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MUNICÍPIO 6E BARIRI
MENSAGEM
No 60/2022
Senhor Presidente:
OBJETO DELIBERAÇÃO
Às Corossõesfr
(~1 0/1çeiMAA s5/
SAIA ~ES _22. /_2â i le2Q2c2
Bariri, 22 de agosto de 2022.
PESJENT
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
55/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar o Município de Bariri a celebrar convênio de
cooperação com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura e nos termos do art. 241, da Constituição
Federal, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média
Complexidade (MC).
Esses recursos financeiros serão de grande valia para a manutenção das atividades e prestação
de serviços, imprescindíveis para ambos, trazendo segurança no atendimento de saúde dos munícipes dos
referidos entes federados.
Municipal.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa E ência e Js Nobres e Ilustres Vereadores,
protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Aten nte,
ABELA SIMÕES FILHO
al
Excelentíssimo Senhor
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
Câmara Municipal de
Bariri/SP
22 AGO 20/2
PROTOCOLO
No f;'7 -
r • .7„,
Abj
ARROVADO Jj REJE,TADO ;
.U MIDADE ri MAIORIA
FAVORÁVEIS
MUNICíPIO DE BARIRI riAtA 8ESSCES /8~~111*/
= PROJETO DE LEI No 55/2022 =
de 22 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar
convênio de cooperação com o Município de Itaju, por meio
de sua Prefeitura, e dá outras providências.
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal de Bariri autorizado a celebrar convênio e posteriores
termos aditivos, com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos
financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade (MC).
Art. 20 O convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por cada um
dos convenentes, podendo ser aditado, sempre com vistas ao interesse público e continuidade dos serviços
essenciais.
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar, com os recursos do
convênio referido no art. 10, a matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNP.) no
44.690.238/0001-61, em parcelas e condições pactuadas com o Município de Itaju.
§ 1° Os recursos serão repassados para a conta bancária específica, aberta para esse fim.
§ 2° O emprego dos recursos recebidos pelo presente convênio serão fiscalizados pelo Poder
Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal de Saúde, e por qualquer outro órgão colegiado criado para
acompanhar as atividades da requisição administrativas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri,
devendo aquela entidade requisitada, prestar contas no mês subsequente ao da sua aplicação.
§ 30 As prestações a que se referem o §20, do art. 30, deverão ser publicadas, ainda, no mesmo
prazo, no portal da transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no portal da
transparência da Prefeitura de Bariri, não sendo impedida a adoção de medidas adicionais a estas, visando trazer
maior transparência.
Art. 40 Fica aberto no orçamento vigente do município de Bariri, um crédito adicional especial na
importância de R$180.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 180.000,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
755 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 180.000,00
3.3.50.39.51SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNID F. R.: 00600
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
302 009 Convenio-Itaju-Bariri
Art. 50 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
0600
180.000,00
180.000,00
Art. 60 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar 'Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
contrário.
Art. 70 O presente crédito será aberto através, Decre do Poder Executivo.
Art. 80 Esta Lei entrará em vigor na data e sua pu álicação, ficando revogadas as disposições em
( Bariri,
ABELARDO M
osto
O MAR, NS SIMÕES FILHO
eito Municipal
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri-SP, 21 de julho de 2022.
0 MARTI S SIMÕES FILHO
ito Munical
ABEL
At ncio
OFÍCIO N. 259/2022/GP
Ao Excelentíssimo Senhor
Jerri de Souza Neiva
Prefeito do Município de ltaju
ltaju-SP
Assunto: Convênio de Assistência à Saúde - Custeio da Assistência à Saúde Hospitalar.
Excelentíssimo Senhor,
Com cordiais cumprimentos, vimos, pelo presente, mui respeitosamente,
apresentar o novo Plano de Trabalho/Operativo elaborado pela Intervenção da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Bariri, visando à celebração de convênio de cooperação
intermunicipal entre o Município de Bariri e o Município de Itaju, para repasse de recursos 6
organização hospitalar supracitada, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
0 plano anexo trata do custeio dos serviços de Assistência à Saúde Hospitalar
ofertados aos pacientes atendidos por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como da
distribuição do montante em parcelas, conforme solicitações.
Sem mais, certos de que esta parceria trará grandes benefícios aos municípios,
aproveitamos o ensejo para reiterar ao Excelentíssimo Senhorprestos de elevada estima e
consideração.
3
1890
t1 li N1l(i1l( Tn.;
BAR IR I
CEP
17.250-000
Endereço:
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CNPJ: CNES Telefone Fax
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522
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WO/A
c;ANTA
,
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO
ASSISTÊNCIA À SACIDE - CUSTEIO HOSPITALAR
Recurso Financeiro proveniente do Município de ITAJU/SP
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
Razão Social:
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Nome Fantasia:
SANTA CASA DE BARIRI
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Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação Ministério da
Saúde - SISCEBAS
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DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ
Diretor Técnico
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ANTA C. A A ' 1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
— DESCRIÇÃO DO OBJETO
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio da Assistência à Saúde a pacientes atendidos
através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e hospitalar
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominadaCON VENIADA, com
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde aos pacientes do Sistema Único de
Saúde — SUS atendidos no ambiente ambulatorial e hospitalar como entidade filantrópica
referência na assistência de Média Complexidade (MC) para o município de Itajú.
Justificativa da Proposição
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196),
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e serviços de saúde são de
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado(art. 197). Embora dever
do Estado, oart. 199 da Lei Maior dispõe que a assistência à saúde é livre a iniciativa privada. No
§ 1° deste artigo, estabelece que As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferencia as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos". No §
2°, diz ser "vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições
privadas com fins lucrativos". A Lei n° 8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de
1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela
iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura
assistencial a população de uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público
(art. 24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 8.080/1990). Os
serviços contratados, em todo caso, submetem-se as normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do Sistema Onico de Saúde(art. 26, § 4°). No âmbito infralegal, a Portaria
n° 2.567/2016 do Ministério da Saúde, incorporada na Portaria de Consolidação n° 01/2017,
disciplina a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de
saúde, dispondo em seu art. 3°:Art. 3° Nas hipóteses em que a oferta de ações e serviços de
saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de ampliação para
garantir a cobertura assistencial a população de um determinado território, o gestor competente
poderá recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada. § 1° Na complementação
dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS e as normas
técnicas e administrativas aplicáveis. § 2° Assegurada a preferência as entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos e ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o
ente público recorrerá as entidades com fins lucrativos. § 3° A participação complementar das
instituições privadas de assistência à saúde no SUSseraformalizada mediante a celebração de
contrato ou convênio com o ente público, observando-se os termos da Lei n° 8.666, de 1993, e da
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
5
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N 1890
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BARIRI
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E do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com
deficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de
financiamento e o aumento do endividamento levarom algumas dessas organizações a fechar as
portas. As que conseguiram continuar atendendo aos cidadãos durante a pandemia do
coronavirussoo fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelos entes da
federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente de recursos
públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados a inflação nos preços
dos insumos, materiais e medicamentos e na contratação de profissionais, sendo que mesmo
após o período critico da pandemia, não houve redução significativa dos custos dos insumos
hospitalares.
Os entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por quase 45% das
internações de média e alta complexidade realizadas no pais. Diante deste quadro, se faz
necessário que hospitais do porte da Santa Casa de Bariri sejam custeados com recursos próprios
dos municípios que a ela se referenciam, possibilitando assim a continuidade da prestação de
serviços e consequentemente o não aumento das despesas municipais para o transporte de
pacientes SUS para localidades mais distantes.
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde
CNES I Cadastro Nac:onal de
!Estabeleomento de Sabde
1414Terio ea SaúdeMS
Sectetaria ;le ea Se SAS
13epwleP.,elie de Replaçao. Avaligaoe t"..mede oe '34 mefnas iDRAC,
Ccoreenaçeo-Oerat de Sea eInforrraçac
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SANTA CASA 1890 •
MUNICÍPIO DE.
BARIRI
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informaçaes Gerais
Hospitalar - Leitos
le.tot E.stentes Lett SUS
-
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS
A) Internações
Manter a média mensal de 15 internações através do SUS na instituição
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência
Manter a realização de consultas médicas junto ao Pronto Socorro — atendimento
de urgência e emergência — média mensal de 300 consultas médicas.
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1 11
Internacões, Valor total segundo Ano/mês processamento
Municipio: 352200 ltu
Estabelecimento: 2791676 SANTA. CASA DE BARIRi
Periodo: m?i-'2021-Abr2022
TOTAL 159 100.163,65
2021 100 69.014,77
';?io/2021 13 11.34.32
.J,_.nho/2021 . 9 9,614.66
Jutho(2.021 12, 16.081.52
Agosto 2021 27 12.091,84
Seerntird1202; 11 6.754.65
Outubro12021 7 2.008.68
Novernbro/2021 9 6.377.17
Dezembro! 2021 11 4.245.93
2022 59 31.148.88
..i3ne1r012022 19 9.973,39
..Fevereiro '2022 17 8.347,75
..Março.. 2022 11 4.744,79
..A.bri112022 12 8.082.95
• MitliS7,; jo ia Saúde - Sistema de f-ItorMac Hospita ares do SUS (S11-!.:SUS)
V — METAS QUALITATIVAS
Atenção à saúde: cumprircornas metas físicas pactuadas
Humanização atenção hospitalar
INDICADOR META
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes
Minimo de 75% de "ótimo" e "bom"
• Saúde do trabalhador
...
INDICADOR META
Levantamento de absenteismo, incidência e
prevaltsncia de doenças relacionadas ao
trabalho em funcionários do serviço
Diminuição de absenteismo e de incidência /
I prevaiência de doenças relacionadas ao trabalho
• Atendimento As urgências
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-,AN I i\ A
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/NICÍPIO
HARIRI
INDICADOR
Garantir que 100% das urgências sejam
atendidas de acordo com as especialidades Manter os atendimentos de Urgência/Emergência
e capacidade pactuada com o gestor j conforme pactuado
• Gestão Hospitalar
INDICADOR META
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de
permanênciaCYO,
Número de Internações apresentadas no
mês de apresentação do faturamento
avaliado
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no
faturamento hospitalar na própria competência, ou
seja, no inicio do mês subsequente.
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial
dos serviços/equipamentos/RH
• Formação e educação
META
INDICADOR META
Capacitação permanente dos profissionais
que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
0 Recurso Financeiro será destinado ao custeio dos plantões médicos do Pronto Socorro
— Atendimento de Urgência e Emergência e da escala de Plantões de Retaguarda do
hospital geral mantidos pela Santa Casa de Bariri - Entidade Privada sem fins lucrativos
que atua de forma complementar ao SUS.
VII— GESTÃO HOSPITALAR
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção
Hospitalar PNHOSP.
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a
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MUNICÍPIODE
BARIRI
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M.'NA
ANT A 11, c; A
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo.
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita.
VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$
MÊS CUSTEIO — PlantõesMedicos
TOTAL ACUMULADO
ia Parcela R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
2a Parcela R$ 30.000,00 R$ 60.000,00
3a Parcela R$ 30.000,00 R$ 90.000,00
4a Parcela R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
5a Parcela R$ 30.000,00 R$ 150.000,00
6aParcela R$ 30.000,00 R$ 180.000,00
TOTAL GERAL R$ 180.000,00 (canto e oitenta mil reais)
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE
0 atendimento eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos
conveniados será exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia e Itajú.
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações
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lo
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SANTA CASA 1890
MUNICÍPIO DE
BARIRI
serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de
Saúde — Gestor local do SUS.
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada mensalmente, ocasião
em queseraverificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas.
XI - PREVISÃO DE INICIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO,
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) seraliberado em seis (6) parcelas no valor de R$ 30.000,00. 0 inicio da
execução do objetoseraa partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 12
(12) meses, podendo ser prorrogado caso necessário.
Bariri, 5 de julho de 2022.
Assinatura
flike
DENISE s 4111.11r w RREZ
DiretoraAdm 4trativall
NOVA
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