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materia nº 55/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-08-22
EmentaProjeto de Lei do Executivo n. 55/2022 (mensagem 60/2022) dispõe em autorizar o município de Bariri a celebrar convênio com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos serviços de assistência de Média Complexidade (MC). Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 180.000,00.
native_id2469

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-25 Proposição transformada em lei — —
2022-08-24 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-08-23 Proposição aprovada — —
2022-08-23 Proposição distribuída às comissões — —
2022-08-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-24T14:23:20.848493-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

gr. 
MUNICÍPIO 6E BARIRI 
MENSAGEM 
No 60/2022 
Senhor Presidente: 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
Às Corossõesfr 
(~1 0/1çeiMAA s5/ 
SAIA ~ES _22. /_2â i le2Q2c2 
Bariri, 22 de agosto de 2022. 
PESJENT 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
55/2022 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar o Município de Bariri a celebrar convênio de 
cooperação com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura e nos termos do art. 241, da Constituição 
Federal, visando o recebimento de recursos financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média 
Complexidade (MC). 
Esses recursos financeiros serão de grande valia para a manutenção das atividades e prestação 
de serviços, imprescindíveis para ambos, trazendo segurança no atendimento de saúde dos munícipes dos 
referidos entes federados. 
Municipal. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no Art. 43 da Lei Orgânica 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa E ência e Js Nobres e Ilustres Vereadores, 
protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
Aten nte, 
ABELA SIMÕES FILHO 
al 
Excelentíssimo Senhor 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI/SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
22 AGO 20/2 
PROTOCOLO 
No f;'7 -
r • .7„, 
Abj 
ARROVADO Jj REJE,TADO ; 
.U MIDADE ri MAIORIA 
FAVORÁVEIS 
MUNICíPIO DE BARIRI riAtA 8ESSCES /8~~111*/ 
= PROJETO DE LEI No 55/2022 = 
de 22 de agosto de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bariri a celebrar 
convênio de cooperação com o Município de Itaju, por meio 
de sua Prefeitura, e dá outras providências. 
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal de Bariri autorizado a celebrar convênio e posteriores 
termos aditivos, com o Município de Itaju, por meio de sua Prefeitura, visando o recebimento de recursos 
financeiros para manutenção dos Serviços de Assistência de Média Complexidade (MC). 
Art. 20 O convênio a ser firmado estabelecerá as responsabilidades a serem assumidas por cada um 
dos convenentes, podendo ser aditado, sempre com vistas ao interesse público e continuidade dos serviços 
essenciais. 
Art. 30 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e subvencionar, com os recursos do 
convênio referido no art. 10, a matriz da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, inscrita no CNP.) no 
44.690.238/0001-61, em parcelas e condições pactuadas com o Município de Itaju. 
§ 1° Os recursos serão repassados para a conta bancária específica, aberta para esse fim. 
§ 2° O emprego dos recursos recebidos pelo presente convênio serão fiscalizados pelo Poder 
Legislativo Municipal, pelo Conselho Municipal de Saúde, e por qualquer outro órgão colegiado criado para 
acompanhar as atividades da requisição administrativas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, 
devendo aquela entidade requisitada, prestar contas no mês subsequente ao da sua aplicação. 
§ 30 As prestações a que se referem o §20, do art. 30, deverão ser publicadas, ainda, no mesmo 
prazo, no portal da transparência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e no portal da 
transparência da Prefeitura de Bariri, não sendo impedida a adoção de medidas adicionais a estas, visando trazer 
maior transparência. 
Art. 40 Fica aberto no orçamento vigente do município de Bariri, um crédito adicional especial na 
importância de R$180.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 180.000,00 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
755 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 180.000,00 
3.3.50.39.51SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNID F. R.: 00600 
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 
302 009 Convenio-Itaju-Bariri 
Art. 50 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Excesso: 
Fontes de Recurso 
0600 
180.000,00 
180.000,00 
Art. 60 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar 'Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
contrário. 
Art. 70 O presente crédito será aberto através, Decre do Poder Executivo. 
Art. 80 Esta Lei entrará em vigor na data e sua pu álicação, ficando revogadas as disposições em 
( Bariri, 
ABELARDO M 
osto 
O MAR, NS SIMÕES FILHO 
eito Municipal 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri-SP, 21 de julho de 2022. 
0 MARTI S SIMÕES FILHO 
ito Munical 
ABEL 
At ncio 
OFÍCIO N. 259/2022/GP 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Jerri de Souza Neiva 
Prefeito do Município de ltaju 
ltaju-SP 
Assunto: Convênio de Assistência à Saúde - Custeio da Assistência à Saúde Hospitalar. 
Excelentíssimo Senhor, 
Com cordiais cumprimentos, vimos, pelo presente, mui respeitosamente, 
apresentar o novo Plano de Trabalho/Operativo elaborado pela Intervenção da Irmandade da 
Santa Casa de Misericórdia de Bariri, visando à celebração de convênio de cooperação 
intermunicipal entre o Município de Bariri e o Município de Itaju, para repasse de recursos 6 
organização hospitalar supracitada, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 
0 plano anexo trata do custeio dos serviços de Assistência à Saúde Hospitalar 
ofertados aos pacientes atendidos por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como da 
distribuição do montante em parcelas, conforme solicitações. 
Sem mais, certos de que esta parceria trará grandes benefícios aos municípios, 
aproveitamos o ensejo para reiterar ao Excelentíssimo Senhorprestos de elevada estima e 
consideração. 
3 
1890 
t1 li N1l(i1l( Tn.; 
BAR IR I 
CEP 
17.250-000 
Endereço: 
Av. Cel. Antônio José de Carvalho, 409 
CNPJ: CNES Telefone Fax 
44.690.238/0001-61 2791676 (14) 3662-6522 (14) 3662-6522 
Município/Código IBGE 
Bariri (SP) - 350520 
Email 
gestor.stcasabariri@gmail.com 
Site 
www.santacasabariri.com.br 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE IVilSERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 CNES: 2791676 
financeiro@santacasabaririzom.br 
WO/A 
c;ANTA 
, 
PLANO DE TRABALHO / OPERATIVO 
ASSISTÊNCIA À SACIDE - CUSTEIO HOSPITALAR 
Recurso Financeiro proveniente do Município de ITAJU/SP 
I — IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE 
Razão Social: 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI 
Nome Fantasia: 
SANTA CASA DE BARIRI 
CEBAS 
Portaria MSSASn° 1.760, de 07/11/2018 — em processo de renovação Ministério da 
Saúde - SISCEBAS 
biretor Administrativo / Gestor Geral Cédula de Identidade CPF 
DENISE SGAVIOLI GUTIERREZ 
Diretor Técnico 
Dr. Marco Antonio Gallo - CREMESP 50.737 
12.530.111-X 083.299.498-77 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua António Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabariri.corn.br 
ANTA C. A A ' 1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
— DESCRIÇÃO DO OBJETO 
Convênio de Assistência à Saúde — Custeio da Assistência à Saúde a pacientes atendidos 
através do Sistema Único de Saúde — SUS no ambiente ambulatorial e hospitalar 
Identificação do Objeto — Prover a SANTA CASA DE BARIRI, denominadaCON VENIADA, com 
recursos financeiros para o custeio da assistência à saúde aos pacientes do Sistema Único de 
Saúde — SUS atendidos no ambiente ambulatorial e hospitalar como entidade filantrópica 
referência na assistência de Média Complexidade (MC) para o município de Itajú. 
Justificativa da Proposição 
A Constituição da Republica preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), 
sendo que as ações e serviços voltados a esse direito social integram uma rede regionalizada e 
hierarquizada e constituem um sistema único(art. 198). As ações e serviços de saúde são de 
relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua 
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através 
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado(art. 197). Embora dever 
do Estado, oart. 199 da Lei Maior dispõe que a assistência à saúde é livre a iniciativa privada. No 
§ 1° deste artigo, estabelece que As instituições privadas poderão participar de forma 
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito 
público ou convênio, tendo preferencia as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos". No § 
2°, diz ser "vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições 
privadas com fins lucrativos". A Lei n° 8.080/1990, em sintonia com a Constituição Federal de 
1988, estabelece que o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela 
iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura 
assistencial a população de uma determinadaarea, devendo essa participação complementar ser 
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público 
(art. 24 e parágrafo único). As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência 
para participar complementarmente do Sistema Único de Saúde(art. 25 da Lei n° 8.080/1990). Os 
serviços contratados, em todo caso, submetem-se as normas técnicas e administrativas e aos 
princípios e diretrizes do Sistema Onico de Saúde(art. 26, § 4°). No âmbito infralegal, a Portaria 
n° 2.567/2016 do Ministério da Saúde, incorporada na Portaria de Consolidação n° 01/2017, 
disciplina a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de 
saúde, dispondo em seu art. 3°:Art. 3° Nas hipóteses em que a oferta de ações e serviços de 
saúde públicos próprios forem insuficientes e comprovada a impossibilidade de ampliação para 
garantir a cobertura assistencial a população de um determinado território, o gestor competente 
poderá recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada. § 1° Na complementação 
dos serviços de saúde deverão ser observados os princípios e as diretrizes do SUS e as normas 
técnicas e administrativas aplicáveis. § 2° Assegurada a preferência as entidades filantrópicas e 
sem fins lucrativos e ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o 
ente público recorrerá as entidades com fins lucrativos. § 3° A participação complementar das 
instituições privadas de assistência à saúde no SUSseraformalizada mediante a celebração de 
contrato ou convênio com o ente público, observando-se os termos da Lei n° 8.666, de 1993, e da 
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. 
5 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua António Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiro@santacasabann.com.br(14) 3662-6522 
SANTA CAE3A 
' 
N 1890 
N11_11\11C1IPIO DE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERiCORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17,250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001.61 I CNES: 2791676 
financeiroPsantacasabariri.com.br 
E do conhecimento de todos as dificuldades de sobrevivência das entidades filantrópicas 
prestadores de serviços ao SUS. Historicamente essas instituições vêm sendo remuneradas com 
deficit de 60 a 70%, fato reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde. As dificuldades de 
financiamento e o aumento do endividamento levarom algumas dessas organizações a fechar as 
portas. As que conseguiram continuar atendendo aos cidadãos durante a pandemia do 
coronavirussoo fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelos entes da 
federação. A Santa Casa de Bariri, a exemplo de tantas outras, é dependente de recursos 
públicos. A pandemia trouxe custos adicionais, especialmente relacionados a inflação nos preços 
dos insumos, materiais e medicamentos e na contratação de profissionais, sendo que mesmo 
após o período critico da pandemia, não houve redução significativa dos custos dos insumos 
hospitalares. 
Os entes governamentais reconhecem as Santas Casas como "um setor fundamental para o 
atendimento aos usuários da rede pública de saúde", já que são responsáveis por quase 45% das 
internações de média e alta complexidade realizadas no pais. Diante deste quadro, se faz 
necessário que hospitais do porte da Santa Casa de Bariri sejam custeados com recursos próprios 
dos municípios que a ela se referenciam, possibilitando assim a continuidade da prestação de 
serviços e consequentemente o não aumento das despesas municipais para o transporte de 
pacientes SUS para localidades mais distantes. 
Ill — CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - CNES / Ministério da Saúde 
CNES I Cadastro Nac:onal de 
!Estabeleomento de Sabde 
1414Terio ea SaúdeMS 
Sectetaria ;le ea Se SAS 
13epwleP.,elie de Replaçao. Avaligaoe t"..mede oe '34 mefnas iDRAC, 
Ccoreenaçeo-Oerat de Sea eInforrraçac 
Picha de Estabelecimento identificação Data 011071022 
CI.I.S.27•?676 tia Fatasia SAN.TA CASA fai:. CNPJ 44.602.38,01'.4.1-6 1 
Empresenal: IRMANDADE DA SANTA CASA DE M1SERICORDIA DE Natureza !wick:a. ENTIDADES SEM FINS LUCRAT1VOS 
i.3ado. AVENIDAANTONIO JOSE DC GAR VALHO Nines° 40t) Complemento: - 
bevu. CENTRO Municipo, 350520 •• UF:SP 
C,EP 17290-le2 Tektone. (14) 3662-6522 DeperAea INDIVIDUAL Reg deSauce0206 
Tlpo '.3tEstzelec,rnerft HOSPITAL GERA. Saitipd ••• 
DENISESGAvIOLIG'LITIERREZ 
adayrado ell154.6Z03 AtuahziOu fie 'base IotaI, 05/04i20.42 1tna atuaitzaçao Nacional. 02071022 
;Of Ile 016 S E. MP f4 
IRMAI'fl)AO A,i;fiptTA CASA EILIVIALRIWROIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
financeiropsais)sacparilicorri.br(14) 3662-6522 
Gestao.MUNICIPAL 
51e/Alf Ilif tit!! al . 
6- 
;,)vA 
SANTA CASA 1890 • 
MUNICÍPIO DE. 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
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finanreiro@ santacasabariri.com.br 
informaçaes Gerais 
Hospitalar - Leitos 
le.tot E.stentes Lett SUS 
- 
IV — METAS FÍSICAS / QUANTITATIVAS e PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
FINANCEIROS 
A) Internações 
Manter a média mensal de 15 internações através do SUS na instituição 
B) Atendimentos Ambulatoriais de Urgência e Emergência 
Manter a realização de consultas médicas junto ao Pronto Socorro — atendimento 
de urgência e emergência — média mensal de 300 consultas médicas. 
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MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
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financoiro@santacasabariri.com,br 
1 11 
Internacões, Valor total segundo Ano/mês processamento 
Municipio: 352200 ltu 
Estabelecimento: 2791676 SANTA. CASA DE BARIRi 
Periodo: m?i-'2021-Abr2022 
TOTAL 159 100.163,65 
2021 100 69.014,77 
';?io/2021 13 11.34.32 
.J,_.nho/2021 . 9 9,614.66 
Jutho(2.021 12, 16.081.52 
Agosto 2021 27 12.091,84 
Seerntird1202; 11 6.754.65 
Outubro12021 7 2.008.68 
Novernbro/2021 9 6.377.17 
Dezembro! 2021 11 4.245.93 
2022 59 31.148.88 
..i3ne1r012022 19 9.973,39 
..Fevereiro '2022 17 8.347,75 
..Março.. 2022 11 4.744,79 
..A.bri112022 12 8.082.95 
• MitliS7,; jo ia Saúde - Sistema de f-ItorMac Hospita ares do SUS (S11-!.:SUS) 
V — METAS QUALITATIVAS 
Atenção à saúde: cumprircornas metas físicas pactuadas 
Humanização atenção hospitalar 
INDICADOR META 
Satisfação dos clientes internos e externos Mensuração da satisfação dos clientes 
Minimo de 75% de "ótimo" e "bom" 
• Saúde do trabalhador 
... 
INDICADOR META 
Levantamento de absenteismo, incidência e 
prevaltsncia de doenças relacionadas ao 
trabalho em funcionários do serviço 
Diminuição de absenteismo e de incidência / 
I prevaiência de doenças relacionadas ao trabalho 
• Atendimento As urgências 
IRMANDADE DA SANTA CW DE M.
IgRICORD1A DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP - CEP 17,250-182 
financeirg@slatqcaabariri.com.pr. 
 (14) 3662-6522 
-,AN I i\ A 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNN! 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santatasahariri.com.hr 
/NICÍPIO 
HARIRI 
INDICADOR 
Garantir que 100% das urgências sejam 
atendidas de acordo com as especialidades Manter os atendimentos de Urgência/Emergência 
e capacidade pactuada com o gestor j conforme pactuado 
• Gestão Hospitalar 
INDICADOR META 
Implantação de indicadores Apresentar indicadores de tempo médio de 
permanênciaCYO, 
Número de Internações apresentadas no 
mês de apresentação do faturamento 
avaliado 
Apresentar no mínimo 75% das altas hospitalares no 
faturamento hospitalar na própria competência, ou 
seja, no inicio do mês subsequente. 
Cadastro mensal (CNES) Manter os dados do CNES atualizados, em especial 
dos serviços/equipamentos/RH 
• Formação e educação 
META 
INDICADOR META 
Capacitação permanente dos profissionais 
que atuam no hospital Cursos desenvolvidos na Instituição 
VI— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
0 Recurso Financeiro será destinado ao custeio dos plantões médicos do Pronto Socorro 
— Atendimento de Urgência e Emergência e da escala de Plantões de Retaguarda do 
hospital geral mantidos pela Santa Casa de Bariri - Entidade Privada sem fins lucrativos 
que atua de forma complementar ao SUS. 
VII— GESTÃO HOSPITALAR 
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri compromete-se a cumprir e 
a se adequar, no que couber, aos requisitos da Portaria de Consolidação n° 2 de 
28/09/2017 que estabelece as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde - SUS e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do 
Sistema Único de Saúde - SUS em consonância com a Política Nacional de Atenção 
Hospitalar PNHOSP. 
Ainda, a instituição se compromete a manter equipe de monitoramento e 
acompanhamento do Convênio - Plano de Trabalho/Plano Operativo. A equipe será a 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
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finAqt;.eirptantat: asabarj1 i.çorri.br (14) 3662-6522 
not 
1890 
MUNICÍPIODE 
BARIRI 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ: 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 I 
financeiro@santacasabar.iri.com.br 
M.'NA 
ANT A 11, c; A 
responsável por encaminhar para os órgãos de fiscalização e monitoramento todas as 
informações ou relatórios solicitados/pactuados neste Plano de Trabalho/Operativo. 
Também, a instituição compromete-se a desenvolver os princípios e as diretrizes da 
Política Nacional de Humanização/PNH, tendo o conceito de humanização em saúde 
como fundamento para a inspiração carismática que a entidade acredita. 
VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - Concedente em R$ 
MÊS CUSTEIO — PlantõesMedicos 
TOTAL ACUMULADO 
ia Parcela R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 
2a Parcela R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 
3a Parcela R$ 30.000,00 R$ 90.000,00 
4a Parcela R$ 30.000,00 R$ 120.000,00 
5a Parcela R$ 30.000,00 R$ 150.000,00 
6aParcela R$ 30.000,00 R$ 180.000,00 
TOTAL GERAL R$ 180.000,00 (canto e oitenta mil reais) 
IX - REGULAÇÃO E CONTROLE 
0 atendimento eletivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos leitos 
conveniados será exclusivamente para residentes dos municípios desta microrregião de 
saúde, compreendida pelos municípios de Bariri, Boracéia e Itajú. 
As internações de Urgência/Emergência ocorrem a partir da indicação pelo 
profissional médico aos usuários que são atendidos no Serviço de Urgência e Emergência 
- Pronto Socorro ou a eles referenciados por outros serviços de saúde. As internações 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
finanrPirnermntAr:),,ahariri ,nm hr(141 1A -W)) 
lo 
 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP — CEP 17.250-182 
CNPJ! 44.690.238/0001-61 I CNES: 2791676 
financeiro@santacasabariri.com.br 
SANTA CASA 1890 
MUNICÍPIO DE 
BARIRI 
serão comunicadas conforme fluxo a ser estabelecido pelo Departamento Municipal de 
Saúde — Gestor local do SUS. 
X - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
A avaliação de desempenho da instituiçãoserarealizada mensalmente, ocasião 
em queseraverificado o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, bem como 
a inserção da unidade no sistema de regulação e de controle do município. O não 
cumprimento das metas pactuadas deverá ser objeto de apontamento do Gestor 
Municipal à Entidade ora conveniada e medidas corretivas deverão ser propostas. 
XI - PREVISÃO DE INICIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO, 
CONCLUSÃO DAS ETAPAS OU FASES PROGRAMADAS E VIGÊNCIA 
0 valor total do presente Plano de Trabalho / Operativo, de R$ 180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais) seraliberado em seis (6) parcelas no valor de R$ 30.000,00. 0 inicio da 
execução do objetoseraa partir da assinatura do termo de convênio com vigência de 12 
(12) meses, podendo ser prorrogado caso necessário. 
Bariri, 5 de julho de 2022. 
Assinatura 
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DENISE s 4111.11r w RREZ 
DiretoraAdm 4trativall 
NOVA 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI 
Rua Antônio Jose de Carvalho, 409 - Centro - Bariri-SP CEP 17.250-182 
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