br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 49/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 49/2022, mensagem 54/2022, dispõe em alterar a jornada de trabalho para a escala 24 por 72 horas, aos servidores ocupantes do emprego de Bombeiro.
native_id2444

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-09 Proposição transformada em lei — —
2022-09-06 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-09-05 Proposição aprovada — —
2022-09-05 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-15 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-15 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-06T10:56:45.042589-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

1 ‘LL 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no arti 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelênci 
de mais alta estima e consideração. 
res e Ilustres Vereadores, meus protestos 
ABELA 0 AU 10 MA•TINSSIMÕES FILHO 
Prefeito MOnicipal 
-/ 
enc ament 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
1 0 AGO 2022 
PROTOCOLO 
N° 6-ao 
MENSAGEM 
No 54/2022 
Senhor Presidente, 
GEJr:r0 DELISSRAÇÃO 
As Corms15es 41CcA ,e 
MCvT1 
SALASESSt'ES aria. 4,0eQam 
Bariri, 05 de Agosto de 2022. 
PRESDENTh• 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 49/2022 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar jornada de trabalho em escala 24x72 aos servidores 
municipais ocupantes do emprego público de Bombeiro. 
A presente alteração vem atender ao pedido dos bombeiros municipais, considerando que esta nova 
jornada de trabalho acarretaria melhor condição e desempenho nas atividades laborais, proporcionando maior 
produtividade com o mesmo gasto. Esta nova escala foi deliberada e aprovada pela categoria através de 
Assembleia Geral Extraordinária, conforme cópia da Ata em anexo. 
Excelentisimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
rxx;r4Avtis CONTRA 
MUNICÍPIO DE DEBARIRI L& Ci 
APROVADO U TACI 
2014. 
ABELARDO S SIMÕES FILHO 
'pal 
Bariri, 05 de Agos 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç , revo indo-se as disposições em contrário. 
IN 44' 4
= PROJETO DE LEI No 49/2022 = 
de 05 de agosto de 2022. 
Altera a Lei Municipal no 4.509, de 21 de outubro de 
2014, estabelecendo nova jornada de trabalho em 
escala 24x72 aos servidoresmunicipalsocupantes do 
emprego público de Bombeiro. 
Art. lo0 artigo 10, caput e §§ 20e 30da Lei Municipal no 4.509, de 21 de outubro de 2014, passam a 
ter a seguinte redação. 
"Art. 10A jornada de trabalho dos servidoresmunicipal'sdeSarin,' ocupantes do emprego 
público de bombeiro, criado pela Lei Municipal no 4.093/2011, será em turnos de revezamento 
de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, perfazendo 192 horas de trabalho mensal, 
em escala de trabalho de 24x72. 
§ 20Na jornada de trabalho em escala 24x72, a verba relativa ao Descanso Semanal 
Remunerado já está inclusa no pagamento da remuneração mensal." 
§ 300 servidor que faltar, sem apresentar justificativa, em dia previsto como escala de 
trabalho de 24x72, terá o dia descontado de seus rendimentos, sem prejuizo do disposto do 
artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho - CL T." 
Art.20 0 artigo 40da Lei Municipal no 4.509, de 21 de outubro de 2014, passa a ter a seguinte 
redação: 
'Art.40 0 trabalho realizado aos domingos não será remunerado em dobro, estando o 
repouso semanal inserido nas 72 horas de descanso entre as jornadas." 
Art.30 Mantém-se, no mais, os demais dispositivos da Lei Municial no 4.509, de 21 de outubro de 
, 
(16) 991.26-1643 
daniel_cidrao@gmail.com 
O danielfabianocidrao 
daniel fabiano cidrão 
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIAPAL DE BAIRIR. 
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, inscrito no CNPJ sob o n. 00.697.199/0001-59, com sede a Rua 
Campos Sales, 627, na cidade de Bariri, neste ato representado por seu presidente 
Sr. GILSON DE SOUZA CARVALHO, vêm à presença de V. Senhoria através do seu 
departamento jurídico, apresentar INFORMAÇÕES FACE AO OFICIO N. 220/2022: 
Os servidores públicos municiais, lotados nos cargos 
de bombeiros civis, solicitaram a entidade sindical uma AGE para deliberarem sobre 
alteração da jornada de trabalho, e neste sentido vossa senhoria, chefe do executivo 
foi consultado se haveria interesse, até mesmo para viabilizar projeto de lei e envio a 
câmara municipal o que foi respondido positivamente. 
Neste sentido, segue anexo documentos do sindicato, 
bem como edital, ata da AGE e lista de presença tendo sido aprovado pela categoria 
os seguintes termos: 
item "A": Deliberar sobre proposta a fim de autorizar, aprovar, celebração 
de acordo coletivo e elaboração de lei para adequar a jornada de trabalho 
de interesse de todos os membros da categoria 24x72, com consulta ao 
Ministério Público do Trabalho; informou o presidente que tal adequação 
e alteração foi requerida pelos próprios membros da categoria de 
bombeiros, tendo ainda explicado que em conversa com o executivo, se 
tal jornada fosse aprovada e houvesse anuência do MPT, um decreto 
legislativo seria enviado a câmara municipal para criar a lei autorizando a 
jornada 24x72. Colocado em votação, por todos e de forma clara e 
expressa disseram que estavam em conformidade, tendo sido aprovado 
de forma unânime nova jornada de trabalho, autorizando o sindicato a 
remeter consulta ao MPT em Bauru e após fosse encaminhado ao 
executivo para propositura de lei e nova jornada de trabalho a ser 
cumprida 
or, 
DANIpL:FABIANO CIDRAG 
OAB/SR 162,4.94 
CV: A:tyww.lattes.cnpq.brde8.95491.2404664.592 
9 Av. i1.4 Ati*to, 1769 - .ofdlm Harrn0A1:0 Ara raquaM1SA 
R1.14 CclIte.ire Dantos 1077 Vila 71bir'to AlbefrAp Preto" 
LIAMEL CIDRh 
A jornada atual é de 12x36 sendo alternado a cada seis 
meses a troca dos turnos noturnos e diurnos, o que vem gerando descontentamento, 
e com esta modalidade de jornada a isonomia e estabilidade estariam asseguradas. 
Fizemos algumas pesquisas de jurisprudências e 
nenhuma óbice encontramos para proceder com a presente alteração, contudo e afim 
de evitar nulidades posterior e intervenção do ministério público do trabalho e como 
restou aprovado em assembleia, esta entidade endereçou consulta ao mizer a qual está 
registrada sob o n. 000441.2022.15.001/7 sem resposta daquele órgão, e que tão 
logo seja respondidoseralevado ao conhecimento de vossa senhoria para que projeto 
de lei seja apresentado. 
Como fundamento da consulta temos que em julgado recente o juiz 
destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho que considera 
válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em 
lei ou ajustada exclusivamente em norma coletiva. "Tal entendimento se 
estende ao regime de trabalho 24x72, dada a identidade da situação", 
afirmou. "Assim, para que a adoção de jornada superior a 8 horas diárias 
(12x36, 24x48 ou 24x72) fosse considerada legal, necessária 
regulamentação mediante Lei (inclusive com previsão em edital do 
concurso) ou ajuste coletivo que instituísse parâmetros e critérios de 
forma clara e objetiva para o exercício de função especifica", concluiu a 
relatora. Cominformações da Assessoria de Imprensa do TRT-12. 
0001465-48.2017.5.12.0015 
Externamos aqui nossos cumprimentos e aguardamos 
parecer do MPT - procuradoria do trabalho, contudo já remetemos cópia dos mesmos 
documentos para sua ciência e providencias que entender necessárias a atender 
pleito de nossa categoria a fim de elaboração de lei e seu devido encaminhamento a 
câmara municipal a fim de que lei seja publicada autorizando nova jornada de 
trabalho. 
Bariri, 01 de julho de 2022. 
Presidente em exercício sindicato. 
(16) 99126-1643 
danieLcictraoegrnail.corn 
danielfabianocidrao 
1.7;& damel fabiarm cidrão 
DANIEL FABIANO CIDRÃO 
OAB/SP 162494. 
CV: www.tattes.cnpq.br/8954912404864592 
• 9 Av. 1.141; Atie,rto; 1760-Jiardirn Harrnoroa - AraractuaraiSP 
t7, Rua Conselheiro Ciaritt 1077 - Vila Ttb&ia - Moira° Preto i
cioe 
ANUNCIE 
V.;\, (14) 3104-3144 
0(14) 99679-3865 
14) 998764566 
PRX.BOULEVARD 
S.30m11Rtformada 24 
1st,2vga+edicula linda 
Esruda casa até S180mil 
ou carro F. 99733-3t?l 
Trocontsa Vida Maria 
no valor de $320m11 por 
una de major vafor, 
volto diferença! 
F. 99776-4688 Residem 
APARTAMENTOS 
VENDEM-SE 
$ 3 SUITES 
Res. Salerno c/ 3 vgs 
Local top!Permuta por 
casaem condomínio. 
F99776-4688 Rasidm, 
$ IMPERDIVEL 
S105011 Res. Sablil2d 
solo.cozinhaei gabin. 
Lazacond. F997333996 
$ IMPERDIVEL 
S250m11 VIllaglo DI 
Roma 3d/2 arms cos 
planek elm Financia! 
Prox.Bauru Shopping 
F.996527930 Rendsm 
$ IMPERDIVEL 
585uill San Francisco 
3d. sale 2ainb, Iv 
Financial F.99773-0.138 
$ LOCAL TOPI 
$190mIl Campo Limper 
praSup.ConfiançaFlex 
26,cozi,c/ arms. Lazar! 
Financial F.99173.1860 
am. 
$135m11 Redentor 2d, 
cozinha planj, churrasq 
playgrund 9.997730726 
S140inil Flamboyant 2d. 
cozinhac/arms Enlaced 
F 99773-0726Residem 
owe 
$155mIl varanda 
debarring2d Finsnris 
F: 981124242 Residem 
Aguas do Sobrado 11, 
2 dom. 1* andar, reple￾to cm armários, dirdo 
com propricdrio. 
Fone: (14)98149-6204 
ono 
SACADA C/CHUR 
$475m11 Supremo 
3d/1st,rico emarms 
F.997764688 Residem 
oyon.r 
VIVANT URGENT 
134 so2 andar 
intermediário varanda 
fechada F:981124242 
APIA EE PROF IIURVAL GUEOES OEM:Et/EDO - 
SAURU-SP 
Encentret.00 stiononaARM EE Prot Dorval Guedesde 
Ar•redo. • Iloilo.," W. 001/2022, dastin•do I 
Mdesiadoawet. daCana. (scalar, 
onde• documentacao complois wry • habibler,Ao e aste • 
wombo de.n1 see ampm* ns narosralada referida 
locakad•naRua Marc. Plato der Oliveira 4-87, 
JardimOur* Verde. Scant SR no palodo de 02/0212022, 
11/020022.das010. as IBA. 0 E.,' anon..na a 
diottroslubo doe tnlemmad00namacsra deasco%EE 
Prol.00rolGuedes.44.... 
Baum. 02 de Fever.. On 2022 
ArtPANNA,don, onebstownaR. 
OW. Mount. n. 10-20, Eimina5P, con.Sanam Coo/pa 
Clee. ern saes slips 1.310 e 1305. cols granola malaria 
d•mus"wader.. amain' awn. corvc.enes a 
adminialradc.SUPREMApar • Quaselo Inosurnnn ono. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.a set 
realmada no die it de %we. de 2022, ro.714. 0. 
WU, do condondnio no am:Waco adma. nod* 
wonloceni a assornboro litzUjorm. an primeira 
corm.r.bo. conando corn it or.rerva do rm.da dos 
vol. lotasau as zo:actiona. aarsapamatao,novcaçao, 
no rnesmo local • die, Corn 4.1puer Mir.m de 
presonlec pane doliteracio sobtettma.alinloSaMUNOat 
1. • Possibeida. de ran... Cso SIneeco M.; 
2.. Dolameopbosobrodest10414.8o do SIndico Moat 
- Eiencao em maw SIndlco enonanowersonlanisa do 
cOnParnInto, 
ObserviKbes. 
Oito/loaosson.an coralteMnos so 1•41.1.1 repro... 
ne amen.. ore =woad& par prOeuradoeirs. nuoldos 
comprocuraosas....eitcm: 
Aausbncia do. wen.. nlio as eirmoUrigarn 
00 •01010r0mcorroMc. conowtancia neo *WHOM Ops 
foram uauaOcts • 6.1.rados. 
06 COndelOto06 on &POW MS pogomooloo de SUM taxsa 
condornIniois nbopoderbo rotor mot de.erap.s. 
- 
!indicate do. Porviactres Pusluvoa 
Municipals de Sand 
EWA de Convocapart -A0E. 
Nabusk.. Ort mesidanle do *Indio/n dos sserkbaras 
OW. de Band. In0a11010 CNPJ n. 00.897.190000149. 
own sad* a Rua Campo. Sales, 827. p.m 8emirliSP. ex 
GILSONDE SOUZACARVALHO. boarielm.casado.paned. 
.R027.9962344 a CPF 167.300.8116-06...0.tancoodo 
vs artlem 13. mew. 1. do Esatutada ooneoes 
%dos . Initogront. els enlaporis dos butntelros 4:Nis dints 
cuidada on oonellpUs de rotor pus parlimfiamen On 
Assent.. Germ EMr.relinirla, • se realm nO dIa 
07/o20023 italesaran, wensSa corneceirAo mean. corn 
• motor% dot; • is On en, wowrdo comocarAccomoa gun 
ao floonon pr.000taa nos teems no set. 13 parboil° 3. au 
E..... • ie.94.-m no ....a OloAv. Or. Ant.% 1730. Lorarnonio tSEDE 1308 BON8EtROS) pore 
thilteramm seem aseguinteord.,do diet A) • Deb.rar 
oar. pro.nla e am On um.. Kemal. cel•lte.ao de 
ammo tu/aO, elabarerAo de %I paraadoquar • lamed. de 
Inte•No do %lams, d• lc.0osnatmar. el. eateporia 
20072,comcon.. no WOK. POOK-0 do Trotellio. 131 - 
Assumes Gents. Barirl/SP. 31 do Jo..da2.022.0150v el. 
Souza Caeoll10-Proodont• Oa S.Mcoto. 
RESIDÊNCIAS 
VENDEM-SE 
S 390 mil a vista, 
929m, prox.TV Torn, 
terrenoe/ retaliation' 
F:99741-7113 »n- 
$CENTRO$ 
S385milLocprIvieglad. 
1 qd.Av.Duque. 2d, 
F. 99630-8721 Resit% 
$ LOCAL TOP! 
S750mil &gains comers 
lqd Av.Duque Caixias 
F.98112-4242 Resids5
. 
$OCASIÃO$ 
S27.00dlJd Cniz. do Sul 
T I x33rn piano, antiga 
F. 99773-0726 Resit= 
$ SOBRADO 
S240m0Memos 
laje, 4vgs.pond."eletr. 
Financia! F. 99772-6324 
$190mdJd Bab' Vista 3d 
cozinhac/arms, 2vgs 
Pros. a TV 1'EM1 
Financia!P.99756-9782 
5220m11 Bela Vista, 3c1 
pros. Nano de Asti:, 
vista! F. 99776-4688 
SUOMI Beta Vista 3d 
2vgsPróximoTvTem 
E 991731840 Riu/dom 
$280mI1VistaAlegre3d 
4vgs,Pro. Coafiança 
Rodov. F. 997764688 
5448 mil, Jd. Terra 
Branca, 1600cc., 3c1 
sendo Isuite.2 vgs. 
compl. se.,charring. 
F: 99827-0114 
Acosso residem.com.br 
temos varies opções na 
venda de imóveis. 
F. 2106-7181 Residem. 
AXIMÓVEIS 
ContiEstoril V. Excel 
resit!. proj difer , lino 
acab ,lazercomp c/ 
sauna, academia spa 
anionpiscina,gourmet 
apelo, explore armeor. 
:l43313-9810/99772. 
3128. 0.14 
AXIMÓVEIS 
ILIglenopolls.maidalto 
padrao, impecável. 03 
suites,Ores de lazer c/ 
quadra, amplo c entupi 
espaçogourmet.Aceita 
parte _pormuta. F: 14- 
3313.91110/997914,n 
AXIMÓVEIS 
JardimBrain,eas• 
torra. a.c 200m.. a/ 
363m', 03 dormi s/ 01 
suite, compemarm, 
sal* 02 amb, escrit, 04 
vagas, muito prós a 
escola Anglo das 
NaçõesUnities. Excel 
crag*.F.: 14-3313-96101 
99791-8182. aan 
AXIMÓVEIS 
Spada Verde,térrea,03 
suites, complete ern arm 
ar,gourmetintegrado 
melocalizado.F: 14-
3313-9810/99772-3121, 
Ax intves 
Vilhiggio Ill- One maid 
arm, 03 suites comp 
cm arm oar, piscina 
aquecida, cozinha 
equipadaeclimatizada, 
persianas elétrica, 
aspiradocentral. 
Estwis permuts. F: 14-
3313-9810/ 99791412, 
Bela Vista 1350adi 
Bela vista -1520m11 
Belo Vista-S550mil 
NainelhofTeic.bairro 
(14)997724438 Silyka,, 
Casa am exposiçõe 
3 dorm', Edo, combo, 
reformada.Local: 
Abrahlo Rahn. 8-33. 
Danid Mond. Tel: vit¡ 
99772.3030 ,3321.7 
CENTRO 
5350mll An, Rodrigues 
Alves 3d/tat, sala de 
jantar. 2ves eburrasq 
depOsito.pro Marathon 
Aceita torrenunmovel 
F. 49715-7339 
Chácara Odete, 
sob-radii4d 2als, 40g, 
S 1.4 F:497-13-4438.,... 
Cond. Samambaia 
sobrado. 44. Sal', 
4vg por S-1.4 estuda 
peanuts99772-443L. 
aim 
EXCLUSIVO 
53000.18%141 Pacifica 3d, 
1st, ;togs, portilo eletro, 
canteiroAcenaterreno! 
F.99772-6724 Residsil
, 
Geist' 3q.ste,edlaesqul 
no 9015365754 ac 
INVESTIDOR 
0240mIl Bela Vista 
Prox.FGrum Terr 345m, 
locadopot$1300 
E996304721 Resida
, 
JD.AEROPORTO 
Rm. 3duraulle.salas. 
areade churrasqueira. 
terreno. garagem para 
4 torros. ES 550 mil 
AceitacamNucleo do 
JantouAmerica.ate 350 
mil reds.Negócio boto 
....Ccl. 99640-5822 
LAJE T10X20 
$170m11 Vila Dutra 3d 
terr.10x20m dc 
Financial F. 99733-3,,,A 
LINDA RES. 
Jd.Amenca ter.grande 
dorsuite tcompleta.m.
R. 
OPORTUNIDADE 
Alto* daMade. local 
comercial/residencial 
3dor s/um apto. cons
i
g 
RS350mil.C.99658-2 
SputaVerde • ótima 
maid..S 1.790.000,00. 
Tratar diretamente com 
Camila. E: 99859-4970 
Villaggla I - subrado, 
4s10 ótimo visual 
F:99772-4438 Silvio MOO, 
RESIDÊNCIAS 
PERMUTAM-SE 
OCASIÃO 
Prox Comendador 
3d/1st,copscozinha. 
churrasq.Aceita 
terrenehiptollEinnucia! 
F. 98155-0396Rasta 
OPORTUNIDADE 
175millties, Nova Bauru 
2d, rofurmada. Aceita 
carro ou 10f/C110. 
Financial F.99776-4
.
688 
FEVEREIRO 
Mês dos EX-GOVERNADORES 
Emsuitprogramação anual o Lions Clubs 
Internacional determina que o mas de FEVEREIRO seja 
homenageado por cada clube, um"ExGovernador" do seu 
Distrito. Neste Ano Leordstico 2021/2022 o LIONSCLUBE 
04.=ar
a
zz
atas
ceber essa homenagem o EQQ 
pelos serviços prestados 
em nosso Distrito. 
E associado do 1,101*5 Clube BauruEstrin'desde 27 
Sle marco de 1899, juntamente com sua esposa CaL Selma 
lossGandara Vielra 
Ocupou vários cargos em seu clube tendo sido seu 
presidente no AL.2005/2006. 
No Distrito LC8 foi presidente de Divisão A2 e 
tembém da ReglaoA. 
Tomou posse no 98. Convenção Internacional de 
LionsClubes emHonolulu,em junho de 2015. Sua pasta() 
como Governador foi paulada no LEMA EDUCAÇÃO E 
SERVIÇOS, considerando que EDUCAÇÃO, FAMILIA, 
SAÚDE E SERVIÇOS fundamentou toda sua programação. 
PARADERSCL SEBASTIA0 GANDARA VIEIRAI 
Receba nossa homenagem de todos companheiros do 
nosso clubeBaumSul com um abraço bem grande de cada 
um de n6s1 
Pembinatambém * todos os outrosEx 
Governadores de Bauru e do Distrito LC81 
ExPDG Sebastlâo Gandara Vlelre foi Governador do Distrito LC8 
no AL 2015-2016 
APARTAMENTOS 
COMPRAM-SE 
CASAS PARA 
TEMPORADA 
Cumpro apto e/ 
day/Wm-98812-1253 man 
Acosta residem.com.br 
tamsvdnasoodlesna 
locado de imóveis. 
P.2106.7181 Residem 
Mitotic; mobiliadas, 
sem fiador, somente p/ 
what:1499826-3013 Minn 
711.0111 
TERRENOS 
VENDEM-SE 
S 240 mU B dma 
Campon425as° 131E32,25 
F 99155-0396 Retidom
, 
S 9 Pq. St* Ella 18025 
Ocasiao 99124-1514
... 
$ CONSTRUAJA 
85m11 Pq.Vladuto 
5.5523,5m2 pronto. 
F• 99652-7930 Residers' 
AVISTA Al. apto GuaruJit 
Res Monts Cantle 34 6 adultos 3cr1anças 
andar alto P.996304721 ara Fevereiro. 
on. P414799661-3712 
BAURU, quarta-feira, ide fevereiro de 2022 • 23 
JornaldaCidade 
11111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111 
‹FriTgovELAT6Rio ardirn (14)3223:8011 
-TERRA BRANCA "Liiios (14)3234-3428 , 
Falecimentos 
rekraiggOMMFM-01101.4404MASCS, 
Ocorrido ria 11040,ern30/01/2022,coin66 anos Deixa viúva o sra LOME i 
I CAMPOS FEES/ANDES LEÃO no.Wan LUCAS. FERNANDO e JOÃO. ! 
, Sou sapultarnento deu-se em 31/01/2022. as 06030, tendo saldo o seu I 
féretro do CENTRO VELATÓRIO,sale3. para o CEMITERIO DA 1 
1 SAUDADE, na adade deBaum. 
--.110.rfrosit 
Ocorrido An 15050, em 31/01/2022.corn103ono..Era nova do arANIZIO I 
FURLONETTO e de/naonlhos REGINA CELIA • CARLOS ROBERTO.' 
Seu sepultamento deu-se em 01/02/2022.4s 150, no CEMITERIO JARDIM 
DO YPE na cidade de Bauru 
*gbailtgatangibuttOmoMelhOLIM4 
Ocorrido Os 23040, em 31/01/2022, com 79 anos. Deixo VIOVO a sra ; 
JURACY LUIZ DA SILVA eon MhosDERL1, ROSECLER, BERNARDINO. • 
RENATO. LUIZ RICARDO, SILVA, CLES1A a NATALIA. Seu sopultarnento ' 
dou-sa em 01/0212022, Os 140. teado na/do o seuforedodo CENTRO 
VELATÓRIO, sal. 4. para o CEMITER10 JARDIM 00 YPE. naWad. de 
Bauru. 
44,01.2. '14.1 . - 
• .-11,6Etill 
Ocorrido is 0010, ern01/02/2022, com 91 anos. Deixa viúva a ora IETE 
POLICIO CARVALHO a asflewsCELIO. CELSO. CLAUDIA e CLEIDE. Sou 
' sepultamento deutsa oro 01/02/2022. ha 1511. tendo saido o seu féretro do : 
; CENTRO VELATÓRIO.sale2. para o CEMITÉRIO DA SAUDADE, na 
; cidade de Bauru. 
-.6.ttabaowi.. .4moo 1
Ocorrido 4500, em 01102/2022, com 72 anos. Deixa viúva a era MAR1LDA 
GONÇALVES RODRIGUES e os filhos MARCOS. MANOEL. ANA: 
CLAUDIAeANAPAULA.Addirneinla dedomed° dar-se-áern02/02/2022, 
: As 0911, saindo o seuWeir°do CENTRO VELATÓRIO, saldo nobre 1, para 
oCREMATOR.°REGIONALJARDIM DOS LIRIOS, na cklade deBaum,: 
anetgaZIKAZOB. AVK0-10.1Miltiettia 
I Ocorrido As 06040. em 01/02/2022. com57 anos. Deixa viúva a ore 
: SANDRA REGINA BERRO e demais familiares. Acerlmõnlo de cromado I 
deu-saem 01/02/2022, tendoundooSellféretro do CENTRO VELATÓRIO, 
; salao nobre 2, para o CREMATÓRIO REGIONAL JARDIM DOS LIRIOS, na : 
ddade deBaum. 
ieltd0,btilt040.P.4-Y. • •;40. - 
; Ocorrido em 01/02/2022, com 43 anos.Deice William e amigos.SeeI 
sapultamanto dease-it em 02/02/2022, saindo o seuWacodo CENTRO 
VELATÓRIO. sala 1, para o CEMITÉRIO JARDIM DO YPE. o. cidade de • 
$120 MIMEO/la Vista 2 
bairro 
novo, 269m., direto 
com proprietário. 
F: 1498191-5401 
30,1101 
Ace's. realdemcom.br 
tames vériasopções de 
terrenor par.venda 
F.2106-7181 Residem 
UMW 
AXIMÓVEIS 
Jardim Brasil, ótimo 
lute. encaixado, caida 
para frente, muito bem 
localizado. F: 14-3313-
9810/ 99791-8182. 
41,44,1 
T. 2233/P 
Aguas VIrtuosas logo 
na entrada. Slims area 
comercial V.99772.6724 
0/4•0 
(4-) 
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BARIRI 
CNPJ: 00.697.199/0001-59 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DESTA ENTIDADE, REALIZADA 
EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022, As 17H EM SEGUNDA coNvocAÇÃo na 
Av.Dr. Antônio Galizia, 1734, Livramento (SEDE DOS BOMBEIROS) 
conforme edital de convocação e estatuo desta entidade. Aos sete dias do 
mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, As 17h, em segunda 
convocação, contando com a presença de (12 —.doze bombeiros associados 
conforme lista de presença, estando somente um ausente Av.Dr. Antônio 
Galizia, 1734, Livramento (SEDE DOS BOMBEIROS), Município de Bariri,, 
Estado de São Paulo, realizou-se à Assembleia Geral Extraordinária, com a 
presença dos servidores da referida categoria do Município de Bariri, que 
assinaram a lista própria de presença. Iniciada à assembleia, conforme 
editais de convocação publicada, na edição do dia 02/02/2022 (quarta-feira) 
no Jornal da Cidade. Foram os trabalhos instalados pelo Sr. Gilson de 
Souza Carvalho, Presidente do Sindicato, que convidou o Sr. Marco 
Antônio Bertonha, para compor com ele a Mesa dos Trabalhos da presente 
Assembleia como Secretário, cujo nome foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Composta a Mesa dos Trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretário que fizesse a leitura do edital de convocação, o qual foi lido 
na integra: 
Sindicato dos Servidores PúblicosMunicipalsde Bariri 
Edital de Convocação — AGE. 
Na qualidade de presidente do sindicato dos servidores públicos de Bariri, 
inscrito no CNPJ n. 00.697.199/0001-59, com sede a Rua Campos Sales, 627, 
centro — Bariri/SP, eu GILSON DE SOUZA CARVALHO, brasileiro, casado, 
portador do RG 27.998.234-3 e CPF 187.308.868-05, consubstanciado no artigo 
13, parágrafo 1° do Estatuto da entidade, convoca todos os integrantes da 
categoria dos bombeiros civis desta entidade em condições de votar para 
participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 
07/02/2022 as 16:30h em primeira convocação contando com a maioria dos; e 
as 17h em segunda convocação com os que se fizerem presentes nos termos 
doart. 13 parágrafo 30 do Estatilto, a realizar-se no endereço sito Av. Dr. 
Antônio Galizia, 1734, Livramento (SEDE DOS BOMBEIROS) para deliberarem 
sobre a seguinte ordem do dia: A) - Deliberar sobre proposta a fim de 
autorizar, aprovar, celebração de acordo coletivo e elaboração de lei para 
adequar a jornada de trabalho de interesse de todos os membros da 
categoria 24x72, com consulta ao Ministério Público do Trabalho. B) - 
Assuntos Gerais. Bariri/SP, 31 de Janeiro de 2.022. Gilson de Souza Carvalho 
— Presidente do Sindicato. 
Após a leitura do edital de convocação, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, iniciou a discussão do item "A": Deliberar sobre proposta a fim de 
autorizar, aprovar, celebração de acordo coletivo e elaboração de lei para 
adequar a jornada de trabalho de interesse de todos os membros da categoria 
24x72, com consulta ao Ministério Público do Trabalho; informou o presidente 
que tal adequação e alteração foi requerida pelos próprios membros da 
Cr￾4/
/1. 
categoria de bombeiros, tendo ainda explicado que em conversa com o 
executivo, se tal jornada fosse aprovada e houvesse anuência do MPT, um 
decreto legislativo seria enviado a câmara municipal para criar a lei autorizando 
a jornada 24x72. Colocado em votação, por todos e de forma clara e expressa 
disseram que estavam em conformidade, tendo sido aprovado de forma 
unânime nova jornada de trabalho, autorizando o sindicato a remeter consulta ao 
MPT em Bauru e após fosse encaminhado ao executivo para propositura de lei e 
nova jornada de trabalho a ser cumprida. Em seguida passou para o item sendo 
Assuntos gerais, 0 qual não foi nada requerido' dentre os presentes. Nada 
mais a tratar, o Sr. Presidente da Mesa e do Sindicato agradeceu a presença de 
todos, encerrando esta assembleia, que vai assinada por mim, Secretário da 
Mesa dos Trabalhos e pelo Presidente da Mesa e do Sindicato. Bariri/SP, 07 de 
Fevereiro de 2.022. "A presente Ata é cópia fiel de seu original" 
_ 
GILSONbE SOUZA- CARVALHO 
Presidente da Mesa dos Trabalhos 
e do Sindicato 
' 
17-) 
MA.C*0 A/ N-TON1O BERTONHA 
Secretário da Mesa dos Trabalhos 
• 
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE BARIRI 
Lista de presença dos servidores Oblico municipal de Bariri da categoria de Bombeiros, filiados e não 
filiados em condições de votar presentes na Assembleia Geral Ordinária, devidamente convocada por edital, 
realizada no dia 07 de Fevereiro de 2.022, sito a Av.Dr. Antônio Galizia, 1734 - Livramento, (SEDE DOS 
BOMBEIROS) Bariri/SP, conforme Edital publicado no Jornal da Cidade do dia 02/02/2022. Sendo as 
16:30hs em primeira convocação com a maioria absoluta; ouLs17:00hs em segunda convocação com 
maioria simples dos presentes. 
Prefeitura 
Matricula Nome Assinatura 
5375-1 Celso Rafael Crepaldi ,-, ks 
, ç 
40665-1 JeanNecola Ganho 
40720-1 Leandro Lopes de Medeiros Fr . 
.,“ 
40738-1 Lucas Anel Ferreira / 
, A 
LI ,a A, L". 
40630-1 Luis Otávio Beltrame Piotto Mr i; 71 
40711-1 Luis Otávio Manesco 4'1 
40690-1 Tiago Roncada de Mello - 
tio-f 0.31 RPC(;,-4.L, C=1-\;Pi=1 1 ‘ F.J.:,--k- 
, 
‘-}, - -, f'w,O,A t\ii, 
LA-An-A 
1 ) 4 .,;C:i. - -1 e_.:),s P, ..,4,2„,,) fro92J.,v,-.. \ 
i) /.,,,,_1„j ,,,, ,Y7,1/,,,-, 
' . • 
.. 
.,S:...- 
.-Z G"--•- 
t.--, 
....... 
so- r
.lk, 
''
t.:. .`-v, 
.„.. 
4 
N..,
, 
,...L.'' 
....... 
1 \--- 
...., 
. 
. 
..... 
...-...- 6 
.. 
V 
.. 
, 
., 
..i 
• 
p. 
L at. N
.
s., 
li 
1 

open original →