MUNICÍPIO DE BARIRI
de mais alta estima e consideração.
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MENSAGEM
N°5312022
Senhor Presidente,
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(V/y2MIDAZC
SALA SESSÕES 44C, /122
Bariri, 02 de Agosto de 2022.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 48/2022
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender
diversas ações do Município, nas éreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração.
Os valores são provenientes de excesso de arrecadação e superávit Financeiro do exercício anterior.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no arti o'43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência res e Ilustres Vereadores, meus protestos
Excelentisimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP Câmara Municipal de
Bariri/SP
0 5 AGO 2022
PROTOCOLO
N°
APROVADO
FAVORAVEIS
SAL,' SESSÕES
CONTRA
(.0.1.11.1.10 le...11,41‘100#3. AZIMM.1%.
011
ro:FD
MUNIC(13 0 DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 48/2022 =
de 02 de agosto de 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art. 10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
3.110.046,25(Tres milhões, cento e dez mil, quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( +) 3.110.046,25
02 02 01 Serv. Administração Pública
734 04.122.0003.2008.0000Manutenção dos Serviços de Administração
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAF.R.: 00100
01 TESOURO
100070 CONCURSO PUBLICO
020201 Serv. Administração Pública
7.000,00
734 04.122.0003.2008.0000Manutenção dos Serviços de Administração 112.766,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. :00100
01 TESOURO
100070 CONCURSO PUBLICO
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
739 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
344.249,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS
740 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
655.750,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS
741 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica deSeale
150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 024 TRANSF.EMENDA 2022.122.41567-GENINHO ZUL
742 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
370.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 025 TRANSF.EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P
MUNICÍPIO DE BARIRI
743 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 025 TRANSF.EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P
744 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 026 TRANSF.EMENDA 2021.044.40452-FERNANDO CU
745 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 027 TRANSF.EMENDA 2022.044.45093-FERNANDO CU
746 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
211.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 028 TRANSF.EMENDA 2022.044.45093-FERNANDO CU
747 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 029 TRANSF.EMENDA 2022.119.43145 - ENRICO MI
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
748 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde
150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 031 OUTRAS TRANSF. EM-2022.253.40481-CASACI
749 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 030 TRANSF.EMENDA 2021.136.31056 - MARCO BER
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
738 12.365.0008.2050.0000 PDDE-Creche Maria Eugenia BorsettiMasson-Creche Mariqui1.840,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 313 PDDE-Creche MariquinhaMasson
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
735 08.244.0004.1017.0000 Gestão Municipal do Cadastro único4.000,00
Bariri 02
MUNICÍPIO DE BARIRI
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Único
736 08.244.0004.1017.0000Gestão Municipal do Cadastro Único
2.886,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Único
737 08.244.0004.1017.0000Gestão Municipal do Cadastro Único
553,65
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Único
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
2.997.279,75
01 00 7.000,00
02 00 2.988.439,75
05 00 1.840,00
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
112.766,50
01 00 112.766,50
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Pod cutivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua blicaçndo revogadas as disposições em
contrário.
ABELARD CI NSSIMÕES FILHO
Pref o cipal