br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 54/2022 (mensagem 59/2022) dispõe em autorizar o município a celebrar convênio de cooperação com o município de Boracéia por meio de sua prefeitura, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade. Crédito adicional especial na importância de R$110.000,00.
native_id2468

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-25 Proposição transformada em lei — —
2022-08-24 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-08-23 Proposição aprovada — —
2022-08-23 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-24T14:23:20.835035-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

MUNICÍPIO DE BARIRI Bariri, 22 de agosto de 2022. 
MENSAGEM 
No 59/2022 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
22 AGO 2622 
PROTOCOLO 
Excelentíssimo Senhor 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei 
no 54/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar o Município de Bariri a celebrar convênio de 
cooperação com o Município de Boracéia, por meio de sua Prefeitura e nos termos doart. 241, da 
Constituição Federal, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de 
Assistência de Média Complexidade (MC). 
Esses recursos financeiros serão de grande valia para a manutenção das atividades e 
prestação de serviços, imprescindíveis para ambos, trazendo segurança no atendimento de saúde dos 
munícipes dos referidos entes federados. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto noArt.43 da Lei Orgânica 
Municipal. Ainda, solicitamos a retirada de tramitação do Projeto de Lei no 0/2022, de autoria do Poder 
Executivo. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa E 
protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
lência aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
Aten lose) site, 
A / 
pP
wirf-
?AV ARTINSIMÕES FILHO 
re - eiMunicip 
ABELARDO 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As cantssões 
7 
C) ./(9( 
SALA SESSÕES 31" / 
ariri, 2 de a sto • 22. 
F- 
...4po- thPOVADO R 
V MAi ZWAM r 
2....,--- roxlsOivets CONTRA 
MUNICIPIO DE BARIRI aaaJ SfZ8SOES __,... 
= PROJETO DE LEI No 54/2022 c ^". ...—..,— .::..... ...: 
de 22 de agosto de 2022. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar 
convênio de cooperação com o Municipio de Boracéia por 
meio de sua Prefeitura, e dá outras providências. 
Art.10 Fica o Poder Executivo Municipal de Bariri autorizado a celebrar convênio e posteriores 
termos aditivos, com o Município de Boracéia, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos 
financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade (MC). 
Art.20 0 convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por 
cada um dos convenentes, podendo ser aditado, sempre com vistas ao interesse público e continuidade dos 
serviços essenciais. 
Art.30 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar, com os recursos do 
convênio referido noart.10, a matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNPJ no 
44.690.238/0001-61, em parcelas e condições pactuadas com o Município de Boracéia. 
§ 1° Os recursos serão repassados para a conta bancária especifica, aberta para esse fim. 
§ 2° 0 emprego dos recursos recebidos pelo presente convênio serão fiscalizados pelo Poder 
Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal de Saúde, e por qualquer outro órgão colegiado criado para 
acompanhar as atividades da requisição administrativas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, 
devendo aquela entidade requisitada, prestar contas no mês subsequente ao da sua aplicação. 
§ 30 As prestações a que se referem o §20, doart. 3o, deverão ser publicadas, ainda, no mesmo 
prazo, no portal da transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no portal da 
transparência da Prefeitura de Bariri, não sendo impedida a adoção de medidas adicionais a estas, visando 
trazer maior transparência. 
Art.40 Fica aberto no orçamento vigente do município de Bariri, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 110.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 110.000,00 
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde 
756 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 110.000,00 
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNID F.R.: 00600 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
302 010 Cony.-Boraceia - Bariri 
Art.50 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 110.000,00 
Fontes de Recurso 
0600 110.000,00 
Art.60 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
contrário. 
Art.70 0 presente crédito será aberto através Decret do Poder Executivo. 
Art.80 Esta Lei entrará em vigor na data de a publi ;gão, ficando revogadas as disposições em 
ABELARD S SIMÕES FILHO 
al 
1690 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 
BARIRI 
Oficio n° jj,9 / 2022. 
Bariri, 6 de julho de 2022. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO 
Prefeito do Município de Bariri 
Com as homenagens devidas, encaminhamos a Vossa Senhoria o Plano de 
Trabalho I Operativo para formalização de convênio entre o Município de Bariri e de 
Boraceia objetivando o custeio da Assistência à Saúde a pacientes deste município, 
atendidos através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e 
hospitalar como entidade filantrópica referência na assistência de Médica Complexidade 
(MC), no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) a ser liberado em duas parcelas. 
Diante disso, solicitamos as providências necessárias para a formalização 
do convênio entre os municípios e a transferência do citado recurso financeiro para o 
custeio desta entidade hospitalar. 
Sem mais para o momento, cordiais saudações. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
Tik-rge 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
Nov,. 
SANTA CASA 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antánio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.232j0001-(ji I !:NES: 2791676 
finariceuo@iantacasat:ariri.corn.br 
PLANO DE TRABALHO I OPERATIVO 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CUSTEIO HOSPITALAR 
Recurso Financeiro proveniente do Município de BORACEIA/SP 
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CNPJ: 
44.690.238/0001-61 
CNES 
2791676 
Telefone 
(14) 3662-6522 
Fax 
(14) 3662-6522 
Endereço: 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 
CEP 
17.250-000 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) -350520 
Email 
gestor.stcasabariri@gmail.com 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
CEBAS 
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação Ministério da 
Saúde - SISCEBAS 
Diretor Administrativo / Gestor Geral 
DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 
Cédula de Identidade 
12.530.111-X 
CPF 
083.299.498-77 
Diretor Técnico 
Dr. Marco AntonioGallo- CREMESP 50.737 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de CarvalhQ, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeirsPsantacasabari' corr.br (14) 3662-6522 
1890 
MUNICÍPIO DE SANTA CASA 
BARIRI BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose deCan alho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariricom.br 
II— DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio da Assistência à Saúde a pacientes atendidos 
através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e hospitalar 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominada CONVENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde aos pacientes do Sistema Único de 
Saúde — SUS atendidos no ambiente ambulatorial e hospitalar como entidade filantrópica 
referência na assistência de Média Complexidade (MC) para o município de Boraceia. 
Justificativa da Proposicao 
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), 
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e 
hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e serviços de saúde são de 
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua 
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através 
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado(art. 197). Embora dever 
do Estado, oart. 199 da Lei Maior dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No 
§ 1° deste artigo, estabelece que "As instituições privadas poderão participar de forma 
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito 
público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrÓpicas e as sem fins lucrativos". No § 
2°, diz ser "vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições 
privadas com fins lucrativos". A Lei n° 8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 
1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela 
iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura 
assistencial à população de uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser 
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público 
(art. 24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência 
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 8.080/1990). Os 
serviços contratados, em todo caso, submetem-se as normas técnicas e administrativas e aos 
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde(art. 26, § 40). Noambit°infralegal, a Portaria 
n° 2.567/2016 do Ministério da Saúde, incorporada na Portaria de Consolidação n° 01/2017, 
disciplina a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de 
saúde, dispondo em seu art. 30:Art. 3° Nas hipóteses em que a oferta de ações e serviços de 
saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de ampliação para 
garantir a cobertura assistencial à população de um determinado território, o gestor competente 
poderá recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada. § 1° Na complementação 
dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS e as normas 
técnicas e administrativas aplicáveis. § 2° Assegurada a preferência as entidades filantrópicas e 
sem fins lucrativos e ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o 
ente público recorrera as entidades com fins lucrativos. § 3° A participação complementar das 
instituições privadas de assistência à saúde no SUSseraformalizada mediante a celebração de 
contrato ou convênio com o ente público, observando-se os termos da Lei n° 8.666, de 1993, e da 
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeimPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 
BARIRI 
É do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas 
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com 
déficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de 
financiamento e o aumento do endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as 
portas. As que conseguiram continuai atendend.•:: a.os cidadãos durante a pandemia do 
coronavirus s6 o fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelos entes da 
federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente de recursos 
públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos preços 
dos insumos, materiais e medicamentos e na contratação de profissionais, sendo que mesmo 
após o período critico da pandemia, não houve redução significativa dos custos dos insumos 
hospitalares. 
Os entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o 
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por quase 45% das 
internações de média e alta complexidade realizadas no pais. Diante deste quadro, se faz 
necessário que hospitais do porte da Santa Casa de Bariri sejam custeados com recursos próprios 
dos municípios que a ela se referenciam, possibilitando assim a continuidade da prestação de 
serviços e consequentemente o não aumento das despesas municipais para o transporte de 
pacientes SUS para localidades mais distantes. 
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
 
tAnislercCaSalde(MS) 
Secretara de ken* à Sake (SAS) 
Depareenenin aeRegula*, Avaliaylic e Ccewirole de &stmas (MAC) 
CoMenarAo-GerolCeSib-tones de Irtfcanar.ao (CCSi) 
CNES Cadastro Nacional de 
Estabelecimento de Saúde 
 
Ficha de Estabelecimento Identificação Data: 0,107f2022 
CNES: 2791676 Nome Fantasia. SANTA CASA DE BARIRI CNN:44.01238Mb t 
Nome Empnasarial: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE Natureza estica: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Logradouro: AVENIDAANTONIO JOSEDE CARVALHO Número: 409 Complemento: - 
Bairn:CENTRO Mundt*: 350520.• BARIRI UF SP 
CEP' 17250-182 Telefone: (14) 3662-6522 DepenclAn6a: INDIVIDUAL Reg rieSari&0206 
Tipo de Estabetecimento HOSPITAL GERAL Subtip0: 
Diretor ClInwrGerenterAtiministractor. DENISESGAVIOLI GUTIERREZ 
Cadastradoern. 15109r2003 AlualizarAo na base knal.. 05r04120'a Ottima atualiza* Nacional 02)07(2022 
Horano Ce Funcionamento: SEMPRE ABERTO 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
Gestic): MUNICIPAL 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
NOVA financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 
BAR IRI 
Informações Gerais 
11•••••••111.1•MblentrOeterti..1.11, AININ 
,SEgYiCOsii 
SALA DE (2ESSO 
SPliAi. 
WS)S 41-DAAMENTO Ciin ;UNTO 
LEiTOS,RN NORMAL 
105 RN ATOLDGiCO 
SALA CL CiRL;Rii A 
SiC.A DECIRURGLA 
SALA 1:1L PARTO NORMAL 
SALA DE 
I 
1ONSUL'ORIDS VED1COS 
SA_Ji 
PE.o;.iswoneRvAcAo INDIFEREWIADO 
A 23EAir5. NOIMENTO S PAOEN7 E CRI•iii:O/SALO iSTASztLIACAO 
Hospitalar Leitos 
Dcitricie 
• ,:f.2MPLEMENT API 
OE CU.DAOUS TERMLOIAPJOS ADULTO 
• :SPEC • CIRURGICO 
,27, • CI; u4:2 A SE0rAL 
~~ GE PAL 
1." 
1,11S 1 ' (vA 
.1.± • .:;115S tiLiNiCA 
s:(ri 
IEZIAT-R!A Vori,rrA 
S 
Leitos Esiistentei 
1 
12 
34 
2 
Leitos SUS 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
FINANCEIROS 
A) Internações 
Manter a média mensal de 16 internações através do SUS na instituição 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realização de consultas médicas junto ao Pronto Socorro — atendimento 
de urgência e emergência — média mensal de 200 consultas. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
_mg 
MUNICIPIO DE 
BARIRI 
NOVA 
SANTA CASA 
BARIR! 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNI3.1: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri com.br 
> PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS - POR LOCAL DE RESIDÊNCIA SÃO PAULO 
Internações, Valor total segundo Ano/mês processamento 
Município: 350730 Boracéia 
Estabelecimento: 2791676 SANTA CASA DE BARIR! 
Período: maii2021-Abr/2022 
Ano/mês processa Válor àtãt 
TOTAL 180 110.615,06 
2021 122 77.790,10 
Maio/2021 24 18.464,27 
Junho/ 2021 16 14.447,46 
Julho/2021 6 7.032,93 
Agosto/2021 31 15.574,95 
Setembro/2021 16 8.563,58 
Outubro/2021 9 3.499,06 
Novembro/2021 7 3.897,57 
Dezembro/2021 13 6.310,28 
2022 58 32.824,96 
..Janeiro/ 2022 13 7.699.40 
..Fevereiro/2022 20 13.872,59 
..Marco/2022 8 3.885,02 
..Abril/2022 17 7.367,95 
Fonte: Ministério da Saúde - Sisterna de Informações Hospitalares do SUS (SIH /SUS) 
V — METAS QUALITATIVAS 
Atenção A saúde: cumprir com as metas físicas pactuadas 
• Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Mínimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
• Saúde do trabalhador 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteismo, incidência e 
prevalência de doenças relacionadas ao 
trabalho em funcionários do serviço 
Diminuição de absenteísmo e de incidência / 
prevalência de doenças relacionadas ao trabalho 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@sant-acasabariri corn.br (14)3,562-6522 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
INDICADOR META 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades 
e capacidade pactuada com o gestor 
Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
conforme pactuado 
ou 
SANTANTA CASA 
le.ARIR! 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.com.br 
• Atendimento as urgências 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de 
permanência (°/0), 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou 
seja, no inicio do mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial 
dos serviços/equipamentos/RH 
• Formação e educação 
INDICADOR META 
Capacitação permanente dos profissionais 
que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição 
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
0 Recurso Financeiro será destinado ao custeio da aquisição de medicamentos e 
materiais cirúrgicos/hospitalares a serem utilizados no Pronto Socorro — Atendimento de 
Urgência e Emergência e no hospital geral mantidos pela Santa Casa de Bariri - Entidade 
Privada sem fins lucrativos que atua de forma complementar ao SUS. 
VII — GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e 
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do 
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção 
Hospitalar - PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e 
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabariri.com.br(14) 3662-6522 
SANTA CASA 
NOVA 
BARIR 
ii.412,f 1P :0' 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE, MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose deCan alho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
CUSTEIO Aquisição de TOTAL ACUMULADO 
Medicamentos e Materiais 
Cirúrgicos e Hospitalares 
Parcela 1 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da 
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde 
como fundamento para a inspiração oa.rismatica que a entidade acredita. 
VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos 
conveniadosseraexclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de 
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia eIt*. 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo 
profissional medico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência 
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações 
serão comunicadas conforme fluxo a se.1 estabelecido pelo Departamento Municipal de 
Saúde — Gestor local do SUS. 
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituiçaoserarealizada mensalmente, ocasião 
em que será verificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MiSERICORDIA DE BARiRl 
Rua Antônio Jose de Caivaiho, 1,09 Centro • Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiroPsantacasabariri.com.br (14) 3662-6522 
NOv4 
SANTA CASA 
Rz\PIP 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI Rua Antônio Jose de Carvalho, 409- Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNP» 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não 
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor 
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
XI - PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA ExEcupÃo DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 110.000,00 (cento e 
dez mil reais) sera liberado em duas parcelas. 0 inicio da execução do objeto será a partir 
da assinatura do termo de convênio com vigência de 6 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado caso necessário. 
Bariri, 5 de julho de 2022. 
IRMANDADE DAS 
 ANTA CP,SA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250
-182 
hr (1413662-6522 

open original →