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Bariri, 25 de agosto de 2022.
MENSAGEM
No 62/2022
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR)
PRES!Dg--NT:=
Câmara Municipal de
BarirlISP
3 0 AGO 2012
PROTOtMLO
No 63
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei
Complementar no 05/2022, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei Complementar sobre a criação de uma nova vaga para o
emprego de Psicólogo, destinado a atender demanda reprimida existente na Rede Pública de Saúde.
A implantação efetiva doCAPSI no município de Bariri ao mesmo tempo em que garantirá
o atendimento prioritário à pessoa com sofrimento ou transtorno mental, incluindo as necessidades
decorrentes do uso de álcool e outras substâncias, em situações de crise e nos processos de reabilitação
psicossocial, em consonância com a Política Nacional de Saúde Mental, exigirá da gestão pública o
reordenamento do atendimento dos casos passíveis de atenção dentro da Atenção Básica.
Especialmente com relação ao atendimento psicológico, atualmente o serviço na unidade
desempenhado por uma servidora, em jornada de 28 horas semanais, sendo responsável pelo atendimento
de adolescentes e adultos de ambos os sexos, com ou sem patologias psiquiátricas, cuja demanda é
espontânea ou referenciada, trazida por familiares, escolas, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho
Tutelar e outros órgãos da rede socioassistencial. No primeiro semestre de 2022 foram lançados no
sistema SIS 461 atendimentos, referentes a 74 pessoas, havendo demanda reprimida de cerca de 220
pessoas.
Com a implantação do modelo assistencial do CAPSI, conforme mencionado, tais pacientes
terão suas patologias estratificadas, permanecendo em atendimento as pessoas com patologias que
demandem tratamento intensivo ou semi-intensivo, devendo os demais casos ter seu atendimento
realizado fora do ambiente doCAPS,preferencialmente na Ater-10o Básica.
Em termos numéricos, é provável que 60 por cento ou 196 pessoas, de todas as faixas
etárias, incluindo os segmentos prioritários de atendimento, sejam desligadas da unidade, passando a
demandar atendimento em psicologia na Rede Pública de Saúde de Bariri. Esse fenômeno exigirá
sistematização de fluxos por parte da gestão de saúde municipal a fim de garantir segurança e
integralidade da atenção em saúde. Não devemos deixar de registrar a atual tendência de elevação da
demanda em função do contexto pós-pandemia.
Assim, este psicólogo irá compor o quadro de profissi ais já existentes no Município, afim
de trazer melhorias e garantir um fluxo de referencia e contrarefer-ncia para atendimentos em psicologia
dentro do Serviço de Saúde de Bariri.
Certos da atenção, aproveitamos do e
Vereadores, protesto da mais alta estima e distintaco
reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres
0 MARNS SIMÕES FILHO
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Excelentíssimo Senhor
BENEDITOANTONIOFRANCHINI
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI/SP
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 05/2022 =
de 25 de agosto de 2022.
Eleva o número de empregos no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, e dg outras providências.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o número de empregos no Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Bariri, de Provimento Efetivo, fazendo parte integrante da Lei Municipal
no 3.309/2002 e seus anexos, adequando-se as alterações introduzidas por esta Lei, conforme segue:
EMPREGO QUANTIDADE QUANTIDADE A ELEVAR TOTAL PROVIMENTO PADRÃO
Psicólogo 7 1 8 , Efetivo 141
Art.20 As despesas decorrentes da aplicação da •resente Lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento, podendo s suplem tadas, se necessário.
contrário.
Art.30 Esta Lei entra em vigor na d a de su p/ublicação, revogadas às disposições em
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