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materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.801/2009 QUE CONCEDE O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
native_id245

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.815/2018.
2018-03-19 Proposição aprovada — APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
2018-03-16 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Documents (1)

texto original #

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MENSAGEM 
Senhor 
Nº 013/2018 
Presidente: 
Encaminhamos 
|. 
a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei nº 11/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei alterar em alterar a Lei Municipal nº 
3.801/2009 a fim de conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores 
municipais em atividade, para a competência março de 2018. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art, 43 da Lei 
Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres 
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUIJ 
Prefeito Municipal 
 Câmara Municipal 
de Bariri 
OT MAR. 2018 
PROTOCOLO 
Dae no 
ane Excelentíssimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP
Município de Bariri Se 
wwrw.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 11/2018 = 
de 28 de fevereiro de 2018. 
 
Altera a Lei Municipal nº 3,801/2009 que 
concede o cartão alimentação aos servidores 
Ai ago municipais e dá outras providências. 
ss em 
Art, 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de maio de 2009, 
passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 2º O valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 1º será 
de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), ” 
Art. 2º O valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência 
“março 2018”, 
Art, 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
para fazer face às despesas da execução desta Lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
f e fevereiro de 2018. 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
“echo Oeoarra. 126 - CEP 17250-000

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