MUNICÍPIO DE BARIRI Bariri, 22 de agosto de 2022.
MENSAGEM
No 59/2022
Câmara Municipal de
Bariri/SP
22 AGO 2622
PROTOCOLO
Excelentíssimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei
no 54/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar o Município de Bariri a celebrar convênio de
cooperação com o Município de Boracéia, por meio de sua Prefeitura e nos termos doart. 241, da
Constituição Federal, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de
Assistência de Média Complexidade (MC).
Esses recursos financeiros serão de grande valia para a manutenção das atividades e
prestação de serviços, imprescindíveis para ambos, trazendo segurança no atendimento de saúde dos
munícipes dos referidos entes federados.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto noArt.43 da Lei Orgânica
Municipal. Ainda, solicitamos a retirada de tramitação do Projeto de Lei no 0/2022, de autoria do Poder
Executivo.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa E
protesto da mais alta estima e distinta consideração.
lência aos Nobres e Ilustres Vereadores,
Aten lose) site,
A /
pP
wirf-
?AV ARTINSIMÕES FILHO
re - eiMunicip
ABELARDO
OBJETO DELIBERAÇÃO
As cantssões
7
C) ./(9(
SALA SESSÕES 31" /
ariri, 2 de a sto • 22.
F-
...4po- thPOVADO R
V MAi ZWAM r
2....,--- roxlsOivets CONTRA
MUNICIPIO DE BARIRI aaaJ SfZ8SOES __,...
= PROJETO DE LEI No 54/2022 c ^". ...—..,— .::..... ...:
de 22 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar
convênio de cooperação com o Municipio de Boracéia por
meio de sua Prefeitura, e dá outras providências.
Art.10 Fica o Poder Executivo Municipal de Bariri autorizado a celebrar convênio e posteriores
termos aditivos, com o Município de Boracéia, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos
financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade (MC).
Art.20 0 convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por
cada um dos convenentes, podendo ser aditado, sempre com vistas ao interesse público e continuidade dos
serviços essenciais.
Art.30 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar, com os recursos do
convênio referido noart.10, a matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ no
44.690.238/0001-61, em parcelas e condições pactuadas com o Município de Boracéia.
§ 1° Os recursos serão repassados para a conta bancária especifica, aberta para esse fim.
§ 2° 0 emprego dos recursos recebidos pelo presente convênio serão fiscalizados pelo Poder
Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal de Saúde, e por qualquer outro órgão colegiado criado para
acompanhar as atividades da requisição administrativas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri,
devendo aquela entidade requisitada, prestar contas no mês subsequente ao da sua aplicação.
§ 30 As prestações a que se referem o §20, doart. 3o, deverão ser publicadas, ainda, no mesmo
prazo, no portal da transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no portal da
transparência da Prefeitura de Bariri, não sendo impedida a adoção de medidas adicionais a estas, visando
trazer maior transparência.
Art.40 Fica aberto no orçamento vigente do município de Bariri, um crédito adicional especial na
importância de R$ 110.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 110.000,00
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
756 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 110.000,00
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNID F.R.: 00600
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
302 010 Cony.-Boraceia - Bariri
Art.50 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 110.000,00
Fontes de Recurso
0600 110.000,00
Art.60 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
contrário.
Art.70 0 presente crédito será aberto através Decret do Poder Executivo.
Art.80 Esta Lei entrará em vigor na data de a publi ;gão, ficando revogadas as disposições em
ABELARD S SIMÕES FILHO
al
1690
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br
SANTA CASA
BARIRI
Oficio n° jj,9 / 2022.
Bariri, 6 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito do Município de Bariri
Com as homenagens devidas, encaminhamos a Vossa Senhoria o Plano de
Trabalho I Operativo para formalização de convênio entre o Município de Bariri e de
Boraceia objetivando o custeio da Assistência à Saúde a pacientes deste município,
atendidos através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e
hospitalar como entidade filantrópica referência na assistência de Médica Complexidade
(MC), no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) a ser liberado em duas parcelas.
Diante disso, solicitamos as providências necessárias para a formalização
do convênio entre os municípios e a transferência do citado recurso financeiro para o
custeio desta entidade hospitalar.
Sem mais para o momento, cordiais saudações.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522
Tik-rge
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
Nov,.
SANTA CASA
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antánio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.232j0001-(ji I !:NES: 2791676
finariceuo@iantacasat:ariri.corn.br
PLANO DE TRABALHO I OPERATIVO
ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CUSTEIO HOSPITALAR
Recurso Financeiro proveniente do Município de BORACEIA/SP
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI
Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
CNPJ:
44.690.238/0001-61
CNES
2791676
Telefone
(14) 3662-6522
Fax
(14) 3662-6522
Endereço:
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409
CEP
17.250-000
Município/Código IBGE
Bariri (SP) -350520
Email
gestor.stcasabariri@gmail.com
Site
www.santacasabariri.com.br
CEBAS
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação Ministério da
Saúde - SISCEBAS
Diretor Administrativo / Gestor Geral
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ
Cédula de Identidade
12.530.111-X
CPF
083.299.498-77
Diretor Técnico
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de CarvalhQ, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeirsPsantacasabari' corr.br (14) 3662-6522
1890
MUNICÍPIO DE SANTA CASA
BARIRI BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose deCan alho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676
financeiro@santacasabariricom.br
II— DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio da Assistência à Saúde a pacientes atendidos
através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e hospitalar
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde aos pacientes do Sistema Único de
Saúde — SUS atendidos no ambiente ambulatorial e hospitalar como entidade filantrópica
referência na assistência de Média Complexidade (MC) para o município de Boraceia.
Justificativa da Proposicao
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196),
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado(art. 197). Embora dever
do Estado, oart. 199 da Lei Maior dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No
§ 1° deste artigo, estabelece que "As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrÓpicas e as sem fins lucrativos". No §
2°, diz ser "vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições
privadas com fins lucrativos". A Lei n° 8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de
1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela
iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura
assistencial à população de uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público
(art. 24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 8.080/1990). Os
serviços contratados, em todo caso, submetem-se as normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde(art. 26, § 40). Noambit°infralegal, a Portaria
n° 2.567/2016 do Ministério da Saúde, incorporada na Portaria de Consolidação n° 01/2017,
disciplina a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de
saúde, dispondo em seu art. 30:Art. 3° Nas hipóteses em que a oferta de ações e serviços de
saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de ampliação para
garantir a cobertura assistencial à população de um determinado território, o gestor competente
poderá recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada. § 1° Na complementação
dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS e as normas
técnicas e administrativas aplicáveis. § 2° Assegurada a preferência as entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos e ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o
ente público recorrera as entidades com fins lucrativos. § 3° A participação complementar das
instituições privadas de assistência à saúde no SUSseraformalizada mediante a celebração de
contrato ou convênio com o ente público, observando-se os termos da Lei n° 8.666, de 1993, e da
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeimPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br
SANTA CASA
BARIRI
É do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com
déficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de
financiamento e o aumento do endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as
portas. As que conseguiram continuai atendend.•:: a.os cidadãos durante a pandemia do
coronavirus s6 o fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelos entes da
federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente de recursos
públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos preços
dos insumos, materiais e medicamentos e na contratação de profissionais, sendo que mesmo
após o período critico da pandemia, não houve redução significativa dos custos dos insumos
hospitalares.
Os entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por quase 45% das
internações de média e alta complexidade realizadas no pais. Diante deste quadro, se faz
necessário que hospitais do porte da Santa Casa de Bariri sejam custeados com recursos próprios
dos municípios que a ela se referenciam, possibilitando assim a continuidade da prestação de
serviços e consequentemente o não aumento das despesas municipais para o transporte de
pacientes SUS para localidades mais distantes.
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
tAnislercCaSalde(MS)
Secretara de ken* à Sake (SAS)
Depareenenin aeRegula*, Avaliaylic e Ccewirole de &stmas (MAC)
CoMenarAo-GerolCeSib-tones de Irtfcanar.ao (CCSi)
CNES Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde
Ficha de Estabelecimento Identificação Data: 0,107f2022
CNES: 2791676 Nome Fantasia. SANTA CASA DE BARIRI CNN:44.01238Mb t
Nome Empnasarial: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE Natureza estica: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Logradouro: AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO Número: 409 Complemento: -
Bairn:CENTRO Mundt*: 350520.• BARIRI UF SP
CEP' 17250-182 Telefone: (14) 3662-6522 DepenclAn6a: INDIVIDUAL Reg rieSari&0206
Tipo de Estabetecimento HOSPITAL GERAL Subtip0:
Diretor ClInwrGerenterAtiministractor. DENISESGAVIOLI GUTIERREZ
Cadastradoern. 15109r2003 AlualizarAo na base knal.. 05r04120'a Ottima atualiza* Nacional 02)07(2022
Horano Ce Funcionamento: SEMPRE ABERTO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522
Gestic): MUNICIPAL
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br
SANTA CASA
BAR IRI
Informações Gerais
11•••••••111.1•MblentrOeterti..1.11, AININ
,SEgYiCOsii
SALA DE (2ESSO
SPliAi.
WS)S 41-DAAMENTO Ciin ;UNTO
LEiTOS,RN NORMAL
105 RN ATOLDGiCO
SALA CL CiRL;Rii A
SiC.A DECIRURGLA
SALA 1:1L PARTO NORMAL
SALA DE
I
1ONSUL'ORIDS VED1COS
SA_Ji
PE.o;.iswoneRvAcAo INDIFEREWIADO
A 23EAir5. NOIMENTO S PAOEN7 E CRI•iii:O/SALO iSTASztLIACAO
Hospitalar Leitos
Dcitricie
• ,:f.2MPLEMENT API
OE CU.DAOUS TERMLOIAPJOS ADULTO
• :SPEC • CIRURGICO
,27, • CI; u4:2 A SE0rAL
~~ GE PAL
1."
1,11S 1 ' (vA
.1.± • .:;115S tiLiNiCA
s:(ri
IEZIAT-R!A Vori,rrA
S
Leitos Esiistentei
1
12
34
2
Leitos SUS
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
A) Internações
Manter a média mensal de 16 internações através do SUS na instituição
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência
Manter a realização de consultas médicas junto ao Pronto Socorro — atendimento
de urgência e emergência — média mensal de 200 consultas.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiro@santacasabariri.com.br (14) 3662-6522
_mg
MUNICIPIO DE
BARIRI
NOVA
SANTA CASA
BARIR!
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNI3.1: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
financeiro@santacasabariri com.br
> PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS - POR LOCAL DE RESIDÊNCIA SÃO PAULO
Internações, Valor total segundo Ano/mês processamento
Município: 350730 Boracéia
Estabelecimento: 2791676 SANTA CASA DE BARIR!
Período: maii2021-Abr/2022
Ano/mês processa Válor àtãt
TOTAL 180 110.615,06
2021 122 77.790,10
Maio/2021 24 18.464,27
Junho/ 2021 16 14.447,46
Julho/2021 6 7.032,93
Agosto/2021 31 15.574,95
Setembro/2021 16 8.563,58
Outubro/2021 9 3.499,06
Novembro/2021 7 3.897,57
Dezembro/2021 13 6.310,28
2022 58 32.824,96
..Janeiro/ 2022 13 7.699.40
..Fevereiro/2022 20 13.872,59
..Marco/2022 8 3.885,02
..Abril/2022 17 7.367,95
Fonte: Ministério da Saúde - Sisterna de Informações Hospitalares do SUS (SIH /SUS)
V — METAS QUALITATIVAS
Atenção A saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas
• Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom"
• Saúde do trabalhador
INDICADOR META
Levantamento de absenteismo, incidência e
prevalência de doenças relacionadas ao
trabalho em funcionários do serviço
Diminuição de absenteísmo e de incidência /
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiro@sant-acasabariri corn.br (14)3,562-6522
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
INDICADOR META
Garantir que 100% das urgências sejam
atendidas de acordo com as especialidades
e capacidade pactuada com o gestor
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
conforme pactuado
ou
SANTANTA CASA
le.ARIR!
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
financeiro@santacasabariri.com.br
• Atendimento as urgências
• Gestão Hospitalar
INDICADOR META
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de
permanência (°/0),
Número de Internações apresentadas no
mês de apresentação do faturamento
avaliado
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no
faturamento hospitalar na própria competência, ou
seja, no inicio do mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial
dos serviços/equipamentos/RH
• Formação e educação
INDICADOR META
Capacitação permanente dos profissionais
que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
0 Recurso Financeiro será destinado ao custeio da aquisição de medicamentos e
materiais cirúrgicos/hospitalares a serem utilizados no Pronto Socorro — Atendimento de
Urgência e Emergência e no hospital geral mantidos pela Santa Casa de Bariri - Entidade
Privada sem fins lucrativos que atua de forma complementar ao SUS.
VII — GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar - PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiro@santacasabariri.com.br(14) 3662-6522
SANTA CASA
NOVA
BARIR
ii.412,f 1P :0'
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE, MISERICORDIA DE BARIRI
Rua Antônio Jose deCan alho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676
financeiro@santacasabariri.com.br
CUSTEIO Aquisição de TOTAL ACUMULADO
Medicamentos e Materiais
Cirúrgicos e Hospitalares
Parcela 1 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde
como fundamento para a inspiração oa.rismatica que a entidade acredita.
VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE
0 atendimento eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos
conveniadosseraexclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia eIt*.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo
profissional medico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações
serão comunicadas conforme fluxo a se.1 estabelecido pelo Departamento Municipal de
Saúde — Gestor local do SUS.
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituiçaoserarealizada mensalmente, ocasião
em que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MiSERICORDIA DE BARiRl
Rua Antônio Jose de Caivaiho, 1,09 Centro • Bariri-SP — CEP 17.250-182
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522
NOv4
SANTA CASA
Rz\PIP
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182
CNP» 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I
financeiro@santacasabariri.corn.br
1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA ExEcupÃo DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais) sera liberado em duas parcelas. 0 inicio da execução do objeto será a partir
da assinatura do termo de convênio com vigência de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogado caso necessário.
Bariri, 5 de julho de 2022.
IRMANDADE DAS
ANTA CP,SA DE MISERICORDIA DE BARIRI
Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250
-182
hr (1413662-6522