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materia nº 69/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaRequerimento 69/2022 - Que o Poder Executivo informe qual medida está sendo tomada para atender as mais de 130 crianças que estão na fila para conseguir uma vaga nas creches municipais. Protocolado em 28/07/2022.
native_id2434

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-18 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2022-08-02 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-08-01 Proposição aprovada — —
2022-08-01 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-02T15:45:34.591928-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

000 
POSES LEGISLATIVO 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
28 JUL 2022 
PROTOCOLO 
NOS&) 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Edearlos Santos 
Vereador 
REQUERIMENTO N° 63 / 2022 
Exmo. Sr. Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
0 vereador que subscreve, e usando de suas prerrogativas de 
fiscalização, REQUER nos termos regimentais desta douta casa, que o Poder 
Executivo, informe qual medida está sendo tomada para atender as mais de 
130 crianças que estão na fila para conseguir uma vaga nas creches 
municipais. 
A educação infantil, etapa de ensino que vai de zero a cinco anos de 
idade, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. 
Ou seja: toda criança brasileira tem direito a uma vaga em creche ou pré￾escola custeada pelo poder público, no caso, pelos Municípios. 
Bariri 28 de julho de 2022. 
Vereador PSDB 

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