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MENSAGEM
Senhor
Nº 013/2018
Presidente:
Encaminhamos
|.
a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei nº 11/2018 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei alterar em alterar a Lei Municipal nº
3.801/2009 a fim de conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores
municipais em atividade, para a competência março de 2018.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art, 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUIJ
Prefeito Municipal
Câmara Municipal
de Bariri
OT MAR. 2018
PROTOCOLO
Dae no
ane Excelentíssimo Senhor
VAGNER MATEUS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Município de Bariri Se
wwrw.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 11/2018 =
de 28 de fevereiro de 2018.
Altera a Lei Municipal nº 3,801/2009 que
concede o cartão alimentação aos servidores
Ai ago municipais e dá outras providências.
ss em
Art, 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de maio de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O valor mensal do Vale Alimentação referido no artigo 1º será
de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), ”
Art. 2º O valor fixado no artigo anterior será devido a partir da competência
“março 2018”,
Art, 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
para fazer face às despesas da execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f e fevereiro de 2018.
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAU
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
“echo Oeoarra. 126 - CEP 17250-000
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