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materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaProjeto de Lei do Executivo n.37/2022 (mensagem n. 41/2022) - Visa obtenção de autorização Legislativa para aprovação das disposições atinentes às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
native_id2404

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Proposição transformada em lei — —
2022-08-17 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-08-15 Proposição aprovada — —
2022-08-01 Proposição aprovada em 1º votação — —
2022-08-01 Parecer favorável da comissão — —
2022-07-11 Proposição discutida em Audiência Pública — —
2022-07-05 Proposição distribuída às comissões — —
2022-07-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T16:11:23.935017-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2022-08-02T15:56:09.396468-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 87

Câmara Municipal de 
Barirlisp 
30 JUN /072 
PROTu.a0 
N° 63 
MENSAGEM 
N°41/2022 
PREFEITURA DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
AS CornissõesA And)s) 'a ç} 
Bariri, 30 de junho de 2022. 
SALA SESSÓES 
Senhor Presidente, "
—""almIN-1°'1"1"r1E aOgg r"""*.4811 147-E u""1"""abbla"
Fag() uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso 
Projeto de Lei no 37/2022, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
0 referido projeto de Lei tem por finalidade obter a devida autorização Legislativa para que, em 
cumprimento às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com as regras 
introduzidas pela Lei Complementar Federal no 101, de 04 de maio de 2000, o projeto de lei que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo entre os demais 
componentes, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. E através dela que são fixadas as metas e prioridades 
do exercício, dentre aquelas constantes do Plano Plurianual, como também estabelece as políticas e os princípios 
gerais e específicos para a elaboração do orçamento Anual. 
Referida Lei, como plano anual de curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação governamental 
com politica financeira, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual. 
A presente propositura foi elaborada de acordo com as normas legais e segundo prioridades 
definidas em face da expectativa da comunidade e daquilo que a expansão municipal exige como imprescindível, 
tendo em vista assegurar S transparência da gestão fiscal, conforme determina o Artigo 48, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Oportuno se faz destacar que conforme § 6° do artigo 134 da Lei Orgânica do Município, foram 
reservados através da ação de governo "2098" recursos orçamentários na ordem de R$ 1.510.769,22 (um milhão, 
quinhentos e dez mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) para atendimento de programações 
decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas, o que representa 1,2% da Receita Corrente Liquida 
do exercício de 2021, que por sua vez registrou o montante de R$ 125.897. p4,84 (cento e vinte e cinco milhões, 
oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitent e quatro centavos). 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa E - encia e : 
protestos da mais alta estima e distinta consideração. 
Aten amente, 
1 
ABE S SIMÕES FILHO 
pal 
Excelentíssimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
os Nobres e Ilustres Vereadores, os meus 
r 
116.-111, 41011111.11%,fraMaillalt.: ' VS, 
PREFEITURA DE BARIRI 
APROVADO ÇJ 
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FAVORÁVEIS r") 
SAPSF:3SÕES 
P. Elf: FTAD. 117, 1
MAJORA 
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PEELILUZ 
- 
= PROJETO DE LEI N° 37/2022 = 
de 30 de junho de 2022. 
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e 
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providencias. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023, compreendendo: 
I — as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
H — as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município de Bariri; 
III— as disposições para as transferências de recursos; 
IV — as disposições relativas à despesa com pessoal e encargos; 
V — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
VI — as disposições sobre transparência; e 
VII — as disposições finais. 
Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas, riscos fiscais e de prioridades 
operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
Art.2° As prioridades e metas para 2023 são as especificadas no anexo que integra esta lei. 
Parágrafo único. Acompanha esta lei demonstrativo das ações relativas a despesas obrigatórias de 
caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos doart.90, §20, da Lei Complementar n0101, de 
2000. 
CAPÍTULOIII 
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BARIRI 
Seção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art.30 A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus 
fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, observando-se 
os seguintes objetivos: 
I — combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; 
II — apoiar estudantes na realização do ensinomedic),técnico e superior; 
HI — promover o desenvolvimento econômico do Município; 
IV — reestruturar os serviços administrativos; 
V — buscar maior eficiência arrecadatória; 
VI — prestar assistência à criança e ao adolescente; 
VII — melhorar a infraestrutura urbana; 
VIII — oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial â população carente. 
Art.40 0 Projeto de Lei Orçamentária 2023seraelaborado conforme as diretrizes fixadas nesta lei e 
as cabíveis normas da Constituição Federal, da Lei Federal no 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
§ 10 A Lei Orçamentária Anual Compreenderá: 
I — o orçamento fiscal; e 
II — o orçamento da seguridade social. 
§ 20Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio, 
conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial no 163, de 2001. 
§ 30 Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de 
despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal no 4.320, de 1964. 
§ 4° Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, 
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes 
funções legislativas. 
Seção II 
Das Diretrizes Especificas 
Art.50 A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, obedecerá às seguintes 
disposições: 
I — cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de 
atividades, projetos e operações especiais, nisso especificado valores e metas físicas; 
II — desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as atividades apresentarão igual código, 
independente da unidade orçamentária a que se vinculem; 
III — a alocação dos recursosseraefetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a 
avaliação dos resultados programáticos; 
IV — na estimativa da receitaseraconsiderada a atual tendência arrecadatória, as modificações na 
legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 2022/2023; 
V — novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em andamento, 
e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público. 
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsões 
de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. 
Art.60 As unidades orçamentárias da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta 
encaminharão a Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal, suas propostas parciais ate 15 de setembro de 2022. 
Art.70 A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até dia 1 de 
setembro de 2022. 
Art.80 Para atender aoart.40, parágrafo único, alínea "d" da Lei Federal no 8.069, de 1990, serão 
destinados não menos que 0,20% da receita corrente liquida para despesas relativas ã proteção da criança e do 
adolescente. 
Art.9° A Reserva de Contingência, observado o incisoIIIdo caput doart.50da Lei de 
Responsabilidade Fiscal,seraconstituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, no Projeto e 
na Lei Orçamentária de 2023, a, no máximo, três por cento da receita corrente liquida constante do referido Projeto. 
Parágrafo único. Para fins de utilização dos recursos a que se refere o caput, considera-se como 
eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do incisoIIIdo caput doart. 5° da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas 
na Lei Orçamentária de 2023. 
Art.10 Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a 
realizar transposições, remanejamentos e transferencias entre órgãos orçamentários e categorias de programação. 
Parágrafo Único. Para fins doart. 167, VI, da Constituição Federal de 1988, categoria de 
programação é o mesmo que atividade, projeto ou operação especial, ou, sob a classificação econômica, os grupos 
corrente e de capital da despesa. 
Art.11. Nos moldes doart.165, §80da Constituição Federal de 1988 e doart. 7°, Inciso I, da Lei 
Federal 4.320, de 1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 15% para abertura de créditos 
adicionais suplementares. 
Art.12. 0 custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo 
que acompanha a lei. 
Art.13. As despesas de publicidade e propaganda, e as com obras decorrentes do orçamento 
participativo serão todas destacadas em especifica categoria programática, sob denominação que permita a sua clara 
identificação. 
Art.14. Ficam proibidas as seguintes despesas: 
I — Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
II — Novas obras, desde que financiadas pela paralização das antigas; 
In — Pagamento, a qualquer titulo, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário 
servidor municipal em atividade; 
IV — Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices 
da Construção Civil — SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE; 
V — Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
VI — Pagamento de salário, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsidio do Prefeito; 
VII — Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão; 
VIII — Pagamento de 13° salário a agentespoliticos; 
IX — Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores; 
X — Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores; 
XI — Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões, entre outros brindes; 
XII — Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA,CRC, 
entre outros. 
SeçãoIII 
Da Execução do Orçamento 
Art.15. Até trintas dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. 
§ 1° As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se 
apresentarão sob metas mensais. 
§ 20A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o 
comportamento da execução orçamentária. 
/(7 
Art.16. Caso haja frustação da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será 
determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira. 
§ 1° A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das dotações 
orçamentárias e dos créditos adicionais. 
§ 2° Excluem-se da limitação das despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do 
Munícipio, bem como as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado. 
§ 3° A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder 
Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Art.17. 0 Poder Legislativo, por Ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação da Lei 
Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal. 
Parágrafo Único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e as 
de capital. 
Art.18. Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento da 
ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites doart. 24, Incisos I e II, da Lei 
Federal no 8.666, de 1993. 
Art.19. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário que 
importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 
2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de 
cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que 
os respectivos valores tenham composto estimativa da receita orçamentária. 
CAPITULO IV 
DAS TRANSFERECNIAS DE RECURSOS 
Seção I 
Das Subvenções, Contribuições e Auxílios 
Art.20. A transferência de recursos a titulo de subvenções sociais, nos termos doart. 16 da Lei no 
4.320, de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada 
nas áreas de assistência social, saúde ou educação, observada a legislação em vigor, quando tais entidades: 
I - sejam constituídas sob a forma de fundações incumbidas regimental e estatutariamente para 
atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, 
produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação especifica e insumos estratégicos na área de 
saúde; ou 
II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de 
assistência social, nos termos da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, bem como no respectivo conselho 
municipal gestor da política pública de atuação. 
Parágrafo único. As organizações deverão ainda apresentar plano de trabalho circunstanciado, 
contendo os objetivos, justificativas, metas, cronograma de atividades, cronograma de desembolso financeiro, 
público-alvo, resultados esperados e metodologia para apuração dos resultados, metas e objetivos. 
Art.21. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital somente será 
destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o caputdo artigo anterior, observada 
a legislação em vigor. 
Parágrafo único. A transferência de recursos a titulo de contribuição corrente e de capital 
dependerá exclusivamente de prévia autorização legislativa, nos moldes previsto na Lei Federal no 4.320, de 1964. 
Art.22. A transferência de recursos a titulo de auxílios, previstos no § 60doart. 12 da Lei no 4.320, 
de 1964 somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao disposto no inciso 
II do caputdo art.20 e sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
h) educação básica; 
II - de atendimento direto e gratuito ao público naAreade assistência social e cumpram o disposto 
no inciso II do caput do art.20, devendo suas ações se destinar a: 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social; ou 
h) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência. 
Art.23. Os auxílios, subvenções e contribuições deverão ainda atender ao que segue: 
I — atendimento direto e gratuito ao público; 
II — aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total; 
III— compromisso de franquear, na internet, demonstrativo semestral de uso do recurso municipal 
repassado; 
IV — prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo 
controle interno e externo; 
V — salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito Municipal; e 
Parágrafo único. Haverá manifestação prévia e expressa da Procuradoria Jurídica Municipal e do 
Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento. 
Seção II 
Dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação 
Art.24. As transferências de recursos à organizações sem fins lucrativos do terceiro setor, se dará 
por meio de: 
I — Contrato de Gestão, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.637, de 1998, e legislações 
municipal no que couber; 
II — Termo de Parceria, respeitando-se as diretrizes da Lei Federal no 9.790, de 1999, e legislações 
municipal no que couber; e 
III — Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, respeitando-se as 
diretrizes da Lei Federal no 13.019, de 2014, e legislações municipal no que couber. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS 
Art.25. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referente ao servidor público, nisso 
incluindo: 
I — concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos servidores; 
II — criação e extinção de cargos públicos; 
III— criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; 
IV — provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação 
municipal vigente; 
V — revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio da políticas de valorização, desenvolvimento 
profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público. 
Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva 
dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal. 
Art.26. Na hipótese de superação do limite prudencal referido noart. 22, da Lei Complementar 
Federal no 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de calamidade pública, na 
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente 
reconhecida pela Chefia do Poder Executivo. 
CAPÍTULO VI 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL 
Art.27. 0 Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na 
legislação tributária, especialmente sobre: 
I — Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
II — Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; 
III— Revisões das taxas, de forma a adequá-la aos custos dos respectivos serviços; 
IV — Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário; 
V — Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de 
tributos. 
CAPÍTULO VII 
DA TRANSPARÊNCIA 
Art.28. Os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo divulgarão e manterão atualizada, no sitio 
eletrônico do órgão concedente, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do Capitulo IV, contendo, 
pelo menos: 
I - nome e CNPJ; 
II - nome, função e CPF dos dirigentes; 
III- área de atuação; 
IV - endereço da sede; 
V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; 
VI - órgão transferidor; 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII - edital do chamamento e instrumento celebrado; e 
IX - forma de seleção da entidade. 
Art.29. Até 10 (dez) dias uteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, na 
Internet,o Projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art.30. Será dada ampla publicidade das datas, horários e locais de realização das audiências 
determinadas noart. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, preferencialmente com 
antecedênciaminimade 10 (dez) dias, inclusive com divulgação na página oficial da Prefeitura e na internet. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.31. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de 
desembolso de que trata oart. 17 desta Lei, respeitando o limite total doart. 29-A da Constituição Federal de 1988. 
§ 1° Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo 
autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal quanto às 
despesas que serão expurgadas. 
Art.33. Caso o projeto de lei orçamentária não seja 
sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, n 
Art.34. Esta lei entrará em vigor na data de s 
o para sanção até o encerramento da 
ãode 1/12 do total da despesa orçada. 
o, revogadas as disposições em contrário. 
SIMÕES FILHO 
§ 20não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados 
6 razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite 
constitucional. 
Art.32. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o 
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionai do Poder Legislativo, com 
indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados 6CamaraMunicipal no azo de até trinta dias, a conta 
da data do recebimento na Prefeitura. 
ITEM 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2023 
DESCRIÇÃO 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos 
Auxilio Financeiro aos Estudantes 
Auxilio Alimentação 
Obrigação Tributarias e Contributivas 
Sentenças Judiciais 
Amortização da Divida 
Realização dc Termos de Parceria (Fomento ou Colaboração) com Organizações de Sociedade Civil, voltadas para serviços de saúde, educação, sociocultura, esportes c assisténcia social. 
Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuitas 
Indenizações e Restituições 
Outros Serviços dc Terceiros - Pessoa Juridica c Fisica 
Materiais de Consumo 
Page 1 of I 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023) 
2023 
Page 1 of 5 
Programa Descrição 
0000 Encargos Gerais do Muncipio 
Indicador 
Contribuição ao PASEP 
Precatórios Judiciais 
Inativos e Pensionistas 
Unidade de Medida 
PARC Parcelas 
PARC Parcelas 
UN Unidade 
Indice Recente 
12 
12 
30 
Indice Futuro 
12 
12 
29 
0001 Processo Legislativo 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Seções da Câmara UN Unidade 21 21 
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATD Atendimentos 50 75 
Alcance Médio Mensal das Midas Impressas LEITOR LEITORES 10800 10800 
Alcance médio mensal das redes sociais PESSO/PESSOAS ATENDIDAS 12000 14000 
0003 Infraestrutura Administrativa e Financeira 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1 
Editais de Concurso Público e Processos UN Unidade 2 2 
Seletivos 
Economia em licitações `)/0 0/0 10 12 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 12 20 
Participações no Prêmio de Inovação em UN Unidade 10 20 
Gestão 
Solicitações através do e-SIC (físico e 
eletrônico) 
UN Unidade 10 150 
Gestão de Servidores do quadro de 
funcionalismo municipal 
UN Unidade 950 1000 
Solicitações através Protocolo UN Unidade 70000 7500 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023) 
2023 
Page 2 of 5 
Programa Descrição 
0004 Gestão Social Geral 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com UN Unidade 1 1 
Deficiência 
Entidades Subv. Enfrentamento Á Violência UN Unidade 1 1 
Contra Mulher 
Organizações da Sociedade Civil 
subvencionadas 
UN Unidade O 4 
Unidades socioassistenciais do Poder UN Unidade 5 5 
Público 
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 20 30 
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 30 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 30 50 
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 124 128 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2322 
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidade do Conselho Tutelar UN Unidade 1 1 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA UN Unidade 5 6 
Atendimentos do Conselho Tutelar ATD Atendimentos 1200 1200 
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Entidades Subvencionadas UN Unidade 1 1 
0007 Infraestrutura de Saúde Pública 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
Criação de Central Única de Aplicação de UN Unidade O 1 
Vacinas 
Unidades de Centro de Especialidades e UN Unidade 1 1 
Diagnose 
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 3 2 
Unidades da Estratégia da Saúde da Família UN Unidade 4 4 
- ESF 
110
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
• . 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023) 
2023 
Page 3 of 5 
Programa Descrição 
0008 Educação Básica de Qualidade 
Indicador Unidade de Medida índice Recente Indica Futuro 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Média Média 7,2 7,3 
Fundamental 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 75 80 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e UN Unidade 130 140 
Adultos 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 570 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 650 670 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2470 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Média Média 6,6 6,7 
Fundamental 
0009 Serviço de Apoio à Educação 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Merendas Servidas/dia UN Unidade 5236 5231 
0010 Valorização e Universalização da Cultura 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Fundo Municipal de Cultura 
Eventos organizados pela Cultura 
Atendimentos na Biblioteca Municipal 
UN Unidade 
UN Unidade 
ATD Atendimentos 
1 
10 
430 
1 
13 
445 
0011 Infraestrutura de Serviços Urbana 
Indicador Unidade de Medida Indica Recente índice Futuro 
Obras em Praças e Áreas de Lazer UN Unidade 1 1 
Rede de Serviços Urbanos UN Unidade 1 1 
Ampliação do Cemitério UN Unidade 1 1 
Corpo de Bombeiros UN Unidade 1 1 
Fundo de Iluminação Pública UN Unidade 1 1 
0012 lnfraestrutura de Transportes 
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Setor de Transito UN Unidade 1 1 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
Page 4 of 5 
0013 Desenvolvimento Sustentável 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidades PAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 63 65 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 700 720 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 990 1000 
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 12000 
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Setor de Esportes UN Unidade 1 1 
0015 Infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
Indicador Unidade de Medida 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento ATD Atendimentos 
0016 Infraestrutura de Serviços Rural 
Indicador 
Indice Recente índice Futuro 
300 350 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
Programa de Incentivo a Agricultura UN Unidade 1 1 
0017 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgâto 
Indicador Unidade de Medida Indico Recente Indice Futuro 
ETE - Estação de Tratamento de Esgôto UN Unidade 1 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1 
Rede Coletora de Esgôto M Metros 75 75 
Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
Page 5 of 5 
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Cursos Profissionalizantes Ofertados UN Unidade 15 20 
Estudantes Atendidos UN Unidade 850 874 
0019 Preservação e Conservação do Meio Ambiente 
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente UN Unidade 
9999 Reserva de Contingência 
Indicador 
1 1 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
Reserva de Contingência UN Unidade 1 1 
Programa Descrição 
0000 Encargos Gerais do Muncipio 
Metas 
Indicadores 
Contribuição ao PASEP 
Precatórios Judiciais 
Inativos e Pensionistas 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Unidade de Medida índice Recente Indica Futuro 
PARC 
PARC 
UNI 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0001 Juros e Amortização da Divida 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
Parcelas 12 12 
Parcelas 12 12 
Unidade 30 29 
Meta 
100 
Page 1 of 64 
Valor 
1.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
12 445.200,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29106/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 2 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 2.600.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0003 Pagamento de Precatórios Judiciais 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 12 1.500.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0005 Contribuição ao PASEP 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 29 795.000,00 
020302 Encargos Especiais 
0006 Pagamento de Inativos e Pensionistas 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
Total Geral do Programa: 5.341.200,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0001 Processo Legislativo 
Metas 
Indicadores 
Seções da Câmara 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
UN Unidade 21 21 
Page 3 of 64 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 20.000,00 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
0001 Câmara Municipal de Bariri 21 1.045.000,00 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
Total Geral do Programa: 1.065.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICÍPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 4 of 64 
Programa Descrição 
0002 Supervisão, Coordenação Superior e Comunicação Social 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro 
Gabinete do Prefeito UN Unidade 1 1 
Procuradoria Municipal UN Unidade 1 1 
Assessoria de Gabinete UN Unidade 1 1 
Junta de Serviços Militar UN Unidade 1 1 
Atendimentos da Ouvidoria ATO Atendimentos 50 75 
Alcance Médio Mensal das Midas Impressas LEITORES LEITORES 10800 10800 
Alcance médio mensal das redes sociais PESSOAS PESSOAS ATENDIDAS 12000 14000 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProfAtiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 32.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 410.000.00 
020101 Gabinete do Prefeito 
2002 Atividades de Gabinete do Prefeito 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 5 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 1.510.769,22 
020101 Gabinete do Prefeito 
2098 Recursos Reservados para a Realização de Emendas Parlamentares - § 60 do artigo 134 da LOM. 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 226.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2003 Manutenção da Assessoria de Gabinete 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 8.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 6 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2054 Atividades da Junta de Serviço Militar - JSM 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 159.000,00 
020102 Chefia de Gabinete 
2063 Publicidade e Propaganda 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.000,00 
020105 Procuradoria Jurídica Municipal 
2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 555.000,00 
020105 Procuradoria Juridica Municipal 
2061 Atividades da Procuradoria Municipal 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 7 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020106 Conselho Tutelar 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
04 Administração 
1200 5.000,00 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1200 225.000,00 
020106 Conselho Tutelar 
2018 Manutenção do Conselho Tutelar 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 110.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2052 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada 
06 Segurança Pública 
181 Policiamento 
Total Geral do Programa: 3.263.769,22 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuano: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 8 of 64 
Programa Descrição 
0003 infraestrutura Administrativa e Financeira 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Convênio com o PROCON UN Unidade 1 1 
Editais de Concurso Público e Processos Seletivos UN Unidade 2 2 
Economia em licitações ok cyo 10 12 
Programa de capacitação de servidores UN Unidade 12 20 
Participações no Prêmio de Inovação em Gestão UN Unidade 10 20 
Solicitações através do e-SIC (físico e eletrônico) UN Unidade 10 150 
Gestão de Servidores do quadro de funcionalismo municipal UN Unidade 950 1000 
Solicitações através Protocolo UN Unidade 70000 7500 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 230.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.700.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2008 Manutenção dos Serviços de Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuâno: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 9 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 20.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação 
04 Administração 
126 Tecnologia da Informação 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2048 Convenio com a Justiça do Trabalho 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2055 Convênio TJESP - Lei Municipal 4.267/13 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 10 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 600.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2057 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 215.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2076 Gratificação à Policia Militar -1 4919/2019 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2009 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ?ALTA OE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 11 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020301 Serv. Finanças 
2016 Programas de Popularização da Internet 
04 Administração 
100 75.000,00 
126 Tecnologia da Informação 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 400.000,00 
020301 Serv. Finanças 
2045 Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação 
04 Administração 
126 Tecnologia da Informação 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes 
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 970.000,00 
020701 Adm. Serv. Educação, Cultura e Esportes 
2059 Adm. da Diret. Serv. de Educação, Cultura e Esportes 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 12 0f64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 10.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 210.000.00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2010 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000.00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.460.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2011 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 10.085.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuarlo: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023- Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 13 of 64 
Programa Descrição 
0004 Gestão Social Geral 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
Entidades Subv. Inclusão das Pessoas com Deficiência UN Unidade 1 1 
Entidades Subv. Enfrentamento À Violência Contra Mulher UN Unidade 1 1 
Organizações da Sociedade Civil subvencionadas UN Unidade O 4 
Unidades socioassistenciais do Poder Público UN Unidade 5 5 
Entidades Atendidas pelo PAM UN Unidade 7 7 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ATD Atendimentos 20 30 
Frente de Trabalho ATD Atendimentos 20 30 
Fundo Social de Solidariedade ATD Atendimentos 30 50 
Programa Municipal do Leite ATD Atendimentos 124 128 
Benefícios Eventuais Concedidos UN Unidade 1145 1145 
Atendimentos Sociais Gerais UN Unidade 2111 2322 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020801 Serv. Ação Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Meta Valor 
2322 70.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 14 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 7 
020801 Serv. Ação Social 
2014 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 
08 Assistência Social 
850.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 128 130.000,00 
020801 Serv. Ação Social 
2078 Programa Municipal do Leite 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 42 470.000,00 
020801 Serv. Ação Social 
2093 Programa Frente de Trabalho 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 150.030,78 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
1001 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 0923 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 15 0f64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
2322 0,00 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 2322 810.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 2322 13.000.00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2013 Atividades de Assistência Social Geral 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/0612022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 16 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC 
08 Assistência Social 
20 39.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 25.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2072 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medidas - LA e PSC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 20.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 17 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
100 11.000,00 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2073 Funcionamento do Conselho de Assistência Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
Prefeitura Municipal de Bariri 60 33.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 60 60.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 18 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2080 Serviço de Proteçâo Social Especial para Pessoas com Deficiência 
08 Assistência Social 
60 80.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 63.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 20 360.000.00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2081 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescente 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 150 59.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244. 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 19 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
150 13.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 150 18.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2085 Programa Primeira Infância 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 11.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2086 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1300 150.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2086 Benefícios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 20 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2088 Beneficio eventuais por Nataliade e Morte 
08 Assistência Social 
25 40.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 900 20.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2089 Gestão do Programa do Bolsa Família 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 900 46.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2089 Gestão do Programa do Bolsa Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 270 10.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 UsuArior ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 21 0f64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
270 60.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 270 1.000.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2091 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 22 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
50 80.000,00 
Prefeitura Municipal de Bariri 50 830.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2092 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 0,94 30.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2095 índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 0,94 5.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2095 índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuorio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 23 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
08 Assistência Social 
750 3.000,00 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 7.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 40.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 750 270.000,00 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2096 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2097 BPC na Escola 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020805 FUSS - Fundo Social de Solidariedade 
2015 Atividades do Fundo Social de Solidariedade - FUSS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Page 24 of 64 
49 31.000,00 
100 15.000,00 
1 100.000.00 
100 1.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 3.000,00 
020806 FMDPD - Fundo da Pessoa com Deficiência 
2101 Fundo da Pessoa com Deficiencia 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
Page 25 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020807 FMDM - Fundo dos Direitos da Mulher 
2100 Fundo Municipal da Mulher 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
100 3.000,00 
Total Geral do Programa: 6.054.030,78 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0005 Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 
Metas 
Indicadores 
Unidade do Conselho Tutelar 
Entidades Subvencionadas pelo FMDCA 
Atendimentos do Conselho Tutelar 
Page 26 of 64 
Unidade de Medida índice Recente Indice Futuro 
UN 
UN 
ATD 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020803 Defesa da Criança e do Adolescente 
2075 Funcionamento do Conselho da Criança e do Adolescente 
04 Administração 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unidade 1 1 
Unidade 5 6 
Atendimentos 1200 1200 
Meta 
100 
Valor 
2.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 300.000,00 
020808 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 
2017 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Total Geral do Programa: 302.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0006 Garantia e Defesa dos Direitos da Pessoa idosa 
Metas 
Indicadores 
Entidades Subvencionadas 
Page 27 of 64 
Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
2082 Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020804 FMI - Fundo Municipal do Idoso 
2019 Manutenção da Assistência ao Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
Meta Valor 
40 51.000,00 
100 160.000,00 
100 1.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/0612022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 28 of 64 
Total Geral do Programa: 212.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0007 Infraestrutura de Saúde Pública 
Page 29 of 64 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indica Futuro 
Criação de Central Única de Aplicação de Vacinas UN Unidade 0 1 
Unidades de Centro de Especialidades e Diagnose UN Unidade 1 1 
Unidades Básicas de Saúde UN Unidade 3 2 
Unidades da Estratégia da Saúde da Família - ESF UN Unidade 4 4 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
1002 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
1 480.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 500.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
1037 Implementação de Unidade da Estratégia da Saúde da Familia - ESF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 30 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
213500 37.000,00 
301 Atenção Básica 
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 320.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 190.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Prefeitura Municipal de Bariri 213500 2.010.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 31 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2020 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
10 Saúde 
213500 24.940.000,00 
301 Atenção Básica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 7.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 21.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29106/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 32 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
1 60.000,00 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 700.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2021 Manutenção da Vigilância Sanitária 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de Bariri 65000 850.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Prefeitura Municipal de Bariri 65000 230.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuãrio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 33 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2023 Assistência Farmacêutica Básica 
10 Saúde 
65000 64.000,00 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 180.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 65.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2027 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 34 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 3.500.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2067 Assistência de Média e Alta Complexidade 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
0002 Prefeitura Municipal de Baiiri 100 4.000,00 
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
2074 Funcionamento do Conselho de Saúde 
10 Saúde 
122 Administração Geral 
Total Geral do Programa: 34.180.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 35 of 64 
Programa Descrição 
0008 Educação Básica de Qualidade 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente indica Futuro 
IDEB Municipal - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Média Média 7,2 7,3 
Alunos Matriculados no Ensino Especial UN Unidade 75 80 
Alunos Matriculados no Ensino de Jovens e Adultos UN Unidade 130 140 
Alunos Matriculados na Creche-Escola UN Unidade 550 570 
Alunos Matriculados na Pré-Escola UN Unidade 650 670 
Alunos Matriculados no Ensino Fundamental UN Unidade 2440 2470 
IDEB Municipal - Anos Finais do Ensino Fundamental Média Média 6,6 6,7 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1003 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
1 160.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 160.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1024 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Pré-Escola 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 • 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 36 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
1025 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis de Creche-Escola 
12 Educação 
2 160.000,00 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 1.800.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 8.894.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 2470 150.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Fiorilli SIC Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario; ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 37 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2022 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
12 Educação 
2470 310.000,00 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 140 830.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2024 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Magisterio 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
Prefeitura Municipal de Bariri 80 520.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 
367 Educação Especial 
Prefeitura Municipal de Bariri 670 150.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 38 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
670 20.000,00 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 670 3.300.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2046 Manutenção de Pré-Escola - Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 570 5.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 570 6.090.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29106/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 39 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
570 17.000,00 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 40 5.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2058 Manutenção do Ensino Médio 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 530.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 230.000,00 
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico 
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 40 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2025 Manutenção da Educação Especial 
12 Educação 
80 150.000,00 
367 Educação Especial 
Prefeitura Municipal de Bariri 570 240.000,00 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2047 Manutenção de Creches-Escola Outros 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 16.020.000,00 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2068 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Bariri 100 6.800.000,00 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2069 Manutenção Pré Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 100 2.240.000.00 
020703 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico 
2071 Manutenção Creche Escola - Magistério 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
Page 41 0f64 
Total Geral do Programa: 48.781.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 UstriVio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0009 Serviço de Apoio à Educação 
Metas 
Indicadores 
Merendas Servidas/dia 
MUNICIPIO DE BARIR1 - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 42 of 64 
Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
UN Unidade 5236 5231 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2028 Fornecimento de Merenda Escolar ao Educando 
12 Educação 
306 Alimentação e Nutrição 
Meta Valor 
5321 650.000,00 
5321 2.630.000,00 
5321 2.000.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 43 of 64 
Total Geral do Programa: 5.280.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0010 Valorização e Universalização da Cultura 
Page 44 of 64 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida lndice Recente lndice Futuro 
Fundo Municipal de Cultura UN Unidade 1 1 
Eventos organizados pela Cultura UN Unidade 10 13 
Atendimentos na Biblioteca Municipal ATO Atendimentos 430 445 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020705 Serviços Culturais 
1005 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis do Setor de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
1 50.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 13 12.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Atividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuârio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CAL I 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 45 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 13 1.300.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2026 Manutenção das Atividades Culturais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 5.000,00 
020705 Serviços Culturais 
2099 Fundo Municipal de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
Total Geral do Programa: 1.367.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0011 infraestrutura de Serviços Urbana 
Metas 
Indicadores 
Obras em Praças e Amas de Lazer 
Rede de Serviços Urbanos 
Ampliação do Cemitério 
Corpo de Bombeiros 
Fundo de Iluminação Pública 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 46 of 64 
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
1009 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
Meta Valor 
1 2.264.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
1 4.200.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 47 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 80.000,00 
021002 FEBOM - Fundo Especial dos Bombeiros 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Prefeitura Municipal de Bariri 9 270.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
1007 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 12.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
2060 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.420.000,00 
021003 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 
2060 Manutenção do FUNDIP 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 48 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.650.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2049 Manutenção do Corpo de Bombeiros 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Prefeitura Municipal de Bariri 1 23.000,00 
021004 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
2079 Atividades da Defesa Civil 
06 Segurança Pública 
182 Defesa Civil 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 49 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 17.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
1008 Ampliações e/ou Reformas do Cemitério 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 50.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 4.400.000,00 
021101 Serv. Obras e Meio Ambiente 
2030 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
Total Geral do Programa: 14.389.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0012 Infraestrutura de Transportes 
Metas 
Indicadores 
Setor de Transito 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção 
Page 50 of 64 
Unidade de Medida lndice Recente índice Futuro 
UN Unidade 1 1 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
1014 Recapeamento e Pavimentação Asfáltica no Perímetro Urbano 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 I nfraestrutura Urbana e Rural 
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
26 Transporte 
122 Administração Geral 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2012 Manutenção dos Serviços de Trânsito 
26 Transporte 
122 Administração Geral 
Meta Valor 
3333.3 320.000,00 
1 22.000,00 
1 270.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 51 of 64 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 100.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Municipio 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.200.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2032 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Município 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
Total Geral do Programa: 1.912.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Ustuvio: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
es!..,zpr MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 52 of 64 
Programa Descrição 
0013 Desenvolvimento Sustentável 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
Unidades PAT UN Unidade 1 1 
Unidades PROCON UN Unidade 1 1 
Unidades Banco do Povo UN Unidade 1 1 
Contratos Firmados pelo Banco do Povo UN Unidade 63 65 
Carteira de Trabalho Emitidas ATD Atendimentos 700 720 
Atenidmentos do Banco do Povo ATD Atendimentos 990 1000 
Atenidmento do PAT ATD Atendimentos 11000 12000 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubF unção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020201 Serv. Administração Pública 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
04 Administração 
122 Administração Geral 
1 3.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 43.000,00 
020201 Serv. Administração Pública 
2006 Manutenção do Convênio PROCON 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
0002 
0002 
0002 
0002 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP Page 53 of 64 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
1015 Construção e/ou Ampliação de Imóvel para o Desenvolvimento Local 
23 Comércio e Serviços 
1 110.000,00 
691 Promoção Comercial 
Prefeitura Municipal de Bariri 1000 1.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2034 Manutenção do Convénio Banco do Povo 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
Prefeitura Municipal de Bariri 1000 70.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2034 Manutenção do Convênio Banco do Povo 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
Prefeitura Municipal de Bariri 12000 6.000,00 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT 
11 Trabalho 
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2035 Manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
Page 54 of 64 
12000 67.000,00 
Total Geral do Programa: 300.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0014 Desenvolvimento e Fomento ao Esporte 
Metas 
Indicadores 
Setor de Esportes 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 55 of 64 
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
1016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
Meta Valor 
1 210.000,00 
1 27.000,00 
1 1.100.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244- 16404) 
29/06/2022 09:23 usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 1.000,00 
020708 FAE - Fundo de Assistência ao Esporte 
2037 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
Page 56 of 64 
Total Geral do Programa: 1.338.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0015 infraestrutura de Desenvolvimento e Turismo 
Metas 
Indicadores 
Atendimentos do Setor de Desenvolvimento 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
Page 57 of 64 
Unidade de Medida Indice Recente lndice Futuro 
ATD Atendimentos 300 350 
Meta 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 350 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 
04 Administração 
122 Administração Geral 
Valor 
140.000,00 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2038 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Económico 
04 Administração 
122 Administração Geral 
350 500.000,00 
Total Geral do Programa: 640.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
0016 infraestrutura de Serviços Rural 
Metas 
Indicadores 
Programa de Incentivo a Agricultura 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 58 of 64 
Unidade de Medida Indica Recente índice Futuro 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2033 Programa de Incentivo à Agricultura 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 40.000,00 
021001 Infraestrutura Urbana e Rural 
2033 Programa de Incentivo à Agricultura 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
Total Geral do Programa: 42.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CÁSSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 59 of 64 
Programa Descrição 
0017 Operacionalização dos Serviços de Água e Esgerto 
Metas 
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente lndice Futuro 
ETE - Estação de Tratamento de Esgtito UN Unidade 1 1 
Ampliação do Almoxarifado UN Unidade 1 1 
Aquisição e/ou Construção de Reservatório UN Unidade 1 1 
Rede Coletora de Esgbto M Metros 75 75 
Rede Distribuidora de Água M Metros 75 75 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor 
0003 SAEMBA 1 70.000,00 
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
0003 SAEMBA 1 7.570.000,00 
030100 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
2043 Manutenção das Atividades do SAEMBA 
17 Saneamento 
122 Administração Geral 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Ustário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1018 Ampliação e/ou Melhoria na Rede de Esgoto 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1019 Ampliação e/ou Melhoria da Rede Distribuidora de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1020 Ampliação do 'movei do Almoxarifado do SAEMBA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1021 Aquisição e/ou Construção de Reservatório de Água 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
Page 60 of 64 
100 20.000,00 
75 20.000,00 
1 15.000,00 
1 40.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICÍPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1022 Melhoria e/ou Ampliação da Estação de Tratamento de Esgbto (ETE) 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1029 Melhoria e/ou Ampliação Estação de Tratamento de Água (ETA) 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
0003 SAEMBA 
030200 DIVISÃO TÉCNICA E DE PLANEJAMENTO 
1033 Perfuração de Poços Artesianos 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
Total Geral do Programa: 
Page 61 of 64 
1 20.000,00 
1 5.000,00 
1 70.000,00 
7.830.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuario: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Programa Descrição 
0018 Fomento ao Ensino Superior e Profissional 
Metas 
Indicadores 
Cursos Profissionalizantes Ofertados 
Estudantes Atendidos 
Ações 
Page 62 0f64 
Unidade de Medida índice Recente lndice Futuro 
UN Unidade 15 20 
UN Unidade 850 874 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020704 Serviços de Apoio a Educação 
2029 Incentivo à Formação Técnica e Ensino Superior 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020901 Serv. Desenvolvimento Econômico 
2036 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
Meta Valor 
874 1.270.000,00 
20 3.000,00 
20 250.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CAL L 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 63 of 64 
Programa Descrição 
0019 Preservação e Conservação do Melo Ambiente 
Metas 
Indicadores 
FEMA - Fundo Especial de Meio Ambiente 
Total Geral do Programa: 1.523.000,00 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
UM Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção Meta Valor 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 110.000,00 
021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 1 2.000,00 
021102 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 
2066 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
Total Geral do Programa: 112.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
Programa Descrição 
9999 Reserva de Contingência 
Metas 
Indicadores 
Reserva de Contingência 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2023 - Situação em 01/01/2023) 
2023 
Page 64 of 64 
Unidade de Medida Indice Recente índice Futuro 
UN Unidade 1 1 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção 
0002 Prefeitura Municipal de Bariri 
020302 Encargos Especiais 
0004 Reserva de Contingência 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
Meta Valor 
1 583.000,00 
Total Geral do Programa: 583.000,00 
Total Geral da LDO: 144.600.000,00 
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.25.25.244 - 16404) 
29/06/2022 09:23 Usuário: ZILTA DE CASSIA SILVESTRE CALL 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2023 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, ali. 4°, § 1°) 
Page 1 Of 1 
PS 1.00 
ESPECIFICAÇÃO 
__ 
2023 2024 2025 
VI. Corrente (a; VI. Constante 55 RCL (aiRCL)x 10( VI. Corrente (b) VI. Constante O Rei_ (b/RCL)x 10 VI. Corrente (c) VI. Constante 15 PCL (cIRCL)x I01 
Receita Total 144.600.000,00 138.252.060,00 102.22090 153.180.00000 145.521.000,00 102,15690 162.330.000,00 154.213.500,00 102,13120 
Receitas Primárias ( I ) 144.112.481,64 137.785.943,69 101,87620 152.759.230,54 145.121.269,01 101.87620 161.924.784,37 153.828.545,14 101,87620 
Receitas Primárias Correntes 143.767.679.43 137.456.278,30 101,63250 152.393.740,20 144.774.053,19 101,63250 161.537.364.61 153.460.496,37 101,63250 
Impostos, Taxas e Contribuições 
de Melhoria 
25.792.803,79 24.660.499,70 18.23350 27.340.372,02 25.973.353,42 18.23350 28.980.794,34 2753I.754,62 18,23350 
Contribuições 1.824.483,22 1.744.388,41 1,28980 1.933.952,21 1.837.254,60 1,28980 2.049.989,35 1 947.489,88 1,28980 
Transferèncias Correntes 106.639.103,36 101.957.646,72 75,38550 113.037.449,56 107.385.577,08 75,38550 119819.696,53 113.828 711,70 75,38550 
Demais Receitas Primárias 9.511.289,06 9.093.743,47 6,72370 10.081.966,41 9.577.868,09 6.72370 10.686.884.39 10.152.540,17 6,72370 
Correntes 
Receitas Primárias de Capital 344.802,21 329.665,39 0,24370 365.490,34 347 215,82 0,24370 387.419,76 368.048,77 0,24370 
Despesa Total 144.600.000,00 138.252.060,00 102,22090 153.180.000,00 145.521.000,00 102,15690 162.330.000,00 154.213.500,00 102,13120 
Despesas Primárias ( 11 ) 141.801.621,79 135.576.530,59 100,24260 150.309.719,09 142.794,233,14 100,24260 159.328.302.24 151.361.887,12 100,24260 
Despesas Primárias Correntes 136.243.449,32 130.262.361,89 96,31340 144.418.056,28 137.197.153.47 96,31340 153.083.139,66 145.428.982,67 96,31340 
Pessoal e Encargos Sociais 72.281.733,47 69.108.565,37 51,09750 76.618.637,48 72.787.705.61 51,09750 81.215.755.73 77.154.967,94 51.09750 
Outras Despesas Correntes 63.961.715,85 61.153.796,52 4521590 67.799.418,80 64.409.447,86 45,21590 71.867.383,93 68.274.014,73 45,21590 
Despesas Primárias de Capital 5.558.172,47 5.314.168,70 3,92920 5.891.662,81 5.597.079,67 3,92920 6.245.162,58 5.932.904.45 3,92920 
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00 0,00 0.00000 0.00 0,00 0.00000 0,00 0,00 0,00000 
Despesas Primárias 
Resultado Primário (III) = ( 1- 11 ) 2310.859.85 2.209.413.10 1,63360 2.449.511,45 2.327.035,87 1,63360 2.596.482,13 2466,658,02 1,63360 
Juros, Encargos c Variações 250.000,00 239.025.00 0,17670 260.000,00 247.000,00 0,17340 260.000,00 247.000,00 0,16360 
Monetárias Ativos (IV) 
Juros, Encargos e Variações 3.700.000,00 3.537.570,00 2,61560 3.600.000,00 3.420.000.00 2,40090 1700.000,00 3.515 000,00 2,32790 
Monetárias Passivos (V) 
Resultado Nominal (VI) ... (III + (IV .1 139.140.15 -1.089.131,90 .0,80530 -890.488,55 -845.964,13 -0,59390 -843.517,87 -801.341,98 -0,53070 
-V)) 
Divida Pública Consolidada 9.402.786,79 8.990.004,45 6,64700 8.462.508,11 8.039.382,70 5.64370 7.616.257,30 7.235.444,43 4,79180 
Divida Consolidada Liquida -15.023 947,38 -14.364.396,09 -10,62080 -13.521.552,64 -12.845.475,01 -9,01760 -12.169.397,38 -11.560.927,51 -7,65650 
Receitas Primárias advindas de PPP 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
(VII) 
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
(VIII) 
Impacto de saldo das PPP (IX) = 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00003 
(VII - VIII) 
FONTE: SCP1- PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri. Data/hora da emissao: 28/jun/2022 16h e 49m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2023 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2*, inciso!) 
Page 1 of 1 
RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas Previstas 
2021 (a) 
14, RCL 
Metas Realizadas 
2021 (b) 
% RCL 
Vatiaçdo 
Valor (c)- b-a) % (e/a)x100 
Receita Total 106.000.000,00 84,19550 130.459.477,81 103,62360 24.459.477,81 23.07000 
Receitas Primárias ( 1 ) 105.919.000,00 84,13120 129.984.807,32 103,24660 24.065.807,32 22,72000 
Despesa Total 106.000.000,00 84,19550 117.701.458,60 93,49000 11.701.458,60 11,04000 
Despesa Primárias ( II ) 104.499.000,00 83,00330 115.385.019,43 91,65000 10.886.019,43 10,42000 
Resultado Primário (1 - II ) 1.420.000,00 1,12790 14.599.787,89 11,59660 13.179.787,89 928,15410 
Resultado Nominal -1.300.000,00 -1,03260 -8.923.539,05 -7,08790 -7.623.539,05 586,43000 
Divida Pública Consolidada 3.200.000,00 2,54180 10.447.540,88 8,29850 7.247.540,88 226,49000 
Dívida Consolidada Liquida -2.000.000,00 -1,58860 -6.742.382,79 -5,35550 -4.742.382,79 237,12000 
FONTE: SCP1 - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 1 1 h e 18m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) 
Page 1 of 2 
RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 103.839.000,00 106.000.000,00 0,00 126.500.000,00 0,00 144.600.000,00 0,00 153.180.000,00 0,00 162.330.000,00 0,00 
Receitas Primárias ( I ) 103.516.350,00 105.697.000,00 0,00 126.223.000,00 0,00 144.112.481,64 0,00 152.759.230,54 0,00 161.924.784,37 0,00 
Despesa Total 103.839.000,00 106.000.000,00 0,00 126.500.000,00 0,00 144.600.000,00 0,00 153.180.000,00 0,00 162.330.000,00 0,00 
Despesas Primárias ( II ) 102.537.000,00 104.498.000,00 0,00 124.199.000,00 0,00 141.801.621,79 0,00 150.309.719,09 0.00 159.328.302,24 0,00 
Resultado Primário (III) = ( I - II) 979.350,00 1.199.000,00 0,00 2.024.000,00 0,00 2.310.859.85 0,00 2.449.511,45 0,00 2.596.482,13 0,00 
Resultado Nominal -512.000,00 -1.300.000,00 0,00 -848.369,00 0,00 -1.139.140,15 0,00 -890.488,55 0,00 -843.517,87 0,00 
Divida Pública Consolidada 5.500.000,00 3.200.000,00 0,00 6.794.091,36 0,00 9.402.786,79 0,00 8.462.508,11 0,00 7.616.257,30 0,00 
Divida Consolidada Liquida -2.500.000,00 -2.000.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -15.023.947.38 0,00 -13.521.552,64 0.00 -12.169.397,38 0,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
Receita Total 99.367.464,11 101.435.406,70 1,65 126.500.000,00 24,71 138.252.060,00 9,29 145.521.000,00 5,26 154.213.500,00 5,97 
Receitas Primárias ( I ) 99.058.708,13 101.145.454,55 1,93 126.223.000,00 24,79 137.785.943,69 9,16 145.151.269,01 5,35 153.828.545,14 5,98 
Despesa Total 99.367.464,11 101.435.454,70 1,65 126.500.000,00 24,71 138.252.060,00 9,29 145.521.000,00 5,26 154.213.500,00 5,97 
Despesas Primárias ( II ) 98.121.531.10 99.998.086,12 0,00 124.199.000,00 0,00 135.576.530,59 9,16 142.794.233,14 5,32 151.361.887,12 6,00 
Resultado Primário (111) = ( I - II ) 937.177,03 1.147.368,43 0,00 2.024.000,00 0,00 2.209.413,10 9,16 2.357.035,87 6,68 2.466.658,02 4,65 
Resultado Nominal -489.952,15 -1.244.019,14 0,00 -848.369,00 0,00 -1.089.131,90 0,00 -845.964,13 0,00 -801.341,98 0,00 
Divida Pública Consolidada 5.263.157,89 3.056.000,00 -42,18 6.454.386,79 111,20 8.990.004,45 39,29 8.039.382,70 -10,57 7.235.444,44 -10,00 
Divida Consolidada Liquida -2.392.344,50 -1.910.000,00 0,00 -2.000.000,00 0,00 -14.364.396,09 0,00 -12.845.475,01 0.00 -11.560.927.51 0,00 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2023 
Page 2 of 2 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) RS 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2020 1 2021 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 16h c Sim' 
2022 2023 2024 2025 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2023 
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 111) 
Page 1 of 1 
RS 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio/Capital 83.586.014,18 100,000 49.042.894,72 100,000 42.594.840,66 100,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 1 83.586.014,18 100,00 49.042.894,72 100,00 42.594.840,66 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMISNIO LÍQUIDO 2021 chi 2020 % 2019 % 
Património 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244), Prefeitura Municipal de Barbi, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 11h e 19m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2023 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso 111) 
Page 1 of 1 
RS 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2021 
(a) 
2020 
(b) 
2019
(e) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 221.495,05 240.532,38 258.441,67 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 217.423,75 239.596,02 256.217,21 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0.00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.071,30 936,36 2.224,46 
DESPESAS EXECUTADAS 
2021 
(d) 
2020 
(e) 
2019 
(f) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 150.200.00 89.875,85 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 150.200,00 89.875,85 
Investimentos 0,00 150.200,00 89.875,85 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0.00 0,00 0,00 
(g) = ((Ia — Ild) + Illh) (h) = ((lb — Ile) + Illi) (i) = (le — 11f) 
VALOR(Ill) 
480.393,25 258.898,20 168.565,82 
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.244), Prefeitura Municipal de Bariri. Data/hora da emissão: 28/jwil2022 IIhe 21m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2023 
Page 1 of I 
AMF —Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTOS MODALIDADE 
SETOR / PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
2023 2024 2025 
0,00 0,00 0,00 
COMPENSAÇÃO 
FONTE: SCPI PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/juit/2022 Ilh e 23m" 
MUNICIPIO DE BARIRI - SP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2023 
ARF (LRF, art 4o, § 3°) 
Page 1 of 1 
RS 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÉNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 
Demandas Judiciais 1.500.000,00 Contingenciamento da Despesa - Limitação de Empenho 1.500.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0.00 
Avais e Garantias Concedidas 0.00 0,00 
Assunção de Passivos 0.00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 583.000,00 Reserva de Contingência 583.000,00 
SUBTOTAL 2.083.000,00 SUBTOTAL 2.083.000.00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeçeyes: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0.00 0,00 
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 2.083.000,00 TOTAL 2.083.000,00 
FONTE: SCP1 - PPA [8.25.25.244], Prefeitura Municipal de Bariri, Data/hora da emissão: 28/jun/2022 11h e 44m" 
Prefeitura Municipal de Bariri 
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida 
(Artigo 22, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) 
Período: janeiro/2021 a Dezembro/2021 
ESPECIFICAÇÃO 
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIB. MELHORIA 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA AGROPECUÁRIA 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TOTAL RECEITAS CORRENTES (I) 
ESPECIFICAÇÃO 
CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S, 
REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 
GANHOS APLIC. FINANCEIRA RPPS 
FUNDEEI RETIDO 
TOTAL DEDUÇÕES (II) 
ESPECIFICAÇÃO 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (111)=(111) 
(-) EMENDAS INDTVIDUAIS (IV) 
I
TOTAL (V).(18.1%/) 
(.) EMENDAS BANCADA (VI) 
I
TOTAL (V11)..(V-V1) 
01/2021 
896.304,18 
113.080.34 
11.696.13 
0.00 
0,00 
494 822.22 
10.755.173,07 
52.068.52 
12.323.144,46 
02/2021 
1.135.533,82 
112.446,53 
14495,49 
0,00 
0.00 
508.685,48 
8.039.606,28 
45.771,39 
9.856538,99 
03/2021 
2.579.960,10 
208.434,63 
26.808,31 
0,00 
500 
518.976,64 
8.765.486,13 
12.094.81 
04/2021 
4.244.497,86 
25.798,11 
32.012.85 
0,09 
0.00 
561.447,13 
10.015.424,77 
64.413,30 
12.111.760,62 14.943.592,02 
RECEITAS CORRENTES 
05/2021 
1 288 533,09 
117 883.66 
39.348.03 
0,00 
0,00 
593.956,79 
7596.030,92 
63 39466 
06/2021 
1.886.315,03 
119.263,52 
35.415.06 
0,00 
0,00 
576.560,88 
8.034.50511 
175.174,27 
07/2021 
1 500.337,47 
128 283,22 
71 973,46 
0,00 
050 
630.059.81 
8.554.315,86 
40213,61 
08/2021 
1.629.279.43 
13553504 
79210,10 
0,00 
0,00 
587.307,61 
8.796.906,69 
38.317,69 
09/2021 
1.604.682,19 
124.194,28 
91.874.85 
0,00 
050 
588216,27 
8.708.570,02 
40.527,35 
10/2021 
1.656.143,64 
127.385,39 
108.042,87 
0,00 
0,00 
612.10246 
8299.540,09 
232.616,13 
11/2021 
1.480 904,47 
122.003,18 
141.899,51 
0,09 
0,00 
589.647,42 
9850.264.65 
124.706,41 
Órgão: Consolidado 
12/2021 
1.522.334,15 
116.496,57 
163.312,95 
0.00 
0,00 
702.008,88 
11.328.965,86 
155.844,49 
TOTAL 
21424.805,43 
1.454.806,47 
816.089,61 
0.00 
0.00 
8.963.791,59 
108.994.787,35 
5.045,142,63 
9.999.147,15 10.827.23157 10.925.183,43 11.270 560,56 11.1513544,98 11.035.830,58 12.259.425,54 13.988.962,90 140.699.423,06 
DEDUÇÕES 
01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 
0,00 
0,00 
0,00 
1.497.988,23 
050 
0.00 
0,00 
1.123.924,12 
0.00 
0,00 
0.00 
1.047.834,35 
0,00 
0,00 
0.00 
1.195678.34 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0.00 
1.035.107,82 1.042.095,85 
0,00 
0.00 
000 
953.610.21 
0.00 
0,00 
0.00 
1 185 555,87 
0,00 
0,00 
0,00 
932 436,87 
0,00 
0,00 
0.00 
1.132218,59 
1.497.988,23 1.123.924,12 1.047.834.35 1.198.678,34 1.035.107.82 1.042.095,05 953.610,21 1.165 555,87 932.436,87 1.132.218,59 
TOTAIS 
01/2021 02/2021 03/2021 04/2021 05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 
10.825.158,23 0732.614,87 11.063.926,27 13 744 913.68 8904039,33 9.785.138,02 9.971.573,22 10.105004,69 10.225 608,09 9.903.611,99 
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DE ENDIVIDAMENTO EMENDAS INDIVIDUAIS (ART.166-A, § 1,CF) (IV) 
0,00 0.00 0.03 0.00 0,00 0,00 0,00 630 033 (3') 1.760.36 
10.825.1541,23 8.732.614,87 11.063.926,27 13.744913,60 8.964.039,33 9.785.136,02 9 971.573,22 10.105.004,69 9 605.603,09 9.901.851,63 
RCL AJUSTADA P/ CALCULO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL EMENDAS BANCADA (ART.166, § 16,CF) (VI) 
0,00 0.00 0.00 0,00 000 o.on 0.00 0.00. 0.00 0,00 
10.825.158,23 8.732.614,87 11.063.926,27 13.744.913.68 8.964.039,33 9.785.136.02 9.971.573,22 10.105.004,69 9.605.608,09 9.901.851,63 
FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÃO FILHO NATAUA REGIANE SISTO MOREIRA ZILTA DE CÁSSIA S. CALLEGARI 
Prefeito Municipal Diretora de Finanças Contadora 
11/2021 12/2021 TOTAL 
0,00 
0,00 
0.00 
1298.588,34 
000) 
0.00 
0,00 
1 19/ 4:8,95 
000 
0.00 
03.')) 
13 025 437.04 
1.298.568,34 1.197.418,95 13.605,437,5.4 
11/2021 12/2021 TOTAL 
10.960.857,20 12.791.543,95 127.073.985,54 
2.030,25 552.760,09 1.176.550,70 
10 958 ¶26,95 12,238.783,86 125.897.434,84 
0.00 0,00 0.00 
10.956826.95 12.238.783,86 125697.434,84 
Metabit Sistemas para Gestão Pública Página: 1/1 - 25/06/2022 09:29 sszrd.rcde 

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