 of 1
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2021 (a)
14, RCL
Metas Realizadas
2021 (b)
% RCL
Vatiaçdo
Valor (c)- b-a) % (e/a)x100
Receita Total 106.000.000,00 84,19550 130.459.477,81 103,62360 24.459.477,81 23.07000
Receitas Primárias ( 1 ) 105.919.000,00 84,13120 129.984.807,32 103,24660 24.065.807,32 22,72000
Despesa Total 106.000.000,00 84,19550 117.701.458,60 93,49000 11.701.458,60 11,04000
Despesa Primárias ( II ) 104.499.000,00 83,00330 115.385.019,43 91,65000 10.886.019,43 10,42000
Resultado Primário (1 - II ) 1.420.000,00 1,12790 14.599.787,89 11,59660 13.179.787,89 928,15410
Resultado Nominal -1.300.000,00 -1,03260 -8.923.539,05 -7,08790 -7.623.539,05 586,43000
Divida Pública Consolidada 3.200.000,00 2,54180 10.447.540,88 8,29850 7.247.540,88 226,49000
Dívida Consolidada Liquida -2.000.000,00 -1,58860 -6.742.382,79 -5,35550 -4.742.382,79 237,12000
FONTE: SCP1 - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 1 1 h e 18m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II)
Page 1 of 2
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 103.839.000,00 106.000.000,00 0,00 126.500.000,00 0,00 144.600.000,00 0,00 153.180.000,00 0,00 162.330.000,00 0,00
Receitas Primárias ( I ) 103.516.350,00 105.697.000,00 0,00 126.223.000,00 0,00 144.112.481,64 0,00 152.759.230,54 0,00 161.924.784,37 0,00
Despesa Total 103.839.000,00 106.000.000,00 0,00 126.500.000,00 0,00 144.600.000,00 0,00 153.180.000,00 0,00 162.330.000,00 0,00
Despesas Primárias ( II ) 102.537.000,00 104.498.000,00 0,00 124.199.000,00 0,00 141.801.621,79 0,00 150.309.719,09 0.00 159.328.302,24 0,00
Resultado Primário (III) = ( I - II) 979.350,00 1.199.000,00 0,00 2.024.000,00 0,00 2.310.859.85 0,00 2.449.511,45 0,00 2.596.482,13 0,00
Resultado Nominal -512.000,00 -1.300.000,00 0,00 -848.369,00 0,00 -1.139.140,15 0,00 -890.488,55 0,00 -843.517,87 0,00
Divida Pública Consolidada 5.500.000,00 3.200.000,00 0,00 6.794.091,36 0,00 9.402.786,79 0,00 8.462.508,11 0,00 7.616.257,30 0,00
Divida Consolidada Liquida -2.500.000,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -15.023.947.38 0,00 -13.521.552,64 0.00 -12.169.397,38 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 99.367.464,11 101.435.406,70 1,65 126.500.000,00 24,71 138.252.060,00 9,29 145.521.000,00 5,26 154.213.500,00 5,97
Receitas Primárias ( I ) 99.058.708,13 101.145.454,55 1,93 126.223.000,00 24,79 137.785.943,69 9,16 145.151.269,01 5,35 153.828.545,14 5,98
Despesa Total 99.367.464,11 101.435.454,70 1,65 126.500.000,00 24,71 138.252.060,00 9,29 145.521.000,00 5,26 154.213.500,00 5,97
Despesas Primárias ( II ) 98.121.531.10 99.998.086,12 0,00 124.199.000,00 0,00 135.576.530,59 9,16 142.794.233,14 5,32 151.361.887,12 6,00
Resultado Primário (111) = ( I - II ) 937.177,03 1.147.368,43 0,00 2.024.000,00 0,00 2.209.413,10 9,16 2.357.035,87 6,68 2.466.658,02 4,65
Resultado Nominal -489.952,15 -1.244.019,14 0,00 -848.369,00 0,00 -1.089.131,90 0,00 -845.964,13 0,00 -801.341,98 0,00
Divida Pública Consolidada 5.263.157,89 3.056.000,00 -42,18 6.454.386,79 111,20 8.990.004,45 39,29 8.039.382,70 -10,57 7.235.444,44 -10,00
Divida Consolidada Liquida -2.392.344,50 -1.910.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -14.364.396,09 0,00 -12.845.475,01 0.00 -11.560.927.51 0,00
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Page 2 of 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 1 2021
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 16h c Sim'
2022 2023 2024 2025
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 111)
Page 1 of 1
RS 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 %
Patrimônio/Capital 83.586.014,18 100,000 49.042.894,72 100,000 42.594.840,66 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 1 83.586.014,18 100,00 49.042.894,72 100,00 42.594.840,66 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMISNIO LÍQUIDO 2021 chi 2020 % 2019 %
Património 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244), Prefeitura Municipal de Barbi, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 11h e 19m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso 111)
Page 1 of 1
RS 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2021
(a)
2020
(b)
2019
(e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 221.495,05 240.532,38 258.441,67
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 217.423,75 239.596,02 256.217,21
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0.00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.071,30 936,36 2.224,46
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 150.200.00 89.875,85
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 150.200,00 89.875,85
Investimentos 0,00 150.200,00 89.875,85
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0.00 0,00 0,00
(g) = ((Ia — Ild) + Illh) (h) = ((lb — Ile) + Illi) (i) = (le — 11f)
VALOR(Ill)
480.393,25 258.898,20 168.565,82
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.244), Prefeitura Municipal de Bariri. Data/hora da emissão: 28/jwil2022 IIhe 21m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Page 1 of I
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
COMPENSAÇÃO
FONTE: SCPI PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/juit/2022 Ilh e 23m"
MUNICIPIO DE BARIRI - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
Page 1 of 1
RS 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÉNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento da Despesa - Limitação de Empenho 1.500.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0.00
Avais e Garantias Concedidas 0.00 0,00
Assunção de Passivos 0.00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 583.000,00 Reserva de Contingência 583.000,00
SUBTOTAL 2.083.000,00 SUBTOTAL 2.083.000.00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeçeyes: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0.00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 2.083.000,00 TOTAL 2.083.000,00
FONTE: SCP1 - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 11h e 44m"
Prefeitura Municipal de Bariri
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida
(Artigo 22, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)
Período: janeiro/2021 a Dezembro/2021
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIB. MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TOTAL RECEITAS CORRENTES (I)
ESPECIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S,
REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC.
GANHOS APLIC. FINANCEIRA RPPS
FUNDEEI RETIDO
TOTAL DEDUÇÕES (II)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (111)=(111)
(-) EMENDAS INDTVIDUAIS (IV)
I
TOTAL (V).(18.1%/)
(.) EMENDAS BANCADA (VI)
I
TOTAL (V11)..(V-V1)
01/2021
896.304,18
113.080.34
11.696.13
0.00
0,00
494 822.22
10.755.173,07
52.068.52
12.323.144,46
02/2021
1.135.533,82
112.446,53
14495,49
0,00
0.00
508.685,48
8.039.606,28
45.771,39
9.856538,99
03/2021
2.579.960,10
208.434,63
26.808,31
0,00
500
518.976,64
8.765.486,13
12.094.81
04/2021
4.244.497,86
25.798,11
32.012.85
0,09
0.00
561.447,13
10.015.424,77
64.413,30
12.111.760,62 14.943.592,02
RECEITAS CORRENTES
05/2021
1 288 533,09
117 883.66
39.348.03
0,00
0,00
593.956,79
7596.030,92
63 39466
06/2021
1.886.315,03
119.263,52
35.415.06
0,00
0,00
576.560,88
8.034.50511
175.174,27
07/2021
1 500.337,47
128 283,22
71 973,46
0,00
050
630.059.81
8.554.315,86
40213,61
08/2021
1.629.279.43
13553504
79210,10
0,00
0,00
587.307,61
8.796.906,69
38.317,69
09/2021
1.604.682,19
124.194,28
91.874.85
0,00
050
588216,27
8.708.570,02
40.527,35
10/2021
1.656.143,64
127.385,39
108.042,87
0,00
0,00
612.10246
8299.540,09
232.616,13
11/2021
1.480 904,47
122.003,18
141.899,51
0,09
0,00
589.647,42
9850.264.65
124.706,41
Órgão: Consolidado
12/2021
1.522.334,15
116.496,57
163.312,95
0.00
0,00
702.008,88
11.328.965,86
155.844,49
TOTAL
21424.805,43
1.454.806,47
816.089,61
0.00
0.00
8.963.791,59
108.994.787,35
5.045,142,63
9.999.147,15 10.827.23157 10.925.183,43 11.270 560,56 11.1513544,98 11.035.830,58 12.259.425,54 13.988.962,90 140.699.423,06
DEDUÇÕES
01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021
0,00
0,00
0,00
1.497.988,23
050
0.00
0,00
1.123.924,12
0.00
0,00
0.00
1.047.834,35
0,00
0,00
0.00
1.195678.34
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0.00
1.035.107,82 1.042.095,85
0,00
0.00
000
953.610.21
0.00
0,00
0.00
1 185 555,87
0,00
0,00
0,00
932 436,87
0,00
0,00
0.00
1.132218,59
1.497.988,23 1.123.924,12 1.047.834.35 1.198.678,34 1.035.107.82 1.042.095,05 953.610,21 1.165 555,87 932.436,87 1.132.218,59
TOTAIS
01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021
10.825.158,23 0732.614,87 11.063.926,27 13 744 913.68 8904039,33 9.785.138,02 9.971.573,22 10.105004,69 10.225 608,09 9.903.611,99
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DE ENDIVIDAMENTO EMENDAS INDIVIDUAIS (ART.166-A, § 1,CF) (IV)
0,00 0.00 0.03 0.00 0,00 0,00 0,00 630 033 (3') 1.760.36
10.825.1541,23 8.732.614,87 11.063.926,27 13.744913,60 8.964.039,33 9.785.136,02 9 971.573,22 10.105.004,69 9 605.603,09 9.901.851,63
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL EMENDAS BANCADA (ART.166, § 16,CF) (VI)
0,00 0.00 0.00 0,00 000 o.on 0.00 0.00. 0.00 0,00
10.825.158,23 8.732.614,87 11.063.926,27 13.744.913.68 8.964.039,33 9.785.136.02 9.971.573,22 10.105.004,69 9.605.608,09 9.901.851,63
FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÃO FILHO NATAUA REGIANE SISTO MOREIRA ZILTA DE CÁSSIA S. CALLEGARI
Prefeito Municipal Diretora de Finanças Contadora
11/2021 12/2021 TOTAL
0,00
0,00
0.00
1298.588,34
000)
0.00
0,00
1 19/ 4:8,95
000
0.00
03.'))
13 025 437.04
1.298.568,34 1.197.418,95 13.605,437,5.4
11/2021 12/2021 TOTAL
10.960.857,20 12.791.543,95 127.073.985,54
2.030,25 552.760,09 1.176.550,70
10 958 ¶26,95 12,238.783,86 125.897.434,84
0.00 0,00 0.00
10.956826.95 12.238.783,86 125697.434,84
Metabit Sistemas para Gestão Pública Página: 1/1 - 25/06/2022 09:29 sszrd.rcde