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MUNIC(P10 DE BARIRI
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MENSAGEM
No 56/2022
Bariri, 05 de agosto de 2.022.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos obres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
SIMÕES FILHO
Municipal.
Câmara Municipal de
Bariri/SP
1 0 AGO 2022
PROTOOLO
N° 6c2Q
SALA SESSÕES 4004;22).
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
51/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Tem como objetivo o referido Projeto de Lei abrir dotação especifica para a transferência de
recursos â entidade "Amigos do Museu Mário Fava", uma vez que entidade indicada através da emenda impositiva
02/2022 sofreu impedimento técnico no recebimento dos respectivos recursos.
Vale destacar que tal projeto atende a solicitação realizada pelo Excelentíssimo Vereador
EdCarlos Pereira do Santos através do oficio no 118/2022 desta Casa de Leis.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto artigo 43 da Lei Orgânica
Excelentisimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 51/2022 =
de 05 de agosto de 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$17.800,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( +)
02 07 05 Serviços Culturais
750 13.392.0010.2109.0000 Repasse à entidade "Amigos do Museu Mário Fava"
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110.000 GERAL
Art.2o 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação total:
02 07 05 Serviços Culturais
629 13.392.0010.2103.0000 Repasse à entidade "Academia Baririense de Letras e Artes"
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110.000 GERAL
17.800,00
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Pano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente créditoseraaberto através de Decreto Poder Executivo.
17.800,00
contrário.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de
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