texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
www.bariri.sp.gov.br
Bariri, Ol de março de 2018.
MENSAGEM
Nº 015/2018
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de
Lei nº 13/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar subvenção à Entidade Centro de
Promoção Social “Paróquia Nossa Senhora das Dores”, do Município de Bariri, no valor de R$ 29.850,00
(vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
O recurso repassado é proveniente de doação por parte da Empresa AES Tietê, que
através de propostas de projetos apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, selecionou o Projeto Familia Cidadã da referida entidade para receber o repasse,
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Cs E
O AT
PAULO HENRIQUE BARROS DE A
Prefeito Municipal
Câmara Municipal
de Bariri
DT MAR. 20%
PROTOCOLO
Nº
Excelentissimo Senhor
VAGNER MATEUS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
Município de Bariri
avrwbariri.sp.gov.br É
"= PROJETO DE LEI Nº 13/2018 =
de 01 de março de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar
roddde convênio com Entidade Social, proveniente do Fundo
“ º Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar a
Entidade Social Centro de Promoção Social “Paróquia Nossa Senhora das Dores”, no valor de R$
29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais), proveniente do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, através de doação da empresa AES Tietê.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
constantes do respectivo orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, ficando
o Poder Executivo autorizado a suplementá-las até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) se
necessário,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário,
7 Di de março de 2018.
APAULO
t
HENRIQUE
e7
BARROS
DE ARA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁRIRI
open original →